A data de vencimento da sua carteira de habilitação está próxima e você não sabe como renovar CNH BA? Então, este é o artigo ideal para sanar as suas dúvidas. Coloque o cinto e embarque com a Zapay!
Aprenda como renovar a habilitação Bahia, onde realizar o processo, o valor, além de saber qual o prazo para renovar a CNH BA.
Onde realizar a renovação da CNH BA?
Primeiro, um lembrete: com a atualização da legislação de trânsito, novos prazos de validade da CNH foram estabelecidos. Confira abaixo a distribuição por idade do condutor e fique atento às suas datas.
- A cada 10 anos: para condutores com idade inferior a 50 anos.
- A cada 5 anos: para condutores com idade entre 50 e 70 anos.
- A cada 3 anos: para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Para realizar a renovação da sua CNH BA, é preciso agendar o serviço através do portal ou pelo aplicativo SAC Digital.
O serviço pode ser feito on-line (no site do DETRAN BA – Departamento Estadual de Trânsito da Bahia), nas unidades de atendimento do DETRAN ou ainda nas autoescolas.
É importante reforçar que apenas é possível renovar a carteira de habilitação, caso não haja nenhum débito veicular em aberto no prontuário do motorista. Esta determinação consta no artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “§ 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor”.
Esteja sempre atento para que a sua renovação não precise enfrentar este tipo de problema.
A seguir, aprenda como renovar a CNH BA em cada uma das possibilidades de atendimento.
Como renovar CNH BA pela internet?
– Acesse o site do DETRAN de sua localidade e procure a página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”.
– Em seguida, preencha os campos “CPF, Data de Nascimento, Data da 1ª. Habilitação e Município Residencial”.
– Você deve completar o formulário que abrirá automaticamente.
– O próximo passo é fazer o download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Duda (Documento Único do Detran de Arrecadação).
– Depois, você deve agenda a data e o horário do exame.
– Finalmente, imprima e efetue o pagamento do DAE.
Caso o motorista esteja com alguma restrição, é preciso ficar atento para evitar dores de cabeça na hora de renovar a CNH. Os condutores que tiverem algum tipo de restrição podem ser convocados a comparecer pessoalmente ao órgão de trânsito (DETRAN) para realizar o processo de renovação.
Quem está fora do estado de origem também deve estar atento. Os motoristas que estão renovando a carteira de habilitação fora da Unidade Federativa de origem também devem ir ao DETRAN para solicitar a renovação de carteira de motorista. Não vacile!
Renovar CNH pelas unidades de atendimento do Detran Bahia
Se você mora em um dos estados os quais o motorista não consegue solicitar o processo pelo site do DETRAN, é necessário seguir o seguinte caminho:
– Você deve se deslocar até o Departamento Estadual de Trânsito.
– Lá, é necessário realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura.
– Em seguida, efetue o pagamento da taxa emitida pelo órgão de trânsito.
– Depois, é necessário submeter-se ao exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Este ponto é exclusivo para categorias C, D e E.
– Finalmente, dirija-se à clínica credenciada indicada para realização do exame médico.
Documentação necessária
- Documento de identificação (original e cópia).
- CPF (original e cópia).
- Comprovante de residência ou domicílio (original e cópia).
- Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia).
Renovar pelas autoescolas
Já o proprietário de veículo que desejar renovar CNH em uma autoescola pode seguir este passo a passo:
- Vá até um Centro de Formação de Condutores em sua cidade.
- Leve os seguintes documentos: RG ou CNH original; CPF original e o exame médico (lembrando que você precisará realizar novamente para renovar a carteira de motorista).
- Tenha também em mãos um comprovante de residência onde conste o CEP (conta de água, luz, telefone fixo ou celular – emitido até 3 meses imediatamente anteriores à data da solicitação).
- Pague o valor cobrado pela renovação CNH, que varia de acordo com a autoescola e com o DETRAN de cada localidade.
- Em seguida, a autoescola irá cuidar de todo o processo de renovação de carteira de habilitação.
- Dessa forma, o motorista não precisa se preocupar com nada além de entregar a documentação e realização do exame médico em uma das clínicas autorizadas pelo DETRAN.
- Após a entrega dos documentos e do laudo do exame médico, o Centro de Formação de Condutores irá realizar todo o processo de renovação e entregará a sua CNH renovada.
Veja qual é o valor da renovação da CNH BA
O valor para a renovação da CNH BA para 2022 é de R$179,38.
Quando é o prazo para renovar a CNH BA?
Segundo consta no Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para a renovação CNH 2024, o condutor tem até 30 dias para realizar o pagamento da renovação da CNH após a data de vencimento.
Confira o que diz o Artigo 159, do CTB:
Capítulo XIV – Da Habilitação
Art. 159
A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
(Redação do caput dada pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021)
- 1ºÉ obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
- 1º-AO porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.
(§ 1º-A incluído pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021)
- 2º(VETADO).
- 3ºA emissão de nova via da Carteira Nacional de Habilitação será regulamentada pelo CONTRAN.
- 4º(VETADO).
- 5ºA Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão validade para a condução de veículo quando apresentada em original.
- 6ºA identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
- 7ºA cada condutor corresponderá um único registro no RENACH, agregando-se neste todas as informações.
- 8ºA renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.
- 9º(VETADO).
- 10.A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.
(§ 10. incluído pela Lei n. 9.602/98)
- 11. (Revogado pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril 2021)
- 12.Os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal enviarão por meio eletrônico, com trinta (30) dias de antecedência, aviso de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação a todos os condutores cadastrados no RENACH com endereço na respectiva unidade da Federação.
(§ 12. incluído pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021)
O que acontece se perder o prazo de renovação da minha CNH BA
É possível renovar a CNH mesmo após o prazo de vencimento. E isso pode ser feito meses ou até mesmo anos depois. A não renovação da CNH não faz com que ela seja cancelada.
Caso você perca o prazo para renovação da sua CNH BA, é necessário agendar o exame médico, pagar a taxa de emissão e aguardar que o documento fique pronto.
Para condutores com a CNH vencida há mais de cinco (5) anos fica o alerta: além de todos esses passos, é necessário também realizar um curso de atualização no DETRAN BA. Fique ligado!
Saiba mais com a Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I e artigo 141, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e, conforme o Decreto
n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:
Do Processo de Habilitação do Condutor
Art. 6º O Exame de Aptidão Física e Mental será exigido quando da:
I – obtenção da ACC e da CNH;
II – renovação da ACC e das categorias da CNH;
III – adição e alteração de categoria;
IV – substituição do documento de habilitação obtido em país estrangeiro.
§1º Por ocasião da renovação da CNH o condutor que ainda não tenha
frequentado o curso de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros, deverá cumprir o previsto no item 4 do anexo II desta resolução.
§2º A Avaliação Psicológica será preliminar e complementar ao Exame de
Aptidão Física e Mental quando da:
a) obtenção da ACC e da CNH;
b) renovação caso o condutor exercer serviço remunerado de transporte de pessoas ou bens;
c) substituição do documento de habilitação obtido em país estrangeiro;
d) por solicitação do médico perito examinador.
§3° Os condutores, com exames de sanidade física e mental vencidos a mais de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de validade, deverão submeter-se ao curso de reciclagem e ao Exame de Sanidade Física e Mental.
Da Formação do Condutor
Art. 7º A formação de condutor de veículo automotor e elétrico compreende a
realização de Curso Teórico-técnico e de Prática de Direção Veicular, cuja estrutura
curricular, carga horária e especificações estão definidas no anexo II.
Quais as consequências sobre não renovar a CNH BA?
O condutor que não renovar a CNH e continuar dirigindo, estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a punição inclui: perda de sete (7) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagamento de multa de trânsito no valor de R$293,47 e até mesmo a retenção do veículo até que a situação fique regularizada.
O DETRAN BA informa que, para regulariza a situação, é preciso agendar o serviço através do portal ou do aplicativo SAC Digital.
Importante sempre ter em mente que o prazo para renovação está previsto no CTB e corresponde a trinta (30) dias após o vencimento que consta na carteira.
Confira o que diz o artigo 162, do CTB, a este respeito:
Capítulo XV – Das infrações
Art. 162
Dirigir veículo:
I – Sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa (três vezes).
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
II – Com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa (três vezes).
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
III – Com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa (duas vezes).
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
(Redação dos incisos I a III dada pela Lei nº 13.281, de 2016)
IV – (VETADO)
V – Com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta (30) dias:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa.
Medida administrativa – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
VI – Sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa.
Medida administrativa – retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
Dica da Zapay: confira a seguir como fazer o processo de renovação de carteira de habilitação nos demais estados que compõem o Nordeste Brasileiro:
- Renovação CNH Paraíba.
- Renovação CNH Pernambuco.
- Renovação CNH Piauí.
- Renovação CNH Ceará.
- Renovação CNH Alagoas.
- Renovação CNH Maranhão.
- Renovação CNH Rio Grande do Norte.
- Renovação CNH Sergipe.
O Laudo pra renovação da cnh em si, tem a validade de quanto tempo pra eu realizar os exames médicos? E agora em 2023 qual o valor? É pra categoria B.
Acredito que você pode encontrar essa informação aqui.😃
Emiti minha carteira de identidade há 6 meses… estou emitindo a minha CNH e fui questionado que necessitaria estar com uma identidade “Atualizada”. É obrigatório a emissão de nova identidade, ter essa despesa agora se a minha identidade tem 6 meses de emitida?
Não, pois a sua identidade é válida!