IPVA ES 2024
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IPVA ES 2024: consulta, preço da alíquota e calendário

Pronto para o pagamento do IPVA ES 2024, amigo condutor? Neste artigo especial, tire suas dúvidas sobre este tributo obrigatório, saiba quais são as datas de vencimento no calendário IPVA 2024 ES, como fazer o cálculo onde realizar a quitação, entre outras dicas. 

– IPVA ES 2024 

– Quem deve pagar o IPVA ES 2024? 

– Como é feito o cálculo? 

– Quando vencem as parcelas? 

– Como emitir o documento de cobrança? 

– O que ocorre se não pagar o IPVA ES 2024? 

– Onde realizar o pagamento? 

– Pague com a Zapay 

– Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?

Dica da Zapay: tire suas dúvidas sobre o IPVA 2024.

IPVA ES 2024 

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA, é uma obrigação anual de todo dono de automóvel ou moto. Com esse tributo, o governo pode arrecadar recursos a serem investidos em diversas áreas da região onde o carro está registrado. Desse modo tal montante distribui o dinheiro entre estado e municípios.

Desse modo, o IPVA 2024 ES trará investimentos diretos nesse estado do Sudeste e seus respetivos municípios. Confira mais detalhes nos tópicos a seguir.

Quem deve pagar o IPVA ES 2024? 

Todos os proprietários de automóveis e motos devem arcar com o pagamento do IPVA, afinal, trata-se de um tributo obrigatório.

Uma novidade: os veículos automotores fabricados em 2008 estão automaticamente isentos do pagamento do IPVA 2024, por terem mais de 15 ano de fabricação. 

É possível também obter a dispensa de pagamento do IPVA. Para tal, mediante requerimento, autuado nas Agências da Receita, o proprietário do carro poderá ser dispensado o pagamento do tributo a partir do momento em que ocorrer perda total do veículo por furto, sinistro ou outro motivo que descaracterize o seu domínio útil ou a posse.

A seguir, conheça as situações de imunidade e de isenção quanto ao pagamento de IPVA:

  • Imunidade

Não haverá incidência do imposto quando o proprietário do veículo for:

  • A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios e suas respectivas Autarquias.
  • Templos de qualquer culto.
  • Partidos políticos.
  • Instituições de educação ou de assistência social, observados os seguintes requisitos:
    • Não distribuírem qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação do seu resultado, nem restringirem a prestação dos serviços a associados ou contribuintes.
    • Aplicarem integralmente, no país, os seus objetivos institucionais.
    • Manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros, revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
  • Isenção

São isentos de pagamento de IPVA os proprietários de:

  • Veículos empregados em serviços agrícolas e de terraplanagem, desde que não circulem em vias públicas.
  • Ambulâncias.
  • Veículos de transporte de passageiros – tipo táxi.
  • Embarcações utilizadas exclusivamente em atividades pesqueiras e em transporte de passageiros.
  • Veículos automotores terrestres com mais de 15 anos de fabricação.
  • Veículos automotores das entidades ou associações sem fins lucrativos, que prestem serviços de transporte às pessoas portadoras de deficiência.
  • Ônibus exclusivamente empregados em linhas de transporte urbano ou na execução dos serviços de transporte rodoviário de pessoas.
  • Veículos automotores do sistema regular de transporte de passageiros adaptados com elevadores para embarque e desembarque de portadores de deficiência usuários de cadeiras de rodas.

Dica da Zapay: fique por dentro do licenciamento 2024 ES

Como é feito o cálculo? 

O cálculo para o IPVA é, basicamente, o mesmo para todas as Unidades Federativas no Brasil. É válido frisar que cabe aos estados definir uma alíquota, que costuma ser entre 1% e 4%, que é aplicada sobre o valor do automóvel ou da motocicleta. Nesse cálculo, é considerado o valor venal do veículo, que é definido pelas Secretarias da Fazenda.

Por exemplo, se um veículo de passeio custa R$ 50.000, segundo a tabela FIPE, no estado do Espírito Santo, onde a alíquota é de 2% para esse tipo de automóvel a conta a ser feita é: 2% x R$ 50.000 – ou seja, o valor da alíquota vezes o valor do automóvel. O resultado é de R$ 1.000, que é o valor a ser pago no IPVA.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Governo do estado do Espírito Santo (SEFAZ ES), a base do cálculo para o IPVA é feita a partir dos seguintes pontos:

  • O valor constante do documento fiscal relativo à operação, acrescido do valor de opcionais, acessórios, inclusive modificações, frete e seguro, no caso de primeira aquisição de veículo automotor por consumidor final, junto ao fabricante, revendedor ou importador.
  • O valor constante do documento de importação, convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada no cálculo dos tributos federais, acrescido dos tributos incidentes se tratar de veículo automotor importado diretamente do exterior por consumidor final.
  • O valor do custo de aquisição ou de fabricação constante do respectivo documento fiscal, acrescido do valor de opcionais, acessórios, inclusive modificações, frete e seguro, quando se trata de incorporação de veículo automotor ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador.
  • O somatório dos valores constantes dos documentos fiscais relativos à aquisição de peças e partes a mais serviços prestados, quando se tratar de veículo automotor montado, por encomenda de consumidor final, em local diverso de estabelecimento fabricante do chassis, não podendo ser este somatório inferior ao valor médio de mercado.
  • O valor médio de mercado divulgado em tabelas elaboradas pela Secretaria de Estado da Fazenda, no caso de veículos automotores usados, observando-se no mínimo:
    • Em relação aos veículos aéreos, fabricante e modelo.
    • Em relação aos veículos aquáticos, potência do motor, comprimento, tipo de caso e ano de fabricação.
    • Em relação aos veículos terrestres, marca, modelo, espécie e ano de fabricação.
  • As tabelas com os valores base de cálculo do IPVA são publicadas anualmente, no mês de dezembro do exercício imediatamente anterior ao da cobrança do imposto, com valores em moeda corrente.
  • Para efeito da incidência proporcional a base de cálculo será considerada à razão de 1/12 avos por mês ou fração, contados desde o mês da ocorrência do fato gerador ou do evento motivador da cobrança do imposto, até o encerramento do exercício fiscal.

 

IPVA ES 2024 consulta

Quando vencem as parcelas? 

A seguir, confira as datas de vencimentos do IPVA ES 2024 para todos os tipos de veículos:

Números finais das placas

Cota única ou primeira cota

Segunda cota

Terceira cota

Quarta cota

Quinta cota

Sexta cota

1 – 2

9 de abril

9 de maio

10 de junho

10 de julho

12 de agosto

12 de setembro

3 – 4

10 de abril

13 de maio

13 de junho

15 de julho

19 de agosto

19 de setembro

5 – 6

11 de abril

14 de maio

14 de junho

16 de julho

20 de agosto

20 de setembro

7 – 8

12 de abril

15 de maio

17 de junho

17 de julho

21 de agosto

23 de setembro

9 – 0

15 de abril

16 de maio

18 de junho

18 de julho

26 de agosto

26 de setembro

 

Vale destacar que os condutores que realizarem a quitação do IPVA em cota única terão como benefício 15% de desconto. Assim como em 2023, há a possibilidade do parcelamento do tributo em até seis vezes conforme consta na tabela acima.

O estado do Espírito Santo oferece a menor alíquota de IPVA entre os estados da região Sudeste, além de ser uma das menores do Brasil – 1% sobre motocicletas, ônibus e caminhões e 2% sobre os carros de passeio e utilitários. 

Como emitir o documento de cobrança? 

Os boletos para o pagamento do IPVA ES estão disponíveis na internet – atente-se, pois, esses documentos não são mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. Desse modo, a emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser realizada ao acessar o site da Secretaria da Fazendo do Governos do Estado do Espírito Santo, cujo endereço é https://sefaz.es.gov.br/ ou ainda o site do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN ES) – https://detran.es.gov.br/.

  Ainda: os usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou mesmo digitar. Caso o cidadão prefira, ele pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de sua preferência. 

O que ocorre se não pagar o IPVA ES 2024? 

Caso o proprietário do veículo não realize o pagamento do IPVA, ele deve estar ciente de que haverá punição, com multas e taxas extras. Além disso, o automóvel ou a motocicleta que não está com o IPVA em ordem fica impedido de fazer o licenciamento anual, que é um procedimento obrigatório, no qual os proprietários devem se atentar.

Se esse for o se caso, motorista, não precisa se apavorar, pois a Zapay é uma aliada também nessas situações. Basta usar a nossa plataforma e parcelar todos os débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito.

Onde realizar o pagamento? 

Após acessar o site da SEFAZ ou do DETRAN ES, o proprietário deve informar os dados do automóvel, como a placa e o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Em seguida, é necessário selecionar a forma de pagamento desejada, que pode ser à vista com desconto ou em parcelas. Assim, o sistema permitirá que o boleto seja gerado – o pagamento pode ser efetuado nos meios indicados, incluindo internet banking, aplicativos bancários ou mesmo agências bancárias físicas.

Assim, o pagamento deverá ser realizado na rede bancária autorizada (Banestes, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Bancoob/Sicoob, Caixa Econômica Federal/Lotéricas e Santander).

Depois do pagamento, o condutor deve conferir no mesmo site se o status do automóvel está devidamente regularizado, de modo a garantir que a quitação tenha sido processada de forma correta.

Fique ligado pois o boleto para o pagamento do IPVA ES 2024 não será enviado ao domicílio do proprietário do veículo – agora o processo é feito virtualmente. 

Pague com a Zapay 

A Zapay é uma grande aliada quando o assunto é o pagamento de débitos veiculares e a manutenção da ordem da vida burocrática do seu veículo. Na plataforma, o condutor pode ter informações sobre o automóvel, além das dinâmicas do trânsito e do mercado automotivo.

De um jeito seguro e prático, o motorista pode parcelar multas, impostos e demais tributos em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito, por exemplo. Há ainda outras formas para realizar o pagamento, como PIX, boleto, Ticketlog e Voucher. Basta escolher a opção que melhor cabe em seu bolso. 😉

Como baixar o App da Zapay 

Para baixar o app da Zapay, o amigo motorista deve ter acesso à internet em seu celular e baixar o aplicativo na Apple Store ou no Google Play.

IPVA, multas, licenciamento

Confira qual é o caminho para quitar IPVA, multas e licenciamento com a Zapay: 

Passo 1: consulte débitos pela placa do veículo. Você só precisa digitar a placa do veículo e pressionar o botão “Consultar débitos”.

Passo 2: confira o resultado da consulta. Caso haja qualquer débito referente ao seu veículo (por isso a importância do número da placa), ele aparecerá nesta etapa. O passo seguinte é informar a sua conta da Zapay, com seu e-mail e senha. Se você ainda não tiver o cadastro, basta abrir uma conta em: https://www.usezapay.com.br/ .

Ao informar o e-mail e a senha, você deve selecionar o débito que deseja quitar. Pressione o botão “Pagar agora”.

Passo 3: escolha como deseja pagar. Você pode optar entre pagamento em 12 vezes usando o cartão de crédito, PIX, boleto, Ticketlog ou Voucher. Escolha a melhor opção e clique em “Pagar agora”.

Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?

Caso o amigo condutor tenha pendências do IPVA, é válido saber que será necessário arcar com multas e juros. A depender do cenário, é possível que a pendência seja inscrita na Dívida Ativa do contribuinte, devido à situação de inadimplência.

Desse modo, os custos aumentam para quitar o IPVA. E os problemas não param por aí: o automóvel pode ainda ser apreendido, de modo que o motorista terá que arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito no pátio do DETRAN, caso seja flagrado circulando pelas vias públicas.

Evite dores de cabeça e fique atento aos prazos do IPVA, condutor!

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