Você sabia que existem contextos e jeitos de buzinar que podem ser considerados infração de trânsito?
É verdade. A gente sabe que buzinar é extremamente importante para evitar potenciais acidentes, e que serve até para cumprimentar pessoas ou chamar atenção de pedestres distraídos.
O que acontece, é que, às vezes, o uso da buzina em excesso ou fora de necessidade pode acrescentar mais barulho a um cenário já caótico como o trânsito.
Por isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina normas de uso para buzina, e a gente vai falar sobre isso neste artigo, assim você não corre o risco de ser pego desprevenido e evita infrações.
O que diz o CTB sobre buzinar?
O CTB, no Artigo 227, estipula que a essência do que torna a buzina uma infração é por perturbação da ordem.
Isso significa que buzinar de maneira prolongada e várias vezes seguidas em qualquer situação, pode acarretar em uma multa.
Além disso, como o uso da buzina não pode aumentar o já conturbado excesso de estímulos sonoros que é o trânsito, acioná-la entre os horários das 22h e 6 horas da manhã, também é considerado infração.
Outra situação em que o uso da buzina é uma infração é quando você não respeita os padrões determinados pelo CONTRAN, como buzinar em hospitais ou ambientes em que existe sinalização proibindo a ação.
Qual é a utilidade da buzina e quando é permitido buzinar?
A buzina é um equipamento de segurança, e o seu uso ideal é exclusivamente a prevenção de acidentes pelo alerta que o barulho causa.
Claro que é frequente cumprimentar e apressar outros motoristas distraídos no semáforo ou pedestres distraídos, mas dentro das normas de frequência, altura, demora da buzina, horário e locais onde é permitido.
Como minha buzina deve estar regulada?
O Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, regulou os decibéis máximos que uma buzina pode emitir em altura, e essas potências são diferentes dependendo da época de fabricação do carro.
Para carros fabricados a partir de 1999, a altura máxima em decibéis é de 104, e mínima de 93 para os carros produzidos a partir de 2002 .
Outra coisa importante é que sua buzina não pode soar como uma sirene.
Multa por buzina, quando é uma infração?
Então as situações em que você pode ser multado ao acionar a buzina, são, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 227:
- Usar a buzina em situações que não forem de toque breve, como advertência a pedestres ou outros condutores;
- De forma prolongada e para qualquer pretexto;
- Entre as 22 horas da noite e as 6 horas da manhã
- Em áreas proibidas para buzinar, de acordo com a sinalização
- Em desacordo com os padrões e frequências estabelecidos pelo Contran.
Qual é o tipo de infração e o valor da multa?
A infração por desobedecer as regras que citamos acima, determinadas pelo CTB é de natureza leve e, portanto, o valor da multa é de R$ 88,38, sem nenhuma outra penalidade, como apreensão do veículo ou cassação da CNH.
Lembrando que as multas de trânsito são aplicadas com base no risco apresentado pelas suas infrações. Como a má utilização da buzina é uma das prejudica apenas a ordem pública, ela leve, e a sua multa branda, teoricamente.
Como recorrer a multa por buzinar?
Mesmo que você seja multado por um agente de trânsito, é possível recorrer e todos os motoristas têm direito à ampla defesa. Claro que para ser aceita, é preciso que você tenha bons argumentos que provem a invalidade da multa.
Quando você discorda da infração aplicada, existem três etapas possíveis para que você tente anular a penalidade:
Defesa prévia
Este é o primeiro passo, que acontece logo que você recebe a notificação de infração. Nesse momento a multa ainda não foi aplicada, mas você já pode apresentar seus argumentos, seguindo as instruções da notificação. O prazo é de 30 dias.
Primeira instância
A segunda tentativa é a 1ª instância, para as situações onde não foram aceitos os seus argumentos no primeiro momento. Quando isso acontece, você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP) e então poderá novamente enviar seus argumentos e provas, mas dessa vez para a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).
Segunda instância
Esta é a última oportunidade. Se você chegou até aqui, talvez valha entender melhor quais são os seus argumentos e se existe defesa no seu caso. Caso decida prosseguir, o recurso vai para o os órgãos superiores de trânsito como o Contran e o Cetran.
Como nós sabemos bem da importância de conseguir anular uma multa de trânsito, além destes principais pontos, temos ainda um artigo exclusivo e bem detalhado, sobre como recorrer de multas de trânsito, que vai te ajudar em cada etapa do processo.
Conclusão
O uso da buzina é algo tão comum que você, às vezes, pode nem saber que existem normas de uso e ainda infrações relacionadas a ele.
Agora que já sabe qual a maneira ideal de acionar a buzina e usá-la como recurso de segurança, continue com a gente aqui no Blog da Zapay.
E já que falamos de multas, quando foi a última vez que você consultou a sua situação? Às vezes elas chegam e você pode nem saber, por falta de atualização no cadastro do Detran, por exemplo.
Mas com isso a gente também pode te ajudar. A Zapay tem a maior cobertura de consulta de débitos veiculares do país, e um sistema integrado a 25 DETRANS, de todas as regiões brasileiras. Além das multas de trânsito, você ainda consulta IPVA e Licenciamento, e pode fazer o pagamento com um parcelamento de até 12x.