Se você estiver na categoria de pessoas com deficiência (PcD) deve ficar de olho nas alterações previstas para 2022. Comprar veículo com desconto de PcD ficou mais fácil neste ano, mas é preciso estar atento às exigências
A forma de obter descontos não muda, ainda é necessário apresentar exames e laudos para provar a necessidade especial, mas o teto para a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi revisto pelo governo federal e há mudanças.
Em alguns estados, como São Paulo, por exemplo, houve também a isenção do IPVA de 2022. Confira quais são as principais atualizações e o que muda.
Novo teto para o IPI
Você deve ter acompanhado a alta dos preços dos carros novos no ano passado, essa tendência tornou a regra, que permitia a isenção de IPI para veículos de até R$ 70 mil, inviável. Por exemplo, uma das exigências da regra é a aquisição de um veículo automático, e com esse teto é quase que impossível comprar um veículo automático novo.
Ainda em julho de 2021 o teto para isencão de IPI para carro PcD aumentou para R$140. Já em 31/12, foi sancionada a lei Lei 14.287/2021, que prorrogando até o final de 2026 a isenção do IPI na compra de automóveis por motoristas profissionais,, e pessoas com deficiência. Em 2022 a lei entrou em vigor estabelecendo que o valor máximo pra garantir isenções fica em R$ 200 mil.
Vale lembrar que não foi alterada a limitação de tamanho do propulsor, que continua não podendo superar 2.0.
Mudanças no ICMS
Após mais de uma década, em dezembro de 2021, o teto do ICMS que era fixado em R$ 70 mil passou para R$100 após a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Embora o valor tenha subido, a isenção será em cima do valor de até R$70 mil. Ou seja, ao comprar um carro novo dentro da regra para PcD, o cliente terá que pagar o ICMS proporcional ao valor do veículo.
Segundo matéria do Estadão Carro publicada em dezembro de 2021, com o teto limite de R$ 100 mil, algumas opções, até mesmo novidades, entram para as possibilidades de compra do público PCD. Entre elas, há até lançamentos recentes, como o novo Fiat Pulse, que na versão Drive 1.3 AT Flex custa a partir de R$ 92.848.
Entre outros modelos que também entram na lista estão o HB20 1.0 turbo e o Fiat Argo 1.8, Nissan Versa 1.6, sense e até o Volkswagen Virtus 1.6.
Quais são as regras pra comprar um carro PcD
Vale lembrar que pra comprar um carro 0 km por PcD com isenções, é necessário apresentar exames e laudos de perícia em uma clínica médica credenciada pelo Detran para atestar a dificuldade para conduzir.
Com o atestado, é necessário solicitar junto ao Detran do estado a emissão da CNH especial, que limita o condutor a guiar apenas veículos adaptados. Para o governo, um veículo automático já conta como adaptação. Dessa forma, quem tem habilitação especial não poderá dirigir carro manual convencional.
As condições médicas que dão direito às isenções inclui:
- Amputações ou ausência de membros
- Artrite reumatoide
- Artrodese
- Autismo
- AVC
- Cardiopatia
- Condromalácia patelar
- Doenças degenerativas
- Deficiência intelectual severa ou profunda
- Doenças neurológicas
- Deficiência auditiva
- Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular
- Encurtamento de membros e más formações
- Esclerose múltipla
- Escoliose acentuada
- Falta de força em membros
- Falta de sensibilidade
- Hemiparesia ou hemiplegia
- Hérnia de Disco
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
- Linfomas
- Lesões com sequelas físicas
- Lesão no manguito rotador
- Mastectomia
- Membros com deformações congênitas ou adquiridas
- Monoparesia
- Monoplegia
- Nanismo
- Neuropatias diabéticas
- Ostomia
- Paralisia
- Paraplegia
- Paresia
- Parestesia
- Parkinson
- Poliomielite
- Problemas graves na coluna
- Próteses internas e externas
- Quadrantectomia
- Renal crônico
- Síndrome de deficiência imunológica (HIV)
- Talidomida
- Tendinite crônica
- Tetraparesia
- Triplegia
Revenda de um carro PcD
Veículos comprados a partir de março de 2021 não poderão ser revendidos por um período de quatro anos. A regra entrou em vigor por meio da Medida Provisória 1.034/2021.
Caso o dono do veículo PcD venda o carro antes desse período, terá que devolver para o governo as isenções de impostos que recebeu, pagando os valores retroativos. No caso do ICMS é cobrada uma multa. A informação sobre o período que o proprietário ficará com o carro deve aparecer na nota fiscal e no documento do carro.
