Quem possui um veículo e o utiliza com frequência tem medo de perder a sua carteira de motorista. Por isso, neste artigo, nós da Zapay vamos explicar se é possível tirar pontos da CNH para não ter sua carteira suspensa ou cassada.
Portanto, se você quer saber como evitar perder a CNH e as formas legais de tirar pontos da carteira, confira o texto, logo abaixo!
- É possível tirar pontos da CNH?
- Indicação de Condutor Infrator
- Como fazer a Indicação de Condutor Infrator?
- Conversão da multa em advertência por escrito
- Como saber se tem pontos na CNH?
- Presencialmente ao Detran
- Pela internet
- CNH Digital
- Como funciona o sistema de pontuação da CNH?
- Quantos pontos posso ter na minha CNH?
- Como recorrer aos pontos na CNH?
- CNH suspensa X CNH cassada
É possível tirar pontos da CNH?
Vamos explicar como é possível tirar pontos da CNH de forma legal e sem dor de cabeça. Veja as opções, a seguir:
- Indicação de Condutor Infrator
A primeira situação que precisamos esclarecer é se você (dono do veículo) era quem conduzia o automóvel no momento em que a infração foi registrada.
Se a resposta for negativa, então você poderá fazer a Indicação de Condutor Infrator para essa pessoa que conduzia o veículo.
Essa é uma possibilidade legal em apontar o motorista que deve ser penalizado pela infração cometida, quando se tem o hábito de emprestar o veículo.
O § 7° do art. 257 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina um prazo de 30 dias para a apresentação do condutor infrator.
Como fazer a Indicação de Condutor Infrator?
Para você não ter dúvida sobre como realizar a Indicação de Condutor Infrator, nós temos algumas dicas bem simples para realizar esse procedimento.
A primeira delas é manter seu endereço sempre atualizado junto ao DETRAN do seu estado, a fim de receber todas as notificações e não perder o prazo de 30 dias para envio da indicação.
Verifique também se há algum aviso oficial divulgado no DOU (Diário Oficial da União), caso você desconfie da possibilidade de ser notificado para dar início ao recurso de indicação.
- Conversão da multa em advertência por escrito
Outro procedimento capaz de tirar pontos da CNH é a conversão da multa em advertência por escrito.
Se você cometer uma infração de natureza leve ou média e não ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses, então poderá ter sua multa convertida em advertência.
Sendo assim, você não precisará pagar o valor da multa e não precisará arcar com os pontos adicionados na sua carteira de motorista. Simples, né?
Lembrando que esse tipo de conversão da multa em advertência só pode ser feita uma a cada 12 meses.
Como saber se tem pontos na CNH?
Para tirar pontos da CNH, primeiro você precisa saber como consultá-los. Saiba como realizar esse tipo de pesquisa.
Realizar essa consulta de pontos da CNH é uma ótima forma de evitar surpresas e pegar você desprevenido com o aparecimento de multas de trânsito vencidas e até mesmo a suspensão do direito de poder dirigir.
Veja as 3 possibilidades para consultar pontos CNH:
- Presencialmente ao Detran
Há quem prefira métodos mais tradicionais, como ir presencialmente ao Detran. Sendo assim, basta levar sua CNH até o local e fazer a solicitação de consulta, de forma gratuita.
Caso tenha perdido a CNH, então leve o boletim de ocorrência e um documento de identificação.
- Pela internet
A forma mais rápida e prática de consultar os pontos da CNH, sem dúvidas, é pela internet.
Cada estado possui seu próprio site regional com a opção de consulta. Essa forma de pesquisar pontos da CNH também é gratuita. Você só precisa acessar o site do Detran do seu estado, localizar o menu de serviços e preencher as informações pessoais.
- CNH Digital
O CNH Digital é um aplicativo que pode ser baixado nos celulares dos motoristas que desejam consultar seus pontos de CNH.
O app é gratuito e também não cobra pela consulta. Só é preciso se cadastrar e verificar todas as informações sobre cada infração, além da CNH digital e Licenciamento.
Como funciona o sistema de pontuação da CNH?
Em 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atualizou a lei sobre pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Uma das atualizações foi a validade da CNH que foi de 5 para 10 anos para condutores de até 50 anos de idade.
A renovação da CNH para condutores de 65 anos ou mais era a cada 3 anos, agora, com 70 anos ou mais é que deverão renovar a CNH a cada 3 anos.
Agora veja as alterações no sistema de pontuação na CNH:
- 20 pontos: se tiver 2 infrações gravíssimas em 12 meses.
- 30 pontos: quem cometer uma infração gravíssima.
- 40 pontos: para quem tiver 2 infrações gravíssimas em 12 meses.
- Condutor profissional (motoristas de ônibus e caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas): a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Quantos pontos posso ter na minha CNH?
Muitos motoristas se preocupam em saber qual a quantidade máxima permitida de pontos na CNH.
Como mostramos acima, de acordo com a mudança da Lei nº 14.071/2021, motoristas que atingem 40 pontos na CNH são penalizados com a suspensão do documento.
Porém, há situações em que a penalidade ocorre com 20 ou 30 pontos.
Como recorrer aos pontos na CNH?
Caso você não consiga realizar a Indicação de Condutor Infrator e nem a conversão da multa em advertência por escrito, então pode recorrer na justiça.
Existem advogados especializados em conseguir anular a multa ao apresentar uma defesa técnica na legislação brasileira.
Sendo assim, esse especialista consulta o Código de Trânsito e utiliza os recursos jurídicos para justificar a sua posição.
Em muitos casos, é possível conseguir vitória ao recorrer pelos pontos na CNH através de um bom recurso baseado no Código de Trânsito Brasileiro.
CNH suspensa X CNH cassada
Importante saber a diferença entre CNH suspensa e CNH cassada. A CNH é suspensa quando o motorista atinge os limites máximos do sistema de pontuação, sem o direito de dirigir entre 1 a 12 meses.
Nesse caso, a carteira de motorista fica retida no Detran e o infrator precisará passar por curso de reciclagem.
Já a carteira cassada impede o motorista de dirigir por 2 anos. Geralmente, a CNH é cassada quando está com a CNH suspensa e é visto dirigindo ou por cometer infrações gravíssimas.
Após esse período, é possível solicitar a liberação no Detran e tirar uma nova CNH provisória com validade de 12 meses.
Agora você sabe como tirar pontos da CNH. Evite esse problema e tenha uma boa conduta de motorista. Leia mais conteúdos como esse no blog da Zapay.