licenciamento 2023 RO
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Calendário de licenciamento 2023 RO, confira a data pela placa do veículo

 

Confira qual é a data indicada para que seu veículo faça o licenciamento 2023 RO, amigo motorista. O pagamento dessa taxa é uma obrigação de todo proprietário de automóvel, motocicleta, ônibus e caminhão deve arcar.

Além do calendário de licenciamento DETRAN RO, confira como quitar a taxa, seu valor, a importância do licenciamento, além de outras dicas. É importante saber que o licenciamento está explicado ainda no Código de Trânsito Brasileiro, de modo a expor ainda as eventuais punições caso o veículo esteja fora das determinações da legislação.

Coloque seu cinto de segurança e embarque em mais essa com a Zapay! 

– Calendário de licenciamento 2023 RO 

– Data e tabela de licenciamento 2023 RO para veículos (carros e motos), ônibus, reboque ou semirreboque 

– Tabela licenciamento 2023 RO: caminhões e tratores 

– Como pagar a taxa de licenciamento 2023 RO? 

– Por que devo pagar a taxa de licenciamento 2023? 

– Qual o valor da taxa de licenciamento 2023 RO? 

– Por que é importante pagar o licenciamento em Rondônia?

Dica da Zapay: fique por dentro do licenciamento 2023

Calendário de licenciamento 2023 RO 

O amigo motorista deve sempre estar ligado quanto às obrigações junto ao seu veículo, afinal, o carro ou a moto fora dos padrões de segurança (o que inclui pontos burocráticos) acaba infringindo a legislação brasileira de trânsito. Por isso, é fundamental que o proprietário do automóvel se atente ao calendário de licenciamento – você poderá conferir as datas no tópico a seguir.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, mais precisamente no artigo 131, o veículo automotor apenas será considerado licenciado quando estiver com todos os débitos quitados – tanto os relativos a tributos quanto a encargos, multas de trânsito e ambientais. Esses são débitos vinculados ao automóvel, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Assim, para licenciar o veículo, em Rondônia e, como consequência, emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o dono do automóvel deve quitar tributos, tais como:

  • Taxa de licenciamento anual.
  • Taxa de Seguro Obrigatório (DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não).
  • Taxa de bombeiros.
  • IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor).
  • Multas de trânsito (quando houver).

Mas o condutor deve ter em mente que o cuidado vai além do pagamento dos tributos: é necessário que o veículo esteja em plenas condições de trafegabilidade, por exemplo. Ainda: o carro ou a moto (ou veículo automotor de outras categorias) não deve possuir em seus registros qualquer pendência administrativa e/ou judicial restritiva de licenciamento. 

Desse modo, após o pagamento dos débitos e a eventual regularização do automóvel, o dono do veículo ou seu representante legal deve se dirigir a qualquer um dos postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN RO) para a emissão do CRLV do ano corrente, que é um documento de porte obrigatório. É o CRLV quem deve ser apresentado em situações de fiscalização, como blitzen, e abordagens policiais.  

O motorista pode emitir as guias de colhimento de tributos e eventuais multas do automóvel por intermédio do acesso ao site do DETRAN RO, cujo endereço é: https://www.detran.ro.gov.br/. Para tal, é necessário informar o número da placa do veículo e o código RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Dica da Zapay: conheça os detalhes do licenciamento RO e atente-se também às datas para o pagamento do IPVA 2023 RO, amigo motorista.  

E o que mais diz o artigo 131, do CTB?

De acordo com o artigo 131, do Código de Trânsito Brasileiro, o Certificado de Licenciamento Anual é expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). 

O artigo destaca que:

  • O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
  • Ao licenciar o veículo, o proprietário deve comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no artigo 104, do CTB.
  • As informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos (as famosas recall), realizadas a partir de 1º de outubro de 2019 e não atendidas no prazo de um ano, contado da data de sua comunicação, devem constar do Certificado de Licenciamento Anual.
  • Após a inclusão das informações de que trata o item 3, acima citado, no Certificado de Licenciamento Anual, o veículo apenas será licenciado mediante comprovação do atendimento às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de automóveis.
  • O CONTRAN regulamenta a inserção dos dados no Certificado de Licenciamento Anual referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos realizadas antes da data prevista no item 3 mencionado. 
  • Ainda: o CONTRAN, excepcionalmente, pode prorrogar a exigência do disposto no item 5 acima, diante da comprovada falta de peças ou da necessidade de escalonamento para o atendimento ao chamamento dos consumidores, avaliadas as questões de segurança viária.

Calendário de licenciamento 2023

Reboque ou semirreboque 

Confira quais são as datas para a realização da renovação do licenciamento, de acordo com o número final da placa do veículo:

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 20231, 2 e 3

Até 31/03

4

Até 28/04

5

Até 31/05

6

Até 30/06

7

Até 31/07

8

Até 31/08

9

Até 29/09

0

Até 31/10

Tabela licenciamento 2023 RO: caminhões e tratores 

O site do DETRAN RO não especifica um calendário para atender ao licenciamento de caminhões e tratores, de modo que é válido que o proprietário de tais veículos se oriente pelo cronograma indicado no tópico anterior, bem como entre em contato com o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia.

Como pagar a taxa de licenciamento 2023 RO? 

Os donos de veículos automotores devem acessar o site do DETRAN RO para emitir a guia para o pagamento da taxa de licenciamento. Nesse site, o motorista deve clicar na área “Central de Serviços” e, depois, na opção “Veículos”. 

Ou seja, o licenciamento pode ser providenciado totalmente on-line, com o boleto sendo gerado via Central de Serviços do DETRAN RO. O condutor pode efetuar o pagamento na rede bancária conveniada: Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, Itaú, Rendimento, Santander e Sicredi.

Vale lembrar que após o pagamento de todos os tributos e multas mencionados nesse artigo, o CRLV-e fica disponível ao condutor pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), bem como no portal do DETRAN RO. Não se esqueça: o documento em papel moeda não é mais fornecido por nenhuma unidade do DETRAN em todo o território brasileiro. 

Caso o amigo motorista prefira, ele pode imprimir esse documento diretamente do app ou ainda do site do DETRAN e, assim, carregar CRLV impresso em papel A4.

Por que devo pagar a taxa de licenciamento 2023? 

Vale a pena frisar mais uma vez: o licenciamento é uma obrigação que todo dono de veículo deve arcar anualmente. Ou seja, não há como escapar do pagamento da taxa desse tributo – caso contrário, o veículo estará fora das demandas da legislação de trânsito em nosso país.

Desse modo, o automóvel ou a moto que não estiver licenciado e continuar transitando pelas vias públicas, estará cometendo uma infração gravíssima de trânsito, infringindo o artigo 230, do CTB.

E qual seria a punição? Resposta direta e reta: pagamento de multa no valor de R$ 293,47, desconto de sete (7) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de apreensão e remoção do automóvel ao pátio do DETRAN RO. Ou seja, só dor de cabeça. 

Confira o que determina o artigo 230, do CTB

O artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro, destaca algumas situações de condução inadequada de veículos automotores e suas respectivas punições. Conheça algumas dessas situações são e evite a condução com negligência:

  1. Conduzir veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do automóvel ou da moto violado ou falsificado.
  2. Conduzir veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN.
  3. Conduzir veículo com dispositivo anti-radar.
  4. Conduzir veículo sem qualquer uma das placas de identificação,
  5. Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado.
  6. Conduzir veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade.

Todas essas situações configuram infração gravíssima, cuja penalidade é multa e apreensão do automóvel. A medida administrativa é a remoção do veículo.

  1. Conduzir veículo com a cor ou característica alterada.
  2. Conduzir automóvel sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória.
  3. Conduzir veículo  sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.
  4. Conduzir veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN.
  5. Conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
  6. Conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido.
  7. Conduzir veículo  com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.
  8. Conduzir veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho.
  9. Conduzir veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no CTB.
  10. Conduzir veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas.
  11. Conduzir veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação.
  12. Conduzir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no artigo 104, do CTB.
  13. Conduzir veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva.

Todas essas situações configuram infração grave, cuja penalidade é multa. A medida administrativa é a retenção do veículo para regularização.

Qual o valor da taxa de licenciamento 2023 RO? 

O site do DETRAN RO disponibiliza as seguintes taxas referentes ao licenciamento 2023:

  1. Licenciamento Anual por Exercício: R$ 200,78.
  2. Licenciamento Anual por Exercício Vencido: R$ 301,71.
  3. Licenciamento Anual por Exercício de Ciclomotor e CicloElétrico: R$ 54,27.

Confira mais algumas taxas relacionadas aos serviços do DETRAN RO direcionados ao veículo:

  • Vistoria (1º emplacamento): R$ 78,91.
  • Emissão de CRV: R$ 348,43.
  • Lacre de placa e tarjeta: R$ 78,91.
  • Autorização para confecção de placas e tarjetas: R$ 15,37.
  • 2ª Via CRLV: R$ 348,43.
  • Emissão de CRV: R$ 348,43.
  • Vistoria (2ª via CRLV): 78,91.
  • Alienação Fiduciária (Emissão de CRV): R$348,43.
  • Alteração de características (Vistoria): R$ 78,91.
  • Alteração de características (Emissão de CRV): R$ 348,43.
  • Alteração de Dados Cadastrais/Correção de CRV (Emissão de CRV): R$ 348,43.

Por que é importante pagar o licenciamento em Rondônia?

Com os recursos advindos da quitação do licenciamento de veículos registrados no DETRAN RO, é possível obter uma importante arrecadação a ser investida na sociedade, por um todo. Vale destacar que o licenciamento é o único tributo referente aos veículos automotores, cuja arrecadação é de responsabilidade do DETRAN. 

Assim, os valores pagos são usados na manutenção física das instalações do Departamento Estadual de Trânsito, nas ações de educação e fiscalização empreendidas pela instituição no estado do Rondônia, além de serviços operacionais de trânsito e desenvolvimento de tecnologias.

É importante destacar que a taxa de licenciamento é cobrada de todos os veículos automotores – seja ele carro, ônibus, caminhão ou motocicleta -, de modo a servir para o acesso livre do veículo nas vias públicas. Lembre-se, condutor: é por intermédio do licenciamento que os órgãos de trânsito atestam quais são os veículos que estão em condições plenas de circular nas diversas rodovias, estradas, ruas e avenidas brasileiras. 

Conte com a Zapay!

A Zapay é uma grande aliada quando o assunto é o pagamento de débitos veiculares e a manutenção da ordem da vida burocrática do veículo. Na plataforma, você pode ter informações sobre o automóvel, além das dinâmicas do trânsito e do mercado automotivo.

De um jeito seguro e prático, o condutor pode parcelar multas, impostos e demais tributos em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito, por exemplo. Há ainda outras formas para realizar o pagamento, como PIX, boleto, Ticketlog e Voucher. Basta escolher a opção que melhor cabe em seu bolso. 😉

Como baixar o App da Zapay 

Para baixar o app da Zapay, o amigo motorista deve ter acesso à internet em seu celular e baixar o aplicativo na Apple Store ou no Google Play.

IPVA, multas, licenciamento

Confira qual é o caminho para quitar IPVA, multas e licenciamento com a Zapay: 

Passo 1: consulte débitos pela placa do veículo. Você só precisa digitar a placa do veículo e pressionar o botão “Consultar débitos”.

Passo 2: confira o resultado da consulta. Caso haja qualquer débito referente ao seu veículo (por isso a importância do número da placa), ele aparecerá nesta etapa. O passo seguinte é informar a sua conta da Zapay, com seu e-mail e senha. Se você ainda não tiver o cadastro, basta abrir uma conta em: https://www.usezapay.com.br/ .

Ao informar o e-mail e a senha, você deve selecionar o débito que deseja quitar. Pressione o botão “Pagar agora”.

Passo 3: escolha como deseja pagar. Você pode optar entre pagamento em 12 vezes usando o cartão de crédito, PIX, boleto, Ticketlog ou Voucher. Escolha a melhor opção e clique em “Pagar agora”.

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