IPVA RO 2024: consulta, preço da alíquota e calendário

Saiba o que deve ser feito para a quitação do IPVA RO 2024 e garanta o pagamento desse tributo obrigatório. Conheça ainda o calendário de vencimento do DETRAN RO IPVA 2024, quem pode ser beneficiado com a isenção, onde gerar o boleto e quais são as instituições bancárias conveniadas com o governo estadual. 

Coloque seu cinto de segurança e embarque em mais essa com a Zapay!

– IPVA RO 2024 

– Quem deve pagar o IPVA RO 2024? 

– Como é feito o cálculo? 

– Quando vencem as parcelas? 

– Como emitir o documento de cobrança? 

– O que ocorre se não pagar o IPVA RO 2024? 

– Onde realizar o pagamento? 

– Pague com a Zapay 

– Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?

Dica da Zapay: fique por dentro do IPVA 2024 e mantenha a vida burocrática do seu veículo em dia.

IPVA RO 2024 

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, popularmente conhecido como IPVA, é uma das responsabilidades que todo dono de veículo automotor tem de arcar. Trata-se de um tributo cobrado anualmente e cuja alíquota varia a depender da categoria do automóvel em questão.

No que diz respeito ao IPVA 2024 RO, os donos de carros e motos podem contar com uma novidade: trata-se da implementação de mudanças significativas na legislação referente a este tributo, por meio da recém promulgada Lei N° 5.706, datada de 20 de dezembro de 2023. Essa alteração é uma atualização, que tem como objetivo modernizar e simplificar as normativas relacionadas ao IPVA no Estado de Rondônia.

Desse modo, dentre as alterações propostas, destaca-se a inclusão de uma nova alíquota de 0% (zero por cento) para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas. 

Outro ponto importante é que a nova legislação concede isenção do imposto para o serviço remunerado de transporte de passageiros, quando realizado de forma individualizada ou compartilhada, por intermédio de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede, atendendo à uma demanda da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon).

Nesse contexto, os contribuintes podem contar mais com mais facilidades, uma vez que a nova legislação permite o parcelamento do IPVA em atraso em até nove parcelas mensais consecutivas, seguindo as condições estabelecidas no regulamento do imposto.

Para saber mais, os cidadãos podem acessar informações detalhadas sobre o IPVA 2024, no site oficial da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN), cujo endereço é https://www.sefin.ro.gov.br/.

Quem deve pagar o IPVA RO 2024? 

Ao comprar um veículo automotor, o proprietário assume uma série de responsabilidades, dentre elas o pagamento obrigatório do IPVA RO. Contudo, é válido destacar que há alguns grupos que se beneficiam de isenção de pagamento desse tributo, como os motoristas que trabalham com transporte por aplicativo, sendo beneficiados pela Lei nº 5.706.

Essa normativa ainda oferece benefícios relevantes a partir de 2024, como a isenção do IPVA para proprietários de veículos de duas rodas, como motocicletas de até 170 CC, que, antes, eram sujeitos a uma alíquota de 2%. 

Tal mudança tem como objetivo promover melhores condições de trabalho e contribuir para a sustentabilidade econômica, além de fortalecer este setor, que é de fundamental importância à economia do Estado de Rondônia. Tais iniciativas podem significar um alívio financeiro para muitas famílias que utilizam este meio de transporte, por exemplo.

Quer saber como é o caminho para quitar o licenciamento 2024 RO, amigo motorista? Então, confira nosso artigo especial sobre o tema.

O Governo de Rondônia reforça também, por intermédio da publicação no Diário Oficial do Estado – Edição Suplementar 29.1, de 16 de fevereiro de 2024, o Decreto N° 28.917, que concede alíquota 0% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para veículos usados no serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativo e estabelece isenção para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas.

Desse modo, uma das principais características deste benefício é a forma simplificada de obtenção da isenção. Assim, os motoristas não precisam se dirigir às agências da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia, tampouco apresentar requerimentos. A isenção será reconhecida automaticamente pela Gerência de Arrecadação da Coordenadoria da Receita Estadual (GEAR) com base nos dados enviados anualmente pelas empresas operadoras de tecnologia.

Neste contexto, para se qualificar à isenção, os condutores precisam atender a alguns critérios principais, tais como:

1. Realizar a quantidade de 3.600 corridas na capital e 1.800 em outros municípios do Estado ao longo do ano.
2. Não possuir débitos vencidos de IPVA. 
3. Estar devidamente cadastrado em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Este benefício poderá ser aplicado em, no máximo, dois veículos por proprietário, sendo concedido aos veículos que realizarem a maior quantidade de corridas durante o período considerado.

É importante destacar que o automóvel cadastrado na empresa de aplicativo para transporte particular de passageiros não precisa estar necessariamente em nome do condutor cadastrado, exceto nos casos em que está registrado em nome de Pessoa Jurídica.

Fique ligado, pois, tal exceção não se aplica aos veículos de propriedade do próprio motorista de aplicativo enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI).

Como é feito o cálculo? 

O cálculo para o IPVA é, basicamente, o mesmo para todas as Unidades Federativas no Brasil. É válido frisar que cabe aos estados definir uma alíquota, que costuma ser entre 1% e 4%, que é aplicada sobre o valor do automóvel ou da motocicleta. Nesse cálculo, é considerado o valor venal do veículo, que é definido pelas Secretarias da Fazenda.

Por exemplo, se um veículo de passeio custa R$ 100.000, segundo a tabela FIPE, no estado de Rondônia, onde a alíquota é de 3% para esse tipo de automóvel, a conta a ser feita é: 3% x R$ 100.000 – ou seja, o valor da alíquota vezes o valor do automóvel. O resultado é de R$ 3.000, que é o valor a ser pago no IPVA 2024 RO.

As alíquotas para Rondônia são as seguintes:

• Carros de passeio e utilitários: 3%.
• Ônibus, micro-ônibus e caminhões: 1%.
• Motocicletas e similares: 2%.