Manter a buzina do veículo, de qualquer categoria, em dia é uma obrigação de todo proprietário e de todo motorista. Afinal, estamos falando sobre um item de segurança essencial para o dia a dia no trânsito.
Confira onde é permitido buzinar e qual é a multa por buzinar de forma inadequada ou em locais proibidos. Conheça a importância das buzinas, o que fazer caso este item pare de funcionar e o que diz a legislação brasileira sobre som de buzina. Confira!
– Buzina quebrada: saiba por que você pode receber uma multa por essa infração
– A importância de manter a buzina em perfeito estado
– Buzina com defeito? Fique atento às penalidades
– Multas por buzina quebrada: entenda as normas de trânsito e evite problemas
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Buzina quebrada: saiba por que você pode receber uma multa por essa infração
A buzina é certamente um dos componentes mais famosos dos veículos automotores. Ela é um dispositivo de produção de som, que pode ser equipado para veículos motorizados, trens, bicicletas, ônibus, bondes e outros tipos.
Desse modo, a buzina apresenta como função chamar a atenção de quem está ao redor do condutor durante o trânsito. Engana-se quem pensa que ela pode ser acionada a qualquer momento ou em qualquer local – aliás, há áreas nas quais é proibido buzinar.
Este componente apresenta enorme importância para a segurança de qualquer veículo durante o trânsito. Não à toa, é um item obrigatório em todo veículo automotor, seja ele motocicleta, carro, ônibus, caminhão, dentre outros.
Mas o que fazer caso a buzina pare de funcionar? Neste tipo de situação desagradável e de urgência, o proprietário do veículo deve contratar os serviços de uma oficina mecânica de confiança. O ideal é que a buzina esteja consertada devidamente, antes que o carro se envolva em um acidente ou que seja abordado por um agente de trânsito.
Vale dizer que a conservação da buzina é uma responsabilidade do proprietário do automóvel. Segundo Código de Trânsito (CTB), a buzina é um equipamento obrigatório, de modo que se o carro for flagrado com buzina quebrada ou falhando, o motorista estará cometendo uma infração grave. A penalização é o pagamento de multa, no valor de R$195,23, e a perda de cinco (5) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da retenção do veículo para regularização.
É importante ter em mente que as buzinas podem falhar por diversos motivos. Os veículos mais modernos apresentam uma estrutura de buzina melhor do que a dos carros mais antigos. Na maior parte das vezes, o problema é causado devido à queima de um fusível. Pode ser que a ela mesma pare de funcionar, mas geralmente os problemas ocorrem por conta de defeitos elétricos.
Quanto aos problemas elétricos, eles podem aparecer tanto no positivo quanto no negativo da buzina. Pode acontecer ainda algum problema na questão de regulagem, algum fio quebrado no chicote ou ainda um problema no punho, que é a peça no guidão que acolhe o botão da buzina e outros comandos. Caso o problema seja a bateria, há uma pista: a buzina começa a ficar fraca.
Se o veículo do amigo motorista tiver airbag, como item de segurança, é importante saber que ele tem uma cinta que vai atrás do volante e faz essa comunicação. Caso haja falha dessa cinta ou, ainda, se ela quebrar, tanto a buzina quanto o airbag param de funcionar. Mas o automóvel comunica o condutor problema este problema: basta observar a luz do airbag no painel, pois ela estará acesa, indicando onde está o defeito.
O relê da buzina é mais uma peça que pode dar um pouco de dor de cabeça. Assim como o fusível, o relê pode queimar, o que faz com que o equipamento fique em silêncio. Vale frisar que cabe ao relê de buzina permitir a passagem de corrente elétrica entre os fios.
Assim posto, é possível notar que a buzina, assim como as demais peças e componentes de um veículo, se desgasta – ação que pode variar muito de um modelo para outro. Lembre-se: dentro de toda buzina, há sempre uma membrana que pode estragar. Quando uma buzina não está funcionando, o problema pode estar no fusível, no relê, na parte elétrica ou ainda na própria buzina.
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A importância de manter a buzina em perfeito estado
Para garantir ordem no trânsito e o zelo pela vida de todos, é fundamental manter a buzina do carro, da moto, do ônibus, do caminhão e dos demais veículos automotores em perfeito estado de funcionamento.
Confira alguns dos principais pontos que tornam a manutenção da buzina tão importante para todos nas vias públicas brasileiras.
- Segurança: a buzina é um componente essencial para a segurança no trânsito. Ela é usada para alertar outros motoristas, pedestres e ciclistas sobre a presença do veículo. Em situações de emergência, como evitar uma colisão iminente, a buzina pode ser crucial para chamar a atenção e evitar acidentes.
- Comunicação: não é de se estranhar que a buzina seja um meio de comunicação no trânsito. Ela é usada para transmitir informações importantes, como indicar uma mudança de faixa, chamar a atenção de um pedestre distraído ou alertar outros motoristas sobre uma situação perigosa na estrada. Ter uma buzina em perfeito estado garante que o condutor possa se comunicar efetivamente com os outros usuários da via.
- Conformidade com a legislação: em muitos países, como o Brasil, é uma exigência legal que os veículos tenham uma buzina operacional. Manter a buzina em perfeito estado é fundamental para cumprir essas regulamentações e evitar problemas legais, como multas ou a reprovação na inspeção veicular. Fique ligado!
- Prevenção de acidentes: uma buzina com defeito pode comprometer a capacidade do motorista de emitir um som audível e evidente. Isso pode levar a situações perigosas, pois outros usuários da via podem não ouvir o aviso e, consequentemente, não reagir de forma adequada. Uma buzina em bom estado de funcionamento ajuda a prevenir acidentes, de modo a aumentar a conscientização dos demais usuários da via pública, sobretudo estradas e rodovias.
- Manutenção preventiva: verificar regularmente o funcionamento da buzina do seu automóvel como parte da manutenção preventiva é uma prática recomendada. Ao identificar e corrigir problemas com antecedência, o motorista evita que pequenos defeitos se tornem maiores e mais dispendiosos de consertar.
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Buzina com defeito? Fique atento às penalidades
Por ser uma ferramenta de comunicação eficaz e um item de segurança obrigatório, a buzina é uma peça de extrema importância no dia a dia do trânsito. Como consequência, há uma série de normativas de trânsito que regulamentam seu uso, de modo a respeitar a ordem e a paz tanto no campo quanto na cidade.
Segundo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a buzina somente deve ser acionada com toques breves, para que pedestres ou ainda outros condutores possam ser comunicados e/ou advertidos.
Contudo, infelizmente, não é raro nos depararmos com motoristas que buzinam por longos segundos, de forma imprudente. Há casos que são para informar problemas no trânsito, como situações nas quais batidas podem ser evitadas. E há ainda situações nas quais o condutor deseja somente expressar sua pressa.
Vale destacar que o motorista que buzinar quando o trânsito está parado, seja de forma breve ou quando há um grande engarrafamento, estará fazendo uso indevido deste instrumento, ficando passível de punição. Trata-se de uma infração leve, com pagamento de multa no valor de R$88,38, além de três (3) pontos descontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Condutores que estiverem buzinando de forma prolongada, entre as 22h e as 6h, em locais proibidos pela sinalização ou próximo de hospitais, estará também cometendo uma infração. Portanto, é fundamental que o motorista tenha consciência de seus atos, bem como responsabilidade e respeito pelo próximo.
Multas por buzina quebrada: entenda as normas de trânsito e evite problemas
O CTB destaca dois artigos que abordam o uso da buzina no trânsito. Um deles é o artigo 41, do capítulo “Das normas gerais de circulação e conduta”. Este artigo destaca que o condutor de veículo apenas poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas situações tais como:
- Para fazer as advertências necessárias, a fim de evitar acidentes.
- Fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
Por sua vez, o artigo 227, do capítulo “Das infrações”, aborda que usar a buzina nas seguintes situações representa infração leve, tendo como penalidade multa:
- Em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos.
- Prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto.
- Entre as vinte e duas (22h) e as seis horas (6h).
- Em locais e horários proibidos pela sinalização.
- Em desacordo com os padrões e as frequências estabelecidas pelo Conselho Nacional de trânsito (CONTRAN).
Mais uma vez, vale reforçar que a conservação da buzina é uma responsabilidade do dono do automóvel. Como você já sabe, de acordo com o CTB, a buzina é um item obrigatório. Assim, o veículo que for flagrado com buzina quebrada ou ainda falhando, o condutor deve saber que estará cometendo uma infração grave.
Nesta situação, a punição é o pagamento de multa, no valor de R$195,23, e a perda de cinco (5) pontos na carteira de habilitação, além da retenção do automóvel para regularização.
O que fazer caso o motorista seja multado devido à buzina?
Todo cidadão tem direito a se defender, conforme garante a Constituição Federal. Assim, este direito também se estende aos motoristas, que, caso sejam multados por um agente de trânsito, podem recorrer à ampla defesa – com bons argumentos que comprovem a invalidade da acusação, além de respeitar todos os prazos estabelecidos.
É importante frisar que todo proprietário de veículo e/ou condutor da situação ilegal recebe uma Notificação de Autuação, documento onde constará detalhes da infração, com data, horário, fotografia, explicação da infração, características do veículo, dentre outros pontos. É na Autuação de Notificação que consta a data para a apresentação da Defesa prévia – geralmente, 30 dias após a ocorrência da infração.
A Defesa Prévia é a primeira etapa, que ocorre quando a multa ainda não foi aplicada. O condutor deve organizar seus argumentos e apresenta-los, de acordo com as instruções da notificação e com embasamento no CTB, preferencialmente, dentro de um prazo de 30 dias.
Caso a Defesa prévia seja negada, há ainda o recurso em Primeira Instância. Nesta segunda tentativa, o motorista recebe a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP) e deve enviar, mais uma vez, os argumentos e as provas para análise. Dessa vez, a avaliação será feita pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
Dica: monte sua defesa com a ajuda de um advogado especialista em trânsito, para que a argumentação fique ainda mais redonda para aprovação.
Se, por ventura, o recurso em Primeira Instância for negado, há uma última alternativa: o recurso em Segunda Instância. Nesta etapa, é importante que o motorista consiga compreender quais são seus argumentos e se há defesa em seu caso. Se decidir prosseguir, o processo será avaliado por órgãos superiores de trânsito, como o CONTRAN ou Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
