O papo hoje é sobre alienação fiduciária de veículos!
Em 2023, aproximadamente 12 milhões de veículos automotivos e 1,5 milhão de motos estavam sob alienação fiduciária no Brasil. São dados da ABECIP (Associação Brasileira das Entidades de Crédito, Financiamento e Investimento) que mostram quão grande é a parcela de motoristas que utilizam a alienação do veículo.
No fim das contas, a alienação fiduciária de veículos facilita muito a aquisição de automóveis para quem tá com o orçamento mais apertado e não consegue juntar uma boa grana pra dar de entrada (ou mesmo para comprar à vista, por exemplo).
Mas nem tudo são flores… para que você fique por dentro do assunto, preparamos esse conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre a alienação fiduciária de veículos: entenda como funciona, quais as vantagens e desvantagens, como funciona em caso de revenda, como que faz para regularizar o veículo e mais uma pá de dicas importantes que reunimos para você ficar fera no assunto. Vamos lá!
O que é alienação fiduciária de veículo?
A alienação fiduciária de veículos ocorre quando alguém adquire o veículo por meio de financiamento/empréstimo, daí o carro ou a moto ficam registrados no nome de quem emprestou o dinheiro (o banco, por exemplo) até que a dívida seja totalmente quitada.
Durante a alienação fiduciária do veículo, o comprador fica com a posse do veículo (fica com ele em mãos, transitando normalmente), mas a propriedade do bem só é transferida para ele ao final de todo o pagamento. Isso ocorre para evitar que as pessoas deixem de pagar o financiamento no meio do caminho, por exemplo, pois em caso de inadimplência, o credor (o banco) pode tomar o bem para garantir o pagamento da dívida.
Então ter a “alienação fiduciária do veículo”, significa o que, na prática?
Quando vemos que o veículo tem alienação fiduciária, quer dizer que aquele carro/moto/caminhão etc foi comprado por um empréstimo concedido por uma instituição financeira. É o famoso carro alienado e a famosa moto alienada. Para honrar o compromisso de pagar este financiamento até o final, o comprador usa o próprio bem como garantia de pagamento, até que todas as parcelas estejam quitadas.
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Quando vemos que o carro está alienado, que a moto está alienada… é justamente isso! A alienação fiduciária do veículo significa que naquele momento, o veículo ainda é de propriedade do banco. Sendo assim, o carro vai estar alienado até a quitação completa da dívida, daí quando o financiamento for completamente quitado, aí sim a propriedade do carro passa a ser do dono que comprou.
Até quitar o financiamento, o “dono” (quem comprou o carro) fica com o carro em mãos e pode usar ele normalmente, mas é como se o carro estivesse emprestado, pois enquanto o financiamento não for quitado (enquanto o carro estiver alienado), quem é “dono mesmo” é o banco que financiou. Daí se o comprador deixar de pagar o financiamento, o banco vai lá e toma o carro de volta.
O carro só deixa de estar alienado quando o comprador paga o financiamento/empréstimo por completo. Daí o carro vai deixar de ser alienado, e vai passar a ser um bem da própria pessoa. Em outras palavras: quando o carro é alienado, ele oficialmente é do banco e está “emprestado” para quem está pagando o financiamento. Daí depois que o financiamento acaba, o carro deixa de ser do banco e passa a ser da pessoa, ou seja, acaba a alienação fiduciária do veículo e ele passa a ser realmente seu.
Como funciona a alienação fiduciária de um veículo?
É importante saber que a alienação fiduciária de veículos conta com duas partes – o credor fiduciário e o devedor fiduciário:
- Credor: é a instituição bancária, que é quem concede o empréstimo.
- Devedor: é o cidadão que faz uso do dinheiro concedido no empréstimo (a pessoa que financiou o carro para ela).
Desse modo, quando um condutor possui um veículo com alienação fiduciária, essa informação deve constar no documento do carro ou da moto, que é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Mais precisamente, no campo “Observação”.
Trata-se de uma maneira de informar que o carro em questão pertence ao banco até que todas as parcelas do financiamento estejam totalmente pagas.
Se este é o caso do seu veículo, fique tranquilo, motorista, pois você pode circular com ele pelas vias públicas normalmente. Mas saiba que ele somente será de sua propriedade quando todas as parcelas estiverem quitadas – que é quando a alienação fiduciária de veículo será tirada.
É obrigatório indicar a alienação fiduciária no DETRAN
Muita atenção neste ponto, condutor. Quando você consegue um empréstimo ou um financiamento para comprar um veículo e este bem é a garantia, é obrigatório que haja essa informação nos documentos do automóvel, de modo a incluir o gravame (que é justamente a informação de que trata-se de um veículo com alienação fiduciária)
A alienação fiduciária de veículos deve constar no campo de “Observações” do Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
Para incluir a alienação fiduciária de veículo (gravame) no documento do veículo, fique ligado, pois é possível que algumas taxas sejam cobradas. Este processo é feito no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do seu estado e os documentos obrigatórios constam no site de cada DETRAN.
Outra exigência é que o automóvel passe por uma vistoria, com intuito de que potenciais avarias e as condições do veículo sejam avaliadas. Este procedimento é feito por uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) – a lista com as ECV também consta no site do DETRAN.
Ao atualizar o documento do carro com o gravame, será possível continuar com o contrato de empréstimo, tendo o carro como garantia. Caso contrário, o motorista deverá arcar com multas e com o cancelamento do financiamento.
O que é Gravame?
O gravame é o registro que informa que aquele veículo está relacionado a um contrato – neste caso, indica que o veículo tem alienação fiduciária. Ou seja, é um automóvel ou uma moto financiado e usado como garantia à instituição bancária até que todas as parcelas estejam quitadas (contrato totalmente pago).
O gravame serve como um registro informativo, que indica ao DETRAN que o veículo está servindo como garantia de um empréstimo até que seja totalmente quitado. Assim, o DETRAN fica sabendo que aquele carro ainda está sendo pago.
É preciso ter em mente que o gravame é uma restrição, para que o carro não seja transferido para outra pessoa ou outra empresa sem a autorização do banco em questão, que é o proprietário do automóvel até que todas as parcelas estejam pagas.
O que acontece se eu não registrar o Gravame na documentação?
Caso o amigo motorista não inclua o gravame no CRV/DUT, é bom se preparar para as consequências. Afinal, fica inviável fazer o licenciamento e até multas podem ser aplicadas!
Além disso, quando o condutor terminar de quitar as parcelas do veículo com alienação fiduciária, não será possível dar baixa no gravame – ou seja, a propriedade não irá para o seu nome. Só dor de cabeça!
Ou seja, você obrigatoriamente precisa incluir o GRAVAME na documentação do veículo, senão você será penalizado ($$) por isso e o pior de tudo, quando você quitar o financiamento, não poderá passar o carro oficialmente para o seu nome. Não dê bobeira e registre o GRAVAME, caro o seu veículo seja de alienação fiduciária. É uma burocracia chata? Realmente é, mas é necessária, então não coma mosca!
Quais as vantagens da alienação fiduciária de veículos?
Você já sabe que a alienação fiduciária de veículos é um tipo de financiamento onde o comprador utiliza o bem (o carro) como garantia do pagamento da dívida. Porém, o veículo permanece em nome da instituição financeira até que o comprador quite todas as parcelas.
Conheça algumas vantagens interessante sobre a alienação fiduciária:
- Juros mais baixos: como o veículo serve de garantia para o credor, o risco de inadimplência é reduzido, o que, geralmente, resulta em taxas de juros menores na alienação fiduciária de veículos comparadas a outras formas de crédito.
- Maior facilidade de aprovação: o fato de o veículo ser dado como garantia aumenta as chances de aprovação do financiamento, já que o credor tem mais segurança na operação.
- Prazos mais longos e condições flexíveis: instituições financeiras costumam oferecer prazos mais longos para o pagamento das parcelas e condições mais flexíveis, considerando que têm a garantia do bem.
- Posse do veículo desde o início: mesmo que o carro ou a moto esteja alienado ao banco, o comprador pode utilizá-lo desde o início do contrato. A propriedade plena do veículo é transferida ao comprador assim que o financiamento é quitado.
- Facilidade de regularização da dívida: em caso de atraso no pagamento da alienação fiduciária de veículos, normalmente há a possibilidade de renegociar as parcelas ou quitar o saldo devedor antes que o veículo seja retomado pelo credor.
E as desvantagens da alienação fiduciária de veículos, quais são?
Como nem tudo são flores, fique ligado também nas desvantagens quando você escolhe a alienação fiduciária de veículos:
- Perda do veículo em caso de inadimplência: se o comprador não cumprir o pagamento das parcelas, a instituição financeira tem o direito de retomar o veículo sem necessidade de processo judicial. Atente-se, pois esse é um risco significativo, já que o devedor pode perder o bem rapidamente.
- Restrição de venda: enquanto o veículo estiver alienado, ele não pode ser vendido ou transferido para outra pessoa sem a quitação da dívida. Isso pode limitar a flexibilidade do comprador, caso ele queira trocar de carro antes de quitar o financiamento.
- Custos adicionais: além das parcelas do financiamento, podem existir taxas e encargos associados ao contrato de alienação fiduciária, como eventuais multas por atraso no pagamento.
- Maior risco de endividamento: como o comprador continua a usar o veículo, pode existir uma falsa sensação de segurança, levando a um possível descontrole financeiro e ao risco de perder o bem, caso as parcelas se tornem inviáveis de serem pagas. Fique ligado!
- Burocracia: a quitação e a liberação do veículo da alienação fiduciária podem envolver trâmites burocráticos, como o envio de documentos ao DETRAN e o registro da baixa do gravame, o que pode gerar alguma demora.
Como resolver a restrição de alienação fiduciária de um veículo?
Resolver a restrição de alienação fiduciária é algo simples (mas não necessariamente fácil). Como assim?
É simples: pra resolver a restrição de alienação fiduciária, basta quitar todo o financiamento/empréstimo, que daí o veículo vai passar a ser oficialmente seu. Ou seja, não é algo extremamente complicado… basta quitar. Difícil é ter a grana pra isso, né? Venhamos e convenhamos.
Se você quer resolver a alienação fiduciária do veículo o quanto antes, se liga nas dicas que trouxemos:
1) Consulte a situação do financiamento/empréstimo
O primeiro passo é entrar em contato com o banco responsável pelo financiamento com a garantia do veículo para que você possa saber informações atualizadas sobre a dívida. Em situação de alienação fiduciária de veículo, é fundamental saber se o pagamento está em dia, ou se há parcelas em atraso.
Lembre-se: para conseguir com que o carro passe para o seu nome, você deve quitar todas as parcelas do acordo.
Procure saber quantas parcelas ainda faltam para quitar completamente a alienação fiduciária do veículo!
2) Priorize renegociar e pagar parcelas em atraso (caso houver)
Palavra de ordem, se você estiver com dificuldades financeiras para honrar os compromissos: renegocie as dívidas. Para isso, entre em contato com a instituição financeira na qual você fez a alienação fiduciária do veículo e converse sobre uma possível negociação, muitas vezes eles conseguem oferecer um abatimento para você quitar o que está em atraso (às vezes abatem os juros, às vezes oferecem alguma condição especial etc).
Os bancos são experientes e podem oferecer opções para ajustar as condições de pagamento, de modo a lhe ajudar a regularizar a situação. É fundamental ter uma estratégia com os pés no chão para resolver a restrição de alienação fiduciária.
Parcelas em atraso são uma grande dor de cabeça: além do risco do banco tomar o seu veículo como garantia pelo pagamento (do qual você está inadimplente), há a cobrança de juros que fazem a dívida ser maior a cada dia. Portanto, se você tem parcelas em atraso, SEM DÚVIDAS comece pagando elas.
3) Entenda o que é amortização e se planeje para pagar tudo o que falta
Quando você ouvir sobre amortizar dívida, saiba que isso quer dizer pagar tal dívida (como empréstimo/financiamento) de modo que seu valor total seja reduzido com o passar do tempo. A amortização reduz o saldo devedor ao longo do tempo, o que, consequentemente, diminui os juros totais pagos sobre o empréstimo ou financiamento.
Desse modo, com planejamento financeiro, geralmente as pessoas se organizam para ir antecipando (amortizando) as últimas parcelas do veículo – assim, ao antecipar as últimas parcelas, os juros delas são bem mais baixos do que os juros que você pagaria quando realmente chegasse a hora de pagar essas parcelas (lá no fim do seu financiamento).
Daí o que as pessoas planejadas geralmente fazem, é: vão pagando normalmente as parcelas que deveriam pagar, e além disso, se planejam para ir juntando uma graninha e vão adiantando as parcelas do final sempre que dá. Desse modo, além de você quitar o seu financiamento no tempo normal, vc vai passar menos tempo pagando o financiamento (pois ao adiantar as últimas parcelas você vai diminuir o prazo total do empréstimo), você também acaba pagando um valor total menor (já que as ultimas parcelas que você adiantar, sairão com juros bem mais em conta por conta da amortização).
Amortização é uma dica de ouro quando o assunto é alienação fiduciária de veículos!
4) Após quitar todas as parcelas, a baixa do Gravame deve ocorrer automaticamente
Depois que todas as parcelas estiverem pagas, o condutor deve solicitar ao banco a emissão de baixa da alienação fiduciária de veículo. Como a solicitação é feita junto ao banco, cabe à instituição financeira a responsabilidade de comunicar ao DETRAN sobre a quitação do financiamento. Isso, em tese, deve acontecer de forma automática – sem você precisar solicitar nada em lugar nenhum.
Ainda assim, há alguns casos em que essa baixa automática demora, daí você pode tomar as rédeas e entrar em contato com a instituição financeira informando que já quitou o financiamento e está precisando que eles dêem baixa no Gravame.
5) Caso a baixa do gravame não aconteça automaticamente, fale com a instituição financeira
Assim que acontecer a baixa da alienação fiduciária de veículo, deve-se atualizar a documentação do automóvel. Caso não ocorra, cabe ao amigo motorista entrar em contato com a instituição financeira que cedeu o crédito.
6) Após a baixa, solicite a retirada da restrição de alienação fiduciária da documentação no DETRAN
É importante relembrar que cada Unidade Federativa tem sua autonomia e, portanto, suas próprias orientações sobre a alienação fiduciária de veículo com o DETRAN.
Por isso, consulte sempre o DETRAN de sua localidade para dar baixa no veículo com alienação fiduciária – pode ser que o procedimento vá além da baixa feita pelo banco. Não se esqueça de atualizar os documentos do automóvel.
O que ocorre caso eu fique inadimplente na alienação fiduciária?
Se o amigo condutor ficar inadimplente com a alienação fiduciária de veículo – ou seja, se não pagar as parcelas do empréstimo -, é essencial saber que a instituição financeira que cedeu o crédito pode solicitar a apreensão do automóvel ou da moto, de forma definitiva. Isso é feito por intermédio de um processo extrajudicial no cartório.
Outro ponto negativo quanto à inadimplência em relação à alienação fiduciária de veículo é que isso acarretará o registro negativo do histórico de crédito do motorista, de modo que pode ser obstáculo para futuras oportunidades para conseguir crédito.
Não vacile, condutor: ao passar pela blitz policial e, se você estiver inadimplente, possivelmente a preocupação virá. Afinal, o veículo pode estar com pedido de busca e apreensão. Dores de cabeça que vão muito além das infrações de trânsito.
Dúvidas frequentes sobre a alienação fiduciária de veículos
Não precisa ficar com vergonha, caso ainda reste alguma dúvida sobre alienação fiduciária de veículo, condutor. Afinal, essa modalidade de empréstimo é repleta de detalhes e o motorista deve avaliar se a sua situação financeira combina com essa possibilidade.
Respondemos as principais dúvidas sobre a alienação fiduciária de veículos, confira:
Pode comprar e vender veículo com alienação fiduciária?
Não é proibido vender veículo com alienação fiduciária, porém é essencial avaliar a situação do carro em questão. A recomendação é se assegurar que todas as obrigações financeiras estejam em dia e que o vendedor tenha a autorização para fazer a transferência de propriedade do automóvel.
Outra dica é solicitar a certidão negativa de débitos ou os documentos do carro – assim, você mesmo pode conferir se existem ou não débitos em aberto no site do DETRAN, usando o número da placa e do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Aliás, para pagar débitos veiculares, como multas, licenciamento e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), conte com o app Zapay.
É arriscado comprar carro com alienação fiduciária?
Há riscos, porém é comum haver negociação com veículo com alienação fiduciária no mercado, condutor. Para não ter dor de cabeça, é essencial tomar cuidados específicos e contar com assessoria adequada do banco – para que a operação seja segura para todos.
Tenha foco no contrato, pois é ele quem garantirá proteção aos envolvidos no processo. E não vacile: contratos de gaveta podem lhe levar para uma fria, pois não têm validade jurídica.
Mais uma dica: atente-se a quanto tempo falta para que o financiamento seja quitado, bem como os juros cobrados e o valor das parcelas. Isso ajuda a desenhar o cenário para que você saiba se o negócio cabe no seu bolso.
O que é alienação fiduciária no caso de CDC?
A alienação fiduciária de veículo através de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) nada mais é do que uma das modalidades mais populares de financiamento de automóveis e motos.
Neste modelo, desde o início do contrato, o veículo já fica no nome do comprador, porém, constará no gravame que se trata de um bem alienado para uma instituição financeira.
Assim, o automóvel em questão é adquirido e dado como garantia ao banco (credor), que se torna o proprietário fiduciário. Para que não fiquem dúvidas: o comprador é quem terá a posse direta e o credor fiduciário (banco) tem, como direito, retomar o carro, se houver inadimplência.
A informação do gravame somente pode ser retirada depois que o motorista quitar todas as parcelas. Aí, o banco informará ao DETRAN que todas as pendências estão pagas.
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O que é alienação fiduciária leasing?
Os contratos de leasing também podem ter alienação fiduciária de veículo – nesta situação, o carro é adquirido pelo banco e alugado ao cliente. Desse modo, durante o leasing, o motorista tem a posse e o uso do automóvel, porém o proprietário fiduciário é a instituição financeira.
Quando o contrato terminar, o condutor tem como opção adquirir o carro alienado por um valor residual. No caso da alienação fiduciária com leasing, após quitar as prestações do financiamento, a instituição financeira comunica a desalienação em até 10 dias. Porém, determinados protocolos devem ser cumpridos.
Tenha em mente que deve ser enviado à instituição bancária uma carta registrada com o CRV e o Aviso de Recebimento (AR) – que são os documentos do carro alienado. Cabe ao banco preencher o recibo de transferência de propriedade. O dono deve assinar o documento, reconhecer firma em cartório e, finalmente, transferir o automóvel para seu nome.
Por que a alienação fiduciária aparece no documento do veículo?
A alienação fiduciária de veículo aparece no documento do bem, já que nesse tipo de contrato, o carro é utilizado como garantia de pagamento da dívida. Embora o comprador tenha a posse e o direito de usar o veículo, a propriedade legal do bem permanece com a instituição financeira (credor) até que o financiamento seja totalmente quitado. Isso significa que o veículo está alienado (vinculado) à instituição financeira.
Essa informação indica a situação legal do veículo, protege o credor, além de facilitar o processo de recuperação do bem.
Veículo com alienação fiduciária pode transitar nas ruas?
Pode, sim, condutor. O veículo com alienação fiduciária pode circular pelas vias públicas, sem problemas. Apenas a propriedade dele é que pertence ao banco.
É importante manter as parcelas em dia – caso contrário, o condutor poderá sofrer uma ação de busca e apreensão, já que o carro é a garantia da alienação fiduciária do veículo.
O que significa veículo com restrição de alienação fiduciária?
Um veículo com restrição de alienação fiduciária significa que ele foi comprado por meio de financiamento/empréstimo e a posse do veículo está temporariamente vinculada à instituição financeira que concedeu o crédito (até que tudo seja pago).
Nesse tipo de contrato, o comprador é considerado o possuidor do bem, mas a propriedade legal do veículo pertence ao credor (a instituição financeira) até que a dívida seja totalmente quitada. Ou seja, a restrição indica a existência de financiamento/empréstimo, impossibilitando que o motorista venda o veículo sem antes pagar tudo o que deve no financiamento/empréstimo.
E aí, entendeu como funciona a alienação fiduciária de veículos?
Esperamos que o conteúdo tenha sido útil para você ficar por dentro do que é a alienação fiduciária de veículos e como funciona tudo isso.
Se você pensar em ter um veículo alienado, este conteúdo traz os principais pontos para que o amigo condutor possa avaliar se este tipo de empréstimo pode ser a melhor opção agora. Importante: saiba como está sua vida financeira, afinal, honrar as parcelas da alienação fiduciária de veículo é um compromisso e tanto.
Apesar da responsabilidade grande junto ao banco, a alienação fiduciária de veículo pode ser um bom caminho para acessar moto para trabalhar, carros econômicos e baratos, motos para mulheres ou ainda os melhores carros para Uber, dentre outras tantas situações nas quais um automóvel ou uma motocicleta podem ser muito úteis nos dias de hoje.
No fim das contas, existem prós e contras para a alienação fiduciária de veículos, cabe a você entender se faz sentido para a sua realidade ou não.
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