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Aprenda o passo a passo de como pagar multa vencida

Cometeu uma infração de trânsito, recebeu a notificação e esqueceu de efetuar o pagamento? Fique tranquilo e aprenda como pagar multa vencida neste conteúdo especial preparado pela Zapay. 

Confira como pagar multa vencida pela internet, como a Zapay pode ajudar com o pagamento, como pagar uma multa vencida, como emitir o boleto e aprenda como obter desconto pelo SNE.

Leia e fique por dentro sobre como pagar multa vencida.

Como pagar multa vencida em 2022?

Como obter desconto no pagamento de multas?

O que acontece se deixar vencer a multa? 

O não pagamento da multa no prazo determinado pode trazer algumas dores de cabeça financeiras e também burocráticas. Por isso, a Zapay lhe explica o que acontece caso você tenha esquecido de quitar a penalidade.

Com multas vencidas em aberto, o motorista fica impossibilitado de fazer o licenciamento do veículo. Caso a autoridade de trânsito peça os documentos e flagre essa irregularidade, o automóvel ou a motocicleta pode até mesmo ser recolhido ao pátio. 

Vale lembrar que o veículo que não está licenciado, não pode circular nas vias públicas brasileiras – em outras palavras, não tem autorização para tal. Por isso que o automóvel ou a motocicleta em questão corre o risco de ser recolhido em caso de blitz.

Outro empecilho ao deixar vencer a multa é que o veículo não pode ser transferido. Afinal, a penalidade da infração (que é a multa) fica vinculado ao automóvel e não ao motorista ou dono de veículo. 

Como nem sempre é possível saber quem foi o condutor infrator (em caso de veículos compartilhados por uma mesma família, por exemplo), a responsabilidade recai sempre no proprietário do veículo. O veículo apenas poderá ser transferido quando a multa estiver paga. Fique ligado!

Outra desvantagem que surge quando a multa não é quitada – e essa dói no bolso: há juros sobre a multa que venceu. Imagine a bola de neve que pode se formar, a depender da quantidade de dias que estão impulsionando os juros. 

Com a taxa Selic em alta – que é a taxa básica de juros no Brasil – a dívida que antes era pequena pode ser tornar bastante grande e pesada, a depender da demora para pagar a multa. E este ponto atrapalha muito o planejamento familiar bem como a organização financeira – afinal, o dinheiro pago em juros poderiam proporcionar experiências mais proveitosas a você e sua família, não é mesmo?!

Ainda: a não quitação da multa no prazo certo pode fazer com que seu nome vá para a Dívida Ativa. Vale reforçar que a Dívida Ativa é uma base de dados do Governo, onde constam os nomes de devedores, sejam eles nos âmbitos municipal, estadual ou federal. 

Estes devedores podem ser cidadãos (Pessoas Físicas) ou empresas (Pessoas Jurídicas) que, por algum motivo, deixaram de pagar alguma conta ou tributo, como multas, taxas, contas de consumo, impostos (IPVA, IPTU, ISS).

Uma vez na Dívida Ativa, é possível que o juiz responsável pelo caso julgue a necessidade de penhora de bens para que a quitação da multa possa ser feita.

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O que é RENAINF?

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, do Governo do Estado de São Paulo, RENAINF é o Registro Nacional de Infrações de Trânsito, um sistema coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) que registra as infrações à legislação de trânsito cometidas em unidade federada diversa daquela onde o veículo estiver registrado e licenciado. 

O RENAINF como permite o registro das infrações impostas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), independente da vinculação de registro do veículo.

Esse sistema possibilita que o órgão autuador tenha os dados necessários para notificar o proprietário do veículo sobre a infração cometida e sobre a respectiva penalidade, e vincular os débitos existentes no DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) de registro do veículo.

Por exemplo: um condutor, cujo veículo está registrado no Estado de São Paulo, comete uma infração no Estado de Goiás. O órgão autuador de Goiás, por meio do RENAINF, consegue notificar o proprietário do veículo e garantir que esta multa seja cobrada, cumprindo o que determina o artigo 260 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quais órgãos autuadores do trânsito brasileiro você conhece? Neste conteúdo, a Zapay lhe apresenta aqueles que controlam o trânsito, a partir de diferentes categorias de instituições governamentais. 

Vale frisar que os órgãos autuadores são aqueles órgãos legais que podem penalizar os proprietários de veículos automotores e motoristas. Eles podem ser municipais, estaduais ou ainda federais. Onde se implica cada atuação, quais são os limites de poder, quais órgãos devo recorrer para diferentes problemas – todas essas dúvidas são esclarecidas neste conteúdo. 

Assim como as demais multas por infração à legislação de trânsito, as multas RENAINF existentes e vinculadas ao veículo registrado em São Paulo devem ser recolhidas previamente para possibilitar o pagamento da taxa de licenciamento, de transferência ou outra que implique o serviço de transferência e emissão do CRV (Certificado de Registro do Veículo) ou licenciamento e emissão do CRLV (Certificado de Registro ou Licenciamento do Veículo).​

Como a Zapay pode ajudar e facilitar no pagamento de multas? 

Caso você tenha cometido algum deslize e agora precisa quitar as os débitos da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), saiba que não é preciso se desesperar. A Zapay é o lugar certo para que você possa colocar a sua carteira de motorista em dia, a partir do pagamento de débitos veiculares.

Em nosso site, você pode consultar multas na CNH. E, caso a infração apareça, você pode escolher qual é a melhor opção para que você possa efetuar o pagamento. Tudo é pensado de um jeito que possa caber no seu bolso e para que você possa conduzir seu veículo de forma mais segura e respeitosa no trânsito.

Você pode parcelar no cartão de crédito em até 12 vezes, ou ainda pagar usando PIX, boleto, Ticket Log ou Voucher. Basta escolher e seguir em frente. 🙂

Caso você enfrente problemas com a CNH bloqueada, a Zapay também está aqui para lhe ajudar. Confira este conteúdo especial e saiba como resolver o problema: CNH Bloqueada: Entenda o que é e como resolver.

Venha conhecer nosso aplicativo!

Com o app da Zapay você vai:

Consultar seu IPVA, licenciamento e Multas;

Parcelar tudo em até 12x com as menores taxas do mercado;

Ser avisado quando precisar renovar seus documentos.

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Como pagar multa vencida em 2022?

Esta é a hora de saber como pagar multa de trânsito vencida. O motorista ou proprietário de veículo que precisa pagar uma multa vencida, deve acessar o site do DETRAN de sua localidade. É no portal do departamento de trânsito que é possível imprimir a segunda via do boleto. Atenção: trata-se do DETRAN referente ao estado o qual o veículo foi registrado.

Lembre-se: quanto mais o tempo se passar, mais juros você terá que pagar e maior será o valor da multa em atraso. Zele sempre pelo seu veículo – um bom hábito é costumar fazer a consulta acerca da situação do automóvel ou motocicleta. Não vacile!

Como emitir boleto de multa vencida?

Para emitir a segunda via da multa, é necessário acessar o site do DETRAN de sua localidade – www.detran.uf.gov.br, onde UF é a sua unidade federativa, como SP, PA, SC, MS, dentre outras. Em seguida, é necessário ir até a aba infrações ou multas (ou com alguma nomenclatura semelhante). 

Tenha em mãos dados como número da placa do veículo, seu CPF (Cadastro Pessoal Física), RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

É possível também consultar multas pela placa do automóvel. Para tal, você deve: acessar o site do DETRAN de sua localidade. Em seguida, vá à área “Consulta de infrações”, digite a placa e o RENAVAM do automóvel. Você terá acesso às informações relacionadas ao seu veículo. 

Dá para consultar as multas pelo RENAVAM também. Novamente, você deve entrar no site do DETRAN de sua localidade, vá em Consulta de veículos e digite o número da placa e o RENAVAM. Uma janela se abrirá com informações sobre o seu veículo, dentre elas as possíveis restrições judiciais.

Como obter desconto no pagamento de multas?

Segundo o Governo Federal, para obter descontos de até 40% em multas de trânsito, o proprietário do veículo deve se cadastrar no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). 

Trata-se de uma comunicação virtual, disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), que permite o envio de notificações, comunicados e documentos em formato digital, relativos a infrações de trânsito.

Mas atenção: o desconto de até 40% é válido até a data de vencimento da multa, caso o usuário opte por não apresentar Defesa Prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, conforme os artigos 282 e 282-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como recorrer de multa aplicada?

É importante ressaltar que o condutor tem o direito de recorrer de qualquer multa que venha a receber. Trata-se de um direito assegurado pela Constituição Federal. Mas quais são os passos necessários para recorrer de uma multa? Confira o passo a passo montado pela Zapay:

Sim, é possível recorrer da autuação quando este documento chega à residência do motorista acusado da infração. É, aliás, a única maneira de evitar que o direito de dirigir seja bloqueado temporariamente, caso seja este o caso (dependendo da infração cometida). Se bem-sucedido, o condutor pode evitar o pagamento da multa. 

Vale destacar que quando um auto de infração é registrado, o motorista infrator recebe, em sua casa, uma Notificação de Autuação. Atenção: o auto de infração ainda não gera penalidades.

A Notificação de Autuação é a comunicação que deixa o condutor ciente da infração e determina um prazo para que ele possa apresentar a Defesa Prévia, processo o qual o motorista poderá se defender, se julgar que o apontamento de infração é injusto.

Defesa Prévia

O órgão responsável pela autuação é quem analisará a Defesa Prévia apresentada pelo condutor, dentro do prazo determinado pela notificação. Todo condutor tem quinze (15) dias para dar entrada em sua Defesa Prévia.

Caso a contestação não seja aceita, o motorista receberá a Notificação de Imposto da Penalidade (NIP). Porém, caso seja aceita, o processo administrativo é cancelado e arquivado.  

Primeira Instância

Com a NIP, você poderá recorrer em primeira instância. Caso o condutor tenha perdido o prazo de recorrer com Defesa Prévia, também pode acionar a primeira instância, vale dizer.

O recurso será encaminhado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão autuador. A defesa encaminhada à JARI precisa apresentar uma argumentação técnica bastante consistente, com embasamento nas leis de trânsito, portanto, contratar os serviços de um advogado especialista no assunto é sempre recomendado para aumentar as chances de obter o deferimento. 

Segundo artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo para apresentação do recurso nesta fase não será inferior a trinta (30) dias. Caso não tenha sucesso, o condutor pode ainda recorrer ao recurso em segunda instância. 

Segunda Instância

O local que o recurso em segunda instância deve ser encaminhado depende do órgão autuador. Ou seja, pode variar. As opções são: colegiado especial, em caso de penalidades impostas pela União; CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), caso a penalidade seja imposta por órgão estadual ou municipal; ou CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal), caso a penalidade seja imposta por órgão do Distrito Federal.

Vale reforçar que é necessário ainda contar com os serviços de um advogado especialista, pois, nesta última chance de defesa administrativa, a argumentação também deve ser consistente, para que o condutor ainda tenha chance de obter vitória e se livrar da multa. Caso contrário, o motorista deverá assumir as penalizações.

Dicas da Zapay!

Dica 1: Aprenda como quitar os débitos de veículos.

Dica 2: Saiba como ter desconto em multas de trânsito.

Dica 3: Como saber se levei multa? A Zapay lhe explica! 

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Written by

Ana

Em 2022, entrou para o time da Zapay, como Analista de SEO atuando com o planejamento de conteúdo para o blog com o objetivo de auxiliar e atuar no crescimento, ajudando a responder às principais dúvidas dos usuários sobre o universo automotivo.

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