Fique por dentro sobre como realizar o procedimento para o licenciamento 2023 MA, de um jeito seguro e simples. Ainda: conheça o calendário para o licenciamento DETRAN MA, como efetuar o pagamento da taxa, o valor da taxa para 2023 e a importância desse tributo.
– Calendário de licenciamento 2023 MA
– Data e tabela de licenciamento 2023 MA para veículos (carros e motos), ônibus, reboque ou semirreboque
– Tabela licenciamento 2023 MA: caminhões e tratores
– Como pagar a taxa de licenciamento 2023 MA?
– Por que devo pagar a taxa de licenciamento 2023?
– Qual o valor da taxa de licenciamento 2023 MA?
– Por que é importante pagar o licenciamento no Maranhão?
Dica da Zapay: fique por dentro do licenciamento 2023.
Calendário de licenciamento 2023 MA
Estar ligado nas datas do calendário 2023 para o pagamento do licenciamento 2023 MA é uma obrigação de todo condutor desse estado. O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN MA) destaca que o licenciamento diz respeito ao serviço previsto no Capítulo XII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que impacta diretamente na emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), tanto físico quanto digital.
Para estar em dia com essa obrigatoriedade, é necessário seguir alguns requisitos, tais como:
- Inexistência de débitos de infrações (em imposição de penalidade), taxas, DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) e IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor).
- Inexistência de bloqueio judicial, administrativo e/ou roubo/furto.
Se seguir, confira quais são os documentos necessários a serem apresentados pelos proprietários de veículos:
- Pessoa Física
– RG/CPF ou CNH.
- Pessoa Jurídica
– Cartão CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
– Documento de identificação do titular da empresa.
– MEI: Certificado de Microempreendedor Individual.
– Firma Individual: Requerimento de Empresário – em caso de impossibilidade da apresentação deste documento poderá ser apresentado uma certidão (simplificada, inteiro teor ou especifica) emitida pela Junta Comercial identificando o administrador.
– Eireli: Contrato Social – Todas as Alterações Contratuais (caso não seja consolidado) ou Última Alteração Contratual Consolidada – Em caso de impossibilidade da apresentação destes documentos poderá ser apresentado uma certidão (simplificada, inteiro teor ou especifica) emitida pela Junta Comercial identificando o administrador.
– Sociedade Limitada: Contrato Social: Todas as Alterações Contratuais (caso não seja consolidado) ou Última Alteração Contratual Consolidada – Em caso de impossibilidade da apresentação destes documentos poderá ser apresentado uma certidão (simplificada, inteiro teor ou especifica) emitida pela Junta Comercial identificando o administrador.
– Sociedade Anônima: Ata de Constituição, Estatuto Social, Ata da Assembleia Geral e Ata de posse da última Diretoria eleita e/ou ato nomeação representante legal da Instituição.
– Entidade do Terceiro Setor:Estatuto Social, Ata da última eleição, Termo de posse do dirigente.
– Administração Pública: Cópia do documento constitutivo (Ato legal de constituição) da Entidade Pública, publicado no Diário Oficial da União/Estadual, ou Distrito Federal/Municipal;
– Ato de nomeação do representante máximo.
– No caso de Prefeitura e Câmara Municipais, o documento a ser apresentado é o Termo de Posse do Titular do Poder Executivo Municipal ou o Termo de Posse do Titular do Poder Legislativo Municipal.
– Documento legal do representante, se for o caso, que irá comparecer ao DETRAN MA. Caso a representação perante o DETRAN seja atribuição do cargo, basta o ato de nomeação deste. Caso contrário, deverá apresentar portaria específica para a representação junto ao Departamento Estadual de Trânsito.
– Para a transferência de veículo de propriedade de Pessoa Jurídica, incorporado ao ativo permanente, apresentar a CND-Certidão Negativa de Débitos e Contribuições Federais. Exigência prevista em Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou outro Órgão Federal competente.
Já no caso de veículos na categoria de Aluguel, Aprendizagem, Ônibus, Micro-ônibus e Caminhões, é necessária autorização do poder público concedente. Em caso de empresa proprietária de automóveis de aluguel, deve ser apresentada autorização do poder concedente para cada veículo. Em caso de carros de transporte coletivo, a autorização poderá ser relacionada à frota.
Vale dizer que o documento será emitido no mesmo exercício que conste no alvará ou licença.
Depois que o condutor efetuar o pagamento de IPVA, taxa de licenciamento, DPVAT e multas vencidas, cabe ao DETRAN MA remeter, via correio, o CRLV do exercício, para o endereço que consta no cadastro do veículo. Se não acontecer a entrega no prazo estipulado, o condutor deve se dirigir ao DETRAN, aos postos de atendimento ou à uma unidade da CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) para averiguações.
Vale destacar que os documentos que retornarem dos Correios ficarão à disposição do proprietário nos postos de atendimento ou na CIRETRAN do município de emplacamento do respectivo veículo. Para automóveis que não sejam de aluguel, caso o documento não tenha sido emitido, será permitida emissão do CRLV no DETRAN, CIRETRAN ou Posto Avançado, bem como sua entrega ao proprietário (ou procurador) se assim o desejar, em qualquer tempo, se assim o desejar.
Dica da Zapay: amigo condutor, fique ligado nos procedimentos para realizar o licenciamento MA. Ainda: fique ligado para manter o IPVA 2023 MA também em dias. São duas obrigações importantes que todo proprietário de veículo automotor deve manter a atenção.
Saiba mais sobre o CIRETRAN
Cada Circunscrição Regional de Trânsito é uma representante do DETRAN nos municípios do interior, de modo a prestar todos os serviços para atender aos condutores e donos de veículos automotores. Assim, qualquer pendência ou solicitação que envolva a carteira de habilitação, os documentos dos automóveis, bem como multas, podem ser realizadas e resolvidas em uma unidade do CIRETRAN.
Assim algumas das responsabilidades da CIRETRAN são: proporcionar segurança nos horários de pico dos municípios (que é quando há maior fluxo de veículos), orientar os condutores nos trajetos de ruas e avenidas, além de permanecer em alguns pontos específicos dando orientação e assistência aos motoristas e aos pedestres, por intermédios dos agentes de fiscalização de trânsito.
Assim, é possível acessar a CIRETRAN para consultar multas recebidas, entrar com recurso de cancelamento de multa (se for o caso), realizar regularização de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento de automóveis e motocicletas, registro de veículos automotores, seguro obrigatório (DPVAT), emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreensão de carteira de habilitação, apreensão de veículos (caminhões, ônibus, motos, táxis, vans de transporte escolar, dentre outros), liberação de documentos e de veículos, além de outras funções.
Data e tabela de licenciamento 2023 MA para veículos (carros e motos), ônibus, reboque ou semirreboque
Confira a seguir o calendário de licenciamento 2023 do Maranhão. Atente-se ao número final da placa de seu veículo para saber qual é o dia de vencimento para o seu automóvel:
- Final 1 e 2: 6/3 (cota única), 6/4 e 5/5 (2ª e 3ª cota).
- Final 3 e 4: 13/3 (cota única), 13/4 e 12/5 (2ª e 3ª cota).
- Final 5 e 6: 20/3 (cota única), 20/4 e 19/5 (2ª e 3ª cota).
- Final 7 e 8: 27/3 (cota única), 27/4 e 26/5 (2ª e 3ª cota).
- Final 9 e 0: 30/3 (cota única), 29/4 e 31/5 (2ª e 3ª cota).
Tabela licenciamento 2023 MA: caminhões e tratores
O site do DETRAN MA não especifica um calendário para atender ao licenciamento de caminhões e tratores, de modo que é válido que o proprietário de tais veículos se oriente pelo cronograma indicado no tópico anterior, bem como entre em contato com o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão.
Como pagar a taxa de licenciamento 2023 MA?
De modo geral, o condutor pode acessar o site do DETRAN MA, cujo endereço é www.detran.ma.gov.br, para realizar o pagamento da taxa de licenciamento. O acesso a tal serviço encontra-se na página inicial do departamento. O motorista deve selecionar a opção desejada e seguir as instruções que surgirem na tela. Em caso de dúvida, acesse a aba “Veja mais serviços on-line”.
É válido destacar que há três formas para que o condutor obtenha o CRLV Digital (CRLV-e). São elas:
- Por intermédio do Portal de Serviços do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito, atual SENATRAN, Secretaria Nacional de Trânsito), mediante um cadastro prévio. É necessário imprimir ou baixar a versão eletrônica do seu CRLV-e.
- Por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite baixar tanto a versão eletrônica do CRLV-e quanto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, caso o usuário a possua DIGITAL, caso possua;
- Como já destacado, o acesso é possível ainda pelo site do DETRAN MA. Por esse caminho, o condutor deve ter em mãos: número da placa do veículo, CPF do proprietário do automóvel, código RENAVAM, o código de segurança que fica no Certificado de registro do Veículo (CRV). Com tais dados, efetue a pesquisa, imprima ou salve o documento em formato PDF.
Por que devo pagar a taxa de licenciamento 2023?
O amigo motorista deve ter em mente que a principal justificativa para que ele quite a taxa de licenciamento anual é a obrigação que ele tem por ser proprietário de um veículo automotor, além do investimento feito nas vias públicas e em diferentes áreas do município do estado com tais recursos.
Desse modo, veículos de quaisquer categorias automotivas, devem estar quites com o licenciamento. Segundo o artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que for flagrado conduzindo veículo sem o que o mesmo esteja com o devido licenciamento, estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima.
Vale dizer que estamos falando sobre a pior categoria de infração, cuja punição é multa de R$ 293,47, perda de sete (7) pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de apreensão do automóvel.
Qual o valor da taxa de licenciamento 2023 MA?
O valor da taxa de licenciamento 2023 MA é de R$ 85.
Por que é importante pagar o licenciamento no Maranhão?
É importante que o motorista tenha em mente que o pagamento o licenciamento é ainda uma obrigação, pois seus recursos são fundamentais. Mas como assim? Ora, o dinheiro arrecadado ajuda a custear as manutenções e as melhorias periódicas das vias públicas brasileiras, bem como no sistema do DETRAN de cada Unidade Federativa, de modo a garantir a segurança e a autenticidade dos dados.
Nesse cenário, cabe à arrecadação de recursos via licenciamento veicular anual ser a função de custear as atividades de fiscalização feitas pelos órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito de veículo – tanto no controle de informações dos sistemas de dados quanto nas blitzen de conferência da regularidade da documentação, conforme a exigência por lei. Para tal, são válidos tanto os documentos físicos quanto os virtuais.
O DETRAN MA destaca ainda que, a respeito do CRLV-e, que as versões digitais desse documento podem substituir as versões tradicionais (de papel) em uma abordagem de trânsito.
Ou seja, tanto o documento físico quanto o digital são válidos, ainda que autoridades esperem que o uso da versão digitalizada se torne amplo, de modo a reduzir questões como roubou ou perda do documento físico, que pode ficar guardado em um local seguro.
Assim, o uso da documentação do automóvel ou da motocicleta em formato digital visa facilitar a vida do motorista, de modo que ele não precise se preocupar com o CRLV impresso, em caso de roubo ou extravio. Basta que entrar na internet e emitir nova via, sem custo adicional. Ainda: para os órgãos de controle, os dados criptografados trazem mais segurança ao documento digital que a versão impressa, evitando fraudes na documentação.
