Ser motorista no Brasil implica em uma série de obrigações todos os anos e, para se manter em situação regular, é preciso ficar atento e consultar sua situação de tempos em tempos. IPVA, licenciamento, validade da CNH são apenas algumas dessas obrigações.
No entanto, é bastante comum que as pessoas esqueçam de consultar também os pontos acumulados na carteira de motorista, consequência das infrações de trânsito cometidas. A multa chega, você paga, mas não se atenta que junto a ela vêm os pontos que, se extrapolados, você perde sua permissão de dirigir.
Como consultar pontos na CNH?
Talvez você não seja dessa época, mas houve um tempo em que a chegada da notificação de infração vinha até a sua casa, e essa era a única forma de saber que recebeu a multa.
Com os avanços da tecnologia, os órgãos de trânsito passaram a disponibilizar maneiras mais fáceis de controlar sua situação.
Presencialmente no Detran
É claro que existem os que preferem o tradicional método de comparecer ao Detran pessoalmente, e esse método ainda funciona bastante bem.
Nesse caso, basta que você leve sua CNH até o local e faça a solicitação de consulta, que é gratuita. Em caso de perda ou furto do documento, você pode apresentar outra forma de identificação, desde que apresente também o boletim de ocorrência.
Existe ainda a possibilidade de a consulta ser solicitada por um irmão, cônjuge ou pais. Eles precisam levar uma cópia da CNH e um documento que prove o parentesco.
Pela internet
A internet é sempre uma opção mais rápida, e todos os sites dos Detrans oferecem a opção de consulta. Vale lembrar que cada estado tem seu próprio órgão e como eles são independentes, cada um disponibiliza as informações de sua própria maneira.
Ainda assim, a consulta é gratuita e rápida de ser solicitada. Você precisa acessar o site do órgão do seu estado, localizar o menu de serviços ao condutor e preencher as informações de condutor e dados pessoais.
Alguns órgãos solicitam um cadastro para que você acesse o portal de informação como usuário.
CNH Digital
Pode ser que você ainda não saiba disso, mas existe uma possibilidade ainda mais fácil, e que de quebra ainda lhe traz mais vantagens.
Em 2020, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) regularizou a utilização da CNH Digital. Um aplicativo disponível na Apple Store e Google Store é gratuito, que oferece, mediante cadastro, todas as suas informações como condutor.
Com o aplicativo você consegue ter acesso aos pontos e informações sobre cada infração, como também baixar as versões digitais da CNH e Licenciamento. Ambos os documentos têm validade legal, o que significa que você não precisa mais andar com as versões impressas.
O que prevê a lei sobre os tipos de infrações
Com a nova Lei de Trânsito, os pontos permitidos em um intervalo de 12 meses, passam a ser de 40, quando antes eram de 20.
No entanto, é preciso estar atento a alguns detalhes. Os 40 pontos tolerados valem apenas para motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima. Se isso acontecer, os pontos baixam para 30 pontos no total. Se o motorista cometer duas infrações gravíssimas, a pontuação total passa para 20 pontos.
Mas e sobre os tipos de infrações? Você sabe o que elas representam de fato?
- Infrações Leves: 3 pontos e multa de R$ 88,38.
Utilizar farol alto em vias providas de iluminação pública e não portar os documentos obrigatórios são alguns exemplos.
- Infrações Médias: 4 pontos e multa de R$ 130,16.
Aqui temos infrações como atirar objetos pela janela, ficar sem combustível em via pública e o que muitos não sabem, usar o veículo para jogar água em pedestres, como passar por cima de poças d’água.
- Infrações Graves: 5 pontos e multa de R$ 195,23.
Infrações graves são as que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entende como tendo risco potencial ao infrator ou aos demais. Alguns exemplos são estacionar em pontos, túneis ou viadutos e dirigir sem cinto de segurança.
- Infrações Gravíssimas: 7 pontos e multa de R$ 293,47.
Algumas infrações gravíssimas tem penalidade de suspensão automática do direito de dirigir. Exemplos de infrações gravíssimas são disputar racha, dirigir sobre o efeito de álcool, ameaçar pedestres, ciclistas ou outros motoristas, ou dirigir sem os acessórios obrigatórios como óculos e aparelhos auditivos.
Como verificar se a CNH está suspensa?
A suspensão do direito de dirigir acontece ao extrapolar os pontos permitidos, por exemplo, mas é importante entender que a suspensão não é a mesmo que cassação.
O máximo permitido para suspensão da CNH é de 12 meses, enquanto a cassação tem validade de 2 anos. É importante dizer que se sua carteira estiver suspensa, não dirija. Se você for parado em uma fiscalização, a CNH é cassada automaticamente e seus problemas ficam maiores.
Pelos mesmos mecanismos que falamos acima, é possível verificar a situação da sua CNH. Caso caiba, é possível iniciar um recurso para invalidar a decisão.