Qual é o orgão emissor responsável por emitir a CNH?
Hey, amigo motorista, você sabe o que é órgão emissor? E qual seria a relação entre os termos órgão emissor CNH? Neste conteúdo, a Zapay te explica sobre a importância dos órgãos públicos que têm como uma de suas funções a emissão de documentos essenciais para o dia a dia dos brasileiros, dentre eles, a carteira de motorista. Confira!
– O que é órgão emissor?
– Qual a diferença entre órgão emissor e órgão expedidor?
– Quais os tipos de órgão emissor
– Órgão emissor do RG (carteira de identidade)
– Órgão emissor da carteira de trabalho
– Órgão emissor da carteira nacional de habilitação
– Órgão emissor do passaporte
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O que é órgão emissor?
É importante ter em mente que o órgão emissor é uma instituição pública, cuja responsabilidade é emitir diversos documentos aos cidadãos brasileiros – um dos mais populares é a carteira de identidade, popularmente conhecida como RG.
Os órgãos emissores são também acionados para a realização de passaporte, carteira de habilitação, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor, certidões, dentre outros documentos importantes.
Vale dizer que órgão emissor e órgão expedidor são termos sinônimos, que se referem às instituições que fazem o registro, assim como a emissão de documentos nacionais e oficiais dos cidadãos brasileiros (de todas as Unidades Federativas).
Para cada documento necessário, há um órgão governamental autorizado para fazer a emissão. Cada órgão tem suas próprias regras para emissão de documentos, bem como uma ordem numeral específica. Fique ligado: nenhum órgão emissor é responsável pelas questões de outro órgão emissor.
No caso da emissão do RG, as unidades que podem realizar o processo e a emissão podem variar segundo a Unidade Federativa, de modo que cada estado tem um órgão próprio para o procedimento. Os mais populares são: Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), Secretaria de Justiça e Trabalho (SJT), Cartório Civil e postos de identificação da Polícia Civil.
Um exercício prático: para saber qual é o órgão emissor responsável pelo seu RG, basta observar o verso do documento, pois lá constará alguma das siglas acima exemplificadas.
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Qual a diferença entre órgão emissor e órgão expedidor?
Resposta direta e reta: não há nenhuma diferença entre órgão emissor e órgão expedidor, afinal, são termos sinônimos. Ambas se referem às instituições que fazem o registro e a emissão de documentos nacionais e oficiais dos cidadãos brasileiros.
Quais os tipos de órgão emissor
A seguir, conheça alguns dos principais órgãos emissores que atendem as necessidades dos cidadãos brasileiros.
Órgão emissor do RG (carteira de identidade)
O RG é um dos primeiros documentos que todo cidadão solicita. Ele é emitido por um órgão público, como a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do respectivo estado (Unidade Federativa) do cidadão que solicita o documento.
Você pode estar se perguntando: “como saber onde consta o órgão emissor em meu RG?” O caminho é simples: basta observar a parte de trás do RG e verificar a informação impressa na parte superior.
Alteração importante: caso você tenha a nova versão do RG, saiba que o órgão emissor pode ser encontrado na parte da frente do documento – a sigla desta entidade consta na parte inferior.
Se você é um residente do estado do Rio de Janeiro, vale dizer que a carteira de identidade pode ser emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN RJ) e pelo Instituto Félix Pacheco (IFP).
Órgão emissor da carteira de trabalho
A carteira de trabalho é mais um documento essencial na vida dos brasileiros, sendo fundamental quando a pessoa deseja ingressar no mercado de trabalho. A entidade que realiza a emissão deste documento é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de cada Unidade Federativa.
Por exemplo: se você é residente de São Paulo, quem emitirá a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), como também é chamada a carteira de trabalho, será o MTE-SP.
Órgão emissor da carteira nacional de habilitação
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais desejados pelos brasileiros com mais de 18 anos e que entendem que um veículo automotor pode atender às suas respectivas necessidades. O órgão emissor deste documento é o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de cada Unidade Federativa.
Desse modo, se o aspirante a condutor residir no estado de Minas Gerais, a carteira de motorista (também chamada de carteira de habilitação) será emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais, o DETRAN MG, por exemplo.
Para verificar qual é o órgão emissor que consta na nova CNH, é necessário observar o número que se encontra próximo do documento de identidade, localizado na parte da frente do documento.
Fique por dentro sobre quais são as diferentes categorias de carteira de motorista e veja qual das opções pode atender mais as suas necessidades pessoais e profissionais:
- Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC): esta modalidade permite que os motoristas dirijam veículos de duas rodas com até 50 cm³ de cilindrada. Importante: estes veículos não podem ser capazes de ultrapassar 50 km/h.
- CNH A: com esta carteira de motorista, condutor dirige veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, com mais de 50 cm³ de cilindrada. Ainda: o motorista pode conduzir também ciclomotores da categoria ACC.
- CNH B: é a mais popular das categorias disponíveis, pois com ela os condutores ficam habilitados a dirigirem automóveis, quadriciclos e motorhomes. Em outras palavras, o motorista fica apto a conduzir veículos de quatro rodas com até 3,5 toneladas de peso bruto total e capacidade para até oito passageiros (nove, se contar com o motorista).
- CNH C: já esta modalidade abrange todos os veículos da categoria B e ainda permite que o motorista conduza caminhões, tratores e máquinas de movimentação de carga e agrícola. São todos veículos de carga, não articulados, e com mais de 3,5 toneladas de peso bruto total.
- CNH D: além de permitir que o condutor dirija todos os veículos mencionados nas categorias B e C, ele também fica autorizado a conduzir veículos que transportam mais do que oito passageiros, como ônibus, micro-ônibus e vans. Dica: esta categoria é recomendada para quem quer trabalhar com transporte escolar, por exemplo.
- CNH E: trata-se da mais completa e complexa das categorias disponíveis, pois permite que o motorista conduza os veículos dos tipos B, C e D, além de carretas e caminhões com reboque e semirreboque articulados. Estes são os veículos com unidade acoplada e que excedem seis toneladas em seu peso bruto total.
Além do cuidado para escolher a categoria de CNH ideal para as suas necessidades, é de extrema importância que o aspirante a condutor escolha uma autoescola de confiança e com credibilidade.
Trata-se de um processo que envolve documentação e burocracias, portanto, todo cuidado é relevante para que a formação possa ser a melhor possível. Um dos primeiros passos a serem tomados é verificar se a autoescola é credenciada junto ao DETRAN. Cabe ao aspirante a motorista perguntar pelo Credenciamento no DETRAN, antes de se matricular no CFC (Centro de Formação de Condutores).
Mais um cuidado que pode evitar muitas dores de cabeça é checar no site do DETRAN do seu respectivo estado se consta listada a autoescola que você deseja. Um ponto de atenção, amigo condutor: tome cuidado com valores apresentados muito abaixo da média das demais autoescolas, pois isso pode ser um indicativo de golpe, que pode lhe trazer muitos prejuízos. Analise se o preço cobrado pelo Centro de Formação de Condutores é justo ou ainda alinhado à média do mercado.
No próprio site do DETRAN, é possível conhecer os níveis de aprovação da autoescola desejada. Faça uma leitura atenta e verifique a taxa de aprovação dos últimos 12 meses para ter um parâmetro sobre as aprovações. Há três tipos de exames disponíveis para verificação de aprovação – exame teórico (Técnico de Legislação de Trânsito), exame prático de direção veicular (categoria A – moto) e exame prático de direção veicular (categoria B – carro).
Outro ponto importante: conheça os instrutores antes de escolher a autoescola para a sua formação. Afinal, é fundamental que o profissional domine teoria e prática, esteja atualizado e lhe passe segurança e tranquilidade na aprendizagem. Vale a pena também verificar os veículos disponíveis para as aulas.
Fique atento ao tempo que a autoescola leva para marcar os exames dos alunos. Afinal, respeitar a periodicidade correta e considerar que os candidatos têm ansiedade é essencial para que o trabalho conjunto dê certo. Uma ação que pode ajudar é exigir um contrato junto à autoescola de sua confiança.
Órgão emissor do passaporte
O passaporte é um documento fundamental para cidadãos que, por diversos motivos, precisem cruzar fronteiras geográficas para além do Brasil. A emissão deste documento fica sob a responsabilidade do Departamento de Polícia Federal (DPF).
Para encontrar o órgão emissor no passaporte brasileiro, é necessário ler a informação que consta acima da data de emissão deste documento.
Caso o viajante precise de um determinado visto, é necessário contatar o consulado ou embaixada do respectivo país para seguir o procedimento necessário – mas antes desta solicitação é necessário ter o passaporte em mãos.
Conheça mais órgãos emissores para documentos essenciais no dia a dia dos brasileiros:
- Certidão de nascimento, casamento ou óbito: estes documentos são emitidos pelo Cartório Civil, na maior parte das vezes. Estas entidades estão presentes em todas as cidades brasileiras. Para saber o nome do cartório no documento, basta observar abaixo do nome República Federativa do Brasil.
- Título de eleitor: este documento é essencial para que o cidadão possa participar das eleições e ele está sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que aconteça a emissão. Se você possui o título de eleitor antigo, saiba que não é possível ler nele o nome do Tribunal, mas, sim, o nome do juiz eleitoral responsável pela assinatura no título.
- CPF: a receita Federal é a responsável pela emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Na versão impressa, na parte da frente, consta escrito Ministério da Fazenda e Secretaria da Receita Federal.
Dica da Zapay: conheça os motivos para não imprimir CRLV.
