Você sabe o que é ATPV-e, condutor? Se você deseja comprar ou vender veículos é fundamental conhecer a função deste documento e como emiti-lo. A gente já adianta que a ATPV-e é fundamental para trocar o proprietário do veículo.
Neste conteúdo, confira tudo o que você precisa saber sobre a ATPV-e: entenda o que é, qual a função da ATPV-e, como e quando emitir, como funciona e muito mais. Nos acompanhe e entenda tudo!
O que é a ATPV-e?
A ATPV-e é o documento digital emitido quando um veículo (com CRV digital) é vendido. A ATPV-e serve para autorizar a transferência do veículo para outro proprietário, sem a necessidade de documentos físicos.
Quem busca o que é ATPV-e, geralmente também se pergunta o que o termo quer dizer…
A sigla ATPV-e significa Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo eletrônica. Na prática, ela é o documento digital que substitui o DUT (Documento Único de Transferência), que servia para veículos com CRV impresso.
Assim, a ATPV-e serve para formalizar a transferência de propriedade de um veículo. Ela também é chamada de formulário de intenção de venda.
Toda vez que for necessário emitir a ATPV-e é porque está ocorrendo a mudança de propriedade do veículo em questão – ou seja, há um novo dono para este bem. A ATPV é também necessário caso o condutor faça alterações nas características do veículo ou se o dono do carro mudar de município.
Dica: de modo geral, cabe ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) emitir e recolher a ATPV-e.
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Saiba como emitir a ATPV-e
Para emitir a ATPV-e, o motorista deve seguir as seguintes etapas:
- Acessar o site ou o app do DETRAN.
- Preencher o formulário de solicitação da ATPV-e, com todas as informações solicitadas e anexar os documentos exigidos.
- Agora, basta quitar a taxa de emissão e aguardar o processamento do seu pedido.
- Assim que for emitido, a ATPV-e ficará disponível para download.
Verifique com o DETRAN de sua localidade, condutor, mas é possível que você já tenha acesso à emissão da ATPV-e via app Carteira Digital de Trânsito (CDT), da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
Com esta funcionalidade, é possível fazer a transferência de veículo, sem a necessidade de reconhecer firma – pois é, a comunicação de venda é toda feita dentro do app CDT. Depois de assinar a ATPV-e, o novo dono deve ir ao DETRAN para realizar a vistoria veicular e transferir o carro ou a moto.
Está conseguindo acompanhar o que é ATPV-e e a importância dessa etapa? Saiba mais sobre a vistoria de transferência aqui.
Quanto custa a emissão da ATPV-e?
Geralmente a emissão da ATPV-e é uma etapa gratuita, sendo assim na maioria dos estados. Mas vale a pena pesquisar informações atualizadas no DETRAN do seu estado (links abaixo) para ter certeza, pois isso pode variar de estado para estado e mudar de uma hora para outra!
Confira lista com todos os DETRANs: veja como é a ATPV-e no seu estado!
Agora que você já entendeu o que é ATPV-e, conheça a página do DETRAN de cada estado na qual você pode encontrar informações sobre a emissão da ATPV-e de forma atualizada:
ATPV-e nos DETRANs do Sudeste
- ATPV-e DETRAN São Paulo: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/restricaoAdministrativaVeiculoSemComunicacao/49c4bc88-fd08-4250-825c-d035e4ea1f31/
- ATPV-e DETRAN Rio de Janeiro: https://www.detran.rj.gov.br/_agendamento.eletronico/renavam/intencao_venda.asp
- ATPV-e DETRAN Minas Gerais: https://transito.mg.gov.br/veiculos/transferencias/comunicacao-de-venda-de-veiculo-1
- ATPV-e DETRAN Espírito Santo: https://facafacil.es.gov.br/Servicos/Detalhes/1146?IdUnidade=2
ATPV-e nos DETRANs do Nordeste
- ATPV-e Alagoas: https://gestaodoconhecimento.detran.al.gov.br/assuntos/autorizacao-para-transferencia-de-propriedade-veicular/
- ATPV-e Bahia: https://www.ba.gov.br/servico/detran/solicitar-autorizacao-de-transferencia-de-propriedade-do-veiculo-atpve
- ATPV-e Ceará: https://sistemas.detran.ce.gov.br/central/#veiculo
- ATPV-e Maranhão: https://www.detran.ma.gov.br/inicio/formularios/IntencaoDeVenda.xhtml
- ATPV-e Paraíba: https://detran.pb.gov.br/veiculos/emissao-de-atpv
- ATPV-e Pernambuco: https://www.detran.pe.gov.br/crv-e-atpv
- ATPV-e Piauí: http://www.detran.pi.gov.br/2021/01/25/emita-a-sua-atpv-e-pelo-site-do-detran-pi/
- ATPV-e Rio Grande do Norte: http://www.detran.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=285052&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA
- ATPV-e Sergipe: https://www.detran.se.gov.br/portal/?pg=veic_registro_intencao_venda
ATPV-e nos DETRANS do Norte
- ATPV-e Amazonas: https://www.detran.am.gov.br/servicos/atpv-e/
- ATPV-e Pará: https://www.detran.pa.gov.br/index_.php#
- ATPV-e Acre: https://www.detran.ac.gov.br/portal-de-servicos/imprimir-atpv-digital/
- ATPV-e Roraima: https://www.detran.rr.gov.br/portal-de-servicos/imprimir-atpv-digital/
- ATPV-e Rondônia: https://www.detran.ro.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Manual-ATPVe.v1.pdf
- ATPV-e Amapá: https://www.ap.getran.com.br/site/apps/veiculo/servicos/e-aptv/filtro-intencao-venda.jsp
- ATPV-e Tocantins: https://www.to.gov.br/detran/comunicado-de-venda/21ypb3bcdmlt
ATPV-e nos DETRANS do Sul
- ATPV-e Paraná: https://www.detran.pr.gov.br/servicos/Veiculo/Compra-e-venda/Registrar-intencao-de-venda-do-veiculo-K03YMj34
- ATPV-e Santa Catarina: https://www.detran.sc.gov.br/registrar-intencao-de-venda-do-veiculo/
- ATPV-e Rio Grande do Sul: https://www.detran.rs.gov.br/veiculos/servicos/1488
ATPV-e nos DETRANS do Centro-Oeste
- ATPV-e Goiás: https://goias.gov.br/detran/detran-go-alerta-para-a-importancia-do-comunicado-de-venda/
- ATPV-e Mato Grosso: https://www.detran.mt.gov.br/-/18117721-intencao-de-venda-de-veiculos-pode-ser-feita-de-forma-online-pelo-aplicativo-mt-cidadao
- ATPV-e Mato Grosso do Sul: https://www.meudetran.ms.gov.br/servicos/veiculo/atpv/
- ATPV-e Distrito Federal (DF): https://www.detran.df.gov.br/emissao-da-atpv-e-ja-esta-disponivel-no-portal-de-servicos-do-detran-df/
Por que o DUT virou ATPV-e?
A ATPV-e chegou como uma forma de modernizar e desburocratizar a transferência de veículos. Como se trata de um documento digital, o condutor economiza tempo e etapas, já que consegue resolver boa parte do processo com o celular.
O DUT era essencial para as transferências também, porém se tratava de um documento impresso.
ATPV-e e DUT são a mesma coisa?
Não, mas apesar do DUT Digital e da ATPV-e não serem exatamente a mesma coisa, ambos estão relacionados ao processo de transferência de veículos:
- O DUT Digital é a versão eletrônica do DUT tradicional: utilizado por veículos que já têm o CRV-e (Certificado de Registro do Veículo eletrônico).
- A ATPV-e é um documento específico que é gerado no sistema do Detran quando o proprietário deseja vender o veículo. Ela substitui a ATPV que antes estava impressa no verso do CRV físico.
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Atenção: você tem até 30 dias para transferir o veículo, senão, é multa!
Não dá para vacilar, amigo condutor. Segundo o artigo 233, do CTB, o motorista que não efetuar o registro de veículo dentro de 30 dias após a venda – procedimento que deve ser feito junto ao DETRAN -, estará cometendo uma infração média.
A punição será pagamento de multa no valor de R$ 130,16 e desconto de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Será aplicada ainda a remoção do automóvel como medida administrativa.
Ou seja, além de se atentar à ATPV-e, é fundamental que o novo dono do veículo conclua a transferência e regularize os dados em até 30 dias.
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E aí, entendeu o que é a ATPV-e e qual a sua função?
Se você buscava o que é ATPV-e, esperamos que o conteúdo tenha te ajudado.
A ATPV-e tem uma função essencial quando o assunto é a transferência de propriedade do veículo, condutor. Não por acaso, ele foi modernizado, ficando ainda mais acessível para que as negociações possam correr da melhor forma possível e com ainda mais camadas de segurança.
Seja para a transferência de moto ou de carro ou mesmo a transferência on-line de veículos, no geral, a ATPV-e será sempre necessária. E não se esqueça, amigo motorista: cumpra todas as etapas para realizar a transferência de veículo, como a vistoria, e garanta que todos os débitos do automóvel estejam quitados, como licenciamento, IPVA e multas.