Renovação da CNH BA: Veja o nosso passo a passo para o ano de 2024

A data de vencimento da sua carteira de habilitação está próxima e você não sabe como renovar CNH BA? Então, este é o artigo ideal para sanar as suas dúvidas. Coloque o cinto e embarque com a Zapay!

Aprenda como renovar a habilitação Bahia, onde realizar o processo, o valor, além de saber qual o prazo para renovar a CNH BA. 

Como renovar pela internet? 

Veja qual é o valor da renovação da CNH BA 

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Onde realizar a renovação da CNH BA?

Primeiro, um lembrete: com a atualização da legislação de trânsito, novos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram estabelecidos. Confira abaixo a distribuição por idade do condutor e fique atento às suas datas.

1. A cada 10 anos: para condutores com idade inferior a 50 anos.
2. A cada 5 anos: para condutores com idade entre 50 e 70 anos.
3. A cada 3 anos: para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Para realizar a renovação da sua CNH BA, é preciso agendar o serviço através do portal ou pelo aplicativo SAC Digital.

O serviço pode ser feito on-line (no site do DETRAN BA – Departamento Estadual de Trânsito da Bahia), nas unidades de atendimento do DETRAN ou ainda nas autoescolas.

É importante reforçar que apenas é possível renovar a carteira de habilitação, caso não haja nenhum débito veicular em aberto no prontuário do motorista. Esta determinação consta no artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “§ 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor”.

Esteja sempre atento para que a sua renovação não precise enfrentar este tipo de problema.

A seguir, aprenda como renovar a CNH BA em cada uma das possibilidades de atendimento.

Dicas da Zapay!

Dica 1: Aprenda como consultar débitos de veículos.

Dica 2: Confira como renovar a CNH para idoso?

Dica 3: Saiba mais sobre renovação de CNH PCD.

Dica 4: Conheça o passo a passos para a entrega de CNH.

Como renovar pela internet?

– Acesse o site do DETRAN de sua localidade e procure a página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”.

– Em seguida, preencha os campos “CPF, Data de Nascimento, Data da 1ª. Habilitação e Município Residencial”.

– Você deve completar o formulário que abrirá automaticamente.

– O próximo passo é fazer o download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Duda (Documento Único do Detran de Arrecadação).

– Depois, você deve agenda a data e o horário do exame.

– Finalmente, imprima e efetue o pagamento do DAE.

Caso o motorista esteja com alguma restrição, é preciso ficar atento para evitar dores de cabeça na hora de renovar a CNH. Os condutores que tiverem algum tipo de restrição podem ser convocados a comparecer pessoalmente ao órgão de trânsito (DETRAN) para realizar o processo de renovação.

Quem está fora do estado de origem também deve estar atento. Os motoristas que estão renovando a carteira de habilitação fora da Unidade Federativa de origem também devem ir ao DETRAN para solicitar a renovação de carteira de motorista. Não vacile!

Renovar pelas unidades de atendimento do Detran

Se você mora em um dos estados os quais o motorista não consegue solicitar o processo pelo site do DETRAN, é necessário seguir o seguinte caminho:

– Você deve se deslocar até o Departamento Estadual de Trânsito.

– Lá, é necessário realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura.

– Em seguida, efetue o pagamento da taxa emitida pelo órgão de trânsito.

– Depois, é necessário submeter-se ao exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Este ponto é exclusivo para categorias C, D e E.

– Finalmente, dirija-se à clínica credenciada indicada para realização do exame médico.

Documentação necessária

1. Documento de identificação (original e cópia).
2. CPF (original e cópia).
3. Comprovante de residência ou domicílio (original e cópia).
4. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia).

Renovar pelas autoescolas

Já o proprietário de veículo que desejar renovar CNH em uma autoescola pode seguir este passo a passo:

1. Vá até um Centro de Formação de Condutores em sua cidade.
2. Leve os seguintes documentos: RG ou CNH original; CPF original e o exame médico (lembrando que você precisará realizar novamente para renovar a carteira de motorista).
3. Tenha também em mãos um comprovante de residência onde conste o CEP (conta de água, luz, telefone fixo ou celular – emitido até 3 meses imediatamente anteriores à data da solicitação).
4. Pague o valor cobrado pela renovação CNH, que varia de acordo com a autoescola e com o DETRAN de cada localidade.
5. Em seguida, a autoescola irá cuidar de todo o processo de renovação de carteira de habilitação.
6. Dessa forma, o motorista não precisa se preocupar com nada além de entregar a documentação e realização do exame médico em uma das clínicas autorizadas pelo DETRAN.
7. Após a entrega dos documentos e do laudo do exame médico, o Centro de Formação de Condutores irá realizar todo o processo de renovação e entregará a sua CNH renovada.

Veja qual é o valor da renovação da CNH BA

O valor para a renovação da CNH BA para 2022 é de R$179,38.

Quando é o prazo para renovar a CNH BA?

Segundo consta no Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para a renovação CNH 2024, o condutor tem até 30 dias para realizar o pagamento da renovação da CNH após a data de vencimento.

Confira o que diz o Artigo 159, do CTB: 

Capítulo XIV – Da Habilitação 

Art. 159

A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

(Redação do caput dada pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021)

• 1ºÉ obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
• 1º-AO porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

(§ 1º-A incluído pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021)

• 2º(VETADO).
• 3ºA emissão de nova via da Carteira Nacional de Habilitação será regulamentada pelo CONTRAN.
• 4º(VETADO).
• 5ºA Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão validade para a condução de veículo quando apresentada em original.
• 6ºA identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
• 7ºA cada condutor corresponderá um único registro no RENACH, agregando-se neste todas as informações.
• 8ºA renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.
• 9º(VETADO).
• 10.A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.

(§ 10. incluído pela Lei n. 9.602/98)

• 11. (Revogado pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril 2021)

• 12.Os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal enviarão por meio eletrônico, com trinta (30) dias de antecedência, aviso de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação a todos os condutores cadastrados no RENACH com endereço na respectiva unidade da Federação.

(§ 12. incluído pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021)

O que acontece se perder o prazo de renovação da minha CNH BA

É possível renovar a CNH mesmo após o prazo de vencimento. E isso pode ser feito meses ou até mesmo anos depois. A não renovação da CNH não faz com que ela seja cancelada.

Caso você perca o prazo para renovação da sua CNH BA, é necessário agendar o exame médico, pagar a taxa de emissão e aguardar que o documento fique pronto.

Para condutores com a CNH vencida há mais de cinco (5) anos fica o alerta: além de todos esses passos, é necessário também realizar um curso de atualização no DETRAN BA. Fique ligado!

Saiba mais com a Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I e artigo 141, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e, conforme o Decreto
n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Do Processo de Habilitação do Condutor

Art. 6º O Exame de Aptidão Física e Mental será exigido quando da:
I – obtenção da ACC e da CNH;
II – renovação da ACC e das categorias da CNH;
III – adição e alteração de categoria;
IV – substituição do documento de habilitação obtido em país estrangeiro.
§1º Por ocasião da renovação da CNH o condutor que ainda não tenha
frequentado o curso de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros, deverá cumprir o previsto no item 4 do anexo II desta resolução.
§2º A Avaliação Psicológica será preliminar e complementar ao Exame de
Aptidão Física e Mental quando da:
a) obtenção da ACC e da CNH;
b) renovação caso o condutor exercer serviço remunerado de transporte de pessoas ou bens;
c) substituição do documento de habilitação obtido em país estrangeiro;
d) por solicitação do médico perito examinador.
§3° Os condutores, com exames de sanidade física e mental vencidos a mais de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de validade, deverão submeter-se ao curso de reciclagem e ao Exame de Sanidade Física e Mental.

Da Formação do Condutor
Art. 7º A formação de condutor de veículo automotor e elétrico compreende a
realização de Curso Teórico-técnico e de Prática de Direção Veicular, cuja estrutura
curricular, carga horária e especificações estão definidas no anexo II.

Quais as consequências sobre não renovar a CNH BA?

O condutor que não renovar a CNH e continuar dirigindo, estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a punição inclui: perda de sete (7) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagamento de multa de trânsito no valor de R$293,47 e até mesmo a retenção do veículo até que a situação fique regularizada.

O DETRAN BA informa que, para regulariza a situação, é preciso agendar o serviço através do portal ou do aplicativo SAC Digital.

Importante sempre ter em mente que o prazo para renovação está previsto no CTB e corresponde a trinta (30) dias após o vencimento que consta na carteira.

Confira o que diz o artigo 162, do CTB, a este respeito:

Capítulo XV – Das infrações
Art. 162

Dirigir veículo:

I – Sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

Infração – gravíssima.
Penalidade – multa (três vezes).
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

II – Com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa (três vezes).
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

III – Com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa (duas vezes).
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
(Redação dos incisos I a III dada pela Lei nº 13.281, de 2016)

IV – (VETADO)

V – Com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta (30) dias:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa.
Medida administrativa – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

VI – Sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa.
Medida administrativa – retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

Dica da Zapay: confira a seguir como fazer o processo de renovação de carteira de habilitação nos demais estados que compõem o Nordeste Brasileiro:

1. Renovação CNH Paraíba.
2. Renovação CNH Pernambuco.
3. Renovação CNH Piauí.
4. Renovação CNH Ceará.
5. Renovação CNH Alagoas.
6. Renovação CNH Maranhão.
7. Renovação CNH Rio Grande do Norte.
8. Renovação CNH Sergipe.