Em abril de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado pela Lei 14.071/2020, justamente no que diz respeito à validade da CNH em todo o território nacional.
Como já falamos por aqui, o Detran de cada estado é independente, ainda que todos sigam as mesmas determinações do CTB, o processo para renovação pode ter pequenas particularidades a depender do estado, como o agendamento online, por exemplo.
Em todos os casos, é importante dizer que o processo pode ser iniciado a partir de 30 dias antes do vencimento, assim você não é pego de surpresa.
Com as novas mudanças, a periodicidade para a renovação ficou da seguinte forma:
– A cada 10 anos, para pessoas com idade inferior a 50 anos;
– A cada 5 anos, para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, e inferior a 70 anos;
– A cada 3 anos, para pessoas com idade superior a 70 anos.
Qual é o valor para a renovação?
Respeitando os limites de idade que mencionamos acima, o valor pode variar entre R$ 80,00 e R$ 150,00. Tudo depende do estado e da necessidade de agendamento dos exames médicos exigidos.
Passos para renovar a CNH?
Em alguns estados, além da solicitação online, é possível a renovação simplificada. Dessa forma, o Detran aproveita a biometria e a foto capturadas na sua última renovação – ou primeira habilitação –, não sendo necessário o comparecimento presencial.
Caso o seu estado não possua esse serviço, cada vez mais comum entre os órgãos de trânsito, a saída é comparecer presencialmente.
Nesse caso, você comparece ao Detran e faz a solicitação do serviço. Realiza a captura da nova foto e biometria, faz o pagamento da taxa que eles emitiram para você e então comparece ao laboratório credenciado indicado. Lá é onde você fará os exames, caso sejam necessários.
Caso a solicitação seja feita através do site do Detran do seu estado, todos esses passos lhe serão apresentados durante o processo, incluindo o direcionamento às clínicas para exame médico e toxicológico.
Quais são os documentos necessários?
O procedimento é simples, assim como a documentação que precisa ser apresentada:
– Original e cópia do documento original de identificação;
– Original e cópia do seu CPF;
– Original e cópia do comprovante de residência;
– CNH original
Ainda sobre a documentação necessária, é importante que você a tenha sempre atualizada no sistema, para que mantenha seu direito de dirigir.
O que acontece se não renovar a CNH a tempo?
A CNH é um documento de porte obrigatório, sendo ele em seu formato tradicional impresso, ou a versão digital. Ainda assim ela precisa sempre estar dentro da validade.
Circular por vias públicas brasileiras com o documento vencido é infração gravíssima, com penalidade de multa de trânsito no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira de habilitação.
Além da multa e dos pontos, ainda haverá o recolhimento da CNH e retenção do veículo, até que seja apresentado um condutor com a habilitação em dia.
Para te ajudar a entender ainda mais sobre o os prazos para renovar a CNH, temos um conteúdo completo sobre o assunto, assim você não corre o risco de perder o prazo.
Conclusão
A conclusão que fica sobre esse assunto, é justamente te ajudar a entender que as consequências em não estar atento ao vencimento da sua CNH, superam em muito o trabalho que terá em renová-la.
Com o avanço da tecnologia e o interesse dos órgãos de trânsito em estimular que os condutores estejam em dia, otimizou muito o processo, e cada vez mais Detrans investem em processos melhores.