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O que é ATPV-e e saiba como preencher

O que é ATPV-e?

Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo. Esse é o significado do ATPV-e. 

Caso você já tenha sido proprietário(a) de um veículo, você deve lembrar do DUT (Documento Único de Transferência), também conhecido como CRV. Esse item ficava no documento CRV do veículo e continha a comprovação de transferência de um veículo de uma pessoa para outra. 

Até início de 2021, esse documento era em papel, mas com a digitalização dos documentos de veículos, o DUT (CRV) passou a se chamar ATPV-e e agora é um documento 100% digital!

No entanto, o ATPV-e apenas é obrigatório para veículos que foram vendidos e/ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Para os demais, o DUT (CRV) ainda tá valendo. 

Como emitir o ATPV-e?

Por se tratar de um documento digital, a gente pensa logo que todo o processo é feito dessa forma, não é mesmo? Mas a verdade é que como tudo relacionado ao DETRAN, depende. 

No Rio Grande do Sul, o proprietário atual do veículo precisa ir ao Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) mais próximo de sua residência para dar entrada. Já no Rio de Janeiro,  o proprietário deve ir até o Detran RJ, portando cópia simples do RG e CPF, para realizar a intenção de venda e solicitar a ATPV-e, esse processo deve ser feito mediante agendamento prévio.

O DETRAN de São Paulo já permite que o pedido seja feito pelo site. Basta estar logado no portal online do DETRAN-SP. Basta preencher os dados do veículo, do atual proprietário e do novo proprietário.

Um arquivo em PDF será gerado. Com isso, tanto o comprador quanto o vendedor devem fazer o reconhecimento de firma no cartório e pronto!

Em Minas Gerais é um pouquinho diferente. O atual dono do veículo precisa preencher um formulário do site do DETRAN-MG e levar esse documento gerado na unidade do DETRAN mais próxima para a protocolar. Depois de protocolado, é preciso voltar ao portal on-line, informar a placa e o número de Renavam do veículo e então a ATPV-e será liberada. É necessário realizar o reconhecimento de firma por autenticidade.

Todo e qualquer veículo 0km que tenha sido vendido a partir do dia 4 de janeiro de 2021 deve ter o seu documento ATPV-e e não o DUT. Ou seja, todos os estados do Brasil são obrigados a fazer a autorização de transferência de propriedade nesse formato para carros novos. O que muda, como vimos acima, é a forma de fazer a solicitação, que varia de DETRAN para DETRAN.

E se um veículo for vendido sem o ATPV-e?

Bom, como todo e qualquer movimento fora da lei, os donos de veículos que não fizerem a transferência de propriedade em até 30 dias após a venda, a multa é grave, no valor de R$ 195,23) e o veículo fica retido, até que tudo seja regularizado junto ao DETRAN da cidade de residência do dono anterior. 

Além disso, todas as multas cometidas pelo novo dono do veículo são geradas para o antigo proprietário. Ou seja, cuidado! Não deixe de solicitar o seu ATPV-e.

Digitalização dos documentos de veículo

Já tem um tempo que o Brasil vem digitalizando seus documentos relacionados ao trânsito. No entanto, a pandemia fez com que esse processo fosse muito acelerado. Em 2021 todos os documentos principais de um veículo passaram a ser digitais. 

Os últimos documentos a serem digitalizados foram o CRLV-e e o ATPV-e, fazendo com que a emissão de documentos em papel moeda verde fosse extinta.

A Resolução nº 809 fez com que alguns documentos sofressem alterações. O CRV e o CLA foram integrados ao CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo).

A Resolução prevê ainda uma forma de assinatura eletrônica do comprador e vendedor, fazendo com que todo o processo que antecede a vistoria e o registro do veículo para o novo proprietário seja realizado totalmente pela internet.

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