Mudança no Código de Trânsito Brasileiro regulamenta situação em que é possível avançar o sinal vermelho sem tomar multa
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que entraram em vigor em 2021 são relativamente recentes e ainda causam muitas dúvidas nos motoristas. Uma delas é em relação aos semáforos: afinal, a nova lei de trânsito permite avançar o sinal vermelho sem tomar multa?
A alteração prevista na Lei 14.071/2020 estabelece uma nova regra para os cruzamentos com semáforo. Avançar o sinal vermelho ou o de parada obrigatória continua a ser considerada uma infração gravíssima, com aplicação de multa no valor de R$ 293,47 e adição de 7 pontos na carteira de habilitação – descubra aqui o valor de todas as multas em 2022. Porém, o artigo 44-A do novo CTB prevê uma exceção para o avanço do sinal vermelho.
O texto da nova lei diz que “é livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão”. Ou seja: é permitido avançar o sinal fechado, mas apenas quando houver sinalização específica que permita esta ação. Além disso, a preferência continua a ser do pedestre.
O padrão da placa não é definido pelo CTB, mas a sinalização geralmente pode conter a inscrição “conversão livre à direita”. Apesar da nova lei de trânsito, os cruzamentos semafóricos com a sinalização que permite o avanço específico ainda é rara nas cidades brasileiras.
É permitido ‘furar’ o sinal vermelho de madrugada?
Por conta da violência e insegurança em grandes cidades, os motoristas muitas vezes optam por seguir em frente e não parar o veículo mesmo com o sinal vermelho do semáforo. Porém, não é verdade que a nova lei de trânsito permite desrespeitar o sinal vermelho durante a madrugada.
O avanço do sinal vermelho com o veículo continua a ser uma infração gravíssima em qualquer horário do dia – exceto, obviamente, no caso de exceção em que há sinalização que permita a conversão à direita.
Portanto, para evitar multas, a recomendação é reduzir gradualmente a velocidade do veículo para que, ao se aproximar do semáforo, o sinal já esteja verde e o motorista possa retomar a marcha e prosseguir em segurança.
Algumas situações também podem fazer com que o motorista tenha que avançar o sinal vermelho, como ao dar a passagem obrigatória para veículos de emergência (viaturas de polícia, ambulância ou bombeiros). Caso seja multado nesta situação, o motorista deve reunir todas as informações (como dia, hora, local e placa do veículo de emergência) e recorrer da multa de trânsito – saiba aqui como realizar o processo.
Esperamos que este conteúdo tenha te auxiliado a entender as novas regras do CTB em relação ao avanço de sinal vermelho. Saiba que aqui no Blog da Zapay temos diversos artigos sobre manutenção automotiva, legislação de trânsito, multas, IPVA e muito mais. E caso você precise consultar débitos de veículo, conte com a Zapay para realizar o pagamento facilitado em até 12x! É fácil, rápido e seguro.