carro quebrado com itens de segurança
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Multa por pneu careca: conheça valores e como funciona

Você já parou pra pensar que os pneus são as únicas partes do carro que entram em contato com a pista?

Isso significa, então, que o cuidado com eles deve ser tão grande quanto o de todos os itens obrigatórios de um veículo. Um acidente de trânsito causado por pneus carecas são um risco grande demais para você e para as demais pessoas que utilizam o trânsito todos os dias.

Justamente por isso que a multa de trânsito por rodar com pneu em más condições existe, e é sobre ela que vamos falar neste artigo. 

O que caracteriza um pneu careca?

Que pneu careca é problema, isso você já sabe. Afinal, esta condição oferece perigo ao condutor, aos passageiros e aos demais integrantes do trânsito, além de ser uma infração com punição feita com multa e perda de pontas na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Mas você sabe o que caracteriza um pneu careca? Para responder essa pergunta é preciso considerar a resolução 558, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que traz a definição do que é um pneu careca e a necessidade de sua fiscalização – tanto dos pneus em uso quanto do estepe que todo carro deve ter.

O pneu quando se caracteriza careca deixa de ter sulcos com profundidade mínima de 1,6 milímetros. É importante frisar que os sulcos são essenciais aos pneus, uma vez que esses são canais localizados no sentido tangencial da banda de rodagem. A função dos sulcos é escoar a água e evitar a aquaplanagem.

A aquaplanagem é um fenômeno que ocorre em veículos, de diferentes categorias, que, ao passarem sobre uma fina camada de qualquer líquido ou fluido, os pneus perdem contato com o asfalto, devido à instabilidade gerada com a impossibilidade de ocorrer drenagem pelos sulcos do pneu – o que pode gerar variados acidentes de trânsito. 

Confira o que diz a resolução 558, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

Conselho Nacional de Trânsito, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 5º da Lei nº 5.108 de 21 de setembro de 1966, que instituiu o Código Nacional de Trânsito, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 237 de 28.02.67 e o artigo 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 62.127 de 16.01.68; e,  

Considerando o disposto no artigo 37 da mesma Lei e os artigos 78 e 98, Inciso I, letra s do referido Regulamento;  

Considerando o contido no Processo nº 420/73 e a deliberação tomada pelo Colegiado em sua reunião do dia 07 de março de 1980,  

R E S O L V E  

(Redação do artigo dada pela Resolução CONTRAN Nº 492 DE 05/06/2014):

Art. 1º Os veículos novos assemelhados ou deles derivados, automotores, elétricos, reboques ou semirreboques, de produção nacional ou importados, somente poderão ser comercializados no país quando equipados com pneus novos que estejam em conformidade com os Regulamentos Técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO.

  • 1º Fica vedado o registro e o licenciamento dos veículos que não atenderem ao disposto no caput deste artigo.
  • 2º Os veículos referidos no ‘caput’ deste artigo deverão sair das fábricas equipados com pneus que atendam aos limites de carga, dimensões e velocidades em conformidade com os Regulamentos Técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, adequados aos aros admitidos para o veículo.

(Revogado pela Resolução CONTRAN Nº 492 DE 05/06/2014):

Art. 2º Os veículos referidos no artigo anterior deverão sair das fábricas equipados com pneus que atendam os limites de carga, dimensões e velocidades constantes da Norma indicada no artigo 1º desta resolução, adequados aos aros admitidos para o veículo. (Redação do artigo dada pela Resolução CONTRAN Nº 462 DE 12/11/2013).

Art. 3º – A partir de 120 (cento e vinte) dias da vigência desta Resolução, todo pneu deverá ser fabricado ou reformado:  

  1. a) com indicadores de desgastes colocados no fundo do desenho da banda de rodagem;  
  1. b) com indicação da capacidade de carga, referida na Norma EB 932 – Partes I, II e III, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – excluídos os pneus de construção radial para automóveis, camionetas de uso misto e seus reboques leves;  
  1. c) com a gravação da palavra reformado e da marca do reformador, efetuada na parte mais ampla dos flancos (área atingida pela reforma), com dimensões variadas entre 10 milímetros e 20 mm.  

Parágrafo Único – As indústrias de fabricação e de reforma de pneus devem comprovar, quando exigido pelo órgão fiscalizador competente, que seus produtos satisfazem as exigências estabelecidas pela Norma da ABNT, indicadas nos artigos 1º e 3º.  

Art. 4º – Fica proibida a circulação de veículo automotor equipado com pneu cujo desgaste da banda de rodagem tenha atingido os indicadores ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 mm.  

  • 1º – A profundidade remanescente será constatada visualmente através de indicadores de desgaste.  
  • 2º – Quando no mesmo eixo e simetricamente montados, os pneus devem ser idêntica construção, mesmo tamanho, mesma carga e serem montados em aros de dimensões iguais, permitindo-se a assimetria quando originada pela troca de uma roda de reserva, nos casos de emergência.  
  • 3º – O condutor que não observar o disposto neste artigo, fica sujeito à penalidade prevista no artigo 181, XXX, p do Regulamento do Código Nacional de Trânsito.  

Art. 5º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução nº 544/78 de 15 de dezembro de 1978, e demais disposições em contrário.    

O que fazer com o pneu careca? 

Na hora de trocar o pneu do seu carro ou ainda descartar aquele pneu careca e velho que pode estar em sua garagem, é necessário ter consciência socioambiental e ecológica, além de respeitar as regras de descarte.  Por isso, é importante que o condutor deixe o pneu com o revendedor oficial de pneus de sua confiança. Este profissional é a parte responsável neste processo de descarte de borracha, é sempre bom ressaltar.

Você pode ainda procurar a Reciclanip, entidade criada pelos principais fabricantes do setor, que visa administrar o processo de coleta e destinação de pneus inservíveis em todas as regiões do Brasil, de modo a garantir a captação de pneus, por meio da participação de todos os elos da cadeia de produção. Cabe à entidade ainda assegurar sua autonomia operacional e financeira. A Reciclanip tem ainda o objetivo de tornar-se referência em conhecimento e informação sobre destinação ambientalmente correta de pneus.  

Como avaliar o estado do pneu?

Tecnicamente, segundo o CONTRAN, os sulcos devem ter 1,6 milímetros de profundidade, no mínimo. Quando há o desgaste essa altura diminui e é possível notar mesmo que a olhos nus – o ideal é passar o carro por uma revisão para verificar os pneus.

Você pode observar atentamente os pneus do seu veículo. Se notar que os sulcos estão muito rasos, isso indica que o pneu está careca – e a solução para este problema é trocar o pneu por um novo.

Vale muito a pena se atentar também à marcação TWI, além de bolhas, cortes na borracha ou ainda desgastes irregulares entre os pneus. Fique ligado. 

Curiosidade: TWI significa Tread Wear Indicator. Trata-se de três letrinhas que indicam o nível de desgaste da banda de rodagem do pneu – é possível encontrar o TWI no fundo dos sulcos do pneu. Fica a dica!

Se você perceber que a borracha encostou nas letras do TWI, isso indica desgaste de pneu e que está na hora de trocar por um novo.

Qual a infração para pneu careca? 

E atenção, motorista: andar com o veículo que apresenta pneus carecas pode lhe trazer muitas dores de cabeça, além de expor você, sua família e o entorno no trânsito a acidentes. 

Trata-se de uma infração nível grave, conforme sinaliza o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB. Portanto, não vacile.

Valor da infração

E como a punição é multa e desconto na carteira, prepare o seu bolso e também a sua careira de habilitação.

A multa prevista para quem conduz carro com pneu careca é de R$195,23. Além disso, o motorista tem cinco (5) pontos abatidos de sua CNH.

Pode guinchar veículo com pneu careca? 

Resposta direta e reta: não – e a justificativa é o próprio estado dos pneus, que estão fora do padrão necessário para circular.

Caso o motorista e/ou proprietário de veículo, cujos pneus estão carecas, for abordado por uma autoridade policial ou agente de trânsito, ele levará uma multa, com punição financeira e abatimento de pontos na carteira de habilitação. O carro pode ainda ficar retido até que o proprietário efetue a reposição das peças (no caso, os pneus) por peças novas ou ainda em condições legais de uso.

Como saber se o pneu da moto está careca?

Mais uma vez, o aspecto pode ser decisivo para que acidentes sejam evitados. Vale lembrar que motocicletas tem apenas dois pneus, o que faz com que a necessidade de pneus em boas condições seja bastante urgente. Afinal, eles também são itens de segurança, além de serem essenciais para a estabilidade da motocicleta.

Imagine acelerar, frear, contornar curvas, enfrentar asfalto molhado e também trânsito caótica, com as rodas carecas e instáveis? É perigo, na certa, e há grandes chances de ocorrer um acidente. E ninguém quer passar por uma situação assim.

Segundo o CONTRAN, a profundidade mínima dos sulcos de um pneu de motocicleta é de 1 milímetro. Ao atingir esta altura de desgaste, o pneu deve ser trocado por um novo.  

Dicas da Zapay

Dica 1: Quem está no trânsito está sujeito a cometer deslizes, não é mesmo?! E estas falhas podem resultar em infrações e, consequentemente, em punições – com multas e pontos descontados na carteira. Ninguém destas penalizações, mas elas fazem parte das regras e da legislação de trânsito e quitá-las é uma obrigação de todo condutor e proprietário de veículo. Aprenda neste conteúdo preparado pela Zapay como pagar multa DETRAN e fique com sua CNH e demais documentos do veículo em dia.  

Dica 2: E você, motorista, sabe qual é o novo valor das multas, para 2022? Confira neste conteúdo o que mudou, se os valores estão mais caros, quais as últimas mudanças na lei de trânsito, além de outras informações importantes sobre as infrações de trânsito.

Multa por pneu careca: Como recorrer?

Como a gente costuma dizer bastante por aqui, todo motorista tem o direito de recorrer de uma infração de trânsito, em caso de ele não concordar com a interpretação do órgão responsável. É claro que também é importante que ele tenha argumentos e provas que justifiquem o recurso.

Existem 3 possibilidades de recurso, e a primeira começa já no momento em que a notificação chega ao seu endereço, ou você acessa os sistemas de consulta.

  • Defesa Prévia: é preciso que seja encaminhada 30 dias a partir da data contada na notificação de infração. Essa primeira etapa é onde você apresenta seus argumentos, provas e todas as informações necessárias que estejam ao seu favor. Neste momento, o próprio órgão responsável pela multa é que julgará a sua defesa;

  • Primeira Instância: quando um recurso de Defesa Prévia é negado, é possível reunir novamente os detalhes e argumentos que utilizou, melhorá-los e então enviar um novo recurso. Dessa vez, a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) será responsável pela análise;

  • Segunda Instância: por último, em casos muito específicos o recurso vai à segunda instância. Nesse caso, é importante que você saiba que dificilmente seus argumentos e informações serão aceitos, se persistirem da mesma maneira. Neste último passo o recurso será julgado pelos órgãos superiores de trânsito como o Contran e o Denatran.

Os recursos são outro ponto muito importante para qualquer motorista, já que são a chance de evitar dor de cabeça, ter prejuízo financeiro e, em alguns casos, até ter o direito de dirigir suspenso.

Por isso, nós também temos um artigo completo sobre como recorrer de multas de trânsito, com um passo a passo dedicado a lhe ajudar no futuro.    

A gente sabe que, às vezes, com a correria do dia a dia alguns cuidados com o carro podem escapar, mas esperamos que com esse artigo tenha ficado mais claro a importância em manter os pneus em bom estado.

Todos os anos, acidentes acontecem pelo desgaste da banda de rodagem dos veículos, trazendo sempre muito risco à vida dos motoristas e pedestres. Além disso, tem sempre o fator multa de trânsito, que é uma grande dor de cabeça para qualquer um.

Se esse artigo foi útil para vocês, esperamos te ver mais vezes aqui no Blog da Zapay. Nossos artigos são exclusivos e falam sobre assuntos que vão desde multas de trânsito até segurança e economia na hora de rodar por aí.

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