Dívida ativa prefeitura SP, cobrança amigável, protestada e judicial
Está com dívida ativa Prefeitura São Paulo, amigo condutor? Preparamos este artigo para lhe ajudar a sanar este problema e também questões de dívida ativa relacionadas a IPVA e outros tributos.
Nós mostramos o caminho para que você consulte dívida ativa Prefeitura de São Paulo. Pode ainda surgir a dúvida: como saber se meu nome está na dívida ativa? A Zapay lhe ajuda com essa questão também. Confira!
– O que é dívida ativa?
– Existe dívida ativa de IPVA, multas, licenciamento?
– Em quanto tempo um débito vira dívida ativa?
– Entenda dívida ativa de IPVA
– Como consultar dívida ativa de IPVA?
– Site da Secretaria da Fazenda
– Pessoalmente
– Como regularizar dívida ativa de IPVA?
– Como calcular o valor final da dívida ativa de IPVA?
– O que acontece se eu não pagar uma dívida ativa?
Dica da Zapay: fique por dentro sobre a dívida ativa MT.
O que é dívida ativa?
A dívida ativa tem a ver com a inadimplência, pois ela diz respeito ao cadastro que todo governo – seja ele municipal, estadual ou federal – tem com o intuito de reunir as informações dos cidadãos que possuem algum tipo de débito com ele.
Desse modo, sempre que houver um débito em atraso com o governo independentemente de suas esferas, seja com o CPF ou com o CNPJ do cidadão inadimplente, será registrado um “cadastro de devedor”. Tal registro, por sua vez, é informado à Procuradoria Geral da respectiva região – assim, é feita a certidão da dívida ativa.
Ou seja, o melhor jeito de não estar na dívida ativa é manter as contas em dia. Vale dizer que a dívida ativa pode ser dividida em duas categorias:
- Tributária: que diz respeito às dívidas de tributos legais, como os impostos (IPVA, IPTU e Imposto de Renda).
- Não tributária: esta categoria trata de serviços pagos que não envolvem impostos. É o caso de multas de trânsito, aluguéis, contribuições, taxas de ocupação, indenizações, serviços prestados por estabelecimentos públicos, dentre outros.
Dica da Zapay: saiba como quitar dívidas financiamento veiculares.
Existe dívida ativa de IPVA, multas, licenciamento?
Resposta direta e reta: existe, sim, dívida ativa para estes débitos. Conforme destacamos no tópico anterior, o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), quando em atraso, pode entrar na dívida ativa, devido aos critérios da categoria de dívida tributária – ou seja, a dívida que acontece por inadimplência de impostos.
Já as multas de trânsito e o licenciamento entram na categoria de dívida não tributária, que são os serviços pagos que não envolvem impostos. Vale dizer que para fazer o licenciamento do veículo automotor é necessário estar com impostos, taxas e multas em dia.
O que diz a Portaria DETRAN PRE175/2021, em seu Artigo 10?
Segundo o Governo do Estado de São Paulo, no que diz respeito ao licenciamento do veículo, este procedimento não poderá ser realizado nas seguintes situações:
- Existência de restrição judicial, administrativa ou penal.
- Registro no antigo sistema de identificação de duas (2) letras e quatro (4) algarismos.
- Alteração de característica do veículo ou mudança de categoria.
- Inserção de gravame ou restrição relacionada com a transferência de propriedade.
Vale reforçar que cabe ao proprietário do veículo providenciar a regularização do cadastro do automóvel ou da motocicleta.
Dica da Zapay: confira como consultar placa do veículo.
Em quanto tempo um débito vira dívida ativa?
Lembre-se de que estamos falando sobre processos bastante burocráticos, de modo que é difícil cravar qual é o tempo levado para que a inadimplência vire uma dívida ativa.
Contudo, tendo como base a dívida ativa do IPVA, depois de trinta (30) dias do vencimento já é possível ser inscrito na dívida ativa. Portanto, esteja sempre muito atento, amigo condutor – sobretudo, ao prazo em que o governo comunicar à Procuradoria Geral sobre a dívida, pois ele será determinante.
Entenda dívida ativa de IPVA
A dívida ativa de IPVA entra na categoria de dívida tributária, conforme já destacamos neste artigo – afinal, é um imposto que deve ser pago todo ano, salvo algumas exceções. Assim, quando a data de pagamento expira, o governo o inscreve na dívida ativa.
Há algumas chateações quando essa situação acontece, pois, além da inscrição na dívida ativa e o nome sujo na praça, o dono do automóvel pode sofrer algumas sanções financeiras. Por exemplo, ele fica inviabilizado de fazer o licenciamento anual do carro, situação que tem como consequência a irregularidade, passível de multas (com juros crescentes diariamente) e apreensão do veículo.
Como consultar dívida ativa de IPVA?
Confira a seguir alguns caminhos que podem lhe ajudar a consultar o IPVA e evitar dores de cabeça e no bolso, devido aos atrasos nos débitos veiculares.
Site da Secretaria da Fazenda
Ao acessar a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu respectivo estado é possível consultar o IPVA do seu automóvel e ainda se inteirar se ele foi inscrito na dívida ativa. No caso de condutores do estado de São Paulo, o endereço para acessar o site da Secretaria de Fazenda e Planejamento, mais precisamente a página dedicada ao IPVA, é: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva .
O caminho para obter as informações sobre IPVA e dívida ativa é o seguinte:
- Acesse o site da SEFAZ. Faça seu cadastro e procure pela aba IPVA.
- Na página sobre o IPVA, opte por ver débitos ou alguma outra alternativa que se encaixe em sua consulta.
- Para realizar a consulta, tenha em mãos: número do seu CPF, número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo e a placa do automóvel.
- Após inserir todos os dados solicitados, será possível obter informações sobre o IPVA do veículo e saber se ele está inscrito na dívida ativa. Neste caminho, você pode gerar um boleto para realizar o pagamento.
Pessoalmente
Se você é daqueles que prefere resolver as pendências burocráticas ao vivo e a cores, saiba que é possível ir até um dos postos físicos da Secretaria de Fazenda e Planejamento, em São Paulo – ou mesmo da SEFAZ do seu respectivo estado. Mas atenção: deve ser a secretaria onde o automóvel foi emplacado!
Você deve levar os documentos do veículo e o seu CPF (que é o documento do proprietário do automóvel ou da motocicleta). Com tais documentos, é possível realizar a consulta – e, assim, saber se o pagamento do IPVA está inscrito na dívida ativa. Neste caminho, é possível gerar o boleto para quitar a dívida.
Como regularizar dívida ativa de IPVA?
Se você está com o IPVA atrasado, não precisa se preocupar, amigo condutor. É possível regularizar a dívida ativa do IPVA pela internet, utilizando o site da SEFAZ ou o da Zapay, ou ainda presencialmente em um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de sua localidade.
Conheça cada uma das opções para você possa regularizar a dívida ativa relativa ao IPVA.
Zapay
O site da Zapay e o app são grandes aliados quando o assunto é consulta e pagamento de multas, taxas e demais débitos veiculares. De um jeito prático e fácil, é possível acionar os serviços da Zapay e manter a sua vida veicular em ordem.
Contamos com a plataforma que apresenta a maior cobertura nacional de consulta de veículos, pois utiliza a base de dados do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), com a integração feita em todas as regiões brasileiras. Assim, os serviços da Zapay são prestados em 25 estados do nosso país.
Os donos de automóveis e motocicletas que preferirem fazer o pagamento fora da internet, podem contar ainda com os nossos postos físicos para efetuarem o pagamento de multas.
Fique por dentro sobre qual caminho seguir na Zapay para pagar multas e demais débitos veiculares.
- Acesse o site da Zapay – www.usezapay.com.br – ou baixe o app (disponível para Android e iOS).
- Em seguida, consulte os débitos do seu veículo (no caso, dívida ativa do IPVA) pela placa.
- Caso haja o débito, ele aparecerá na tela e será facilmente identificado. Uma dica: é necessário se cadastrar na plataforma da Zapay e criar um usuário com senha para realizar este procedimento.
- Selecione o débito que deseja pagar ao clicar no botão “Pagar agora”.
- Escolha a forma de pagamento que melhor combine com seu planejamento financeiro.
- Importante para o seu bolso: é possível efetuar o pagamento do licenciamento e de demais débitos em até 12 vezes no cartão de crédito, fazer um PIX, pagar via boleto, TicketLog ou ainda voucher.
Secretaria da Fazenda e Planejamento:
Com a SEFAZ, você pode regularizar a dívida ativa tanto pelo site, quanto indo pessoalmente a um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento. É possível também optar pelo pagamento à vista ou parcelado – nesta última opção, a quantidade de parcelas dependerá do valor total da dívida. Dica: verifique sempre as regras do seu estado, pode elas podem variar.
Programas especiais do governo:
De tempos em tempos, o governo realiza programas para quitação de dívidas, o permite negociar e diminuir substancialmente o valor final da dívida. O objetivo desta iniciativa é pagar as dívidas, reduzindo ou mesmo acabando com juros, que, não raro, podem ser maiores do que o próprio valor devido.
Em São Paulo, há o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que oferece descontos de 75% no valor da multa e em 60% nos juros, para quitações de débito à vista. Já para quem opta pelo parcelamento, ele pode ser feito em até 18 vezes, com abatimento de 50% no valor das multas e 40% no valor dos juros.
Para saber mais sobre estes programas, acesse o site da SEFAZ de sua localidade ou do próprio Governo do Estado.
Como calcular o valor final da dívida ativa de IPVA?
Cada Unidade Federativa (UF) tem autonomia para estipular o valor do IPVA para os automóveis sob suas jurisdições. Por exemplo, em São Paulo, o cálculo quando o IPVA vence é a seguinte:
Valor do IPVA do veículo + multa de 0,33% ao dia, limitando 20% + juros da taxa SELIC.
O devedor que vai para a dívida ativa, terá que lidar com a seguinte situação:
Valor do IPVA do veículo + multa de 0,33% ao dia, limitando 20% + juros da taxa SELIC com um acréscimo de mais de 20% (em outras palavras, 40% + SELIC).
Some a esta situação os custos judiciais do processo, que também são cobrados ao devedor.
Por isso que o melhor que o amigo condutor pode fazer é manter as contas em dia, para evitar este tipo de dor de cabeça. Lembre-se de que a dívida ativa pode ser consultada no site da SEFAZ, bem como dá para quitar o IPVA utilizando os serviços da Zapay, de um jeito fácil e prático, em até 12 vezes no cartão de crédito.
O que acontece se eu não pagar uma dívida ativa?
Caso o amigo condutor não pague a dívida ativa, de qualquer categoria, ele terá muitas dores de cabeça. Uma das consequências é ter o nome sujo, fato que pode causar restrições ao CPF, como bloqueio de crédito, de valores em conta corrente, de restituição de impostos, além da execução fiscal – situação na qual um dos bens (patrimônio) do cidadão devedor é penhorado.
Vale a pena destacar de novo: no caso da dívida ativa devido ao atraso no IPVA, uma das consequências é a impossibilidade de realizar o pagamento do licenciamento anual do veículo. Caso o condutor seja flagrado com esta situação burocrática em uma blitz, por exemplo, ele será autuado, pois estará cometendo uma infração gravíssima, cuja pena é multa, perda de sete (7) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo.
Outro problema que surge em caso de dívida ativa por conta de IPVA é a dificuldade em vender o automóvel. Afinal, quem é que quer herdar dívidas do antigo dono, não é mesmo? Quem compra veículo com dívida, está assumindo a responsabilidade das mesmas.
É importante ressaltar que a dívida ativa prescreve, legalmente – e o período para que isso aconteça é de cinco (5) anos. Isso quer dizer que, depois deste período, o governo não pode mais realizar cobranças. Porém, vale se atentar a alguns detalhes desta situação.
Caso sua dívida tenha mais de cinco (5) anos, isso não quer dizer que ela será automaticamente prescrita. Caso ela seja protestada em cartório, são cinco (5) anos contados da data do protesto e, caso ela seja executada judicialmente, são vinte (20) anos após o arquivamento do processo sem penhora de bens. Em outras palavras: a resolução do problema não virá de uma simples espera.
Lembre-se: durante todo o tempo no qual a dívida não prescreve, todas as consequências elencadas neste tópico podem acontecer. E, assim, vai-se criando um problema em cima de outro problema, com consequências cada vez mais rígidas para quem deve.
Se a sua vida virou esta bola de neve com aas dívidas, amigo motorista, a dica é: negocie-as.
