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Multa de ultrapassagem em faixa contínua: Qual é o valor?

Existe uma razão para que a infração e consequentemente a multa por ultrapassar em faixa contínua seja levada tão a sério. Dentre todas as infrações de trânsito, é uma das que proporciona o  maior risco à vida dos motoristas, principalmente quando elas acontecem em rodovias. 

Mesmo tendo passado pelo processo convencional para tirar a CNH, com aulas práticas e teóricas em um Centro de Formação de Condutores (CFC), motoristas de todos os lugares se confundem com as possibilidades de ultrapassagem e, por isso, esse artigo é dedicado à faixa contínua e suas características.

O que é uma faixa contínua? 

A faixa contínua faz parte do conjunto de sinalização horizontal do trânsito. São aplicadas sobre o pavimento com tinta refletiva, normalmente nas cores amarela e branca. Como qualquer outra forma de sinalização, elas possuem sempre a intenção de orientar, informar ou advertir o motorista. 

No caso da faixa contínua, que pode ser simples, dupla e dupla com partes tracejadas, a intenção é sinalizar ao motorista os pontos onde a ultrapassagem é proibida.

Quando as vias públicas são construídas, existe uma análise bastante criteriosa em relação aos pontos de risco para as pessoas que fazem parte do trânsito, considerando, principalmente: 

  • curvas, aclives e declives;
  • faixa de pedestres;
  • pontes, viadutos e túneis;
  • porteiras, cancelas e cruzamentos. 

Esses pontos são críticos pela utilização não apenas de motoristas, mas também de pedestres, e por oferecerem pouca visibilidade. Esses locais, inclusive, foram retirados do Artigo 203 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que esclarece a proibição da ultrapassagem. 

Qual é o valor da multa por ultrapassar em faixa contínua? 

Justamente pelo risco a motoristas e pedestres, como comentamos nos tópicos acima, a infração aplicada a quem ultrapassa em faixa contínua é gravíssima. 

Como penalidade, a multa para esse tipo de infração tem um diferencial. Uma multa de infração gravíssima costuma ser de R$ 293,47. No entanto, em alguns casos essa infração concede ainda um fator multiplicador, que para ultrapassagem proibida é de 5x. Então, a multa vai para R$ 1.467,35. 

Além do valor, por tratar-se de uma infração gravíssima, o CTB determina 7 pontos adicionados à CNH do motorista. 

A diferença entre os tipos de multas e infrações podem confundir um pouco. Então, para te ajudar a entender melhor e evitar prejuízos, nós temos um conteúdo exclusivo sobre multas de trânsito.

Multa por ultrapassar em faixa contínua suspende a CNH?

No início deste artigo, falamos que existem faixas contínuas simples e duplas, sendo que as duplas podem ou não ser seccionadas. Quando possuem as secções, significa

que naquele trecho específico, fica permitida a ultrapassagem apenas no sentido onde a faixa passa a ter essas secções.

Agora que detalhamos um pouco mais as possibilidades de faixa contínua, saiba que a suspensão da CNH, como outra medida administrativa pela infração, além da multa e dos pontos, pode sim acontecer, quando a ultrapassagem ocorrer em faixa dupla.


É possível recorrer de multa por ultrapassagem em faixa contínua?

Um assunto que falamos sempre por aqui, é sobre o direito que todo motorista tem de se defender e tentar recorrer de multas de trânsito. 

Caso a sua interpretação seja diferente da que teve o agente de trânsito que fez o flagrante, recorrer é possível. Para isso, você precisa ficar atento aos prazos para montar sua defesa, ter bons argumentos e saber que os processos de defesa são possíveis em algumas etapas:

Defesa Prévia 

Este é o primeiro passo, que acontece logo que você recebe a notificação de infração. Nesse momento a multa ainda não foi aplicada, mas você já pode apresentar seus argumentos, seguindo as instruções da notificação. O prazo é de 30 dias.

1ª Instância 

A segunda tentativa é a 1ª instância, para as situações onde não foram aceitos os seus argumentos no primeiro momento. Quando isso acontece, você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP) e então poderá novamente enviar seus argumentos e provas, mas dessa vez para a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).

2ª Instância 

Esta é a última oportunidade. Se você chegou até aqui, talvez valha entender melhor quais são os seus argumentos e se existe  defesa no seu caso. Caso decida prosseguir, o recurso vai para o os órgãos superiores de trânsito como o Contran e o Cetran.

Para conhecer todos os detalhes do que pode e o que não pode ser feito para recorrer de multas de trânsito, também temos um artigo completo a respeito do tema.

Quais os meios de realizar uma ultrapassagem segura? 

Ainda que muitas vezes perigosa, a ultrapassagem faz parte do trânsito cotidiano. Justamente pelo risco, deve ser tratada com respeito, e algumas dicas básicas podem te ajudar a realizá-las sempre com segurança: 

  • Mantenha sempre os faróis ligados. Isso ajuda a despertar a atenção e quem vem no sentido contrário, além de melhorar a noção de distância;
  • Manter distância do veículo da frente facilita a sua noção de espaço;
  • Use a marcha correta, que lhe possibilite manter a tração e o desenvolvimento do motor, sem que haja perda de potência durante a ultrapassagem;

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