IPVA Moto
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IPVA de moto 2023: Aprenda a calcular

Chegou a hora de saber mais sobre o IPVA da moto. Confira como consultar IPVA de moto, como saber o valor, o que é a alíquota, quem tem que pagar, dentre outras dicas.

Dica: fique por dentro sobre a isenção de IPVA para motos, pois há novidades para proprietários de veículos com até 170 cilindradas.

Qual é o valor do IPVA de uma moto? 

Antes de sabermos qual é o valor do IPVA da moto, vale a pena ter em mente o que significa esta sigla. Trata-se do Imposto Propriedade de Veículo Automotor, que é um tributo de âmbito estadual o qual todo veículo deve pagar – embora haja algumas exceções.

Segundo a Constituição Federal, na norma que consta no Artigo 155, somente os estados e o Distrito Federal podem instituir o IPVA. Este imposto é pago a partir da alíquota, que cada Unidade Federativa atribui para seu território e as diferentes categorias automotivas.

Desse modo, a alíquota diz respeito a uma taxa de referência, que é determinada segundo a autonomia que cada Unidade Federativa detém. A alíquota apresenta, como base do cálculo, o valor venal de cada veículo (no caso deste artigo, de cada motocicleta). Assim, a alíquota do IPVA considera a estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens.

IPVA Moto

Para saber o valor da alíquota do IPVA da sua moto é necessário considerar o valor do veículo segundo os dados da Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Por exemplo, no estado de São Paulo, o valor da alíquota de IPVA para moto é de 2%. Já no estado da Bahia, a taxa é de 1% para motocicletas. Ou seja, o valor a ser pago para o IPVA destes veículos é de, respectivamente, 2% e 1% sobre o valor da moto na Tabela FIPE.

Se considerarmos uma moto Honda PCX 150/DLX, de 2020, o valor deste veículo na Tabela FIPE é de R$17.113 (segundo consulta feita em 30 de janeiro). Em São Paulo, o valor a ser pago no IPVA será de R$342,26. Já na Bahia esta mesma moto terá como valor de IPVA R$171,13.

Você pode estar se perguntando: para que serve o IPVA? Este imposto é bastante útil na vida em sociedade, por isso ele deve ser pago anualmente. Através de sua arrecadação, é possível custear investimentos em áreas como Educação, Saúde, Transporte, Segurança, além de manutenção das vias públicas (estradas e ruas).

E fique ligado: cada Unidade Federativa apresenta uma data própria para o pagamento do IPVA, assim como a quantidade de parcelas disponíveis aos proprietários de veículos. 

Dica da Zapay: veja qual é o caminho para pagar IPVA atrasado

Tem que pagar IPVA de moto? 

Sim, assim como todo veículo automotor, as motocicletas devem pagar o IPVA. Porém, para 2023 há novidade legislativa.

Em 2022, foi aprovada a Resolução PRS 3/2019 no Plenário do Senado, que estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II. A isenção, contudo, atende motos de até 170 cm³.

Com esta determinação, cidadão de baixa renda (classes C, D e E) são beneficiados, uma vez que permite que os estados possam reduzir a zero a alíquota do IPVA para estas referidas motocicletas.

E essa medida faz bastante sentido ao contexto brasileiro, uma vez que 85% dos compradores de motocicletas fazem parte das classes C, D e E, de modo que estes veículos são utilizados tanto para deslocamento pessoal quanto para trabalho.

Contudo, as determinações que constam na Resolução PRS 3/2019 não são obrigatoriedade que as Unidades Federativas devem seguir – de modo que fica a critério de cada estado acatar ou não a isenção para motos de até 170 cm³.

Como ver o valor do IPVA 2023 de moto? 

O proprietário da motocicleta pode se informar sobre o valor a ser pago no IPVA 2023 do veículo ao consultar sua rede bancária. Basta se dirigir até um terminal de autoautendimento ou ainda utilizar internet banking e aplicativos disponíveis para smartphones das instituições bancárias credenciadas.

Uma dica: tenha em mãos o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) da sua moto, pois esta informação é crucial para saber o valor a ser pago no IPVA.

Outro caminho é acessar o portal da Secretaria da Fazendo e Planejamento (SEFAZ) da Unidade Federativa do dono da moto. Novamente, é necessário inserir o número do RENAVAM e também a placa da moto para saber o valor a ser pago.

Ainda no site da SEFAZ, o motociclista pode consultar o valor venal do veículo para o ano de 2023. Se você for do estado de São Paulo, estes dados estarão disponíveis no Sistema de Veículos (Sivei) da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Para acessar todos os dados desta plataforma, é necessário informar a placa da moto.

É de suma importância que o proprietário da moto se atente às datas de vencimento do IPVA de seu respectivo estado. O calendário é sempre divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de cada Unidade Federativa. O condutor pode optar pelo pagamento em cota única ou parcelamento. 

E você sabe o que é RENAVAM?

O Registro Nacional de Veículos Automotores é um sistema que foi desenvolvido pelo SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados. No RENAVAM de cada veículo, consta o registro de todo o histórico da moto em sua vida útil – desde a sua fabricação até o dia do desmanche.

Trata-se de um sistema gigante, com cobertura em todo território nacional, cujo principal objetivo é registrar todos os veículos automotivos (de todas as categorias) que constam nos dados dos DETRANs de todos os estados. Afinal, informação faz parte da segurança de todos no trânsito. 

Os dados que constam no sistema RENAVAM são agrupados por uma unidade central, que é o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Como calcular o IPVA 2023 Moto? 

Para calcular o IPVA 2023 da motocicleta, o proprietário deste veículo deve ter em mente duas informações: o preço venal da moto com base na Tabela FIPE e a alíquota de IPVA (que pode variar de estado para estado). 

E como trabalhar com estas duas informações? Simples: basta acessar o site da Tabela FIPE para saber o valor do veículo (no modelo e ano certos) no dia do acesso ao portal. Depois, basta multiplicar o valor pela porcentagem da alíquota. No exemplo a seguir, vamos considerar uma alíquota de 2% para motos e R$20.000 para o valor venal.

A conta fica assim: 

Valor do IPVA da moto = valor venal na Tabela FIPE x alíquota do IPVA.

Valor do IPVA da moto = 20.000 x 4/100.

Valor do IPVA da moto = 800 reais.

Para saber o percentual da alíquota, acesse o site da SEFAZ do seu estado ou o portal do DETRAN.

Quais motos são isentas do IPVA 2023?

Estão isentas as motos de até 170 cilindradas (a depender do critério adotado por cada estado), segundo a Resolução PRS 3/2019. 

Atente-se também a alguns critérios que podem ser considerados pelo seu estado para permitir a isenção da moto. São eles:

  1. Ano de fabricação (motos com mais de 20 anos não pagam IPVA, em alguns estados, por exemplo).
  2. Usada para mototáxi.
  3. Utilizada por pessoa com deficiência.
  4. Faz parte do patrimônio de órgãos públicos, autarquias e fundações.
  5. Se é de partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, instituições de educação e assistência social (sem fins lucrativos).
  6. Pertence a templos de qualquer culto.
  7. Tem até 125 cilindradas e mais de 10 anos de fabricação.

Dicas da Zapay:

Dica 1: saiba mais sobre o valor do IPVA

Dica 2: Divida Ativa de IPVA? Veja o caminho, resolva este problema e fique com sua vida veicular em ordem.

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