As multas leves são infrações que representam um menor impacto quanto aos perigos que oferecem ao trânsito. Porém, mesmo assim, lembre-se que a infração leve quer dizer que o condutor cometeu um erro e que trouxe algum dano ao trânsito!
Para que você não tenha dúvidas sobre quais são as multas leves, a Zapay preparou este guia especial com todas as informações que você precisa: conheça todas as infrações leves, saiba qual o valor da multa leve, quantos pontos adicionais na CNH, quais as situações que representam infrações leves, dentre outras dicas e informações úteis. 😉
O que é uma infração leve?
A multa leve é uma infração de trânsito de menor gravidade, de acordo com a legislação brasileira. De modo geral, a infração de trânsito leve oferece um risco menor à sociedade, por isso o valor é mais em conta e são poucos pontos na CNH.
Ainda sendo leve, não esqueça que continua se tratando de uma infração, e o acúmulo das multas leves pode trazer grandes prejuízos!
É importante saber que as infrações de trânsito são classificadas de acordo com os riscos que trazem à sociedade. Assim, são divididas em:
- Infrações leves
- Infrações médias
- Infrações graves
- Infrações gravíssimas
Portanto, de modo geral, a multa leve é aplicada quando o condutor não dirigindo dentro das normativas de trânsito, porém com baixo potencial para que acidentes ocorram.
Qual o valor de uma multa por infração leve
Quem cometer uma infração leve deverá arcar com o prejuízo, que é a aplicação de multa leve, cujo valor é de R$ 88,38. Além disso, são acrescentados três pontos da CNH do condutor infrator, segundo o artigo 259, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Confira a diferença do valor da multa leve para as demais multas
O valor da multa leve é de R$ 88,30. As infrações leves tem um preço mais em conta por serem consideradas menos perigosas, mas fique ligado nelas!
Para cada erro no trânsito, uma punição diferente – e que pesa proporcionalmente no bolso. Por isso, confira os valores para multa leve, média, grave e gravíssima:
- Multa leve: R$ 88,38 e 3 pontos na CNH
- Multa média: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- Multa grave: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Multa gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, sendo que esse tipo de infração pode ainda ter valor maior, por conta do fator multiplicador que algumas multas podem ter (por exemplo: multa de bafômetro)!
Salve para ler depois: tem como transferir pontos na CNH?
Uma multa leve dá quantos pontos na carteira?
Vale a pena destacar, mais uma vez: na multa leve, o motorista é penalizado com o acréscimo de três pontos na CNH, de acordo com o artigo 259 (CTB), além do valor a ser pago de R$ 88,38.
Multa leve: veja lista com todas as infrações leves
Confira abaixo quais são as consideradas infrações leves, as que geram as multas leves:
- Artigo 169 – Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
- Artigo 179, II – Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo nas demais vias, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado.
- Artigo 181, II – Estacionar o veículo afastado da guia da calçada de 50 centímetros a 1 metro.
- Artigo 181, VII – Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior.
- Artigo 182, II – Parar o veículo afastado da guia da calçada de 50 centímetros a 1 metro.
- Artigo 182, IV – Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
- Artigo 182, IV – Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.
- Artigo 184, I – Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita regulamentada de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.
- Artigo 205 – Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito (procissão/marcha), desfile e formações militares sem a autorização.
- Artigo 224 – Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.
- Artigo 227, I – Usar buzina em situação que não a de advertência ao pedestre ou a condutores.
- Artigo 227, II – Usar a buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto.
- Artigo 227, III – Usar a buzina entre as 22h e as 6h.
- Artigo 227, IV – Usar a buzina em locais e horários proibidos pela sinalização.
- Artigo 227, V – Usar a buzina em desacordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
- Artigo 232 – Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB.
- Artigo 241 – Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.
Como saber se levei uma multa leve?
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É importante relembrar que a notificação da infração leve ou de outra categoria chega ao endereço residencial que o motorista registrou junto ao DETRAN. Ainda: as multas pagas com atraso terão juros, por isso fique ligado e garanta o pagamento dos débitos sempre em dia!
Dica da Zapay: quer saber o que acontece se não pagar multa? Salve para ler depois!
Atenção: tem duas infrações leves que podem gerar a remoção do veículo
Embora muitos achem que multa leve não representa tantas dores de cabeça, há duas delas que podem trazer problemas mais chatos de serem resolvidos. São os artigos 181-VII e 232, do CTB.
Confira as particularidades de cada um dos artigos:
- Artigo 181, VII – destaca que é infração estacionar nos acostamentos, salvo motivo de força maior. Trata-se de uma infração leve, com multa. A medida administrativa é a remoção do veículo em questão.
- Artigo 232 – o motorista que for pego conduzindo automóvel ou moto sem os documentos de porte obrigatório estará cometendo uma infração leve, com multa. A medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação do documento.
Tem como recorrer de infrações leves?
Opa, tem como recorrer da multa leve, amigo condutor!
Para isso, você deve se atentar às datas que constam na notificação de infração e apresentar o recurso. Caso ele seja negado, você pode ainda, apresentar a argumentação sólida, embasada nas leis de trânsito, à JARI – esta etapa chama-se primeira instância.
Se mesmo assim for recurso, você pode partir para a segunda instância e apresentar a argumentação ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Tanto para a primeira quanto para a segunda instância, recomenda-se a orientação de um advogado especializado no tema.
Dica da Zapay: será que multa de trânsito prescreve? O que fazer em caso de multa vencida? Confira nossas dicas para ambas as situações.
Tem como converter a infração leve em advertência?
Tem, sim, como converter multa leve em advertência por escrito, condutor. É uma maneira de não aplicar os pontos e multa nesta punição. Para que a conversão da multa leve e advertência aconteça, o motorista infrator não pode ter cometido infração do mesmo tipo nos últimos 12 meses – muita atenção a este detalhe.
Quem avaliará a situação é a autoridade de trânsito, que, se entender que a ferramenta educação fará mais sentido, poderá impor a advertência.
Existe multa leve de pedestre?
Tem, sim! Apesar de não ser algo tão frequente ou noticiado, elas existem e estão previstas. Confira as infrações leves de pedestres:
- É proibido ao pedestre permanecer/andar na pista, exceto para cruzá-las onde for permitido.
- É proibido ao pedestre cruzar a pista de rolamento do viaduto, exceto onde é permitido.
- É proibido ao pedestre cruzar a pista de rolamento da ponte exceto onde é permitido.
- É proibido ao pedestre cruzar a pista de rolamento de túneis, exceto onde é permitido.
- É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.
- É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente.
- É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria.
- É proibido ao pedestre andar fora da passarela.
- É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea.
- É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea.
- É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica.
E então, ficou por dentro das infrações leves?
As infrações leves são aquelas que representam pequenos riscos ao trânsito e à sociedade, porém, eles devem ser evitados, condutor. O ideal é sempre praticar a direção defensiva e zelar pela vida de todos no trânsito.
Outro ponto importante é que a multa leve pode, talvez, não pesar no seu bolso. Porém, além do gasto, há o acréscimo de pontos na carteira de habilitação. Lembre-se de que há um limite de pontos que o motorista pode acumular ao longo de 12 meses, variando entre 40 e 20 pontos, a depender da quantidade de multas gravíssimas que constam no histórico dentro desse período.
Não vacile, condutor! E continue ligado na Zapay para mais dicas! =]