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PcD: novas regras

Se você estiver na categoria de pessoas com deficiência (PcD) deve ficar de olho nas alterações previstas para 2022. Comprar veículo com desconto de PcD ficou mais fácil neste ano, mas é preciso estar atento às exigências

 A forma de obter descontos não muda, ainda é necessário apresentar exames e laudos para provar a necessidade especial, mas o teto para a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi revisto pelo governo federal e há mudanças.

Em alguns estados, como São Paulo, por exemplo, houve também a isenção do IPVA de 2022. Confira quais são as principais atualizações e o que muda. 

Novo teto para o IPI 

Você deve ter acompanhado a alta dos preços dos carros novos no ano passado, essa tendência tornou a regra, que permitia a isenção de IPI para veículos de até R$ 70 mil, inviável. Por exemplo, uma das exigências da regra é a aquisição de um veículo automático, e com esse teto é quase que impossível comprar um veículo automático novo. 

Ainda em julho de 2021 o teto para isencão de IPI para carro PcD aumentou para R$140. Já em 31/12,  foi sancionada a lei Lei 14.287/2021, que prorrogando até o final de 2026 a isenção do IPI na compra de automóveis por motoristas profissionais,, e pessoas com deficiência. Em 2022 a lei entrou em vigor estabelecendo que o valor máximo pra garantir isenções fica em R$ 200 mil. 

Vale lembrar que não foi alterada a limitação de tamanho do propulsor, que continua não podendo superar 2.0.

Mudanças no ICMS

Após mais de uma década, em dezembro de 2021, o teto do ICMS que era fixado em R$ 70 mil passou para R$100 após a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Embora o valor tenha subido, a isenção será em cima do valor de até R$70 mil. Ou seja, ao comprar um carro novo dentro da regra para PcD, o cliente terá que pagar o ICMS proporcional ao valor do veículo.

Segundo matéria do Estadão Carro publicada em dezembro de 2021, com o teto limite de R$ 100 mil, algumas opções, até mesmo novidades, entram para as possibilidades de compra do público PCD. Entre elas, há até lançamentos recentes, como o novo Fiat Pulse, que na versão Drive 1.3 AT Flex custa a partir de R$ 92.848.

Entre outros modelos que também entram na lista estão o HB20 1.0 turbo e o Fiat Argo 1.8, Nissan Versa 1.6, sense e até o Volkswagen Virtus 1.6.

Quais são as regras pra comprar um carro PcD

Vale lembrar que pra comprar um carro 0 km por PcD com isenções, é necessário apresentar exames e laudos de perícia em uma clínica médica credenciada pelo Detran para atestar a dificuldade para conduzir.

Com o atestado, é necessário solicitar junto ao Detran do estado a emissão da CNH especial, que limita o condutor a guiar apenas veículos adaptados. Para o governo, um veículo automático já conta como adaptação. Dessa forma, quem tem habilitação especial não poderá dirigir carro manual convencional. 

As condições médicas que dão direito às isenções inclui:

  • Amputações ou ausência de membros
  • Artrite reumatoide
  • Artrodese
  • Autismo
  • AVC
  • Cardiopatia
  • Condromalácia patelar
  • Doenças degenerativas
  • Deficiência intelectual severa ou profunda
  • Doenças neurológicas
  • Deficiência auditiva
  • Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular
  • Encurtamento de membros e más formações
  • Esclerose múltipla
  • Escoliose acentuada
  • Falta de força em membros
  • Falta de sensibilidade
  • Hemiparesia ou hemiplegia
  • Hérnia de Disco
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
  • Linfomas
  • Lesões com sequelas físicas
  • Lesão no manguito rotador
  • Mastectomia
  • Membros com deformações congênitas ou adquiridas
  • Monoparesia
  • Monoplegia
  • Nanismo
  • Neuropatias diabéticas
  • Ostomia
  • Paralisia
  • Paraplegia
  • Paresia
  • Parestesia
  • Parkinson
  • Poliomielite
  • Problemas graves na coluna
  • Próteses internas e externas
  • Quadrantectomia
  • Renal crônico
  • Síndrome de deficiência imunológica (HIV)
  • Talidomida
  • Tendinite crônica
  • Tetraparesia
  • Triplegia

Revenda de um carro PcD

Veículos comprados a partir de março de 2021 não poderão ser revendidos por um período de quatro anos. A regra entrou em vigor por meio da Medida Provisória 1.034/2021

Caso o dono do veículo PcD venda o carro antes desse período, terá que devolver para o governo as isenções de impostos que recebeu, pagando os valores retroativos. No caso do ICMS é cobrada uma multa. A informação sobre o período que o proprietário ficará com o carro deve aparecer na nota fiscal e no documento do carro.

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