Você sabe como solicitar a renovação CNH MA, amigo condutor? Então vem que a Zapay lhe explica todos os detalhes para que você possa garantir que sua documentação esteja sempre em dia e de acordo com a legislação brasileira.
Saiba qual é o valor para renovar CNH MA, as particularidades para quem exerce atividade remunerada, onde fazer a solicitação para renovar o documento, o que diz a legislação e as consequências para quem não fizer o processo de renovação no prazo previsto.
– Você sabe qual o valor da renovação CNH MA?
– Renovação CNH MA comum
– Valores da renovação CNH MA para quem faz atividade remunerada:
– Onde realizar a renovação da CNH MA?
– Como renovar pela internet?
– Renovar pelas unidades de atendimento do DETRAN
– Renovar pelas autoescolas
– Quando é o prazo para renovar a CNH MA?
– O que acontece se perder o prazo de renovação da minha CNH MA
– Quais as consequências sobre não renovar a CNH MA?
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Você sabe qual o valor da renovação CNH MA?
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN MA), o valor da taxa para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de R$ 75. Porém, o departamento não informa os valores referentes aos exames clínico e psicológico, que o motorista possa necessitar fazer. A justificativa é que tais valores devem ser pagos diretamente nas clínicas credenciadas pelo DETRAN MA.
Vale destacar que, caso o motorista já tenha CNH, ele pode incluir a atividade remunerada nesse documento – e, para esse processo, é necessário realizar o exame psicológico.
Ainda, se a CNH não for do estado do Maranhão, o serviço a ser realizado é o de alteração de dados, cuja taxa é de R$ 68,53, além da averbação, cuja taxa é de R$ 31,30, por sua vez. É necessário também realizar a coleta de foto e assinatura novamente. Além disso, a carteira de habilitação dentro da validade deve ser recolhida para ser inutilizada.
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Renovação CNH MA comum
O processo de renovação de carteira de motorista deve ocorrer quando esse documento estiver vencido ou em vias de vencer. Esses são exemplos da CNH MA comum.
Há ainda a CNH EAR, com a observação que destaca que aquele condutor exerce atividade remunerada com o veículo – para essa categoria, há a necessidade de mais exames para atestar boas condições do condutor.
Para renovar a CNH MA, o motorista deve apresentar os seguintes documentos:
- Exame de aptidão física e mental apto ou apto com restrição.
- Atividade remunerada – exame psicológico apto ou apto com restrição.
- Pagamento da taxa de serviço.
- CNH (original e cópia).
- RG (original e cópia) – no caso de alteração de dados de identificação.
- Comprovante de residência ou declaração – no caso de alteração de endereço.
Vale destacar que a solicitação para renovação de CNH deve ser feita nas unidades de atendimento do DETRAN MA, CIRETRANS (Circunscrições Regionais de Trânsito) e Postos Viva Cidadão (Beira-Mar, Shopping da Ilha, Shopping Pátio Norte, Viva Carolina-MA, Viva Imperatriz-MA e Viva Presidente Dutra).
Os motoristas que passaram pelo processo de habilitação antes de 1998, devem realizar um curso de atualização (Primeiros Socorros e Direção Defensiva) ou ainda fazer o exame teórico.
É importante que o condutor saiba que há alguns requisitos básicos a serem seguidos por aqueles que desejam solicitar a renovação da carteira de habilitação. São eles:
- Não possuir débito em aberto no prontuário.
- Não estar penalizado com suspensão do direito de dirigir.
- Não ter 40 pontos ou mais no seu prontuário.
- Não estar judicialmente impedido de ter a CNH.
- A CNH ser do Maranhão (para CNH de outra Unidade Federativa deve-se, primeiramente, solicitar a transferência).
Saiba mais sobre a importância de renovar a CNH:
A renovação de Carteira Nacional de Habilitação é de suma eficiência, pois ela ajuda a zelar pela vida e pela segurança de todos no trânsito. Afinal, ao longo dos anos, nosso corpo envelhece, de modo que uma avaliação periódica da saúde física e mental dos condutores ajuda e muito na manutenção da segurança no trânsito.
Hoje, na Câmara dos Deputados, tramita o projeto de lei que estende a todos os motoristas a exigência de avaliação psicológica para renovação da CNH. O intuito é impedir que doenças psicológicas possam comprometer a ação dos motoristas.
Se aprovado, esse projeto (nomeado como PLS 98/2015) alterará o Código de Trânsito Brasileiro e tornará a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que a habilitação for renovada. Se o condutor for renovar a carteira de habilitação hoje, a avaliação será realizada apenas quando a pessoa tentar obter a primeira CNH. Ainda: somente motoristas que usam o veículo para atividades remuneradas (ou seja, possuem a observação EAR) passam pelo teste mais de uma vez, durante as renovações da carteira
Valores da renovação CNH MA para quem faz atividade remunerada
Segundo o DETRAN MA, a renovação de CNH apresenta alguns valores obrigatórios, voltados à renovação da carteira (renovação da CNH R$ 45 e consulta ao RENACH R$ 30, o que totaliza R$ 75) e voltados aos exames médicos (Exame de Aptidão Física e Mental R$ 68,12 e Perícia Médica no DETRAN R$ 204,64, o que totaliza R$ 272,76).
É importante destacar que RENACH é a sigla para Registro Nacional de Carteira de Habilitação, que funciona como um banco de dados, onde estão armazenadas as informações de trânsito de todos os condutores brasileiros, aspirantes a motoristas e ex-motoristas de nosso país.
O que é a observação EAR na carteira de habilitação?
Segundo o Governo Federal, para exercer atividade remunerada com o veículo automotor – ou seja, prestar serviço de transporte de pessoas, bens ou valores para Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica, autônomos ou contratados –, é preciso passar por exames psicológicos para a inclusão da observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) em sua carteira de motorista.
E quem pode solicitar a observação EAR? Resposta direta e reta: taxistas, motofretistas, mototaxistas, motoristas de van, motoristas de ônibus e “carreteiros” são exemplos de motoristas que exercem atividade remunerada.
Onde realizar a renovação da CNH MA?
A solicitação para renovação da CNH MA pode ser feita no site do DETRAN MA (cujo endereço é http://www.detran.ma.gov.br/) ou em suas unidades físicas, localizadas no Shopping do Automóvel (Calhau) e Posto Avançado Detran Paço do Lumiar. O motorista pode iniciar esse serviço nas CIRETRANS e nos Postos Viva Cidadão (Beira-Mar, Shopping da Ilha, Shopping Pátio Norte, Viva Carolina-MA, Viva Imperatriz-MA e Viva Presidente Dutra).
Como renovar pela internet?
Para solicitar a renovação de CNH on-line, o condutor deve acessar o site do DETRAN MA e seguir o passo a passo abaixo:
- Abrir o serviço de renovação de CNH.
- Emitir a Guia de Pagamento com o Comprovante de Abertura do serviço.
- Efetuar o pagamento do serviço.
- Agendar a data, o horário e o posto de atendimento de sua preferência para capturar foto e assinatura.
- Comparecer ao posto de atendimento do DETRAN que o motorista agendou, meia hora antes do horário agendado, levando o comprovante de agendamento, documento de identificação e o comprovante de abertura do serviço.
- Dirigir-se à clínica que consta no comprovante de abertura de serviço, para realização dos exames necessários.
- Se o motorista optou por fazer Cursos Especiais (como Transportes de Produtos Perigosos, Transporte Escolar, Coletivo de Passageiro, dentre outros) para ser impresso em sua CNH, é necessário dirigir-se a uma entidade credenciada que ministra esses cursos para efetuar a matrícula.
- Vale destacar que a imposição acima é somente para quem optar por cursos especiais. A emissão da CNH estará, então, condicionada à conclusão de todos os cursos especiais que o condutor optou na abertura de serviço.
- Aguardar a CNH que será entregue pelos Correios no endereço que consta no seu prontuário (cadastrado no DETRAN).
- O motorista deve usar o serviço “Histórico do Condutor”, na guia “Habilitação” do portal de serviços, disponível no site do DETRAN MA para obter informações sobre seus serviços de “Habilitação”.
Renovar pelas unidades de atendimento do DETRAN
A solicitação para renovação de CNH pode ser feita nas unidades de atendimento do DETRAN MA – tanto o site quanto em unidades físicas.
Renovar pelas autoescolas
O DETRAN MA não disponibiliza informações sobre a possibilidade de solicitar a renovação de CNH em autoescolas e Centro de Formação de Condutores (CFC). Caso haja dúvidas, recomenda-se que o motorista entre em contato com o departamento.
Quando é o prazo para renovar a CNH MA?
Segundo a legislação brasileira, todo condutor tem até 30 (trinta) dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação do documento. É fundamental que o motorista se atente aos cuidados burocráticos que envolvam tanto a documentação pessoal quanto a do próprio veículo.
A renovação da carteira de habilitação está relacionada à idade do condutor e, consequentemente, à avaliação de exame de aptidão física e mental. Os grupos são distribuídos da seguinte maneira:
- A cada 10 anos para condutores entre 18 e 49 anos de idade.
- A cada cinco anos para os condutores entre 50 a 69 anos de idade.
- A cada três anos para condutores de 70 anos ou mais.
O que acontece se perder o prazo de renovação da minha CNH MA
Não é preciso se apavorar caso o amigo motorista tenha algum imprevisto e perca o prazo de renovação da CNH MA. Depois que correrem os 30 (trinta) dias do vencimento da carteira de habilitação, recomenda-se que o condutor não continue dirigindo o veículo até que a renovação seja solicitada no DETRAN.
Contudo, se a CNH estiver vencida há mais de cinco anos, será obrigatória a realização de um curso de atualização em um Centro de Formação de Condutores (CFC), sendo o caminho possível para que a renovação de carteira de motorista seja realizada.
Caso o atraso tenha ocorrido com a Permissão para Dirigir (PPD), o condutor terá até 30 (trinta) dias, após a data do vencimento, para solicitar a CNH definitiva. Se esses 30 dias já tiverem corrido, o motorista é punido com multa – caso não existam outras infrações cometidas pelo condutor no sistema DETRAN.
Se o cenário for sobre uma PPD vencida há mais de dois anos, o motorista deve solicitar e adquirir a CNH definitiva. Afinal, após 30 dias de vencimento, o condutor não poderá mais fazer ter autorização para fazer uso da PPD.
Quais as consequências sobre não renovar a CNH MA?
Ao longo desse artigo, você aprendeu que a renovação de Carteira Nacional de Habilitação, de qualquer categoria, é uma obrigação a todos os motoristas que desejam seguir dirigindo seus respectivos veículos. Assim posto, a não realização da renovação de CNH, dentro do prazo determinado por lei, tem consequências ao condutor.
Embora seja possível usar a carteira de habilitação por mais 30 dias após o vencimento da CNH, depois desse prazo, o documento será recolhido, bem como o veículo retido até que um condutor habilitado se apresente.
Não cumprir a obrigação de renovar a CNH configura em uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, cuja penalidade é a aplicação de multa, no valor de R$293,17, além dos sete (7) pontos descontados na carteira de habilitação.
Dica da Zapay: confira a seguir como fazer o processo de renovação de carteira de habilitação nos demais estados que compõem o Nordeste Brasileiro: