IPVA 2023 MG: governo de Minas divulga escala de pagamento

O contribuinte pode pagar o IPVA 2023 com desconto de 3% sobre o valor do imposto, desde que o faça uma única vez antes da data marcada para o pagamento da primeira parcela.

Caso o veículo possua documentação vigente em 2021 e 2022, o proprietário terá um desconto adicional de 3%.

Quem deve pagar o IPVA 2023 MG?

O IPVA 2023 de Minas Gerais é um imposto obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, é uma tributação que o motorista sabe que terá que pagar todo início de ano – por isso o reforço da importância de se organizar desde já para que a documentação do veículo fique em dia e o condutor não tenha problemas burocráticos. 

Isenção do IPVA MG 2023 

Embora o IPVA 2023 MG seja uma obrigação, existem algumas exceções. Há alguns grupos que são beneficiados com a isenção deste imposto. Confira a seguir:

Quem tem direito?

• Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, podem solicitar a isenção de IPVA os seguintes grupos:
• I – Entidade Filantrópica;
• II – Veículo de Embaixada;
• III – Portador de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autista (ICMS e IPVA);
• IV – Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);
• V – Veículo de Valor Histórico;
• VI- Veículo Recuperado de Roubo;
• VII – Veículo Sinistrado com Perda Total;
• VIII – Veículo Objeto de Sorteio;
• IX – Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
• X – Veículo Cedido em Comodato;
• XI – Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
• XII – Veículo de Transporte Escolar;
• XIII- Conselho Tutelar Municipal (ICMS);
• XIV – Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);
• XV – Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.

As isenções podem variar de um estado para outro, mas, de modo geral, estes são os principais grupos contemplados com o benefício da isenção do IPVA:

1. PCD – cidadãos com deficiência física, mental, visual, intelectual e autismo em graus elevados estão aptos para solicitar a isenção do IPVA. Vale o reforço de que a lista completa de condições que podem solicitar a isenção de IPVA para PCD pode variar de um estado para outro. É válido tanto para condutores (pessoas portadoras de deficiência parcial que utilizam veículos adaptados) quanto para não condutores (cidadãos que necessitam de outros para a condução do veículo). 

Para solicitar a isenção, o cidadão PCD deve ter o documento de identificação com foto e CPF, documento que comprove a propriedade do veículo e o laudo de perícia médica (atestado acerca do tipo de deficiência do motorista ou do não-condutor).

1. Carros isentos: motoristas profissionais ou taxistas também têm direito à isenção do IPVA. Para tal, é necessário comprovar o trabalho como autônomo e o recebimento pelo trabalho com transporte.

Os documentos requeridos são: cópia dos documentos de identidade e CPF, documentos que atestem a posse do automóvel, comprovante de inscrição no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e documento que confirme o exercício da profissão pelo município.