Precisa realizar a renovação de CNH MS, amigo motorista? A Zapay preparou este artigo especial sobre o tema para lhe ajudar com todo o procedimento, que pode ser feito sem dores de cabeça e de um jeito bastante prático.
Tire todas as suas dúvidas sobre como renovar CNH MS, saiba a importância desse processo para a segurança de todos no trânsito, o valor para renovar CNH MS e quais as punições para quem desrespeita essa determinação.
– Quem deve renovar a CNH MS?
– Documentos necessários
– Como funciona a renovação da CNH?
– Como renovar a CNH MS?
– Na internet
– Nas autoescolas e unidades de atendimento do DETRAN
– Valor de renovação CNH MS
– Como agendar exame de renovação da CNH MS?
– Qual é o prazo de validade para andar com a CNH Vencida?
– O que diz o CTB para quem não renovar a CNH MS?
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Quem deve renovar a CNH MS?
A renovação de CNH MS (Carteira Nacional de Habilitação) deve ser feita respeitando os seguintes períodos, a depender da idade do condutor:
a) Inferior a 50 anos de idade: a cada 10 anos.
b) Entre 50 e 70 anos: a cada cinco anos.
c) Acima de 70 anos: a cada três anos.
Dica da Zapay: saiba como mudar a categoria da CNH.
Documentos necessários
Para realizar a renovação de CNH MS, o motorista deve apresentar documento original de identificação estabelecido em portaria vigente ou por consulta ao banco de dados e imagens do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (DETRAN MS) desde a última expedição da carteira de motorista. Ainda: será necessária nova captura de imagem do condutor.
Além disso, há a necessidade de realização de exames, a depender do tipo de CNH que o motorista possui.
O exame toxicológico de larga janela de detecção e Exame de Aptidão Física e Mental são necessários, caso o motorista seja habilitado nas categorias C, D e/ou E, segundo determina a Resolução 691, de 2017, feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Vale destacar que o exame de avaliação psicológica deve ser realizado antes do exame toxicológico quando se tratar de renovação com atividade remunerada (observação EAR).
O exame toxicológico tem validade de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra, em um dos laboratórios credenciados.
A avaliação psicológica é necessária caso o condutor exerça ou pretenda exercer atividade remunerada no transporte de pessoas ou bens. Esse exame deve ser feito antes do exame toxicológico, no caso de renovação de CNH com observação EAR.
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Saiba quem mais deve fazer os exames de aptidão física e mental, segundo o DETRAN MS
O exame de aptidão física e mental é voltado ainda às seguintes situações:
- Tripulantes de aeronaves: dispensados do Exame de Sanidade Física e Mental.
ANAC: Carteira de Habilitação Técnica (CHT) e Certificado de Capacidade Física
(CCF) válido e/ou tela impressa do site da ANAC da consulta de licenças, habilitações técnicas e certificado de capacidade física válido (consulta on-line), por intermédio do endereço http://www2.anac.gov.br/consultasdelicencas/consultas2.asp
- Militar: Carteira Funcional, Cartão de Saúde válido e Declaração do Comando informando que o mesmo é tripulante de aeronave.
Como funciona a renovação da CNH?
É importante que o amigo motorista tenha em mente que a renovação de CNH é obrigatória, pois tem como objetivo garantir que os condutores apresentem plenas condições físicas e mentais para conduzir um veículo. Trata-se de um cuidado para zelar pela segurança de todos nas vias públicas, tanto de pedestres quanto de motoristas.
Diante dessa importância, faz todo sentido que a avaliação seja feita por órgãos cadastrado no DETRAN e usem como base a metodologia estabelecida pelo departamento estadual de trânsito. Assim, cria-se um padrão de segurança a ser rigorosamente seguido para que o condutor possa continuar a dirigir, com renovação a serem feitas de acordo com a idade.
Segundo o DETRAN MS, o motorista pode requerer a renovação de exames para renovação de CNH através do Centro de Formação de Condutores (CFC), despachante ou diretamente no próprio DETRAN e suas agências no interior do estado.
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Como renovar a CNH MS?
Não existem mistérios nem dificuldades para renovar a CNH MS. Vale destacar que o motorista pode requerer a renovação de exames através do Centro de Formação de Condutores, despachante ou ainda diretamente no DETRAN MS e suas agências no interior do estado.
Novamente, o motorista deve ficar atento quanto à sua respectiva idade para realizar a renovação de carteira de habilitação. Os grupos se dividem da seguinte maneira, segundo o departamento:
a) Até 65 anos de idade: de cinco em cinco anos.
b) Após 65 anos de idade: de três em três anos.
c) Casos especiais: a critério do médico-perito examinador.
O amigo condutor deve se atentar aos exames que devem ser feitos para a renovação – avaliações essas que obrigatoriamente são realizadas em centros cadastrados pelo DETRAN MS. São eles:
a) Avaliação de sanidade física e mental.
b) Avaliação psicológica (esse exame é voltado somente aos profissionais que exercem atividade remunerada no transporte de pessoas ou bens – ou seja, que apresentam observação EAR na CNH).
Para realizar a renovação, o motorista deve ainda organizar determinados documentos que são obrigatórios no processo. Tais documentos são:
1. Captura de imagem. É importante ressaltar que é necessário apresentar documento de identificação original no ato da captura.
2. Documento original da CNH e cópia. A cópia será solicitada apenas quando não estiver vencida há mais de 30 (trinta) dias.
3. Original e cópia do documento de identidade do condutor, segundo portaria vigente – no caso de solicitação de alteração de dados.
4. Original e cópia do CPF – no caso de solicitação de alteração de dados.
5. Original e cópia do comprovante de residência ou declaração de residência, conforme portaria vigente.
6. Declaração de atividade remunerada.
7. Recolhimento da guia de serviço correspondente.
Vale destacar que, caso a CNH anterior esteja válida, o motorista deve efetuar a entrega da mesma para a inutilização no ato do recebimento do novo documento expedido.
Uma dica: em Campo Grande, os serviços de habilitação são efetuados em agências tais como Agência Regional (DETRAN sede), Agências Geraldo Garcia (Pátio Central Shopping) e Suzana Sgobbi (Shopping Campo Grande).
Quanto à prova de renovação, os motoristas que não possuem o curso de Direção Defensiva e o de Primeiros Socorros, ou ainda que estejam com a CNH vencida há mais de cinco anos, devem realizar exame de atualização sobre “Primeiros Socorros” e “Direção Defensiva”. Essa obrigatoriedade é uma determinação que conta no artigo 150, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº168, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Você pode estar se perguntando: mas o que exatamente o motorista deve estudar para tais provas? Os conteúdos necessários para a prova de renovação da carteira de habilitação estão estabelecidos pelo Anexo II da Resolução nº 168/2004 – alterado e complementado pela Resolução nº 285/2008, ambos do CONTRAN.
Os conteúdos cobrados nas provas são:
1. Abordagens do CTB para veículos de duas ou mais rodas Conceito.
2. Condições adversas.
3. Situações de risco nas ultrapassagens, derrapagem, ondulações e buracos, cruzamentos e curvas, frenagem normal e de emergência.
4. Abordagem teórica da condução do veículo com passageiros e/ou cargas.
5. Como evitar acidentes.
6. Cuidados na direção e manutenção de veículos.
7. Cuidados com os demais usuários da via.
8. Estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas.
9. Normas gerais de circulação e conduta.
10. Equipamentos de segurança do condutor.
11. Infrações e penalidades.
12. Noções de respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito.
13. Relacionamento interpessoal, diferenças individuais e respeito mútuo entre condutores.
Quando às noções de Primeiros Socorros serão cobrados temas como: sinalização do local do acidente; acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via, e outros; verificação das condições gerais da vítima; cuidados com a vítima (o que não fazer); e cuidados especiais com a vítima motociclista.
Dica da Zapay: saiba como fazer a renovação CNH Mato Grosso.
O que diz o artigo 150, do CTB?
Segundo o artigo, ao renovar os exames previstos para a CNH, caso o condutor que não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros, ele deve passar por tal formação, seguindo as determinações do CONTRAN. Por sua vez, a empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros conforme normatização do CONTRAN.
Como renovar CNH MS na internet
Para iniciar o processo de renovação de CNH on-line, o motorista deve acessar o portal Meu DETRAN, no endereço: https://www.meudetran.ms.gov.br/habilitacao.php .
Nele, o condutor pode escolher a opção de acordo com o local de sua residência, entre a capital e as cidades localizadas no interior do estado.
Nas autoescolas e unidades de atendimento do DETRAN
O amigo condutor pode se dirigir até uma unidade de atendimento do DETRAN ou em uma autoescola (CFC) para iniciar o procedimento de renovação.
Valor de renovação CNH MS
Em 2021, houve uma redução de 15% no valor da renovação de carteira de motorista, de acordo com o DETRAN MS. Hoje, o valor é de R$203,66 – antes, era cobrado R$239,55.
Como agendar exame de renovação da CNH MS?
O agendamento pode ser feito por intermédio do portal Meu DETRAN, que pode ser acessado pelo endereço: https://www.meudetran.ms.gov.br/habilitacao.php.
Qual é o prazo de validade para andar com a CNH Vencida?
Após o prazo de validade expirar, o motorista tem até 30 (trinta) dias para regularizar sua situação e continuar dirigindo o veículo.
O que diz o CTB para quem não renovar a CNH MS?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), caso o motorista seja flagrado dirigindo o veículo com a carteira de habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias, ele será autuado e multado, pois esse gesto configura infração gravíssima.
Esse descuido gerará uma multa de R$293,17, além do desconto de sete (7) pontos na CNH. Há ainda a medida administrativa aplicada, que é a retenção do automóvel até a apresentação de um condutor habilitado.
A importância de renovar a Carteira Nacional de Habilitação no prazo adequado
Ao longo desse artigo, você aprendeu que a renovação da CNH é uma prática crucial para garantir a segurança nas vias públicas brasileiras e a conformidade com as leis de trânsito. A carteira de motorista é um documento que atesta a capacidade do condutor de operar veículos automotores, de determinada categoria, de forma segura e responsável. Vale a pena reforçar alguns motivos pelos quais o processo de renovação é imprescindível.
- Atualização das habilidades de condução: a renovação da CNH, muitas vezes, envolve a realização de exames de físico e psicotécnico, bem como, em alguns casos, exames práticos. Isso ajuda a garantir que os motoristas continuem aptos para dirigir com segurança e atualizem suas habilidades de condução, de acordo com as mudanças e as atualizações nas regulamentações de trânsito.
- Verificação da condição de saúde: com o passar do tempo, a saúde de um indivíduo pode mudar. A renovação da CNH envolve a avaliação da condição de saúde do motorista, incluindo aspectos como visão, audição, coordenação motora e reflexos. Isso é fundamental para garantir que motoristas com condições médicas que possam afetar sua capacidade de dirigir sejam identificados e, se necessário, tenham restrições ou orientações específicas.
- Adaptação às mudanças tecnológicas e regulamentações: as legislações de trânsito estão sujeitas a mudanças ao longo do tempo, muitas vezes, incorporando novas tecnologias e práticas de segurança. A renovação da CNH pode incluir a atualização do conhecimento do motorista sobre essas mudanças, de modo a ajudar a garantir que eles estejam cientes das novas leis e procedimentos.
- Promoção da segurança viária: motoristas idosos podem enfrentar desafios específicos na estrada, devido a fatores como declínio na visão, audição ou reflexos. A renovação periódica da CNH permite que as autoridades de trânsito avaliem se esses motoristas ainda são capazes de dirigir de maneira segura. Isso contribui para a segurança de todos os usuários da estrada.
- Incentivo à responsabilidade: a renovação da carteira de habilitação é um lembrete constante da responsabilidade que os motoristas têm ao operar veículos. Ao renovar a CNH, os condutores são incentivados a lembrar da importância de seguir as regras de trânsito, dirigir com cautela e cuidado e respeitar os direitos dos outros usuários da estrada.