Qual a validade da CNH?
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Qual a validade da CNH?

Afinal, qual é a validade da CNH? A resposta para tal questionamento – primordial para a ordem no trânsito, está na data de nascimento de cada motorista.

Neste artigo, saiba mais sobre qual a validade da CNH, se é possível conduzir veículos com carteira de motorista vencida, o que diz a lei, e tudo sobre como funciona a validade da CNH.

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Quanto tempo vale a CNH 2022? 

Pode dirigir com CNH vencida? 

Qual o prazo para renovação da CNH após o vencimento? 

Quanto tempo vale a CNH 2022?

Com a Nova CNH – texto da Lei nº 14.071/2020, em vigor desde abril 2021 – as regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram por alterações. Sendo assim, é necessário ficar por dentro destas mudanças, visando saber o intervalo de tempo para realizar a atualização da CNH. Confira a seguir:

  • Quem tiver idade inferior a 50 anos deve renovar a CNH a cada 10 anos.
  • Quem tiver idade entre 50 e 70 anos deve renovar a CNH a cada 5 anos.
  • Quem tiver idade superior a 70 anos deve renovar a CNH a cada 3 anos.

A Carteira Nacional de Habilitação, ou apenas carteira de motorista, trata-se de um documento que precisa ser obrigatoriamente renovado com o passar de um determinado tempo, o qual irá depender da faixa etária do condutor. Tudo para garantir a segurança de todos no trânsito.

Sendo assim, é importante estar atento ao prazo de validade para renovação da sua CNH, dado que, após vencida, a carteira de motorista ser renovada pelos condutores dentro de um período de 30 dias. Vale destacar que dirigir com a carteira de habilitação fora de validade resulta em falta gravíssima, o que resulta em perda de pontos na carteira e multa de trânsito.

Esta infração gravíssima traz como punição a perda de sete (7) pontos na CNH, além do pagamento de multa no valor de R$ 293,47.  

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Pode dirigir com CNH vencida?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista tem permissão para dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.

Após esse prazo, ele estará comentando uma infração gravíssima, que traz como punição a perda de sete (7) pontos na CNH, além do pagamento de multa no valor de R$ 293,47, conforme você aprendeu no tópico anterior.

Confira o que diz o artigo 162, do CTB, a este respeito:

Capítulo XV – Das infrações
Art. 162

Dirigir veículo:

I – Sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

Infração – gravíssima.
Penalidade – multa (três vezes).
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

II – Com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa (três vezes).
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

III – Com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa (duas vezes).
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
(Redação dos incisos I a III dada pela Lei nº 13.281, de 2016)

IV – (VETADO)

V – Com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta (30) dias:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa.
Medida administrativa – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

VI – Sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa.
Medida administrativa – retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

Qual o prazo para renovação da CNH após o vencimento?

Segundo consta no Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor tem até 30 dias para realizar o pagamento da renovação da CNH após a data de vencimento.

Confira o que diz o Artigo 159, do CTB:

Capítulo XIV – Da Habilitação 

Art. 159

A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

(Redação do caput dada pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021)

  • É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
  • 1º-AO porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

(§ 1º-A incluído pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021)

  • (VETADO).
  • A emissão de nova via da Carteira Nacional de Habilitação será regulamentada pelo CONTRAN.
  • (VETADO).
  • A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão validade para a condução de veículo quando apresentada em original.
  • A identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
  • A cada condutor corresponderá um único registro no RENACH, agregando-se neste todas as informações.
  • A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.
  • (VETADO).
  • 10.A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.

(§ 10. incluído pela Lei n. 9.602/98)

  • 11. (Revogado pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril 2021)
  • 12.Os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal enviarão por meio eletrônico, com trinta (30) dias de antecedência, aviso de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação a todos os condutores cadastrados no RENACH com endereço na respectiva unidade da Federação.

(§ 12. incluído pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021)

É possível renovar a CNH mesmo após o prazo de vencimento. E isso pode ser feito meses ou até mesmo anos depois. A não renovação da CNH não faz com que ela seja cancelada.

Caso você perca o prazo para renovação da sua CNH, é necessário agendar o exame médico, pagar a taxa de emissão e aguardar que o documento fique pronto.

Para condutores com a CNH vencida há mais de cinco (5) anos fica o alerta: além de todos esses passos, é necessário também realizar um curso de atualização no DETRAN. Fique ligado!

Saiba mais com a Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I e artigo 141, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e, conforme o Decreto
n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Do Processo de Habilitação do Condutor

Art. 6º O Exame de Aptidão Física e Mental será exigido quando da:
I – obtenção da ACC e da CNH;
II – renovação da ACC e das categorias da CNH;
III – adição e alteração de categoria;
IV – substituição do documento de habilitação obtido em país estrangeiro.
§1º Por ocasião da renovação da CNH o condutor que ainda não tenha
frequentado o curso de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros, deverá cumprir o previsto no item 4 do anexo II desta resolução.
§2º A Avaliação Psicológica será preliminar e complementar ao Exame de
Aptidão Física e Mental quando da:
a) obtenção da ACC e da CNH;
b) renovação caso o condutor exercer serviço remunerado de transporte de pessoas ou bens;
c) substituição do documento de habilitação obtido em país estrangeiro;
d) por solicitação do médico perito examinador.
§3° Os condutores, com exames de sanidade física e mental vencidos a mais de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de validade, deverão submeter-se ao curso de reciclagem e ao Exame de Sanidade Física e Mental.

Da Formação do Condutor
Art. 7º A formação de condutor de veículo automotor e elétrico compreende a
realização de Curso Teórico-técnico e de Prática de Direção Veicular, cuja estrutura
curricular, carga horária e especificações estão definidas no anexo II.

Quais são os exames necessários para renovar a carteira de habilitação?

Para renovar a CNH, o motorista deve fazer o exame médico, o exame psicotécnico e também o exame toxicológico.

Os motoristas que exercem atividade remunerada de transporte são obrigados a fazer também o exame psicotécnico. Já os condutores das categorias C, D e E devem também realizar o exame toxicológico nas clínicas credenciadas pelo DETRAN.

Tudo para garantir a aptidão física e mental do condutor – de modo a diminuir acidentes.

Saiba o preço para renovar a carteira de habilitação

O valor das taxas para renovação de carteira de habilitação varia de estado para estado, devido à autonomia que cada DETRAN detém.

Sempre importante lembrar: organize-se financeiramente para renovar a sua CNH e evitar dores de cabeça. Além da taxa de renovação, cabe ao condutor arcar com os valores referentes aos exames médico e psicotécnico.

Dicas da Zapay!

Dica 1: Aprenda como consultar veículo pela placa.

Dica 2: Saiba quanto é a multa por dirigir com CNH vencida.

Dica 3: Conheça os passos para solicitar a CNH Definitiva.

Dica 4: Veja aqui como renovar a CNH.

3 comentários: “Qual a validade da CNH?
  1. Olá, tudo bem? Fiz meu exame médico em janeiro de 2021, porém foi tudo demorado por conta da pandemia, meu processo demorou bastante por dificuldade de agendamento, recebi a minha ppd no começo de dezembro de 2021. Dei entrada na definitiva e ela chegou com apenas 3 anos se validade. Não entendi o motivo de não ter sido contemplado com a nova validade, tenho 23 anos.

  2. Bom dia! Minha carta venceu em abril 2022. Renovo minhaio carta em Mairiporã. No mes de maio tentei renovar minha carta. Fui ate o consultorio do oftalmo, quedeveria me atender. O medico havia saido para uma emergencia. Fui informada, naquela data,que cartas vencidas em abril, poderiam ser renovadas ate 30 de dezembro. Viagei na sequencia e fiquei meses fora. Quando retornei, me disseram que aquele prazo, ate dezembro, nao esta mais valendo. E isso mesmo? Entao nao posso dirigir antes de renovar a carta?

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