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Pontos na CNH: entenda como consultar em 2021

Ser motorista no Brasil implica em uma série de obrigações todos os anos e, para se manter em situação regular, é preciso ficar atento e consultar sua situação de tempos em tempos. IPVA, licenciamento, validade da CNH são apenas algumas dessas obrigações.

No entanto, é bastante comum que as pessoas esqueçam de consultar também os pontos acumulados na carteira de motorista, consequência das infrações de trânsito cometidas. A multa chega, você paga, mas não se atenta que junto a ela vêm os pontos que, se extrapolados, você perde sua permissão de dirigir.

Como consultar pontos na CNH?

Talvez você não seja dessa época, mas houve um tempo em que a chegada da notificação de infração vinha até a sua casa, e essa era a única forma de saber que recebeu a multa.

Com os avanços da tecnologia, os órgãos de trânsito passaram a disponibilizar maneiras mais fáceis de controlar sua situação.

Presencialmente no Detran

É claro que existem os que preferem o tradicional método de comparecer ao Detran pessoalmente, e esse método ainda funciona bastante bem.

Nesse caso, basta que você leve sua CNH até o local e faça a solicitação de consulta, que é gratuita. Em caso de perda ou furto do documento, você pode apresentar outra forma de identificação, desde que apresente também o boletim de ocorrência.

Existe ainda a possibilidade de a consulta ser solicitada por um irmão, cônjuge ou pais. Eles precisam levar uma cópia da CNH e um documento que prove o parentesco.

Pela internet

A internet é sempre uma opção mais rápida, e todos os sites dos Detrans oferecem a opção de consulta. Vale lembrar que cada estado tem seu próprio órgão e como eles são independentes, cada um disponibiliza as informações de sua própria maneira.

Ainda assim, a consulta é gratuita e rápida de ser solicitada. Você precisa acessar o site do órgão do seu estado, localizar o menu de serviços ao condutor e preencher as informações de condutor e dados pessoais.

Alguns órgãos solicitam um cadastro para que você acesse o portal de informação como usuário.

CNH Digital

Pode ser que você ainda não saiba disso, mas existe uma possibilidade ainda mais fácil, e que de quebra ainda lhe traz mais vantagens.

Em 2020, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) regularizou a utilização da CNH Digital. Um aplicativo disponível na Apple Store e Google Store é gratuito, que oferece, mediante cadastro, todas as suas informações como condutor.

Com o aplicativo você consegue ter acesso aos pontos e informações sobre cada infração, como também baixar as versões digitais da CNH e Licenciamento. Ambos os documentos têm validade legal, o que significa que você não precisa mais andar com as versões impressas.

O que prevê a lei sobre os tipos de infrações

Com a nova Lei de Trânsito, os pontos permitidos em um intervalo de 12 meses, passam a ser de 40, quando antes eram de 20.

No entanto, é preciso estar atento a alguns detalhes. Os 40 pontos tolerados valem apenas para motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima. Se isso acontecer, os pontos baixam para 30 pontos no total. Se o motorista cometer duas infrações gravíssimas, a pontuação total passa para 20 pontos.

Mas e sobre os tipos de infrações? Você sabe o que elas representam de fato?

  • Infrações Leves: 3 pontos e multa de R$ 88,38.

Utilizar farol alto em vias providas de iluminação pública e não portar os documentos obrigatórios são alguns exemplos.

  • Infrações Médias: 4 pontos e multa de R$ 130,16.

Aqui temos infrações como atirar objetos pela janela, ficar sem combustível em via pública e o que muitos não sabem, usar o veículo para jogar água em pedestres, como passar por cima de poças d’água.

  • Infrações Graves: 5 pontos e multa de R$ 195,23.

Infrações graves são as que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entende como tendo risco potencial ao infrator ou aos demais. Alguns exemplos são estacionar em pontos, túneis ou viadutos e dirigir sem cinto de segurança.

  • Infrações Gravíssimas: 7 pontos e multa de R$ 293,47.

Algumas infrações gravíssimas tem penalidade de suspensão automática do direito de dirigir. Exemplos de infrações gravíssimas são disputar racha, dirigir sobre o efeito de álcool, ameaçar pedestres, ciclistas ou outros motoristas, ou dirigir sem os acessórios obrigatórios como óculos e aparelhos auditivos.

Como verificar se a CNH está suspensa?

A suspensão do direito de dirigir acontece ao extrapolar os pontos permitidos, por exemplo, mas é importante entender que a suspensão não é a mesmo que cassação.

O máximo permitido para suspensão da CNH é de 12 meses, enquanto a cassação tem validade de 2 anos. É importante dizer que se sua carteira estiver suspensa, não dirija. Se você for parado em uma fiscalização, a CNH é cassada automaticamente e seus problemas ficam maiores.

Pelos mesmos mecanismos que falamos acima, é possível verificar a situação da sua CNH. Caso caiba, é possível iniciar um recurso para invalidar a decisão. 

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