Confira qual é a data indicada para que seu veículo faça o licenciamento 2023 RO, amigo motorista. O pagamento dessa taxa é uma obrigação de todo proprietário de automóvel, motocicleta, ônibus e caminhão deve arcar.
Além do calendário de licenciamento DETRAN RO, confira como quitar a taxa, seu valor, a importância do licenciamento, além de outras dicas. É importante saber que o licenciamento está explicado ainda no Código de Trânsito Brasileiro, de modo a expor ainda as eventuais punições caso o veículo esteja fora das determinações da legislação.
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– Calendário de licenciamento 2023 RO
– Data e tabela de licenciamento 2023 RO para veículos (carros e motos), ônibus, reboque ou semirreboque
– Tabela licenciamento 2023 RO: caminhões e tratores
– Como pagar a taxa de licenciamento 2023 RO?
– Por que devo pagar a taxa de licenciamento 2023?
– Qual o valor da taxa de licenciamento 2023 RO?
– Por que é importante pagar o licenciamento em Rondônia?
Dica da Zapay: fique por dentro do licenciamento 2023
Calendário de licenciamento 2023 RO
O amigo motorista deve sempre estar ligado quanto às obrigações junto ao seu veículo, afinal, o carro ou a moto fora dos padrões de segurança (o que inclui pontos burocráticos) acaba infringindo a legislação brasileira de trânsito. Por isso, é fundamental que o proprietário do automóvel se atente ao calendário de licenciamento – você poderá conferir as datas no tópico a seguir.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, mais precisamente no artigo 131, o veículo automotor apenas será considerado licenciado quando estiver com todos os débitos quitados – tanto os relativos a tributos quanto a encargos, multas de trânsito e ambientais. Esses são débitos vinculados ao automóvel, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Assim, para licenciar o veículo, em Rondônia e, como consequência, emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o dono do automóvel deve quitar tributos, tais como:
- Taxa de licenciamento anual.
- Taxa de Seguro Obrigatório (DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não).
- Taxa de bombeiros.
- IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor).
- Multas de trânsito (quando houver).
Mas o condutor deve ter em mente que o cuidado vai além do pagamento dos tributos: é necessário que o veículo esteja em plenas condições de trafegabilidade, por exemplo. Ainda: o carro ou a moto (ou veículo automotor de outras categorias) não deve possuir em seus registros qualquer pendência administrativa e/ou judicial restritiva de licenciamento.
Desse modo, após o pagamento dos débitos e a eventual regularização do automóvel, o dono do veículo ou seu representante legal deve se dirigir a qualquer um dos postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN RO) para a emissão do CRLV do ano corrente, que é um documento de porte obrigatório. É o CRLV quem deve ser apresentado em situações de fiscalização, como blitzen, e abordagens policiais.
O motorista pode emitir as guias de colhimento de tributos e eventuais multas do automóvel por intermédio do acesso ao site do DETRAN RO, cujo endereço é: https://www.detran.ro.gov.br/. Para tal, é necessário informar o número da placa do veículo e o código RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Dica da Zapay: conheça os detalhes do licenciamento RO e atente-se também às datas para o pagamento do IPVA 2023 RO, amigo motorista.
E o que mais diz o artigo 131, do CTB?
De acordo com o artigo 131, do Código de Trânsito Brasileiro, o Certificado de Licenciamento Anual é expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O artigo destaca que:
- O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
- Ao licenciar o veículo, o proprietário deve comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no artigo 104, do CTB.
- As informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos (as famosas recall), realizadas a partir de 1º de outubro de 2019 e não atendidas no prazo de um ano, contado da data de sua comunicação, devem constar do Certificado de Licenciamento Anual.
- Após a inclusão das informações de que trata o item 3, acima citado, no Certificado de Licenciamento Anual, o veículo apenas será licenciado mediante comprovação do atendimento às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de automóveis.
- O CONTRAN regulamenta a inserção dos dados no Certificado de Licenciamento Anual referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos realizadas antes da data prevista no item 3 mencionado.
- Ainda: o CONTRAN, excepcionalmente, pode prorrogar a exigência do disposto no item 5 acima, diante da comprovada falta de peças ou da necessidade de escalonamento para o atendimento ao chamamento dos consumidores, avaliadas as questões de segurança viária.
Reboque ou semirreboque
Confira quais são as datas para a realização da renovação do licenciamento, de acordo com o número final da placa do veículo:
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 20231, 2 e 3 | Até 31/03 |
4 | Até 28/04 |
5 | Até 31/05 |
6 | Até 30/06 |
7 | Até 31/07 |
8 | Até 31/08 |
9 | Até 29/09 |
0 | Até 31/10 |
Tabela licenciamento 2023 RO: caminhões e tratores
O site do DETRAN RO não especifica um calendário para atender ao licenciamento de caminhões e tratores, de modo que é válido que o proprietário de tais veículos se oriente pelo cronograma indicado no tópico anterior, bem como entre em contato com o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia.
Como pagar a taxa de licenciamento 2023 RO?
Os donos de veículos automotores devem acessar o site do DETRAN RO para emitir a guia para o pagamento da taxa de licenciamento. Nesse site, o motorista deve clicar na área “Central de Serviços” e, depois, na opção “Veículos”.
Ou seja, o licenciamento pode ser providenciado totalmente on-line, com o boleto sendo gerado via Central de Serviços do DETRAN RO. O condutor pode efetuar o pagamento na rede bancária conveniada: Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, Itaú, Rendimento, Santander e Sicredi.
Vale lembrar que após o pagamento de todos os tributos e multas mencionados nesse artigo, o CRLV-e fica disponível ao condutor pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), bem como no portal do DETRAN RO. Não se esqueça: o documento em papel moeda não é mais fornecido por nenhuma unidade do DETRAN em todo o território brasileiro.
Caso o amigo motorista prefira, ele pode imprimir esse documento diretamente do app ou ainda do site do DETRAN e, assim, carregar CRLV impresso em papel A4.
Por que devo pagar a taxa de licenciamento 2023?
Vale a pena frisar mais uma vez: o licenciamento é uma obrigação que todo dono de veículo deve arcar anualmente. Ou seja, não há como escapar do pagamento da taxa desse tributo – caso contrário, o veículo estará fora das demandas da legislação de trânsito em nosso país.
Desse modo, o automóvel ou a moto que não estiver licenciado e continuar transitando pelas vias públicas, estará cometendo uma infração gravíssima de trânsito, infringindo o artigo 230, do CTB.
E qual seria a punição? Resposta direta e reta: pagamento de multa no valor de R$ 293,47, desconto de sete (7) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de apreensão e remoção do automóvel ao pátio do DETRAN RO. Ou seja, só dor de cabeça.
Confira o que determina o artigo 230, do CTB
O artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro, destaca algumas situações de condução inadequada de veículos automotores e suas respectivas punições. Conheça algumas dessas situações são e evite a condução com negligência:
- Conduzir veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do automóvel ou da moto violado ou falsificado.
- Conduzir veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN.
- Conduzir veículo com dispositivo anti-radar.
- Conduzir veículo sem qualquer uma das placas de identificação,
- Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado.
- Conduzir veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade.
Todas essas situações configuram infração gravíssima, cuja penalidade é multa e apreensão do automóvel. A medida administrativa é a remoção do veículo.
- Conduzir veículo com a cor ou característica alterada.
- Conduzir automóvel sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória.
- Conduzir veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.
- Conduzir veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN.
- Conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
- Conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido.
- Conduzir veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.
- Conduzir veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho.
- Conduzir veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no CTB.
- Conduzir veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas.
- Conduzir veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação.
- Conduzir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no artigo 104, do CTB.
- Conduzir veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva.
Todas essas situações configuram infração grave, cuja penalidade é multa. A medida administrativa é a retenção do veículo para regularização.
Qual o valor da taxa de licenciamento 2023 RO?
O site do DETRAN RO disponibiliza as seguintes taxas referentes ao licenciamento 2023:
- Licenciamento Anual por Exercício: R$ 200,78.
- Licenciamento Anual por Exercício Vencido: R$ 301,71.
- Licenciamento Anual por Exercício de Ciclomotor e Ciclo‐Elétrico: R$ 54,27.
Confira mais algumas taxas relacionadas aos serviços do DETRAN RO direcionados ao veículo:
- Vistoria (1º emplacamento): R$ 78,91.
- Emissão de CRV: R$ 348,43.
- Lacre de placa e tarjeta: R$ 78,91.
- Autorização para confecção de placas e tarjetas: R$ 15,37.
- 2ª Via CRLV: R$ 348,43.
- Emissão de CRV: R$ 348,43.
- Vistoria (2ª via CRLV): 78,91.
- Alienação Fiduciária (Emissão de CRV): R$348,43.
- Alteração de características (Vistoria): R$ 78,91.
- Alteração de características (Emissão de CRV): R$ 348,43.
- Alteração de Dados Cadastrais/Correção de CRV (Emissão de CRV): R$ 348,43.
Por que é importante pagar o licenciamento em Rondônia?
Com os recursos advindos da quitação do licenciamento de veículos registrados no DETRAN RO, é possível obter uma importante arrecadação a ser investida na sociedade, por um todo. Vale destacar que o licenciamento é o único tributo referente aos veículos automotores, cuja arrecadação é de responsabilidade do DETRAN.
Assim, os valores pagos são usados na manutenção física das instalações do Departamento Estadual de Trânsito, nas ações de educação e fiscalização empreendidas pela instituição no estado do Rondônia, além de serviços operacionais de trânsito e desenvolvimento de tecnologias.
É importante destacar que a taxa de licenciamento é cobrada de todos os veículos automotores – seja ele carro, ônibus, caminhão ou motocicleta -, de modo a servir para o acesso livre do veículo nas vias públicas. Lembre-se, condutor: é por intermédio do licenciamento que os órgãos de trânsito atestam quais são os veículos que estão em condições plenas de circular nas diversas rodovias, estradas, ruas e avenidas brasileiras.
Conte com a Zapay!
A Zapay é uma grande aliada quando o assunto é o pagamento de débitos veiculares e a manutenção da ordem da vida burocrática do veículo. Na plataforma, você pode ter informações sobre o automóvel, além das dinâmicas do trânsito e do mercado automotivo.
De um jeito seguro e prático, o condutor pode parcelar multas, impostos e demais tributos em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito, por exemplo. Há ainda outras formas para realizar o pagamento, como PIX, boleto, Ticketlog e Voucher. Basta escolher a opção que melhor cabe em seu bolso. 😉
Como baixar o App da Zapay
Para baixar o app da Zapay, o amigo motorista deve ter acesso à internet em seu celular e baixar o aplicativo na Apple Store ou no Google Play.
IPVA, multas, licenciamento
Confira qual é o caminho para quitar IPVA, multas e licenciamento com a Zapay:
Passo 1: consulte débitos pela placa do veículo. Você só precisa digitar a placa do veículo e pressionar o botão “Consultar débitos”.
Passo 2: confira o resultado da consulta. Caso haja qualquer débito referente ao seu veículo (por isso a importância do número da placa), ele aparecerá nesta etapa. O passo seguinte é informar a sua conta da Zapay, com seu e-mail e senha. Se você ainda não tiver o cadastro, basta abrir uma conta em: https://www.usezapay.com.br/ .
Ao informar o e-mail e a senha, você deve selecionar o débito que deseja quitar. Pressione o botão “Pagar agora”.
Passo 3: escolha como deseja pagar. Você pode optar entre pagamento em 12 vezes usando o cartão de crédito, PIX, boleto, Ticketlog ou Voucher. Escolha a melhor opção e clique em “Pagar agora”.
