Pode não parecer, mas ser flagrado com a CNH vencida ainda é uma situação que gera dúvidas na cabeça de motoristas por todo o país, principalmente na diferenciação entre multa, crime de trânsito e os períodos do vencimento.
Para começar, é importante estabelecer que sim, existe multa por conduzir um veículo depois de expirado o período de validade da CNH. A validade existe justamente para que, de tempos em tempos, o Detran possa reavaliar o seu histórico de motorista e as suas condições para permanecer com o direito de dirigir.
Dessa forma, permitir o vencimento do documento e continuar dirigindo é considerado uma infração de trânsito, onde a multa e os pontos na carteira vem como penalidade por infringir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Multa por dirigir com a CNH vencida
A multa por dirigir com a CNH vencida é uma das penalidades, aplicada em consequência ao cometimento de uma infração gravíssima. O valor é de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira.
Sobre o processo de como renovar a CNH, nós temos um conteúdo completo que pode lhe ajudar em cada uma das etapas. Assim você não é pego desprevenido no futuro, além de evitar prejuízo financeiro.
Dirigir com CNH vencida é crime?
Uma infração de trânsito é um processo administrativo e não criminal. Então, a condução com documento vencido não é um crime. Crimes de trânsito podem acontecer e também estão previstos no CTB, e essa é uma das dúvidas que comentamos no início deste artigo.
Isso acontece porque um crime de trânsito comumente associado à dirigir com a CNH vencida é confiar, permitir e entregar um veículo a pessoas não habilitadas, embriagadas, com a CNH suspensa ou cassada, ou que não estejam em seu pleno estado de saúde física e/ou mental.
Quanto tempo posso dirigir com a CNH vencida?
Dirigir com habilitação vencida há menos de 30 dias
Conforme já mencionamos, é permitido dirigir com a CNH vencida há menos de 30 dias. Como cada Detran é independente para definir regras, valores e prazos para os processos de habilitação e renovação, esses 30 dias servem exatamente para que você tenha tempo suficiente para cada procedimento.
Dependendo da sua situação, será necessário novos testes físicos e psicológicos, além de foto e coleta de biometria.
Dirigir com habilitação vencida há mais de 30 dias
A infração que comentamos alguns tópicos acima, acontece apenas quando você é flagrado com a CNH vencida por mais de 30 dias. Esse é o tempo disponibilizado pelo Detran para que você inicie o processo de revalidação do documento.
Se podemos lhe deixar aqui uma dica importante, é esta: não espere até que sua CNH esteja vencida para iniciar o processo de renovação. É permitido que você faça a solicitação a partir dos 30 dias que antecedem a validade.
Habilitação vencida há mais de 1 ano
Ao contrário do que muitos motoristas pensam, não existe processo de cancelamento da CNH, após um ano do vencimento. Se você está nessa situação, poderá iniciar a renovação como qualquer outra pessoa.
Basta acessar a aba de serviços do Detran onde está o seu registro de motorista e seguir as etapas de solicitação. Na maioria dos casos, você encontra esta opção clicando em “Motoristas” ou “CNH”, a depender do estado.
Têm que pagar multa para renovar a Carteira de Habilitação?
Por fim, chegamos à última das principais dúvidas que cercam o assunto CNH vencida. A multa de trânsito e a renovação do documento são processos completamente diferentes. A primeira é direcionada ao proprietário do veículo, mesmo que não seja ele o condutor. Já a renovação, deve ser feita pelo motorista que possui o documento fora do prazo de validade.
O que se paga ao renovar a carteira de motorista são apenas as taxas relativas à prestação do serviço e sobre este ponto, mais uma vez, o valor depende de cada estado. No Paraná, por exemplo, em 2021 a taxa é de R$ 85,70. Caso sejam necessários novos exames de aptidão, o valor sobe para R$ 151,45.
Ainda que os valores sofram variação, a média permanece entre R$ 80,00 e R$ 150,00.
Conclusão
Agora que você sabe como é o entendimento do CTB sobre as infrações por conduzir veículo com a CNH vencida, esperamos que possa evitar problemas com os órgãos oficiais de trânsito.
Mas se mesmo assim a infração for cometida e você tiver bons argumentos que possam lhe ajudar a evitar as penalidades, deve saber que todo o motorista tem o direito de recorrer das multas de trânsito, desde que cumpra os prazos determinados e consiga montar uma boa defesa.