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Órgão emissor: o que é? o que significa? E quem emite a CNH?

Qual é o orgão emissor responsável por emitir a CNH?

Hey, amigo motorista, você sabe o que é órgão emissor? E qual seria a relação entre os termos órgão emissor CNH? Neste conteúdo, a Zapay te explica sobre a importância dos órgãos públicos que têm como uma de suas funções a emissão de documentos essenciais para o dia a dia dos brasileiros, dentre eles, a carteira de motorista. Confira!

– O que é órgão emissor? 

– Qual a diferença entre órgão emissor e órgão expedidor? 

– Quais os tipos de órgão emissor 

– Órgão emissor do RG (carteira de identidade) 

– Órgão emissor da carteira de trabalho  

– Órgão emissor da carteira nacional de habilitação 

– Órgão emissor do passaporte

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O que é órgão emissor? 

É importante ter em mente que o órgão emissor é uma instituição pública, cuja responsabilidade é emitir diversos documentos aos cidadãos brasileiros – um dos mais populares é a carteira de identidade, popularmente conhecida como RG.

Os órgãos emissores são também acionados para a realização de passaporte, carteira de habilitação, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor, certidões, dentre outros documentos importantes.

Vale dizer que órgão emissor e órgão expedidor são termos sinônimos, que se referem às instituições que fazem o registro, assim como a emissão de documentos nacionais e oficiais dos cidadãos brasileiros (de todas as Unidades Federativas).

Para cada documento necessário, há um órgão governamental autorizado para fazer a emissão. Cada órgão tem suas próprias regras para emissão de documentos, bem como uma ordem numeral específica. Fique ligado: nenhum órgão emissor é responsável pelas questões de outro órgão emissor.

No caso da emissão do RG, as unidades que podem realizar o processo e a emissão podem variar segundo a Unidade Federativa, de modo que cada estado tem um órgão próprio para o procedimento. Os mais populares são: Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), Secretaria de Justiça e Trabalho (SJT), Cartório Civil e postos de identificação da Polícia Civil. 

Um exercício prático: para saber qual é o órgão emissor responsável pelo seu RG, basta observar o verso do documento, pois lá constará alguma das siglas acima exemplificadas.

Dicas da Zapay: 

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Dica 2: fique pode dentro sobre o que é o faz o DENATRAN.

Qual a diferença entre órgão emissor e órgão expedidor? 

Resposta direta e reta: não há nenhuma diferença entre órgão emissor e órgão expedidor, afinal, são termos sinônimos. Ambas se referem às instituições que fazem o registro e a emissão de documentos nacionais e oficiais dos cidadãos brasileiros. 

Quais os tipos de órgão emissor 

A seguir, conheça alguns dos principais órgãos emissores que atendem as necessidades dos cidadãos brasileiros.

Órgão emissor do RG (carteira de identidade) 

O RG é um dos primeiros documentos que todo cidadão solicita. Ele é emitido por um órgão público, como a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do respectivo estado (Unidade Federativa) do cidadão que solicita o documento. 

Você pode estar se perguntando: “como saber onde consta o órgão emissor em meu RG?” O caminho é simples: basta observar a parte de trás do RG e verificar a informação impressa na parte superior.

Alteração importante: caso você tenha a nova versão do RG, saiba que o órgão emissor pode ser encontrado na parte da frente do documento – a sigla desta entidade consta na parte inferior. 

Se você é um residente do estado do Rio de Janeiro, vale dizer que a carteira de identidade pode ser emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN RJ) e pelo Instituto Félix Pacheco (IFP).

Órgão emissor da carteira de trabalho  

A carteira de trabalho é mais um documento essencial na vida dos brasileiros, sendo fundamental quando a pessoa deseja ingressar no mercado de trabalho. A entidade que realiza a emissão deste documento é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de cada Unidade Federativa.

Por exemplo: se você é residente de São Paulo, quem emitirá a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), como também é chamada a carteira de trabalho, será o MTE-SP.

Órgão emissor da carteira nacional de habilitação 

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais desejados pelos brasileiros com mais de 18 anos e que entendem que um veículo automotor pode atender às suas respectivas necessidades. O órgão emissor deste documento é o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de cada Unidade Federativa.

Desse modo, se o aspirante a condutor residir no estado de Minas Gerais, a carteira de motorista (também chamada de carteira de habilitação) será emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais, o DETRAN MG, por exemplo.  

Para verificar qual é o órgão emissor que consta na nova CNH, é necessário observar o número que se encontra próximo do documento de identidade, localizado na parte da frente do documento. 

cnh categoria

Fique por dentro sobre quais são as diferentes categorias de carteira de motorista e veja qual das opções pode atender mais as suas necessidades pessoais e profissionais:

  1. Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC): esta modalidade permite que os motoristas dirijam veículos de duas rodas com até 50 cm³ de cilindrada. Importante: estes veículos não podem ser capazes de ultrapassar 50 km/h.
  2. CNH A: com esta carteira de motorista, condutor dirige veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, com mais de 50 cm³ de cilindrada. Ainda: o motorista pode conduzir também ciclomotores da categoria ACC.
  3. CNH B: é a mais popular das categorias disponíveis, pois com ela os condutores ficam habilitados a dirigirem automóveis, quadriciclos e motorhomes. Em outras palavras, o motorista fica apto a conduzir veículos de quatro rodas com até 3,5 toneladas de peso bruto total e capacidade para até oito passageiros (nove, se contar com o motorista).
  4. CNH C: já esta modalidade abrange todos os veículos da categoria B e ainda permite que o motorista conduza caminhões, tratores e máquinas de movimentação de carga e agrícola. São todos veículos de carga, não articulados, e com mais de 3,5 toneladas de peso bruto total. 
  5. CNH D: além de permitir que o condutor dirija todos os veículos mencionados nas categorias B e C, ele também fica autorizado a conduzir veículos que transportam mais do que oito passageiros, como ônibus, micro-ônibus e vans. Dica: esta categoria é recomendada para quem quer trabalhar com transporte escolar, por exemplo.
  6. CNH E: trata-se da mais completa e complexa das categorias disponíveis, pois permite que o motorista conduza os veículos dos tipos B, C e D, além de carretas e caminhões com reboque e semirreboque articulados. Estes são os veículos com unidade acoplada e que excedem seis toneladas em seu peso bruto total. 

Além do cuidado para escolher a categoria de CNH ideal para as suas necessidades, é de extrema importância que o aspirante a condutor escolha uma autoescola de confiança e com credibilidade.

Trata-se de um processo que envolve documentação e burocracias, portanto, todo cuidado é relevante para que a formação possa ser a melhor possível. Um dos primeiros passos a serem tomados é verificar se a autoescola é credenciada junto ao DETRAN. Cabe ao aspirante a motorista perguntar pelo Credenciamento no DETRAN, antes de se matricular no CFC (Centro de Formação de Condutores). 

Mais um cuidado que pode evitar muitas dores de cabeça é checar no site do DETRAN do seu respectivo estado se consta listada a autoescola que você deseja. Um ponto de atenção, amigo condutor: tome cuidado com valores apresentados muito abaixo da média das demais autoescolas, pois isso pode ser um indicativo de golpe, que pode lhe trazer muitos prejuízos. Analise se o preço cobrado pelo Centro de Formação de Condutores é justo ou ainda alinhado à média do mercado.

No próprio site do DETRAN, é possível conhecer os níveis de aprovação da autoescola desejada. Faça uma leitura atenta e verifique a taxa de aprovação dos últimos 12 meses para ter um parâmetro sobre as aprovações. Há três tipos de exames disponíveis para verificação de aprovação – exame teórico (Técnico de Legislação de Trânsito), exame prático de direção veicular (categoria A – moto) e exame prático de direção veicular (categoria B – carro).

Outro ponto importante: conheça os instrutores antes de escolher a autoescola para a sua formação. Afinal, é fundamental que o profissional domine teoria e prática, esteja atualizado e lhe passe segurança e tranquilidade na aprendizagem. Vale a pena também verificar os veículos disponíveis para as aulas.

Fique atento ao tempo que a autoescola leva para marcar os exames dos alunos. Afinal, respeitar a periodicidade correta e considerar que os candidatos têm ansiedade é essencial para que o trabalho conjunto dê certo. Uma ação que pode ajudar é exigir um contrato junto à autoescola de sua confiança.

Órgão emissor do passaporte

O passaporte é um documento fundamental para cidadãos que, por diversos motivos, precisem cruzar fronteiras geográficas para além do Brasil. A emissão deste documento fica sob a responsabilidade do Departamento de Polícia Federal (DPF).

Para encontrar o órgão emissor no passaporte brasileiro, é necessário ler a informação que consta acima da data de emissão deste documento.

Caso o viajante precise de um determinado visto, é necessário contatar o consulado ou embaixada do respectivo país para seguir o procedimento necessário – mas antes desta solicitação é necessário ter o passaporte em mãos.  

Conheça mais órgãos emissores para documentos essenciais no dia a dia dos brasileiros:

  1. Certidão de nascimento, casamento ou óbito: estes documentos são emitidos pelo Cartório Civil, na maior parte das vezes. Estas entidades estão presentes em todas as cidades brasileiras. Para saber o nome do cartório no documento, basta observar abaixo do nome República Federativa do Brasil.
  2. Título de eleitor: este documento é essencial para que o cidadão possa participar das eleições e ele está sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que aconteça a emissão. Se você possui o título de eleitor antigo, saiba que não é possível ler nele o nome do Tribunal, mas, sim, o nome do juiz eleitoral responsável pela assinatura no título.
  3.  CPF: a receita Federal é a responsável pela emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Na versão impressa, na parte da frente, consta escrito Ministério da Fazenda e Secretaria da Receita Federal. 

Dica da Zapay: conheça os motivos para não imprimir CRLV

 

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