Tudo o que você precisa saber sobre a multa por placa ilegível!
Quando falamos sobre as regras de trânsito, um dos aspectos que muitas vezes passa despercebido é a legibilidade das placas dos veículos. Embora possa parecer um detalhe pequeno, a clareza na identificação do veículo é fundamental para não cometer infrações.
A multa por placa ilegível é uma infração que pode pegar muitos motoristas de surpresa, pois envolve não apenas uma penalidade financeira, mas também o risco de complicações maiores, como a retenção do veículo ou a adição de pontos na carteira de habilitação.
Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre a multa por placa ilegível, incluindo as situações que podem levar a essa infração de placa ilegível, o valor da multa e as consequências para os motoristas. Além disso, saiba se é possível recorrer da multa por placa ilegível e veja boas dicas sobre isso!
O que caracteriza a multa por placa ilegível?
Uma placa é considerada ilegível quando algum fator atrapalha a sua leitura, seja por um agente de trânsito ou por câmeras de fiscalização, como as dos radares. Isso caracteriza a multa por placa ilegível.
Imagine que você está dirigindo em uma estrada de terra, e a placa do carro fica coberta de lama. Agora, se um guarda ou uma câmera tentar identificar seu veículo, não vai conseguir ver os números claramente. Qualquer coisa que dificulte essa leitura – seja sujeira, um amassado ou até desgaste das letras – pode fazer com que a placa seja considerada ilegível e, assim, gerar a multa por placa ilegível.
Cobrir a placa também dá multa por placa ilegível!
Imagine que você colocou uma capa ou até uma fita adesiva sobre a placa para “proteger” ou tentar esconder. Aos olhos da lei, isso torna a placa ilegível, porque os números não ficam visíveis para a fiscalização.
Isso também é considerado infração por placa ilegível, de acordo com o pois impede que a polícia ou as câmeras de trânsito identifiquem seu carro. Mesmo se for por um motivo simples, como proteger da sujeira ou da chuva, qualquer coisa que cubra a placa pode resultar na multa de placa ilegível.
Valor da multa por placa ilegível
A multa por placa ilegível é uma infração gravíssima, custa R$ 293,47 e pode gerar a remoção do veículo para o pátio.
Pontos na CNH pela multa de placa ilegível
Por ser uma infração gravíssima, a multa por placa ilegível gera 7 pontos na carteira de habilitação.
Como é aplicada a multa por placa ilegível?
A multa por placa ilegível pode ser aplicada tanto em fiscalizações presenciais quanto eletrônicas, dependendo de como e onde o problema é identificado. Vamos explicar melhor:
Fiscalização Presencial
Agentes de trânsito (como policiais rodoviários, guardas municipais ou agentes do DETRAN) podem aplicar essa multa se, durante uma abordagem ou fiscalização de rotina, perceberem que a placa do veículo está ilegível.
Fiscalização Eletrônica
Dispositivos de fiscalização eletrônica, como câmeras de monitoramento, radares e sistemas de pedágio, também são capazes de identificar placas ilegíveis. Em alguns casos, o sistema pode marcar o registro como “placa ilegível” e enviar uma notificação para que os agentes revisem a situação e verifiquem irregularidades.
Conheça também a multa por placa danificada
A multa por placa danificada é considerada uma infração média, segundo o artigo 221 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e ocorre quando a placa está desgastada, amassada ou apresenta danos que dificultam a leitura dos números e letras. Isso inclui rachaduras, desbotamento das cores, ou até mesmo peças faltando.
Valor e Penalidades da multa por placa danificada:
- Valor da Multa: R$ 130,16
- Pontos na CNH: 4 pontos
- Medida Administrativa: Possível retenção do veículo até a regularização da placa
Dá pra recorrer de multa por placa ilegível?
É importante ressaltar que o condutor tem o direito de recorrer de qualquer multa que venha a receber. Trata-se de um direito assegurado pela Constituição Federal. Mas quais são os passos necessários para recorrer de uma multa? Confira o passo a passo montado pela Zapay:
Sim, é possível recorrer da multa de trânsito quando este documento chega à residência do motorista acusado da infração. É, aliás, a única maneira de evitar que o direito de dirigir seja bloqueado temporariamente, caso seja este o caso (dependendo da infração cometida). Se bem-sucedido, o condutor pode evitar o pagamento da multa.
Como recorrer de multa por placa ilegível
Vale destacar que quando um auto de infração é registrado, o motorista infrator recebe, em sua casa, uma Notificação de Autuação. Atenção: o auto de infração ainda não gera penalidades.
A Notificação de Autuação é a comunicação que deixa o condutor ciente da infração e determina um prazo para que ele possa apresentar a Defesa Prévia, processo o qual o motorista poderá se defender, se julgar que o apontamento de infração é injusto.
Defesa Prévia
O órgão responsável pela autuação é quem analisará a Defesa Prévia apresentada pelo condutor, dentro do prazo determinado pela notificação. Todo condutor tem quinze (15) dias para dar entrada em sua Defesa Prévia.
Caso a contestação não seja aceita, o motorista receberá a Notificação de Imposto da Penalidade (NIP). Porém, caso seja aceita, o processo administrativo é cancelado e arquivado.
Primeira Instância
Com a NIP, você poderá recorrer em primeira instância. Caso o condutor tenha perdido o prazo de recorrer com Defesa Prévia, também pode acionar a primeira instância, vale dizer.
O recurso será encaminhado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão autuador. A defesa encaminhada à JARI precisa apresentar uma argumentação técnica bastante consistente, com embasamento nas leis de trânsito, portanto, contratar os serviços de um advogado especialista no assunto é sempre recomendado para aumentar as chances de obter o deferimento.
Segundo artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo para apresentação do recurso nesta fase não será inferior a trinta (30) dias. Caso não tenha sucesso, o condutor pode ainda recorrer ao recurso em segunda instância.
Segunda instância
O local que o recurso em segunda instância deve ser encaminhado depende do órgão autuador. Ou seja, pode variar. As opções são: colegiado especial, em caso de penalidades impostas pela União; CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), caso a penalidade seja imposta por órgão estadual ou municipal; ou CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal), caso a penalidade seja imposta por órgão do Distrito Federal.
Vale reforçar que é necessário ainda contar com os serviços de um advogado especialista, pois, nesta última chance de defesa administrativa, a argumentação também deve ser consistente, para que o condutor ainda tenha chance de obter vitória e se livrar da multa. Caso contrário, o motorista deverá assumir as penalizações.
Leia também: o que é CONTRAN.
Dicas para recorrer da multa por placa ilegível
Verifique a legalidade da autuação:
Analise o auto de infração para ver se há erros, como local, data, ou horário incorretos. Se a descrição não condiz com a realidade, inclua essa observação no recurso.
Apresente evidências de regularidade da placa:
Tire fotos da placa do veículo em diferentes ângulos e condições de iluminação para demonstrar que ela está legível e em boas condições. Se houver sido feita alguma manutenção na placa, inclua recibos de serviços, como a substituição ou restauração, para mostrar que o problema foi resolvido.
Explique circunstâncias excepcionais:
Se você enfrentou alguma situação temporária que tornou a placa ilegível (por exemplo, sujeira acumulada em uma estrada de terra ou lama), mencione esse fator. Argumente que foi uma situação fora do comum e que a condição foi corrigida imediatamente.
Seja objetivo e polido:
Mantenha o tom respeitoso e evite acusar diretamente os agentes de trânsito ou o sistema de fiscalização. Use frases claras e objetivas, focando nas provas que você está apresentando e no argumento central.
Situações comuns que levam à multa por placa ilegível
Aqui estão algumas situações comuns que podem levar à multa por placa ilegível:
- Sujeira ou Acúmulo de Lama: A placa pode ficar coberta de sujeira, especialmente após chuva ou em estradas de terra, dificultando a leitura.
- Desgaste Natural: O tempo e a exposição ao sol podem desgastar a pintura e os números da placa, tornando-os difíceis de ler.
- Danos Físicos: Amassados, quebras ou rachaduras na placa, que podem ocorrer por acidentes ou impactos.
- Adesivos ou Coberturas: Colocar adesivos ou capas protetoras sobre a placa pode obstruir os números, tornando-a ilegível.
- Reflexos ou Sombras: Em algumas situações, a luz solar pode criar reflexos que dificultam a leitura da placa, especialmente em ângulos desfavoráveis.
- Placa Mal Instalada: Se a placa não estiver corretamente fixada, pode estar torta ou inclinada, dificultando sua leitura.
- Falta de Manutenção: Não limpar a placa regularmente pode levar ao acúmulo de sujeira e detritos, afetando sua visibilidade.
- Incêndios ou Danos por Calor: Em casos extremos, o calor intenso pode afetar a integridade da placa, desbotando ou derretendo partes dela.
- Uso de Placas Provisórias: Placas que não estão devidamente fixadas ou que são improvisadas podem não atender aos padrões de legibilidade.
Essas situações podem ser facilmente evitadas com a manutenção regular e cuidados adequados para garantir que a placa do veículo permaneça legível e dentro das normas do trânsito.
E então, entendeu como funciona a multa por placa ilegível?
A multa por placa ilegível é uma infração que muitos motoristas podem ignorar, mas que possui consequências significativas. O valor da multa é de R$ 293,47, além de acarretar 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ignorar a legibilidade da placa pode não apenas levar a penalidades financeiras, mas também a complicações adicionais, como a retenção do veículo e problemas futuros com a legislação de trânsito.
Saber sobre as implicações da multa por placa ilegível é crucial para todos os condutores. A manutenção adequada da placa, a atenção às condições de visibilidade e a conscientização sobre as normas de trânsito são passos essenciais para garantir uma condução segura e em conformidade com a lei.
Portanto, fique atento e cuide bem do seu veículo – pequenos detalhes podem fazer uma grande diferença no seu bolso. Evite tomar a multa por placa ilegível!
