Quer aprender sobre isenção de IPI para PCD? Confira esse conteúdo para saber como funciona a isenção e como solicitar.
O que significa a Isenção do IPI para PCD?
Na maioria dos estados, a isenção de IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é atrelada à isenção de ICMS, ou seja, segue o mesmo limite.
E a isenção de IPI para PCD é necessária justamente para solicitar a isenção de ICMS. Sem isso, é inviável pedir a isenção estadual.
Atualizações recentes sobre isenção do IPI para PCD
De acordo com informações da Agência Senado, a isenção de IPI para PCD foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026, os automóveis adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Também estão isentos os carros comprados por motoristas profissionais que exerçam atividade de condutor autônomo de passageiros, como taxistas e cooperativas de táxi. O fim da isenção está previsto para o dia 31 de dezembro deste ano. Caso a proposta seja aprovada, ela terá efeito a partir de janeiro de 2022.
O substitutivo incluiu também o fim da isenção de PIS/Pasep e Cofins para produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares, como constava da reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/21) já aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não analisada pelo Senado.
No texto atual, da Lei 8.989/95, há restrições para certas deficiências, como a deficiência de visão e audição. Já o novo projeto prevê pessoas com deficiência ”aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
Como obter a isenção de IPI para PCD?
Atualmente, o processo de solicitação de isenção do IPI para PcD é quase todo feito online. O processo é simples. Com todos os documentos prontos, você consegue fazer a solicitação em cerca de 15 minutos!
O resultado da isenção de IPI para PcD sai em cerca de três dias úteis, e da isenção PcD de ICMS pode demorar de uma semana e dois meses por ser um processo estadual que varia de estado para estado. Quando você tiver as as isenções em mãos, basta solicitar o carro e esperar o prazo da montadora para a entrega do veículo.
No site da Receita Federal há orientações e modelos pra pedir isenção de IPI (imposto federal) para PcD. Já para o imposto estadual, cada Estado tem seu site.
Requisitos para a solicitação de isenção do IPI para PcD
- Você precisa de um laudo médico em conformidade com o Anexo V da Receita Federal;
- Primeiro passo é conseguir o laudo médico de acordo com o modelo do Anexo V
- Idealmente os médicos devem ser especializados na patologia em questão.
- Preencher as informações requeridas no SISEN.
- Você também deverá acessar o sistema da Receita Federal que concentra estas solicitações, o SISEN .
- Aguardar alguns dias
- Após a solicitação de isenção de IPI ter sido enviada, o resultado costuma sair em cerca de 3 dias úteis. Você deve receber por e-mail o aviso de status e pode acessar o SISEN para saber se a solicitação foi aceita. Quando for deferida basta baixar o arquivo e levar na concessionária junto com a isenção de ICMS e fazer a compra do seu carro com a isenção de IPI.
