Para quem não sabe, a dívida ativa SP é o nome dado a um conjunto de débitos, podendo ser de pessoas físicas ou jurídicas junto à Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), ou seja, é a dívida que uma pessoa pode adquirir com o governo Estadual, Federal ou Municipal.
A pendência acontece pela falta do pagamento dentro do prazo legalmente estipulado junto aos órgãos públicos, como Receita Federal, INSS, Prefeituras, governo do estado, entre outros.
Ou seja, a dívida se faz quando uma pessoa ou empresa não honra o pagamento dos impostos devidos.
Quando o proprietário do veículo não quitar seu débito do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) durante o período estipulado, seu nome entrará para a relação da dívida ativa SP através do Cadastro de Pessoa Física (CPF), negativando seu nome e correndo o risco de ter problemas mais severos por conta dessa inadimplência.
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A dívida ativa SP foi atualizada em 2015 pelo então governador do estado Geraldo Alckmin, é um cadastro de inadimplentes com dados de pessoas que estão com seus impostos atrasados e estes débitos passam a ser controlados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Decreto nº 61.141, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
(DOE 28-02-2015)
Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista da exposição de motivos do Procurador Geral do Estado e considerando a assunção do controle da Dívida Ativa pela Procuradoria Geral do Estado, na forma prevista pelo artigo 99, inciso VI, da Constituição Estadual,
Decreta:
Artigo 1º – As atividades de recepção de dados, inscrição, gestão, controle e cobrança da Dívida Ativa estadual serão realizadas pela Coordenadoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, com as seguintes atribuições:
I – controlar a Dívida Ativa do Estado e das Autarquias, inclusive as de regime especial, exceto as Universidades Públicas estaduais;
II – gerenciar dados e informações sobre a inscrição, cobrança, estoque e arrecadação da Dívida Ativa;
III – elaborar as estratégias para protesto eletrônico dos créditos fiscais inscritos em Dívida Ativa e o ajuizamento das execuções fiscais;
IV – segmentar o estoque da Dívida Ativa, classificando os débitos inscritos conforme a situação do contribuinte e o seu faturamento;
V – controlar os créditos fiscais objeto de securitização;
VI – cancelar ou suspender a inscrição, procedendo à anotação no sistema eletrônico de controle da Dívida Ativa, inclusive em lote.
Quando a dívida não é paga no período estipulado ela passa a ser administrada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Para quem não sabe ela é uma instituição governamental, que responde pelo estado judicial e extrajudicialmente, representando o governo de forma jurídica.
No momento atual em que nos encontramos, onde o país passa por uma grande crise econômica com a alta da inflação derrubando o poder de compra da população, muitas pessoas não estão conseguindo manter seus débitos em dia. Isso afeta também os proprietários de veículos que estão deixando de fazer o pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, mais conhecido como IPVA, e o licenciamento, podendo ter seus nomes incluídos na dívida ativa SP.
O contribuinte que está na lista de dívida ativa SP fica com o seu nome sujo e tem como consequência não conseguir liberação de créditos de maneira fácil nas instituições financeiras, não poderá possuir cartão de crédito, não conseguirá sequer alugar um imóvel em seu nome, entre outros impedimentos causados pelo débito.
O IPVA é um imposto pago ao governo e seu valor costuma ser dividido igualmente entre estado e município com o objetivo de investir em educação, saúde, transporte e segurança.
O pagamento do IPVA e do licenciamento é a permissão para o proprietário circular livremente pelas vias públicas com seu veículo. Transitar com o carro com o licenciamento atrasado é uma infração gravíssima e caso o condutor seja parado nas ruas com o documento do veículo vencido, ele terá um prazo para regularizar a situação, se esse prazo não for cumprido o proprietário terá seu carro apreendido, e o licenciamento só pode ser pago após o pagamento completo do IPVA do ano vigente.
Após o vencimento do Imposto do veículo, o proprietário receberá um comunicado e terá até 30 dias para quitar o débito, se não, os órgãos públicos terão até 90 dias para incluir o devedor no cadastro de dívida ativa de SP, além disso, terá o pagamento da multa por atraso que após o vencimento era de 20% do valor devido, mais juros diários, e agora passa a ser de 40%, mais a mora diária, a partir do momento em que o CPF da pessoa entra para o cadastro de dívida ativa SP, e muitas vezes você vai querer negociar a dívida e não conseguirá, aí terá um gasto extra com advogado para fazer a tratativa já que o governo abrirá um processo judicial contra o devedor.
Estima-se que neste ano a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou mais de um milhão de proprietários de automóveis por estarem com seus débitos de imposto sobre a propriedade de veículos automotores atrasados referente ao ano de vigência de 2021.
Tanto que o governo do estado de São Paulo liberou pela primeira vez em 2022 o pagamento do IPVA com um parcelamento em cinco vezes, com o intuito de ter menos inadimplência neste ano.
Sabe como parcelar dívida ativa ipva SP da melhor maneira?
Se você está com débitos ativos a Zapay pode te ajudar e facilitar parcelando o seu pagamento do IPVA, clique em consultar situação do veículo e tire suas dúvidas de como fazer o pagamento atrasado de maneira parcelada.
Como consultar dívida ativa de IPVA no estado de SP?
Você sabe como puxar o IPVA?
A consulta da dívida ativa SP é um bom primeiro passo para avaliar o valor pendente de pagamento, assim você poderá verificar se seu débito já consta na lista da União e saber qual o total da taxa de juros que você deverá pagar para regularizar a sua situação do seu veículo.
Existem algumas maneiras de fazer essa consulta, pode ser pelo site do Detran, pela Secretaria da Fazenda ou alguns programas do governo estadual (esses são abertos esporadicamente ao cidadão para quitação de dívida ativa SP), você também poderá usar o site da Zapay para fazer essa checagem.
Para fazer essa consulta o proprietário do veículo precisará dos seus dados, número da placa do veículo e estar com o número do Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores) em mãos, terá que criar um login e uma senha para checar os valores devidos.
O que acontece com quem tem dívida ativa?
Com uma dívida ativa SP a pessoa terá dificuldades em conseguir créditos com qualquer banco ou instituição financeira, incluindo cartões de crédito, se a dívida ativa for por conta do atraso no IPVA, o proprietário do veículo terá mais impedimentos:
- não conseguirá fazer o licenciamento do carro estando com o imposto atrasado ou vencido;
- não poderá transferir os documentos do carro para outra pessoa no caso de venda do veículo;
- terá o seu nome e CPF incluído na lista de devedores, do SPC, Serasa e SCPC;
- terá uma grande redução na pontuação do seu score dentro das instituições e terá problemas para conseguir qualquer crédito mesmo após quitar a dívida (o score é um indicador do seu perfil financeiro consultado por empresas e bancos, quando ele está baixo você é considerado um mau pagador);
- o seu nome passará a constar na dívida ativa.
Além disso, o proprietário com dívida ativa SP de IPVA não pode rodar pelas vias com seu carro, se for abordado por um agente ou guarda de trânsito com a documentação do veículo vencida ele será multado em 293,47, transitar com o documento vencido é considerado uma infração gravíssima com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, e o dono do veículo ainda pode ter seu carro apreendido pelo governo caso não quite a dívida no período estipulado pelo órgão que o multou.
Como consultar se o nome está na dívida ativa?
Existem algumas maneiras de fazer a consulta dívida ativa SP pelo governo estadual. A primeira forma é o cidadão verificar junto ao Detran, se o débito já não constar no órgão o proprietário deve procurar a Secretaria da Fazenda, isso pode ser feito pelo site do órgão, ou através da Procuradoria Geral de São Paulo e ainda pelo site da dívida ativa SP, esse último foi criado apenas para quem possui débitos junto ao governo.
Dentro todas essas opções o interessado precisará fazer um login, preencher o cadastro e assim tendo acesso a qual dívida colocou seu nome em protesto, podendo ser o IPVA, IPTU e qualquer outro imposto não pago ao município, estado ou ao governo federal. E se o endividado estiver preparado financeiramente para quitar a dívida, basta emitir a guia para regularização de débitos, que além do imposto atrasado, essa guia já incluirá multa, juros e qualquer outro encargo referente ao atraso, dentro do próprio site do governo de São Paulo. Podendo o contribuinte efetuar o pagamento do valor em qualquer agência bancária, ou direto na sua conta corrente.
Quanto tempo prescreve o IPVA?
A prescrição do débito de IPVA acontece após 5 anos. O governo tem esse prazo para cobrar a pessoa inadimplente. No primeiro um ano a cobrança é feita de maneira administrativa e de forma amigável e costuma-se oferecer ao devedor um desconto no valor total do débito e também o parcelamento da dívida. Se o acordo não for feito no prazo de um ano, o estado provavelmente entrará na Justiça contra o devedor através da Procuradoria Geral e este pode até ter seus bens penhorados para quitação da dívida ativa SP.
Então é muito importante manter seus débitos veiculares sempre em dia, para não cair na dívida ativa SP, pois além do valor da cobrança só aumentar com o tempo, já que as multas e juros de atraso não permitirão que os os próximos licenciamentos sejam quitados também, dando uma grande dor de cabeça e um gasto maior ainda se tiver que contratar um advogado para resolver esse problema de forma jurídica.
É possível parcelar a dívida ativa?
Fazer o pagamento parcelado de uma dívida atrasada junto ao governo do estado de São Paulo vai depender de alguns fatores.
Então como parcelar dívida ativa IPVA SP?
Se a dívida ativa SP for recente, ou seja, menor que um ano, provavelmente você receberá uma proposta para quitar seus débitos de maneira parcelada, mas esse acordo partirá do governo estadual, que tentará negociar a dívida de maneira tranquila com o cidadão que possui o débito.
Agora dependendo da data de vencimento desse imposto que não foi pago, você necessitará ter o valor total do débito para fazer o pagamento à vista. Isso inclui toda a taxa de juros computadas ao valor devido, que aumenta e muito (de 20 para 40 por cento) quando o tributo passa a estar atrasado por mais de 30 dias e o proprietário já está no cadastro de dívida ativa SP.
Em alguns períodos o governo cria um mutirão de pagamentos de dívidas atrasadas do IPVA e facilita o pagamento independente de quanto tempo esse débito existe, quem tem interesse precisa ficar de olho nos sites do governo.
Não tenho o valor total da dívida, e agora, como parcelar IPVA atrasado?
Para fazer o pagamento parcelado a qualquer momento da dívida, você poderá contar com a Zapay. Além de consultar seus débitos, inclusive dívidas ativas, você poderá fazer o pagamento do IPVA, licenciamento, multas, DPVAT atrasados ou do ano vigente e qualquer outro débito do seu veículo em nosso site, tudo isso parcelado em até 12 vezes.
É possível licenciar veículo com dívida ativa?
O proprietário do veículo não poderá licenciar seu automóvel tendo uma dívida ativa SP pendente. Os próximos tributos do automóvel só poderão ser pagos assim que as dívidas anteriores estiverem todas quitadas. A situação pode virar uma bola de neve se você atrasou um dos anos do imposto e segue sem dinheiro disponível para quitar seus débitos atrasados, pois terá que pagar os impostos anteriores do veículo e o imposto do ano atual, e o valor pode ficar bem salgado.
Porém se o atraso já estiver rolando há muito tempo talvez você tenha que contratar um profissional para fazer um acordo e te defender na justiça já que o governo costuma fazer uma cobrança judicial contra o inadimplente.
Evite dores de cabeça, parcele seus débitos veiculares sem burocracia com a Zapay.
Como negociar a dívida do IPVA?
Dependendo de quanto tempo existe a dívida ativa IPVA SP o motorista não precisará negociar para fazer o pagamento do tributo. Basta entrar nos sites da dívida ativa SP, da secretaria da fazenda ou da procuradoria geral do estado de São Paulo, lá você fará um cadastro com os dados do veículo, Renavan e placa, e conseguirá ver o valor total da dívida e gerar um boleto para fazer o pagamento em atraso. Se a dívida for recente, provavelmente será oferecido um desconto no pagamento à vista, ou o proprietário terá até a opção de fazer o pagamento de maneira parcelamento do valor total sem o desconto.
Após a quitação do débito em atraso, a procuradoria Geral do Estado de São Paulo pode levar até seis dias úteis para excluir o nome proprietário do veículo do cadastro de dívida ativa SP.
