multa 614-90
Categories:

Conheça tudo sobre infração leve

Hey, amigo motorista, você sabe dizer o que é uma infração leve? Qual é o valor desta multa e quantos pontos são descontados na carteira de habilitação? Não?! Fique tranquilo, pois a Zapay, que é uma mão na roda, está aqui para lhe ajudar com este tema.

Neste artigo, aprenda a diferença entre infração leve, média, grave e gravíssima, o que caracteriza infração de natureza leve e como converter uma multa leve em advertência. Ainda: aprenda como fazer uma indicação de condutor.

Aperte os cintos e venha com a Zapay!

O que é Infração Leve?

A infração leve é um erro de trânsito, no qual o condutor desrespeita o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Porém, numa escala de gravidade, essa transgressão não é considerada tão pesada assim – por isso a alcunha de leve.

Vale dizer que há alguns deslizes e erros no trânsito que são classificados como infrações, que, por sua vez, são divididas em categorias, de acordo com o grau de perigo que apresentam, bem como a vulnerabilidade que o condutor colocar a sociedade. As infrações podem ser leves, médias, graves ou gravíssimas. Cada categoria de infração tem um valor e um desconto de pontuação na Carteira de Habilitação (CNH) específicos – você verá mais sobre este ponto ao longo deste artigo.

Valor da multa leve

Os condutores que cometerem uma infração leve deverão ser penalizados com multa no valor de R$88,38 e o desconto de três (3) pontos na carteira de motorista.

Uma dica: é possível converter multa leve em advertência por escrito. Este é um dos tópicos abordados neste artigo. Com a advertência o condutor não precisará pagar a multa, nem terá os pontos descontados da CNH.

Qual a pontuação da multa leve? 

A punição para o motorista que cometer uma infração leve é o pagamento de multa, no valor de R$88,38, e o desconto de três (3) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Portanto, fique ligado e evite deslizes.

Qual é a punição para categoria de multa

  1. Infração gravíssima: multa de R$293,47. Perda de sete (7) pontos na CNH.
  2. Infração grave: multa de R$195,23. Perda de cinco (5) pontos na CNH.
  3. Infração média: multa de R$130,16. Perda de quatro (4) pontos na CNH.
  4. Infração leve: multa de R$88,38. Perda de três (3) pontos na CNH.

Tabela de Infrações Leves

Confira a seguir quais são as infrações leves, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Perceba que há responsabilidades tanto para quem é proprietário e condutor de veículo quanto para quem é pedestre.

Infração Responsável Valor da multa Artigo do CTB
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança Condutor R$ 88,38 169
Fazer ou deixar que se faça reparo em veículos nas vias (quando não rodovia/transito rápido) Condutor R$ 88,38 179, II
Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m Condutor R$ 88,38 181 * II
Estacionar nos acostamentos Condutor R$ 88,38 181 * VII
Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m Condutor R$ 88,38 182 * II
Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Condutor R$ 88,38 182 * IV
Parar no passeio Condutor R$ 88,38 182 * VI
Parar sobre faixa destinada a pedestres Condutor R$ 88,38 182 * VI
Parar nas ilhas ou refúgios Condutor R$ 88,38 182 * VI
Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento Condutor R$ 88,38 182 * VI
Parar nas marcas de canalização Condutor R$ 88,38 182 * VI
Transitar na faixa/pista da direita regul circulação exclusiva determinado veículo Condutor R$ 88,38 184 * I
Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar Condutor R$ 83,60 205
Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública Condutor R$ 88,38 224
Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores Condutor R$ 88,38 227 * I
Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto Condutor R$ 88,38 227 * II
Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas Condutor R$ 88,38 227 * III
Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização Condutor R$ 88,38 227 * IV
Usar buzina em desacordo c/ os padrões e frequências estabelecidas pelo Contran Proprietário R$ 88,38 227 * V
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB Condutor R$ 88,38 232
Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo Proprietário R$ 88,38 241
Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor Condutor R$ 88,38 241
É proibido ao pedestre permanecer/andar pista, exceto p/ cruzá-las onde permitido Pedestre R$ 44,19 254 * I
É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de viaduto, exceto onde permitido Pedestre R$ 44,19 254 * II
É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de ponte exceto onde permitido Pedestre R$ 44,19 254 * II
É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de túneis exceto onde permitido Pedestre R$ 44,19 254 * II
É proibido ao pedestre atravessar via área cruzamento, exceto onde permitido p/ sinalização Pedestre R$ 44,19 254 * III
É proibido pedestre utilizar via em agrupam que perturbe trânsito/prática esporte/desfile Pedestre R$ 44,19 254 * IV
É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria Pedestre R$ 44,19 254 * V
É proibido ao pedestre andar fora da passarela Pedestre R$ 44,19 254 * V
É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea Pedestre R$ 44,19 254 * V
É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea Pedestre R$ 44,19 254 * V
É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica Pedestre R$ 44,19 254 * VI

É possível converter multa leve em advertência?

Resposta direta e reta: sim, é possível converter multa leve em advertência. Em alguns casos, até mesmo multas médias podem ter essa conversão. Mas você sabe o que é converter uma multa em uma advertência por escrito?

Trata-se de uma aplicação de punição educativa, onde o motorista infrator deixa de receber uma multa a ser paga em reais e o desconto de pontos na CNH, se cumprir alguns requisitos necessários. A advertência, desse modo, tem um caráter educativo e serve de alerta às consequências que uma condução perigosa pode trazer a todos no trânsito.

Segundo a Lei nº 14.071/2020 – a Nova Lei de Trânsito -, o motorista que cometer uma infração leve ou média e que não tenha recebido nenhuma outra punição (multa) nos últimos 12 meses anteriores a isso, poderá ter a multa convertida em uma advertência por escrito. Antes, isso era uma opção ao infrator, agora, é um procedimento automático por parte do órgão autuador de trânsito responsável pela verificação.

A advertência educativa por escrito deve ser feita somente pela autoridade de trânsito local, após o agente registrar a multa no prontuário do condutor.

Confira quais multas leves permitem a conversão em advertência:

  •       Art. 169– Dirigir sem os cuidados indispensáveis à segurança.
  •       Art. 179, II– Reparar veículo em via pública, exceto quando não for possível mover o veículo de nenhuma forma.
  •       Art. 181, II– Estacionar afastado da guia da calçada, de 50 centímetros à 1 metro.
  •       Art. 181, VII– Estacionar no acostamento, exceto em caso de necessidade.
  •       Art. 182, II– Parar o veículo afastado da guia da calçada, de 50 centímetros à 1 metro.
  •       Art. 182, IV– Parar o veículo em desacordo com as posições permitidas no CTB.
  •       Art. 182, VI– Parar em calçada, passeio, refúgio, faixa de pedestre, ilhas, canteiros centrais, marcas de canalização, divisores de pistas de rolamento.
  •       Art. 184, I– Transitar com o veículo em faixa ou pista da direita que seja exclusiva para determinado tipo de veículo.
  •       Art. 205– Ultrapassar veículo em movimento que faça parte de cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade ou do agente de trânsito.
  •       Art. 224– Usar luz alta em vias iluminadas.
  •       Art. 227– Usar buzina com finalidade indevida, de forma prolongada, em horários ou locais proibidos, ou em desacordo com o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
  •       Art. 232– Conduzir veículo sem portar os documentos obrigatórios (CNH e CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), em formato impresso ou digital;
  •       Art. 241– Não atualizar seu cadastro de condutor ou do seu veículo, junto ao órgão de trânsito.

Como Fazer Indicação de Condutor?

Segundo o DETRAN SP (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo), a indicação de condutor é “O procedimento pelo qual o proprietário do veículo comunica à autoridade de trânsito quem dirigia o veículo no momento da autuação, com o objetivo de informar quem é o infrator a receber os pontos em seu prontuário”.

Para realizar este processo, o proprietário do veículo tem um prazo de 30 dias – que consta na própria notificação de autuação. Caso não haja a indicação de condutor até o término do prazo, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. Portanto, se você costuma dividir o veículo com outros membros de sua família, fique ligado!

Se o carro for da sua empresa, atenção: se o proprietário do veículo autuado for Pessoa Jurídica, a indicação de condutor é obrigatória. Caso não seja feita, o proprietário do veículo estará sujeito a nova multa.

A indicação de condutor pode ser feita on-line (no site do DETRAN), pelos Correios ou ainda pessoalmente (para tal, é necessário agendamento prévio no site do DETRAN) nos postos do Poupatempo ou do Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). É necessário ter em mãos os seguintes documentos:

Veículo de pessoa física – o condutor infrator (motorista indicado) 

  1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator – cópia simples e legível.
  2. Formulário de Identificação de condutor Infrator – original, preenchido e assinado.

Veículo de pessoa física – o proprietário do veículo 

  1. Documento de identificação pessoal do proprietário do veículo – cópia simples.
  2. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator – cópia simples e legível.
  3. Formulário de Identificação de condutor Infrator – original, preenchido e assinado.

Para saber mais, acesse o site do DETRAN de sua localidade.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *