Motoristas que usam seus carros profissionalmente, como motoristas de Uber, taxistas e motociclistas, terão ainda mais motivos para ter cautela com multas de trânsito em 2023. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) garantiu uma resolução que instituirá uma multa de R$293,47 para quem for flagrado dirigindo sem EAR – ‘Exerce Atividade Remunerada na Carteira Nacional de Habilitação‘.
Além da multa, o motorista profissional (ou motociclista) está sujeito a sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo. O motorista que exerce atividade remunerada e não passa no exame antidoping regular na renovação da CNH nas categorias C, D e CNH E passa a ser penalizado adicionalmente com multa multiplicada por cinco (R$1.467,35) e ainda perde o direito de dirigir por três meses.
Quem pode ter EAR na CNH?
Primeiro, para solicitar um EAR, você deve ser qualificado. Qualquer condutor, independentemente da categoria (A, B, C, D ou E), inclusive os que possuem apenas Carteira Nacional de Habilitação (PPD), pode colocar EAR na CNH.
Feito isso, será necessário ir a uma unidade de atendimento do Detran para dar continuidade ao processo de inclusão da EAR. Além do teste psicotécnico, que deve ser realizado em clínica credenciada pelo Detran do seu estado, será exigido um teste de aptidão física e mental.
Em relação aos documentos necessários para colocar EAR na CNH, a lista é a seguinte:
- CNH (original e cópia simples);
- Formulário com resultado de exames médicos e psicológicos;
- Comprovante de pagamento de taxas.