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Alienação fiduciária: O que é?

Nesse texto, vamos simplificar um tema complicado: alienação fiduciária. Você sabe o que é alienação fiduciária? O que significa alienação fiduciária? Quais as vantagens desse tipo de negócio? Vem, que a Zapay conta tudo para você.

O que é alienação fiduciária? 

Alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”. Traduzindo, isso quer dizer que o devedor transfere o bem ao credor, de forma com que os dois definam que o bem é a garantia de pagamento da dívida. 

Pode-se fazer a alienação de bens móveis, como um carro, como de imóveis. E, a garantia de pagamento é o próprio bem a ser adquirido pelo devedor.

O que é um veículo com alienação fiduciária? 

É um pouco confuso entender o que é a alienação fiduciária de um veículo. Vamos ver com mais detalhes? Dê uma olhada no exemplo abaixo.

Vamos supor que você, amigo motorista, decida comprar um automóvel, mas não tem dinheiro suficiente para pagar seu valor integral. Será preciso recorrer a uma instituição financeira — um banco, normalmente.

Lá, você solicitará uma espécie de empréstimo, que é o financiamento.

Digamos que você deseje comprar um carro que custa R$ 60.000,00, tenha R$ 20.000,00 guardados e precise financiar o restante do valor. Você irá ao banco e dirá que deseja financiar os R$ 40.000,00.

Nesse momento, serão pedidos documentos, incluindo aqueles que comprovem que a sua renda corresponde à operação, que você tem condições de arcar com as parcelas do financiamento.

Se for o caso de aprovarem o seu financiamento, o valor será pago à concessionária pelo banco e a sua dívida passará a ser junto ao banco. Essa dívida poderá ser parcelada da maneira que for conveniente para você, considerando as possibilidades oferecidas pela instituição financeira.

Dessa forma, o banco — chamado de credor, ou seja, que concede o crédito — é o proprietário do veículo.

Após cumprir todas as condições do contrato firmado, você, que adquiriu o veículo — também chamada de devedora ou alienante —, terá sua propriedade definitiva.

A principal lei que regulamenta a alienação fiduciária é o Decreto-Lei nº 911 de 1969, que sofreu alterações ao longo dos anos para manter-se atualizado quanto às necessidades do mercado.

Segundo seu art. 1º, nessa operação, você terá a posse direta e o banco, a posse indireta do automóvel.

Muitas revendedoras de veículos solicitam esse financiamento como garantia de que o bem será quitado.

Como faço para tirar a alienação fiduciária? 

O automóvel fica alienado enquanto persistir a dívida, ou seja, até que ela seja quitada, a alienação fiduciária continua.

Se levarmos em conta que essa condição é atribuída para que o banco que cedeu o financiamento tenha uma garantia de pagamento, trata-se, basicamente, de quitar a dívida para retirar a alienação.

Para ter a certeza da resolução dessa situação, o amigo motorista deverá realizar um levantamento de qual é a situação atual do financiamento. Assim, você pode conferir quanto já foi pago desde o início e verificar o quanto ainda falta — quantas parcelas e o valor total.

Se você é dessas pessoas bem planejadas, e conseguiu juntar uma boa quantia para quitar o financiamento antes do previsto, uma boa ideia é entrar em contato com o seu credor.

Com o valor ainda a ser pago em mãos, você pode tentar negociar o pagamento total com algum desconto.

Caso você tenha intenção de permanecer pagando as parcelas mês a mês, você terá de aguardar até a última parcela ser quitada.

A partir desse momento, você pode solicitar à instituição um comprovante de quitação do financiamento.

Com ele, você poderá ir ao órgão de trânsito que emitiu os documentos do veículo e solicitar a emissão de um novo CRV, sem a observação de alienação fiduciária.  Depois de retirar a alienação fiduciária do veículo, não haverá mais nenhum tipo de restrição e você terá sua propriedade plena.

Falando em CRV, outra informação que aparece nele é a vistoria reprovada. Fique sempre atento na hora de fazer a sua.

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Quem é o proprietário na alienação fiduciária? 

Ao contrário de outros tipos de garantias, na alienação fiduciária o credor (na maioria dos casos, o banco) torna-se dono do bem, numa figura de propriedade resolúvel. Por isso, ao quitar o pagamento, extingue-se o domínio do credor e o devedor passa a ser o dono pleno e exclusivo.

Uma outra dúvida bastante comum quanto a veículos alienados é em relação ao pagamento de impostos desse automóvel.

De acordo com o que determina o artigo 128 do Código Tributário Nacional (CTN), a pessoa que adquire o veículo é quem deverá pagar quaisquer impostos e encargos descritos na legislação.

Desse jeito, se você comprar um veículo com alienação fiduciária, o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) será por sua conta.

As outras obrigações de um dono, como emplacamento, emissão de documentos, licenciamento etc. estarão, também, sob sua responsabilidade.

O Código Civil brasileiro determina, no parágrafo único do art. 1.368-B, que, se o credor se tornar proprietário do bem, portanto, caberá a ele o pagamento dos tributos e encargos que incidirem sobre esse veículo.

Ou seja, se o veículo alienado em garantia for retomado pela instituição financeira, a responsabilidade sobre o IPVA, o licenciamento, o Seguro DPVAT etc. será transmitida a ela.

Houve, no entanto, algumas mudanças quanto à alienação fiduciária neste ano. Se você ficou curioso para saber quais são, continue a leitura.

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Como consultar Veículo Alienado?

A lei brasileira diz claramente que a situação de alienado do veículo deve estar expressa no CRV (Certificado de Registro do Veículo).

Uma maneira de fazer isso acontecer é solicitar ao vendedor que você possa ver o documento do automóvel que deseja adquirir.

Dessa forma, você verá se há alienação e, ainda, se outras obrigações — tais como o licenciamento — estão em dia. Isso lhe garante maior segurança no momento de realizar um negócio.

Se você não tiver acesso a esse documento, é possível solicitar uma consulta. Para isso, você precisará do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e da placa do veículo.

Nos sites dos DETRANs (Departamentos Estaduais de Trânsito) de todo o Brasil, você encontra locais em que é possível consultar a situação dos veículos neles registrados.

Entrando no cadastro do veículo, você pode ver todas as informações burocráticas em relação a ele, importantíssimas no momento de decidir sobre a compra de um veículo usado.

Sobre outros cuidados a serem observados na compra e venda de veículo alienado, falarei mais à frente. Por ora, descubra como retirar a alienação do veículo.

O que é alienação como garantia?

A alienação também serve como garantia de pagamento.

O registro do veículo como alienado junto ao órgão de trânsito é uma forma de garantir que o financiamento seja quitado.

De acordo com o artigo 1.361, § 1o , do Código Civil, no certificado de registro do veículo deve haver a anotação de que o bem constitui propriedade fiduciária.

Isso significa que se a pessoa que solicitou o financiamento ficar inadimplente, a instituição que cedeu o crédito poderá retomar o bem e vendê-lo a outra pessoa. Essa retomada, porém, não é feita automaticamente e de forma abrupta, ela deve ser levada ao judiciário.

Ou seja, segundo o art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, é preciso abrir um processo solicitando a busca e apreensão do veículo, que será analisado e julgado.

Se o juiz acatar o pedido, permitindo a busca e apreensão, ele concederá uma liminar ao credor, dando a ele esse poder de retomada do automóvel, que é o bem alienado em questão.

A partir desse momento, segundo o § 9º do art. 3º, o juiz solicita ao órgão de trânsito que seja colocada uma restrição junto ao cadastro do automóvel no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Dessa forma, se ele for pego em uma blitz, por exemplo, o agente poderá reter o veículo baseado na decisão judicial.

O cadastro no RENAVAM auxilia também caso você queira comprar um veículo e deseje saber se é ou não alienado.

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Qual o valor da alienação fiduciária?

O valor varia dependendo do valor financiado com o banco.

Quais são os tipos de alienação fiduciária? 

Existem diversos tipos de alienação, é importante achar o ideal para o seu veículo.

Alienação fiduciária ou leasing?

A alienação fiduciária não é a única situação em que a lei brasileira prevê que a propriedade de um bem e a sua posse pertencem a pessoas diferentes.

Há, ainda, o leasing — ou arrendamento mercantil —, uma opção em que o indivíduo pode desfrutar de um bem do qual não possui a propriedade.

No entanto, embora muitas pessoas façam confusão entre essas duas coisas, elas são bem diferentes.

O que é leasing?

leasing ou arrendamento mercantil também é feito de duas partes, como a alienação, designadas como arrendador e o arrendatário.

No caso do leasing, os papéis que o arrendador e o arrendatário exercem na operação são diferentes daqueles exercidos pelo credor e pelo devedor na alienação. O que acontece no leasing se assemelha bastante à locação de um bem.

Basicamente, o arrendador adquire o bem que o arrendatário escolheu e, por meio de um contrato, o aluga. Vamos ver um exemplo a fim de que você consiga enxergar a situação na prática.

Bruno deseja comprar uma motocicleta, porém não tem todo o dinheiro necessário para a compra naquele momento.

Ele decide, então, ir atrás de uma instituição financeira que realiza leasing e propõe a possibilidade de ela adquirir a moto, já com a garantia de que ele participará como arrendatário — uma espécie de locatário.

A instituição aceita e eles elaboram um contrato definindo que o banco comprará o bem e Bruno o utilizará por tempo determinado, pagando mensalmente uma quantia estipulada.

Ainda, consta no contrato que Bruno poderá adquirir esse bem ao final do contrato, pagando um valor também nele especificado.

Há diferentes tipos de arrendamento mercantil: leasing financeiro, leasing operacional e leasing-back, de acordo com o Banco Central do Brasil. Cada um deles possui particularidades, por exemplo, quanto ao responsável por despesas com manutenção e seguro ao longo do contrato de arrendamento.

No caso de leasing financeiro, essas despesas ficam a cargo do arrendatário, ao contrário do que acontece no leasing operacional. Para saber qual deles é a opção que melhor lhe convém, você deve estudar cada um e relacioná-los a sua realidade financeira.

Diferenças entre alienação fiduciária e leasing

As diferenças entre leasing e alienação fiduciária são significativas, fique sempre ligado caso resolva fazer um dos dois.

A primeira diferença entre essas duas opções diz respeito ao que acontece ao final de cada contrato.

Na alienação fiduciária, obrigatoriamente, a propriedade do veículo será do alienante — ou devedor. Como falei, a propriedade plena passa a ser dele a partir da quitação do financiamento.

No leasing, a compra do automóvel por parte do arrendatário ao final do contrato é apenas opcional. Depende de seus interesses em relação a esse bem.

Muitas empresas utilizam o leasing, dado que o investimento em certo bem pode não compensar em algumas situações.

Outra diferença é que todo financiamento de alienação deve ser feito por meio de uma instituição financeira. Já o leasing pode ser feito tanto por um banco, como por uma sociedade de arrendamento mercantil.

No caso de uma aquisição por meio de financiamento, as despesas com o veículo serão de responsabilidade do devedor. Diferente disso, no leasing, essa responsabilidade pode variar de acordo com o negócio.

Nova resolução do CONTRAN traz Novidades Sobre Alienação Fiduciária

Como você já viu neste texto, quando um automóvel está com alienação fiduciária, ele recebe uma anotação no campo de observações do CRV e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

E essa anotação é o que chamamos de Gravame.

O Gravame leva o veículo a ficar cadastrado em uma subdivisão do Sistema RENAVAM, chamada RENAGRAV (Registo Nacional de Gravames).

Essa parte do sistema se destina ao registro e protocolo de contratos de garantias de alienação fiduciária.

Ele é alimentado pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os quais devem ficar responsáveis por atualizar a situação de cada automóvel registrado sob sua circunscrição.

Os casos de arrendamento mercantil também ficam registrados no RENAGRAV.

A partir de março de 2019, uma Resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que trata desse assunto entrou em vigor, a fim de disciplinar como deverá ocorrer o uso desse sistema e a geração de anotações nos CRVs.

Relembrando: O que é o CONTRAN?

A sigla CONTRAN significa Conselho Nacional de Trânsito. Na prática, esse é o órgão máximo consultivo e normativo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Brasil.

Esse Conselho é o responsável por criar as normas que regulamentam a Política Nacional de Trânsito do país, além de coordenar os outros órgãos relacionados ao trânsito, como, por exemplo, os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN).

O CONTRAN está sediado no Distrito Federal e, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Quais são as principais funções do CONTRAN?

Por ser o órgão máximo do SNT, o CONTRAN exerce diversas funções, todas listadas no Artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, estão:

  • estabelecer as normas regulamentares do CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
  • coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, promovendo a integração das suas atividades a nível federal;
  • estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
  • estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações cometidas no trânsito;
  • apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.
  • Como se pode ver, o CONTRAN está presente em diversas etapas na vida do condutor habilitado, desde os passos iniciais para tirar a Carteira Nacional de Habilitação, os esclarecimentos sobre infrações, até a entrada de recursos contra penalidades aplicadas sobre ele.

Quais são as resoluções do CONTRAN?

Uma resolução é o instrumento que permite, aos órgãos de trânsito, o estabelecimento de normas para a aplicação das leis previstas pelo SNT.

Essas resoluções, junto às diretrizes do CTB, orientam os condutores sobre como proceder no trânsito, indicando quais condutas são consideradas legais e quais são ilegais.

As resoluções do CONTRAN são muitas e é difícil descrever quais são as principais, já que todas devem ser cumpridas e têm impacto na vida de cada condutor de forma distinta. Ainda assim, separamos algumas. Veja.

  • Resolução 453/2013: disciplina o uso de capacete

Essa resolução torna obrigatório o uso de capacetes por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.

  • Resolução 525: sobre a obrigatoriedade do “tempo de descanso” para o motorista profissional e outras providências

Se você quiser sair com o seu automóvel e viajar por horas e horas, não há nenhuma discordância legal em relação a isso. No entanto, os motoristas que dirigem profissionalmente veículos de transporte de terceiros ou de carga devem respeitar um tempo de descanso a cada cinco horas e meia, segundo o CONTRAN.

Esses são apenas três exemplos de resoluções do CONTRAN. Se você é um condutor habilitado ou se está se preparando para os exames de legislação no processo de tirar a CNH, é importante se familiarizar com essas e outras resoluções, garantindo que suas condutas no trânsito estejam dentro das normas e primando pela segurança – dos outros e sua.

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