IPVA ES 2024: consulta, preço da alíquota e calendário

Pronto para o pagamento do IPVA ES 2024, amigo condutor? Neste artigo especial, tire suas dúvidas sobre este tributo obrigatório, saiba quais são as datas de vencimento no calendário IPVA 2024 ES, como fazer o cálculo onde realizar a quitação, entre outras dicas. 

– IPVA ES 2024 

– Quem deve pagar o IPVA ES 2024? 

– Como é feito o cálculo? 

– Quando vencem as parcelas? 

– Como emitir o documento de cobrança? 

– O que ocorre se não pagar o IPVA ES 2024? 

– Onde realizar o pagamento? 

– Pague com a Zapay 

– Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?

Dica da Zapay: tire suas dúvidas sobre o IPVA 2024.

IPVA ES 2024 

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA, é uma obrigação anual de todo dono de automóvel ou moto. Com esse tributo, o governo pode arrecadar recursos a serem investidos em diversas áreas da região onde o carro está registrado. Desse modo tal montante distribui o dinheiro entre estado e municípios.

Desse modo, o IPVA 2024 ES trará investimentos diretos nesse estado do Sudeste e seus respetivos municípios. Confira mais detalhes nos tópicos a seguir.

Quem deve pagar o IPVA ES 2024? 

Todos os proprietários de automóveis e motos devem arcar com o pagamento do IPVA, afinal, trata-se de um tributo obrigatório.

Uma novidade: os veículos automotores fabricados em 2008 estão automaticamente isentos do pagamento do IPVA 2024, por terem mais de 15 ano de fabricação. 

É possível também obter a dispensa de pagamento do IPVA. Para tal, mediante requerimento, autuado nas Agências da Receita, o proprietário do carro poderá ser dispensado o pagamento do tributo a partir do momento em que ocorrer perda total do veículo por furto, sinistro ou outro motivo que descaracterize o seu domínio útil ou a posse.

A seguir, conheça as situações de imunidade e de isenção quanto ao pagamento de IPVA:

• Imunidade

Não haverá incidência do imposto quando o proprietário do veículo for:

• A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios e suas respectivas Autarquias.
• Templos de qualquer culto.
• Partidos políticos.
• Instituições de educação ou de assistência social, observados os seguintes requisitos:
  • Não distribuírem qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação do seu resultado, nem restringirem a prestação dos serviços a associados ou contribuintes.
  • Aplicarem integralmente, no país, os seus objetivos institucionais.
  • Manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros, revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

• Isenção

São isentos de pagamento de IPVA os proprietários de:

• Veículos empregados em serviços agrícolas e de terraplanagem, desde que não circulem em vias públicas.
• Ambulâncias.
• Veículos de transporte de passageiros – tipo táxi.
• Embarcações utilizadas exclusivamente em atividades pesqueiras e em transporte de passageiros.
• Veículos automotores terrestres com mais de 15 anos de fabricação.
• Veículos automotores das entidades ou associações sem fins lucrativos, que prestem serviços de transporte às pessoas portadoras de deficiência.
• Ônibus exclusivamente empregados em linhas de transporte urbano ou na execução dos serviços de transporte rodoviário de pessoas.
• Veículos automotores do sistema regular de transporte de passageiros adaptados com elevadores para embarque e desembarque de portadores de deficiência usuários de cadeiras de rodas.

Dica da Zapay: fique por dentro do licenciamento 2024 ES. 

Como é feito o cálculo? 

O cálculo para o IPVA é, basicamente, o mesmo para todas as Unidades Federativas no Brasil. É válido frisar que cabe aos estados definir uma alíquota, que costuma ser entre 1% e 4%, que é aplicada sobre o valor do automóvel ou da motocicleta. Nesse cálculo, é considerado o valor venal do veículo, que é definido pelas Secretarias da Fazenda.

Por exemplo, se um veículo de passeio custa R$ 50.000, segundo a tabela FIPE, no estado do Espírito Santo, onde a alíquota é de 2% para esse tipo de automóvel a conta a ser feita é: 2% x R$ 50.000 – ou seja, o valor da alíquota vezes o valor do automóvel. O resultado é de R$ 1.000, que é o valor a ser pago no IPVA.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Governo do estado do Espírito Santo (SEFAZ ES), a base do cálculo para o IPVA é feita a partir dos seguintes pontos:

• O valor constante do documento fiscal relativo à operação, acrescido do valor de opcionais, acessórios, inclusive modificações, frete e seguro, no caso de primeira aquisição de veículo automotor por consumidor final, junto ao fabricante, revendedor ou importador.
• O valor constante do documento de importação, convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada no cálculo dos tributos federais, acrescido dos tributos incidentes se tratar de veículo automotor importado diretamente do exterior por consumidor final.
• O valor do custo de aquisição ou de fabricação constante do respectivo documento fiscal, acrescido do valor de opcionais, acessórios, inclusive modificações, frete e seguro, quando se trata de incorporação de veículo automotor ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador.
• O somatório dos valores constantes dos documentos fiscais relativos à aquisição de peças e partes a mais serviços prestados, quando se tratar de veículo automotor montado, por encomenda de consumidor final, em local diverso de estabelecimento fabricante do chassis, não podendo ser este somatório inferior ao valor médio de mercado.
• O valor médio de mercado divulgado em tabelas elaboradas pela Secretaria de Estado da Fazenda, no caso de veículos automotores usados, observando-se no mínimo:
  • Em relação aos veículos aéreos, fabricante e modelo.
  • Em relação aos veículos aquáticos, potência do motor, comprimento, tipo de caso e ano de fabricação.
  • Em relação aos veículos terrestres, marca, modelo, espécie e ano de fabricação.
• As tabelas com os valores base de cálculo do IPVA são publicadas anualmente, no mês de dezembro do exercício imediatamente anterior ao da cobrança do imposto, com valores em moeda corrente.
• Para efeito da incidência proporcional a base de cálculo será considerada à razão de 1/12 avos por mês ou fração, contados desde o mês da ocorrência do fato gerador ou do evento motivador da cobrança do imposto, até o encerramento do exercício fiscal.