Neste conteúdo, vamos ensinar como transferir pontos da CNH!
Você emprestou seu carro para alguém e essa pessoa cometeu infrações de trânsito. Resultado: a penalidade chegou para a CNH do proprietário do veículo. Situação chata, não é mesmo?
Mas saiba que, caso isso aconteça, dá pra reverter e assim o verdadeiro infrator assume as devidas consequências. Por isso, este artigo lhe mostra como transferir pontos da CNH.
Afinal, é sempre estar precavido e saber o que fazer para não ter dor de cabeça lá na frente por algo que nem foi culpa sua. Conheça todos os detalhes sobre como transferir a pontuação de multa. 😉
É possível transferir os pontos da CNH? Como transferir multa?
Sim, é possível transferir pontos de CNH (transferência de multa para outro condutor). A possibilidade de transferência é baseada no artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo explica que a penalização deve sempre recair sobre o motorista, mesmo que este não seja o dono do carro ou da moto no momento da infração.
Um ponto muito importante: a indicação de condutor apenas funcionará quando a multa for estabelecida por equipamentos (como radares) – em outras palavras, sem a abordagem de um agente de trânsito.
Afinal, se o condutor for abordado por um agente fiscalizador, este profissional anotará o número da CNH do motorista na frente dele, o que dispensa a necessidade de transferência de multa, uma vez que ela já vai direto para o verdadeiro infrator.
Vale lembrar que as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) têm um limite de pontuação que o condutor pode acumular ao longo de 12 meses – tal limite varia entre 20 e 40 pontos, a depender da gravidade das infrações.
Confira também os prazos de validade da CNH.
Entenda o limite de pontos da CNH e saiba se vale a pena transferir
Confira como funciona essa distribuição e fique atento para transferir os pontos da CNH (se infrações que não foram suas, claro), pra assim não estourar o seu limite:
- 20 pontos, se na CNH houver duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos, se na CNH constar uma infração gravíssima.
- 40 pontos, se na CNH não houver nenhuma infração gravíssima.
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Como transferir pontos da CNH
Agora que você já entendeu a importância de realizar essa transferência, chegou a hora de conhecer o passo a passo de como transferir multa e pontos da CNH para outro motorista. Dá pra fazer de3 diferentes formas! Confira:
1. Saiba como transferir pontos da CNH pela internet
Para transferir os pontos de CNH usando a internet, você precisa acessar as informações específicas do seu estado no site ou no aplicativo do DETRAN, pois isso pode variar um pouco de estado para estado. Logo abaixo trazemos uma lista com os links de todos os estados!
Esse serviço de transferir a multa e os pontos de CNH para outro motorista é chamado de “INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR”.
Vá no site do DETRAN para fazer a indicação do condutor
Confira abaixo a lista com a página do DETRAN com informações sobre como transferir pontos da CNH em cada estado!
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN AC
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN AL
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN AM
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN AP
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN BA
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN CE
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN DF
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN ES
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN GO
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN MA
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN MG
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN MS
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN MT
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN PB
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN PE
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN PI
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN PR
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN RJ
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN RN
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN RO
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN RS
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN SC
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN SE
- Como transferir multa de trânsito no DETRAN SP
2. Saiba como transferir pontos da CNH pelos correios
Mais uma opção sobre como transferir pontas da CNH é utilizar os Correios. Mais precisamente, o condutor deve enviar os documentos via Correios. O passo a passo é o seguinte:
- Notificação de multa: assim que o condutor receber a notificação de autuação, ele deve ler atentamente o documento e notar que esta carta dá a possibilidade de anexar os dados do motorista, com uma cópia do CNPJ da empresa ou do CPF do indivíduo e da CNH do condutor indicado.
- Preenchimento das informações: depois que preencher as informações solicitadas, o condutor deve enviar o formulário para o endereço postal que consta na notificação recebida.
- Entrega do formulário: finalmente, basta aguardar até que o formulário seja entregue.
3. Saiba como transferir pontos da CNH presencialmente no órgão
Mais um caminho de como transferir pontos da CNH: o motorista pode ainda optar por fazer o procedimento presencialmente no órgão!
Para isso, o condutor deve observar no DETRAN de sua localidade se é possível entregar o formulário de indicação de condutor para transferir os pontos diretamente na entidade ou se o motorista deve se dirigir diretamente ao órgão autuador em questão.
Por exemplo, caso a infração seja uma multa do DNIT, que é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o formulário para transferir a pontuação deve ser levado até o departamento. A mesma regra é válida para os demais órgãos fiscalizadores.
Procure mais informações no site do DETRAN do seu estado:
Região Norte
- Amazonas: www.detran.am.gov.br
- Pará: www.detran.pa.gov.br
- Acre: www.detran.ac.gov.br
- Roraima: www.detran.rr.gov.br
- Rondônia: www.detran.ro.gov.br
- Amapá: www.detran.ap.gov.br
- Tocantins: www.detran.to.gov.br
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Região Nordeste
- Alagoas: www.detran.al.gov.br
- Bahia: www.detran.ba.gov.br
- Ceará: www.detran.ce.gov.br
- Maranhão: www.detran.ma.gov.br
- Paraíba: www.detran.pb.gov.br
- Pernambuco: www.detran.pe.gov.br
- Piauí: www.detran.pi.gov.br
- Rio Grande do Norte: www.detran.rn.gov.br
- Sergipe: www.detran.se.gov.br
Região Centro-Oeste
- Goiás: https://goias.gov.br/detran/
- Mato Grosso: www.detran.mt.gov.br
- Mato Grosso do Sul: www.detran.ms.gov.br
- Distrito Federal DF: www.detran.df.gov.br
Região Sul
- Paraná: www.detran.pr.gov.br
- Santa Catarina: www.detran.sc.gov.br
- Rio Grande do Sul: www.detran.rs.gov.br
Região Sudeste
- Espírito Santo: www.detran.es.gov.br
- Minas Gerais: www.detran.mg.gov.br
- Rio de Janeiro: www.detran.rj.gov.br
- São Paulo: www.detran.sp.gov.br
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Quais documentos são necessários para transferir os pontos da CNH?
Tenha em mente, amigo condutor, é necessário organizar alguns documentos para dar sequência ao seu processo de transferência de pontos de CNH. Confira quais são:
- Preenchimento do formulário com dados dos dois motoristas.
- Anexo da cópia de identidade do dono do veículo.
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do condutor indicado.
- Não se esqueça que no documento deve ter a assinatura dos dois motoristas.
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E como funciona a transferência de multas no caso de frotas e empresas?
Já no caso de empresas que possuem frota de veículos, elas são obrigadas a indicar o motorista que cometeu a infração com o automóvel, segundo determinações do CTB e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Entenda o que é a multa NIC
Nestes trâmites sobre como transferir pontos da CNH, quando estamos falando sobre CNPJ, é importante saber que, além do valor da infração em si, existe também a multa NIC, de não identificação do motorista. O valor desta multa NIC é igual ao da multa originária multiplicada por dois!
E como identificar o real condutor do carro, então?
É válido destacar que o procedimento para transferência de pontos da CNH da Pessoa Jurídica é muito semelhante ao da Pessoa Física, uma vez que basta preencher o formulário indicado pelo DETRAN de sua localidade e enviar aos devidos órgãos autuadores.
É importante saber que, em caso de infração com veículos de empresas, há dois tipos de multas: as que estão ligadas ao estado de funcionamento do carro e as que acontecem por negligência, imprudência e imperícia.
A primeira situação está ligada ao estado de conservação do automóvel e é sempre de responsabilidade da empresa, já que a manutenção do veículo deve ser feita pelo empregador. Por sua vez, na segunda situação é importante avaliar o contrato com o colaborador. Vale destacar que mesmo que seja evidenciada imperícia ou negligência, os valores apenas podem ser repassados ao funcionário se houver cláusula contratual.
Porém, há exceção quando ocorre a comprovação de dolo (culpa), no ato de direção. Esta situação está prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no artigo 462.
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Tem como transferir multa e pontos da CNH para o antigo dono do veículo?
Quanto à forma de como transferir pontos da CNH ao antigo dono do veículo, é importante saber que é possível fazer um recurso judicial para que o atual proprietário apresente a sua defesa.
Desse modo, é possível mostrar os dados do dono atual e de quem, de fato, cometeu a infração. Assim, você pode comprovar que a multa não é sua – mais uma forma de como transferir pontos da CNH.
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Quando pode e quando não pode transferir a multa? Veja exemplos!
Embora o foco deste artigo seja mostrar como transferir pontos da CNH, esse gesto não é válido para todas as situações de infração, amigo condutor. Fique muito atento a isso.
Nos tópicos a seguir, confira quando é possível e quando não é viável transferir multa para outra CNH.
Exemplos casos que permitem a transferência de multa e pontos da carteira
Confira alguns exemplos de quando é possível transferir pontos da CNH de um terceiro:
- Caso o veículo seja de propriedade de uma empresa de entregas e, durante um delivery, o condutor comete uma infração de trânsito. Nesta situação, a empresa pode indicar corretamente o condutor infrator, de modo que o desconto na pontuação de CNH será na carteira dele, já que o carro ou a moto está registrado em nome de uma Pessoa Jurídica.
- Outra situação é quando um veículo é usado por diversos membros de uma mesma família. Caso um desses membros cometa uma infração, o dono do carro pode indicar o motorista infrator, de modo a transferir a pontuação para a carteira de habilitação de quem cometeu o erro.
Exemplos casos que NÃO permitem a transferência de multa e pontos da carteira
Por sua vez, a transferência de pontos da CNH e pontos não é permitida em situações como:
- Caso o veículo seja registrado em nome de uma empresa de transportes e o responsável pela frota não tenha realizado os processos de licenciamento dentro do prazo estabelecido. Neste contexto, a multa e os pontos consequentes continuam sob responsabilidade da empresa, uma vez que se trata de uma responsabilidade e de uma obrigação do proprietário do carro.
- Imagine que Mário é dono de um automóvel e cometa uma infração de trânsito, como excesso de velocidade. Ele acaba sendo autuado por um radar eletrônico. Nesta situação, não é possível transferir a pontuação da carteira de motorista para outra pessoa.
E aí, entendeu como transferir os pontos da CNH e as multas?
Já deu para perceber que o amigo condutor deve se atentar a alguns detalhes para fazer a transferência de multa de forma eficiente, não é mesmo?! Mas o processo é simples e bastante seguro – além disso, é justo que quem cometeu a infração pague as penalidades quando essa pessoa não é o dono do carro ou da moto.
A grande lição é, seja com veículo de CPF ou de CNPJ, todos devem se atentar à legislação de trânsito brasileira e praticar a condução defensiva. Mas se precisar saber como transferir pontos da CNH, conte com as dicas da Zapay. 😉
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