A multa de trânsito código 502-91 é uma infração aplicada às pessoas que estão dirigindo um veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada. Esta infração é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no artigo 162, inciso II, e tem como base legal a Lei n° 9.503/97.
Multa de trânsito 502-91: Multa por dirigir veículo com CNH cassada
A infração por dirigir um veículo com a CNH cassada é considerada gravíssima, pois o condutor estaria infringindo a legislação de trânsito brasileira e colocando em risco a vida de outras pessoas. Por isso, quem for flagrado dirigindo um veículo com a CNH cassada pagará uma multa no valor de 1.467,35 reais e terá 7 pontos descontados na sua carteira de habilitação. É importante citar que existem vários atuadores de multas no Brasil.
Além das multas e dos pontos, a pessoa também poderá ser intimada a comparecer a audiências para explicar o motivo da infração. Se não houver a explicação, o condutor poderá ter a Carteira de Habilitação cassada por um período ainda maior.
Portanto, é importante que todos os condutores respeitem as leis de trânsito e só dirijam se tiverem a CNH em dia.
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