A intenção de gravame pode parecer um termo complicado, mas é algo que todo mundo que tem um carro financiado ou pensa em comprar um veículo parcelado precisa entender.
Em 2024, mais de 7,2 milhões de veículos foram vendidos de forma financiada no Brasil, segundo dados da B3. Ou seja, esse assunto faz parte da rotina de muita gente e pode impactar diretamente a sua vida financeira.
Já podemos adiantar o spoiler: saber como funciona a intenção de gravame é essencial para não cair em armadilhas e garantir que tudo esteja certo no seu documento.
Aqui, você vai aprender tudo sobre intenção de gravame, incluindo:
- O que é intenção de gravame
- Diferença entre intenção de gravame e gravame
- Exemplo prático para entender melhor
- Qual a importância da intenção de gravame
- Quem registra a intenção de gravame
- Como consultar se um veículo tem intenção de gravame
- O que fazer se houver intenção de gravame no CRLV
- Como resolver a intenção de gravame
Bora conferir?
O que é Intenção de Gravame?
A intenção de gravame é o registro feito no Sistema Nacional de Gravames (SNG) informando que um veículo comprado por financiamento, consórcio ou outro parcelamento tem uma restrição ativa.
Essa anotação da intenção de gravame indica que o bem está vinculado a uma dívida e, por isso, não pode ser vendido ou transferido até que o débito seja quitado e a baixa seja realizada. Isso também é chamado de carro alienado.
É uma forma de proteger o credor e garantir que o veículo não seja negociado antes da quitação total.
Desse modo, quando o automóvel está com uma intenção de gravame isso indica que existe a intenção de regularização do carro em questão para a venda, porém o processo ainda não foi finalizado.
Intenção de Gravame x Gravame: qual a diferença?
A intenção de gravame trata da comunicação que confirma a existência de uma restrição para determinado automóvel – por conta disso, ele não está liberado para negociações.
Por sua vez, o gravame é o registro realizado no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN, atual Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN) para restringir a transferência de propriedade do veículo em questão.
Exemplo de intenção de gravame: entenda na prática
Nada como um exemplo prático para ficar mais fácil entender o que é a intenção de gravame.
Exemplo sobre intenção de gravame:
Imagine que João comprou um carro financiado por um banco. O banco registrou uma intenção de gravame no DETRAN, vinculando o veículo ao financiamento.
Na prática, isso significa que:
- João pode usar o carro normalmente.
- Não pode vendê-lo ou transferi-lo sem autorização do banco.
- Quando quitar a dívida, o banco solicita a baixa do gravame e o carro fica liberado para venda.
Qual a importância da intenção de gravame?
A intenção de gravame é importante porque funciona como uma camada extra de segurança no mercado de veículos. Ela garante que, enquanto existir um financiamento, consórcio ou empréstimo vinculado ao carro ou moto, o bem não poderá ser transferido sem a quitação total da dívida.
Na prática, a intenção de gravame:
- Protege o credor: impede que o veículo seja vendido ou transferido sem que o financiamento esteja totalmente pago, evitando prejuízos para quem concedeu o crédito.
- Evita golpes e fraudes: o comprador pode verificar a existência da intenção de gravame antes de fechar negócio, evitando cair em armadilhas.
- Mantém o histórico transparente: facilita a consulta sobre pendências financeiras do veículo, ajudando a preservar a integridade do mercado de carros e motos usados.
Essa proteção beneficia tanto quem financia quanto quem compra, pois dá mais clareza e confiança às negociações.
Quem é que registra a intenção de gravame?
A intenção de gravame é registrada por quem concedeu crédito para a compra do veículo — normalmente bancos, financeiras, administradoras de consórcios ou até pessoas físicas e jurídicas que emprestaram dinheiro com garantia no automóvel.
O processo funciona assim:
- Assim que o financiamento, consórcio ou empréstimo é aprovado, a instituição credora acessa o Sistema Nacional de Gravames (SNG).
- No SNG, ela informa ao DETRAN do estado onde o veículo está registrado que existe uma restrição ativa.
- Essa restrição impede a transferência de propriedade até que a dívida seja quitada e a baixa do gravame seja feita.
Esse registro é obrigatório sempre que o veículo for usado como garantia, pois evita que ele seja vendido ou transferido sem a autorização do credor.
Esse tipo de garantia é chamado de alienação fiduciária de veículos.
Como consultar se o veículo tem intenção de gravame
Saber se um carro ou moto tem intenção de gravame é fundamental antes de comprar ou vender, pois essa restrição impede a transferência do bem até que a dívida seja quitada. Existem diferentes formas de fazer essa verificação:
- Conferir o CRLV (documento do veículo), onde normalmente consta a informação de restrição.
- Consultar o site do DETRAN do estado onde o veículo está registrado, informando placa e número do RENAVAM.
- Procurar um despachante credenciado para fazer a busca.
Mas a forma mais prática, cômoda e completa é a consulta de restrições e bloqueios no veículo da Zapay. Com ela, você sabe se existe intenção de gravame para o veículo em questão, além de verificar outras pendências como bloqueios judiciais, restrições administrativas, IPVA atrasado, multas e licenciamento.
O que fazer quando consta intenção de gravame no CRLV
Se no CRLV (documento do veículo) constar intenção de gravame, significa que o automóvel está vinculado a uma dívida ativa de financiamento, consórcio ou empréstimo com garantia.
Para regularizar, o primeiro passo é entrar em contato com a instituição credora — que pode ser um banco, financeira ou administradora de consórcio — e verificar o saldo devedor.
Normalmente, será necessário quitar todas as parcelas pendentes para que a restrição seja retirada. Após o pagamento, a própria instituição solicita a baixa do gravame junto ao DETRAN do estado onde o veículo está registrado.
Como resolver a intenção de gravame
O processo para resolver a intenção de gravame é simples, mas exige atenção para evitar atrasos:
- Entre em contato com a instituição que registrou a intenção de gravame e solicite o valor atualizado da dívida.
- Quite totalmente o financiamento, consórcio ou empréstimo vinculado ao veículo.
- Aguarde a baixa da restrição no sistema do DETRAN, feita pela própria instituição credora.
- Confirme no CRLV se a intenção de gravame foi removida.
Esse passo a passo garante que o veículo fique livre para venda ou transferência, sem pendências ocultas.
- Dicas da Zapay: Aprenda como pagar licenciamento. Veja como licenciar o veículo. As diferenças entre CRV e CRLV. Como consultar pendências no veículo.
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Pode vender/comprar veículo com intenção de gravame?
A resposta é direta: não. Um veículo com intenção de gravame não pode ser vendido nem comprado legalmente, pois está bloqueado para transferência.
Para liberar a venda ou compra, é preciso:
- Quitar todos os débitos veiculares (IPVA, multas, licenciamento).
- Realizar a vistoria obrigatória exigida pelo DETRAN.
- Pagar a taxa de emissão do CRLV atualizado.
Conclusão
Agora que você já entendeu o que é intenção de gravame, ficou claro que ela é um registro essencial para proteger credores, compradores e vendedores no mercado de veículos. Ao longo deste guia, vimos:
- O que significa intenção de gravame e como ela funciona.
- A diferença entre intenção de gravame e gravame.
- Como consultar essa restrição e como resolvê-la.
- Por que não é possível vender ou comprar um veículo com intenção de gravame.
Saber lidar com a intenção de gravame evita problemas na hora de financiar, vender ou comprar um carro ou moto.
E o melhor: você pode verificar e resolver pendências de forma prática usando a consulta de restrição veicular da Zapay, que mostra não só a intenção de gravame, mas também IPVA, multas e licenciamento — tudo com a opção de pagamento online, rápido e seguro.
Manter sua documentação em dia não só garante mais tranquilidade, como também valoriza o seu veículo. Afinal, informação e organização são as melhores ferramentas para evitar dor de cabeça e fechar bons negócios.
Perguntas Frequentes sobre Intenção de Gravame
Respondemos às principais perguntas sobre intenção de gravame. Confira respostas rápidas e práticas!
A intenção de gravame é o registro feito no Sistema Nacional de Gravames (SNG) informando que um veículo está vinculado a uma dívida ativa, geralmente de financiamento ou consórcio. Enquanto essa anotação estiver ativa, o bem não pode ser transferido para outro proprietário sem a autorização do credor e a quitação total do débito.
Na prática, ela funciona como um bloqueio temporário para proteger quem financiou o veículo, garantindo que ele não seja vendido ou negociado antes da dívida ser paga.
Para retirar uma intenção de gravame, é necessário quitar totalmente o financiamento, consórcio ou empréstimo que originou a restrição. Após o pagamento, a instituição credora solicita a baixa no sistema do DETRAN, liberando o veículo para transferência e regularização.
O passo a passo básico é:
Consultar o saldo devedor junto ao banco, financeira ou consórcio.
Efetuar o pagamento total da dívida.
Aguardar a baixa do gravame pelo credor no SNG.
Conferir no CRLV se a restrição foi removida.
Após a quitação da dívida, o prazo para a intenção de gravame sair varia entre 48 horas e 10 dias úteis, dependendo do tempo que a instituição credora leva para informar a baixa no sistema.
Bancos e financeiras que operam de forma digital costumam processar a solicitação mais rápido, enquanto casos de consórcios ou instituições menores podem levar mais tempo. Por isso, é importante solicitar um protocolo e acompanhar o status junto ao DETRAN.
Não é possível transferir um carro com intenção de gravame até que a restrição seja retirada. Isso significa que, antes da transferência, é preciso quitar integralmente a dívida e aguardar a baixa no sistema do DETRAN.
O processo correto envolve:
Quitar o financiamento, consórcio ou empréstimo.
Aguardar a confirmação da baixa no SNG.
Emitir um novo CRLV sem restrições.
Realizar a transferência normalmente no DETRAN.
Quem retira o gravame é a instituição credora — o banco, financeira ou administradora de consórcio que registrou a restrição. Após a quitação da dívida, essa instituição deve informar o Sistema Nacional de Gravames (SNG) para que o DETRAN atualize a situação do veículo.
O proprietário não consegue fazer a retirada por conta própria, mas pode acompanhar o processo e cobrar agilidade do credor.
Você pode saber se o gravame já foi baixado consultando o CRLV atualizado ou verificando a situação do veículo no site do DETRAN do estado onde ele está registrado. Também é possível fazer a consulta em plataformas como a Zapay. Ao consultar, se não aparecer mais nenhuma anotação de restrição fiduciária ou gravame, significa que o veículo está liberado para venda ou transferência.
