Mesmo pessoas que não dirigem sabem das consequência de não respeitar a legislação de trânsito brasileira. Infrações são comuns, ainda que sejam sempre um prejuízo.
No entanto, entre receber o auto de infração e ser de fato penalizado existe um caminho a ser percorrido, e é sobre isso que falaremos neste artigo.
O que é Auto de Infração de Trânsito?
Se você é flagrado conduzindo seu veículo sem utilizar o cinto de segurança, por exemplo, está cometendo uma infração. Para que o agente de trânsito possa seguir com o processo que o enquadra na transgressão, ele dá entrada no auto de infração.
Ele é o documento que deve conter todas as informações da infração. Desde a placa do veículo até a descrição do que de fato aconteceu e em quais circunstâncias. Sempre que possível, é importante também ter informações do condutor e da placa do veículo, ainda que isso seja mais difícil de acontecer.
Se você recebe um auto de infração e pretende recorrer, essas informações são essenciais. Todos os itens que devem conter em um ato de infração são apresentados no artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Consultar infração de trânsito
Agentes de trânsito possuem fé pública, o que significa que apenas sua declaração é suficiente para abertura do processo administrativo. Mesmo assim, elas devem ser comprovadas sempre que possível, através dos meios disponíveis.
Um exemplo disso é quando você é flagrado por radares de trânsito, aparelhos móveis, ou ainda se um agente lhe aborda e solicita a utilização do bafômetro.
Uma vez que o auto de infração seja aberto, você será notificado através de correspondência enviada ao endereço cadastrado no Detran do seu estado. A notificação terá as informações que comentamos no tópico acima, até porque, muitas vezes, você nem ao menos é o condutor que estava presente no momento da infração. Dessa forma, esses pontos serão importantes para apresentação do condutor, ou para preparar sua defesa.
Em casos onde você perde a notificação, ou ela é extraviada de qualquer forma, ela pode ser consultada pelo próprio site do Detran. Inclusive, consultar multas regularmente é algo que sempre recomendamos em nossos conteúdos por aqui.
Ao acessar o site do Detran onde seu veículo está cadastrado, basta procurar por “Veículo” e então a seção “Consultar Multas” ou “Consultar Infrações”. Ali você vai precisar preencher os dados do veículo, como o Renavam. Uma vez dentro da página, você consegue acesso a todos os dados da infração, incluindo prazos para recorrer.
Quais são os tipos de infração de trânsito?
Para facilitar o processo de enquadramento das várias infrações de trânsito presentes no CTB, ela são separadas em 4 tipos:
– Gravíssimas: são as que possuem maior potencial de causar danos à fluidez do trânsito, e riscos às pessoas. A elas, além da multa de R$ 293,47, existe a adição de 7 pontos à CNH. Vale lembrar que multas de trânsito gravíssimas podem conter fatores multiplicadores de até 60x, como no caso de utilizar o veículo para bloquear uma via. Uma multa como essa, passa para mais de R$ 17.000,00.
· Graves: permanecem dentro da escala de alto índice potencial de risco ao trânsito e às pessoas envolvidas. Nesse caso, são 5 pontos adicionados à habilitação e multa de R$ 195,23;
· Médias: até mesmo ciclistas podem cometer infrações médias, como jogar água em pedestres, por exemplo. As principais são relacionadas a velocidade, quando se ultrapassa em até 20% o limite da via. Para estas, são adicionados 4 pontos e multa fica em R$ 130,16;
· Leves: são as que oferecem pouco ou nenhum risco ao trânsito e às pessoas envolvidas. Ao cometê-la, a multa é de R$ 88,38, mais 3 pontos à sua CNH;
Responsável pelo Auto de Infração de Trânsito
Antes de tudo é preciso entender que as vias brasileiras podem ter diferentes jurisdições, já que existem as municipais, as estaduais e as federais.
Dessa forma, um agente de autoridade do trânsito pode ser uma pessoa civil ou militar, que tenha sido credenciada para a aplicação das leis de trânsito naquela via.
· Vias municipais: podem ser fiscalizadas pelo Detran ou pela própria prefeitura, que normalmente designa ou órgão interno específico;
· Vias estaduais: o Detran também possui jurisdição em alguns casos, além do Departamento de Estradas e Rodagem (DER);
· Vias federais: aqui estamos falando das famosas BRs. Por capacidade de pessoal, elas são normalmente fiscalizadas pela Polícia Rodoviária Federal, mas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O que é número de auto infração?O número do auto de infração é um código formado por 3 letras e alguns números, que podem variar de acordo com o estado e o tipo de infração.
Com esse código, é possível acessar as informações completas e todos os detalhes da infração, acessando o site do Detran, conforme mencionamos acima. Ele pode ser encontrado logo no cabeçalho da notificação, geralmente com o nome de “Nº do auto”. Além do próprio controle interno do órgão de trânsito, ele serve para que você acesse mais informações, que podem lhe ajudar no momento de recorrer.
Por falar nisso, agora que você sabe mais sobre o auto de infração, que tal entender melhor como recorrer das multas e preparar sua defesa? Temos um artigo exclusivo que pode te ajudar.