IPVA RO 2024
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IPVA RO 2024: consulta, preço da alíquota e calendário

Saiba o que deve ser feito para a quitação do IPVA RO 2024 e garanta o pagamento desse tributo obrigatório. Conheça ainda o calendário de vencimento do DETRAN RO IPVA 2024, quem pode ser beneficiado com a isenção, onde gerar o boleto e quais são as instituições bancárias conveniadas com o governo estadual. 

Coloque seu cinto de segurança e embarque em mais essa com a Zapay!

– IPVA RO 2024 

– Quem deve pagar o IPVA RO 2024? 

– Como é feito o cálculo? 

– Quando vencem as parcelas? 

– Como emitir o documento de cobrança? 

– O que ocorre se não pagar o IPVA RO 2024? 

– Onde realizar o pagamento? 

– Pague com a Zapay 

– Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?

Dica da Zapay: fique por dentro do IPVA 2024 e mantenha a vida burocrática do seu veículo em dia.

IPVA RO 2024 

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, popularmente conhecido como IPVA, é uma das responsabilidades que todo dono de veículo automotor tem de arcar. Trata-se de um tributo cobrado anualmente e cuja alíquota varia a depender da categoria do automóvel em questão.

No que diz respeito ao IPVA 2024 RO, os donos de carros e motos podem contar com uma novidade: trata-se da implementação de mudanças significativas na legislação referente a este tributo, por meio da recém promulgada Lei N° 5.706, datada de 20 de dezembro de 2023. Essa alteração é uma atualização, que tem como objetivo modernizar e simplificar as normativas relacionadas ao IPVA no Estado de Rondônia.

Desse modo, dentre as alterações propostas, destaca-se a inclusão de uma nova alíquota de 0% (zero por cento) para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas. 

Outro ponto importante é que a nova legislação concede isenção do imposto para o serviço remunerado de transporte de passageiros, quando realizado de forma individualizada ou compartilhada, por intermédio de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede, atendendo à uma demanda da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon).

Nesse contexto, os contribuintes podem contar mais com mais facilidades, uma vez que a nova legislação permite o parcelamento do IPVA em atraso em até nove parcelas mensais consecutivas, seguindo as condições estabelecidas no regulamento do imposto.

Para saber mais, os cidadãos podem acessar informações detalhadas sobre o IPVA 2024, no site oficial da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN), cujo endereço é https://www.sefin.ro.gov.br/.

Quem deve pagar o IPVA RO 2024? 

Ao comprar um veículo automotor, o proprietário assume uma série de responsabilidades, dentre elas o pagamento obrigatório do IPVA RO. Contudo, é válido destacar que há alguns grupos que se beneficiam de isenção de pagamento desse tributo, como os motoristas que trabalham com transporte por aplicativo, sendo beneficiados pela Lei nº 5.706.

Essa normativa ainda oferece benefícios relevantes a partir de 2024, como a isenção do IPVA para proprietários de veículos de duas rodas, como motocicletas de até 170 CC, que, antes, eram sujeitos a uma alíquota de 2%. 

Tal mudança tem como objetivo promover melhores condições de trabalho e contribuir para a sustentabilidade econômica, além de fortalecer este setor, que é de fundamental importância à economia do Estado de Rondônia. Tais iniciativas podem significar um alívio financeiro para muitas famílias que utilizam este meio de transporte, por exemplo.

Quer saber como é o caminho para quitar o licenciamento 2024 RO, amigo motorista? Então, confira nosso artigo especial sobre o tema.

O Governo de Rondônia reforça também, por intermédio da publicação no Diário Oficial do Estado – Edição Suplementar 29.1, de 16 de fevereiro de 2024, o Decreto N° 28.917, que concede alíquota 0% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para veículos usados no serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativo e estabelece isenção para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas.

Desse modo, uma das principais características deste benefício é a forma simplificada de obtenção da isenção. Assim, os motoristas não precisam se dirigir às agências da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia, tampouco apresentar requerimentos. A isenção será reconhecida automaticamente pela Gerência de Arrecadação da Coordenadoria da Receita Estadual (GEAR) com base nos dados enviados anualmente pelas empresas operadoras de tecnologia.

Neste contexto, para se qualificar à isenção, os condutores precisam atender a alguns critérios principais, tais como:

  1. Realizar a quantidade de 3.600 corridas na capital e 1.800 em outros municípios do Estado ao longo do ano.
  2. Não possuir débitos vencidos de IPVA. 
  3. Estar devidamente cadastrado em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Este benefício poderá ser aplicado em, no máximo, dois veículos por proprietário, sendo concedido aos veículos que realizarem a maior quantidade de corridas durante o período considerado.

É importante destacar que o automóvel cadastrado na empresa de aplicativo para transporte particular de passageiros não precisa estar necessariamente em nome do condutor cadastrado, exceto nos casos em que está registrado em nome de Pessoa Jurídica.

Fique ligado, pois, tal exceção não se aplica aos veículos de propriedade do próprio motorista de aplicativo enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI).

Como é feito o cálculo? 

O cálculo para o IPVA é, basicamente, o mesmo para todas as Unidades Federativas no Brasil. É válido frisar que cabe aos estados definir uma alíquota, que costuma ser entre 1% e 4%, que é aplicada sobre o valor do automóvel ou da motocicleta. Nesse cálculo, é considerado o valor venal do veículo, que é definido pelas Secretarias da Fazenda.

Por exemplo, se um veículo de passeio custa R$ 100.000, segundo a tabela FIPE, no estado de Rondônia, onde a alíquota é de 3% para esse tipo de automóvel, a conta a ser feita é: 3% x R$ 100.000 – ou seja, o valor da alíquota vezes o valor do automóvel. O resultado é de R$ 3.000, que é o valor a ser pago no IPVA 2024 RO.

As alíquotas para Rondônia são as seguintes:

  • Carros de passeio e utilitários: 3%.
  • Ônibus, micro-ônibus e caminhões: 1%.
  • Motocicletas e similares: 2%.
detran ro ipva 2024

Quando vencem as parcelas? 

A seguir, confira as datas referentes aos vencimentos do IPVA RO 2024. Vale destacar que, para que o cidadão possa contar com o desconto no pagamento deste tributo, o contribuinte deve se atentar ao dígito final da placa de seu respectivo veículo.

Número final da placa

Desconto de 10%

Desconto de 5%

Sem desconto e data limite de licenciamento

1, 2 e 3

31 de janeiro de 2024

29 de fevereiro de 2024

28 de março de 2024

4

29 de fevereiro de 2024

28 de março de 2024

30 de abril de 2024

5

28 de março de 2024

30 de abril de 2024

31 de maio de 2024

6

30 de abril de 2024

31 de maio de 2024

28 de junho de 2024

7

31 de maio de 2024

28 de junho de 2024

31 de julho de 2024

8

28 de junho de 2024

31 de julho de 2024

30 de agosto de 2024

9

31 de julho de 2024

30 de agosto de 2024

30 de setembro de 2024

0

31 de agosto de 2024

30 de setembro de 2024

31 de outubro de 2024

 

É relevante frisar que até o dia 31 de janeiro de 2024, os cidadãos puderam contar com 10% de desconto no pagamento do IPVA RO. Por sua vez, quem optar pelo pagamento até o dia 29 de fevereiro desde ano, pode ser beneficiado com 5% de desconto. 

Já o contribuinte que optar pelo prazo final – ou seja, pagamento n dia 29 de março – não poderá contar com qualquer desconto, de modo que deverá efetuar a quitação considerando o valor total. Ainda: essa mesma regra se aplica aos meses subsequentes, de modo que a antecipação do pagamento implica em descontos.

Mais uma vez, vale a pena destacar a novidade para 2924: trata-se da implementação de mudanças na legislação referente ao IPVA, por meio da Lei n° 5.706, de 20 de dezembro de 2023. Essa atualização tem como objetivo modernizar e simplificar as normativas relacionadas ao IPVA no Estado de Rondônia.


Como emitir o documento de cobrança? 

Para emitir o documento de cobrança do IPVA 2024 RO, o motorista deve acessar o site da Secretaria de Estado de Finanças, cujo endereço é sefin.ro.gov.br na data prevista.

Atente-se, condutor, pois, no documento (boleto), já consta a redução de 10% para o pagamento à vista aos proprietários de veículos, que possuem placas de final 1, 2 e 3.

É essencial frisar que a Secretaria de Estado de Finanças não envia o boleto de IPVA para a residência do contribuinte – fique ligado para não cair em golpe! 

 

O que ocorre se não pagar o IPVA RO 2024? 

Caso o proprietário do veículo não realize o pagamento do IPVA, ele deve estar ciente de que haverá punição, com multas e taxas extras. Além disso, o automóvel ou a motocicleta que não está com o IPVA em ordem fica impedido de fazer o licenciamento anual, que é um procedimento obrigatório, no qual os proprietários devem se atentar.

Se esse for o se caso, motorista, não precisa se apavorar, pois a Zapay é uma aliada também nessas situações. Basta usar a nossa plataforma e parcelar todos os débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito.

Onde realizar o pagamento? 

Os donos de veículos automotores podem contar com as seguintes instituições bancárias conveniadas para receber a DARE (Documento de Arrecadação Estadual) de IPVA: 

– Banco do Brasil – nos terminais de autoatendimento, app e internet banking. 

– No Banco Postal, com valor limitado a R$ 3.000,00.

– Caixa Econômica Federal. 

– Nas lotéricas com valor limitado a R$ 2.000,00.

– Bancoob/Sicoob.

– Credisis.

Os cidadãos podem ainda contar com: 

a) Bancos conveniados para receber DARE referente a demais débitos:

– Banco do Brasil – nos terminais de autoatendimento, app e internet banking.

– No Banco Postal com valor limitado a R$ 3.000,00.

– Caixa Econômica Federal. 

– Nas lotéricas, com valor limitado a R$ 2.000,00.

– Bancoob/Sicoob.

– Credisis.

– Bradesco.

– Banco da Amazônia.

b) Bancos conveniados para receber GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais):

– Banco do Brasil – nos terminais de autoatendimento, app e internet banking. 

– No Banco Postal, com valor limitado a R$ 3.000,00.

– Bradesco.

– Banco Itaú.

Pague com a Zapay 

A Zapay é uma grande aliada quando o assunto é o pagamento de débitos veiculares e a manutenção da ordem da vida burocrática do seu veículo. Na plataforma, o condutor pode ter informações sobre o automóvel, além das dinâmicas do trânsito e do mercado automotivo.

De um jeito seguro e prático, o motorista pode parcelar multas, impostos e demais tributos em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito, por exemplo. Há ainda outras formas para realizar o pagamento, como PIX, boleto, Ticketlog e Voucher. Basta escolher a opção que melhor cabe em seu bolso. 😉

Como baixar o App da Zapay 

Para baixar o app da Zapay, o amigo motorista deve ter acesso à internet em seu celular e baixar o aplicativo na Apple Store ou no Google Play.

IPVA, multas, licenciamento

Confira qual é o caminho para quitar IPVA, multas e licenciamento com a Zapay: 

Passo 1: consulte débitos pela placa do veículo. Você só precisa digitar a placa do veículo e pressionar o botão “Consultar débitos”.

Passo 2: confira o resultado da consulta. Caso haja qualquer débito referente ao seu veículo (por isso a importância do número da placa), ele aparecerá nesta etapa. O passo seguinte é informar a sua conta da Zapay, com seu e-mail e senha. Se você ainda não tiver o cadastro, basta abrir uma conta em: https://www.usezapay.com.br/ .

Ao informar o e-mail e a senha, você deve selecionar o débito que deseja quitar. Pressione o botão “Pagar agora”.

Passo 3: escolha como deseja pagar. Você pode optar entre pagamento em 12 vezes usando o cartão de crédito, PIX, boleto, Ticketlog ou Voucher. Escolha a melhor opção e clique em “Pagar agora”.

Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?

Caso o amigo condutor tenha pendências do IPVA, é válido saber que será necessário arcar com multas e juros. A depender do cenário, é possível que a pendência seja inscrita na Dívida Ativa do contribuinte, devido à situação de inadimplência.

Desse modo, os custos aumentam para quitar o IPVA. E os problemas não param por aí: o automóvel pode ainda ser apreendido, de modo que o motorista terá que arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito no pátio do DETRAN, caso seja flagrado circulando pelas vias públicas.

Evite dores de cabeça e fique atento aos prazos do IPVA, condutor!

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Written by

Alessandra Comitre

Jornalista formada há mais de 15 anos, com 12 anos de experiência em produção e criação de conteúdo, edição de texto, e gestão de pessoas. Atualmente atuo como redatora e produtora de conteúdo SEO freelancer.