Você sabe o que é DPVAT e pra que ele serve? O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é obrigatório e deve ser pago anualmente. A finalidade do seguro é indenizar as vítimas de acidentes de trânsito e cobre tanto o motorista como passageiro ou pedestre, brasileiro ou estrangeiro.
Em 2019 a Medida Provisória 904/2019 extinguiu o DPVAT. Apenas da medida ter expirado em 2020, o DPVAT não foi cobrado em 2021, pois, conforme foi informado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o DPVAT dispunha de recursos em caixa suficientes para a operação de 2021 e o mesmo aconteceu em 2022. Vale lembrar que mesmo sem a cobrança o seguro continua existindo e você pode solicitar a indenização.
Confira mais detalhes sobre o DPVAT e em quais ocasiões você pode solicitar indenização.
Tipos de cobertura
Há três tipos de cobertura do DPVAT, são elas:
- Morte: indenização de até R$13,5 mil paga aos herdeiros da vítima.
- Invalidez permanente total ou parcial: indenização de até R$13,5 mil paga às vítimas em caso de invalidez total ou parcial de membro, movimento ou função afetada pelo acidente.
- Despesas médicas e hospitalares: reembolso de até R$2,7 mil em despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas da rede privada.
Vale lembrar que a indenização é exclusiva para suporte às vítimas. O DPVAT não pode ser solicitado pra pagar conserto ou qualquer procedimento relacionado ao veículo.
Veículos cobertos pelo DPVAT e como solicitar indenização
Os veículos que contribuem com o DPVAT anual são cobertos pelo seguro, como automóveis particulares; táxis e carros de aluguel.; ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais); micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 (dez) passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais); ciclomotores; motocicletas, motonetas e similares; caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados).
A Caixa Econômica Federal é responsável por todas as etapas e pagamento da indenização de acidentes a partir de 01/01/2021. Já a Seguradora Líder continua responsável pelas solicitações referentes a acidentes ocorridos até 31/12/2020.
No caso do Caixa Econômica Federal, você pode fazer a solicitação em uma agência ou baixar o aplicativo. Nesta página,você encontra a lista de documentos necessários para fazer a solicitação.
Segundo o site da Caixa, os pedidos de indenização podem ser acompanhados pelo App DPVAT ou em uma das agências da CAIXA, de acordo com o canal de abertura da solicitação.Pelo aplicativo, você consegue obter informações a respeito do pedido, como solicitação de dados ou documentos complementares. Para isso, a vítima ou o beneficiário deverá acessar a funcionalidade “Acompanhar minha solicitação”.
A análise do pedido de indenização e o respectivo pagamento, em caso de deferimento, serão feitos em até 30 dias a partir da confirmação que a documentação está completa e regular. No App DPVAT, o beneficiário terá acesso ao resultado da análise com o deferimento ou indeferimento e o motivo desse. Caso haja pendência na documentação, a contagem do prazo é iniciada após a regularização.
Prazo para pedir a indenização do DPVAT
Ainda segundo informações do site da caixa, para reembolso de despesas de assistência médica e suplementares, o prazo para solicitação é de até 3 anos, a contar da data do acidente. Para invalidez permanente, o pedido de indenização deve ser feito pela própria vítima em até 3 anos, a contar da ciência do caráter permanente da invalidez. Em caso de morte, o pedido de indenização deve ser realizado pelo(s) beneficiário(s) também em até 3 anos contados a partir da data do óbito.
Para obter mais informações sobre indenizações a CAIXA disponibiliza os seguintes canais de suporte e atendimento: site (www.caixa.gov.br/dpvat), central telefônica (0800-726-0207), Agências da CAIXA e a Central de Ajuda disponível no próprio App DPVAT CAIXA.