Tudo pronto para o pagamento do IPVA 2024 PE, amigo motorista? Caso não, saiba que não é necessário se apavorar, pois a Zapay lhe explica como funciona esse tributo, quem deve quitá-lo e quem se beneficia com a isenção, como emitir o documento de cobrança, dentre outras dicas sobre a organização da vida burocrática do seu automóvel.
Confira ainda a importância do DETRAN PE IPVA, o que fazer em caso de pendência e como a Zapay pode lhe ajudar com a quitação deste imposto. Vem com a gente!
– Novidades no IPVA 2024 PE
– Quem deve pagar o IPVA 2024 PE?
– Como é feito o cálculo?
– Quando vencem as parcelas?
– Como emitir o documento de cobrança?
– O que ocorre se não pagar o IPVA 2024 PE?
– Onde realizar o pagamento?
– Pague com a Zapay
– Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Dica da Zapay: fique por dentro do IPVA 2024.
Novidades no IPVA 2024 PE
O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) traz novidades aos donos de automóveis e motocicletas de Pernambuco. O Governo propôs a redução da alíquota do tributo para 2,4%, o que faz com que a taxa diminua. Ainda: haverá isenção do IPVA para mototaxistas e veículos destinados ao transporte escolar.
São mudanças que, segundo a previsão do Governo de Pernambuco, devem impactar cerca de 3.100.000 milhões de veículos no estado. Por sua vez, a isenção deve abranger aproximadamente 22.000 trabalhadores.
Vale destacar que, em 2023, o IPVA foi de 3%. Para 2024, a base para o cálculo continua sendo o valor do veículo, de acordo com a Tabela FIPE, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
Tenha em mente, amigo condutor, que para pagar o licenciamento do veículo, você precisa primeiramente quitar o IPVA, Taxa de Bombeiro e multas de trânsito. Ou seja, só é possível licenciar o automóvel com todas essas obrigações em dia.
Para que não restem dúvidas acerca da diferença entre IPVA e licenciamento. O primeiro é o imposto que incide sobre a posse de um bem (o seu automóvel), sendo de responsabilidade estadual. Já o segundo é uma autorização administrativa para que o motorista possa circular com o veículo nas vias públicas sem problemas.
Quem deve pagar o IPVA 2024 PE?
O IPVA 2024 PE deve ser pago por toda Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, que seja dona de um veículo automotor de qualquer categoria – seja ele terrestre, aéreo ou aquático. Assim, são responsáveis pela quitação do IPVA o adquirente, o titular do domínio ou o possuidor a qualquer título, além do arrendatário do veículo (no caso de contrato de leasing).
Porém, há alguns condutores que são beneficiados pela isenção de IPVA, segundo a Secretaria de Fazendo do Estado de Pernambuco – para tal, eles devem realizar solicitação formal. São eles:
– Veículo de corpo diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro.
– Veículo de turista estrangeiros portadores de “Certificados Internacionais de Circular e Conduzir”, pelo prazo ali estabelecido, mas nunca superior a um ano e desde que o país de origem adote tratamento recíproco com os veículos do Brasil.
– Máquinas agrícolas de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas.
– Veículo rodoviário utilizado na categoria táxi, com capacidade de até sete passageiros e, a partir de 1º de janeiro 2016, válido para apenas um veículo por beneficiário.
– Veículos com potência inferior a 50 cilindradas, válido até 31 de dezembro de 2015.
– Veículo nacional de portador de deficiência ou entidade.
– Veículo do tipo ambulância ou de uso no combate a incêndio, desde que sejam veículos destinados a serviços públicos.
– Embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário.
– Veículo movido a motor elétrico.
– Veículo furtado, roubado ou extorquido, no período entre a data da ocorrência do fato e a data de sua devolução ao proprietário, cabendo a restituição do imposto recolhido proporcionalmente ao período entre a data do evento e o final de cada exercício ou a data da recuperação do veículo.
– Veículo rodoviário utilizado na categoria aluguel, destinado ao transporte alternativo de passageiros, com capacidade de 12 a 20 passageiros (incluindo condutor), com combustível do tipo óleo diesel e matriculado em município não integrante da Região Metropolitana do Recife.
– Veículo rodoviário utilizado na categoria de aluguel, destinado ao transporte escolar com capacidade superior a sete passageiros, incluído o condutor.
A seguir, confira o passo a passo para a solicitação de isenção do IPVA PE, segundo a SEFAZ PE:
| ISENÇÃO | PROCEDIMENTO |
| Táxi | Preencher e assinar o Formulário Requerimento de Isenção de ICMS para Táxi, depois o enviar para o e-mail da ARE – Agência da Receita Estadual. Uma vez concedida a isenção pela ARE, nos anos seguintes o sistema faz a renovação automática se o proprietário não possuir pendências de IPVA em outros veículos (até a data de vencimento da cota única do veículo táxi). |
| Veículo furtado, roubado ou extorquido | Requerer a isenção através do Requerimento Geral de Serviços IPVA, formulário disponível na internet, anexando documento do veículo, cópia do auto de entrega (ou solicitar no exercício seguinte ao exercício do roubo/furto). A isenção é referente ao período que o veículo esteve roubado/furtado, excluindo-se o mês do roubo e o mês da entrega. Atente-se: o condutor apenas poderá solicitar a isenção quando recuperar o veículo. O formulário deve ser enviado para o Atendimento IPVA , que está sendo realizado através do WhatsApp (81 31835913), CHAT (www.sefaz.pe.gov.br) ou Telegram – Sefaz/PE (@pe_sefaz_bot). Selecione a opção “2. IPVA – e demais serviços para veículos”. |
| Isenção de ICMS para PcD – Pessoa com Deficiência | Requerer a isenção no Formulário Requerimento de Isenção de ICMS para PCD. Verificar demais condições e orientações neste link. |
| Isenção de IPVA para PcD – Pessoa com Deficiência | Requerer a isenção no Formulário Requerimento de Isenção de IPVA para PCD.Verificar demais condições e orientações neste link. |
Como é feito o cálculo?
Para saber como é feito o cálculo do IPVA, é necessário saber se o veículo é novo ou usado. No caso de automóveis e motos zero quilômetro, deve-se considerar o valor venal que consta na nota fiscal de venda. Já no caso de seminovos e usados, prevalece o valor venal do veículo praticado no mercado – para tal, deve-se consultar a Tabela FIPE.
O cálculo é feito a partir das alíquotas estabelecidas para o Estado de Pernambuco, a partir de janeiro de 2024, são:
A) Ônibus, caminhões e cavalo mecânico: 1%.
B) Aeronaves: 1,5%.
C) Motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e similares, observada a respectiva motorização: 2%, independentemente da respectiva motorização.
D) Automóveis, micro-ônibus, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive jet ski e qualquer outro veículo automotor não incluído nos demais incisos: 2,5%.
E) Veículo destinado à locação: 1%, desde que: a propriedade ou posse mediante contrato de arrendamento mercantil – leasing sejam de estabelecimento que tenha atividade única e exclusiva de locação de veículo, devidamente comprovada, e que, a partir de 1º de janeiro de 2016, possua motorização até 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos).
É válido destacar, mais uma vez, que o Governo de Pernambuco aprovou a redução da alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis, além da isenção para mototaxistas e veículos escolares.
Uma dica: conheça a calculadora de IPVA da Zapay, ferramenta que lhe auxilia na organização do pagamento do seu tributo veicular anual.
Quando vencem as parcelas?
No caso de veículos novos, por conta do cadastramento do automóvel junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) será emitido no pré-atendimento, com vencimento para cinco dias. Por sua vez, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) apenas será emitido depois do pagamento do IPVA em primeira cota ou cota única.
Já no caso de veículos usados, o prazo de pagamento obedece ao calendário publicado pela SEFAZ PE:
- Últimos dígitos 1 e 2: dia 5 de cada mês;
- Últimos dígitos 3 e 4: dia 10 de cada mês;
- Últimos dígitos 5 e 6: dia 15 de cada mês;
- Últimos dígitos 7 e 8: dia 20 de cada mês;
- Últimos dígitos 9 e 0: dia 25 de cada mês.
Existe um desconto de 7% para quem pagar o IPVA em cota única.
Como emitir o documento de cobrança?
Segundo a SEFAZ PE, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual de pagamento e enviar para o domicílio do contribuinte.
Se houver extravio ou não recebimento, é necessário solicitar o DAE avulso no DETRAN, em um posto avançado, no CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) ou via internet (www.detran.pe.gov.br).
O que ocorre se não pagar o IPVA 2024 PE?
Se houver um imprevisto e o IPVA não for quitado, é importante o proprietário saber que haverá multa e taxas extras a serem pagas. Vale a pena frisar mais uma vez que, aquele que não estiver como IPVA em dia não poderá realizar o licenciamento anual do veículo – que é mais uma obrigação que todo dono de automóvel deve arcar.
Onde realizar o pagamento?
Para realizar o pagamento do IPVA, o proprietário deve emitir o DAE para o pagamento diretamente no portal do Departamento Estadual de Trânsito.
A quitação pode ser realizada à vista (cota única) ou parcelado. Se optar pelo pagamento à vista, até a data de vencimento, o condutor terá direito a desconto de 7%.
Pague com a Zapay
Vale a pena reforçar, mais uma vez, que a Zapay é uma grande aliada quando o assunto é o pagamento de débitos veiculares e a manutenção da ordem da vida burocrática do seu veículo. Na plataforma, o condutor pode ter informações sobre o automóvel, além das dinâmicas do trânsito e do mercado automotivo.
De um jeito seguro e prático, o motorista pode parcelar multas, impostos e demais tributos em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito, por exemplo. Há ainda outras formas para realizar o pagamento, como PIX, boleto, Ticketlog e Voucher. Basta escolher a opção que melhor cabe em seu bolso. 😉
Como baixar o App da Zapay
Para baixar o app da Zapay, o amigo motorista deve ter acesso à internet em seu celular e baixar o aplicativo na Apple Store ou no Google Play.
IPVA, multas, licenciamento
Confira qual é o caminho para quitar IPVA, multas e licenciamento com a Zapay:
- Passo 1: consulte débitos pela placa do veículo. Você só precisa digitar a placa do veículo e pressionar o botão “Consultar débitos”.
- Passo 2: confira o resultado da consulta. Caso haja qualquer débito referente ao seu veículo (por isso a importância do número da placa), ele aparecerá nesta etapa. O passo seguinte é informar a sua conta da Zapay, com seu e-mail e senha. Se você ainda não tiver o cadastro, basta abrir uma conta em: https://www.usezapay.com.br/ .
Ao informar o e-mail e a senha, você deve selecionar o débito que deseja quitar. Pressione o botão “Pagar agora”.
- Passo 3: escolha como deseja pagar. Você pode optar entre pagamento em 12 vezes usando o cartão de crédito, PIX, boleto, Ticketlog ou Voucher. Escolha a melhor opção e clique em “Pagar agora”.
Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Ter pendências devido ao não pagamento do IPVA pode trazer alguns problemas ao condutor, como o pagamento obrigatório de multas e juros – ou seja, o valor fica ainda mais salgado. E, dependendo da situação, é possível que essa pendência financeira seja inscrita na Dívida Ativa do contribuinte, uma consequência da inadimplência.
Além disso, o veículo pode ainda ser apreendido, de modo que o motorista terá que arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito no pátio do DETRAN, caso o automóvel seja flagrado circulando pelas vias públicas.
Evite dores de cabeça e fique ligado aos prazos do IPVA, motorista!
