como pagar ipva atrasado
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Dívida ativa IPVA: entenda as consequências

A Dívida Ativa IPVA pode gerar muitas dúvidas nos motoristas. Afinal, como parcelar Dívida Ativa IPVA? O IPVA da Dívida Ativa SP acumula juros?  Vem com a Zapay que tiramos todas suas dúvidas.

Significado Dívida Ativa de IPVA

De forma simples, a Dívida Ativa é o cadastro dos governos municipal, estadual e federal, para controlar pessoas que possuem débitos não quitados com eles. Nesse caso, estamos falando, na maioria das situações, dos impostos. 

No momento que a situação financeira fica complicada e você não consegue quitar a sua obrigação com o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor), ou simplesmente vai deixando para muito depois do vencimento, o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado pode solicitar que o seu CPF seja inscrito na Dívida Ativa.

Isso pode rolar a partir do 30° dia após o vencimento do imposto e é normalmente aí que as pessoas são pegas desprevenidas, porque costumam pensar que esse tipo de cadastro leva mais tempo para acontecer. Vale lembrar que após o vencimento, juros e multas já começam a ser cobrados.

Não é necessário esperar a inscrição no cadastro para que a dívida comece a virar uma bola de neve.

O órgão responsável pelo cadastro é a Procuradoria Geral do Estado. Então, o governo estadual emite o comunicado de pessoas inadimplentes, e a Procuradoria faz a emissão da Certidão de Dívida Ativa Estadual, atestando o débito em aberto.  

O que acontece com quem possui essa dívida?  

Ficar com alguma pendência financeira nunca é bom, ainda mais em se tratando de impostos governamentais. No caso da Dívida Ativa, a situação pode ser ainda mais difícil.

Ao ter o CPF inscrito, a tomada de crédito para qualquer situação será bastante dificultada, já que o governo fará a comunicação da dívida ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).

E tem mais: abrir contas bancárias também será mais difícil, assim como receber a restituição de imposto de renda, ou participar de licitações e concursos públicos.

Existe ainda outra questão que o amigo motorista precisa ter cuidado, ainda que ela não tenha nada a ver com a Dívida Ativa. Dirigir com o IPVA atrasado não é uma infração, mas impede que seu veículo seja licenciado, e aí sim você cometerá uma infração gravíssima, com penalidade de 7 pontos adicionados à CNH, multa de R$293,47 e apreensão do veículo.

Por último, e não menos importante, é o aumento significativo de juros e encargos processuais, que podem tornar a dívida muito maior do que ela já era inicialmente. Isso ocorre com quase todos os impostos veiculares, então fique sempre atento para manter as contas do seu veículo em ordem.

Como saber se uma pessoa possui dívida ativa de IPVA?  

Condutores de todo o país podem ter os nomes cadastrados na Dívida Ativa, e não fazerem ideia de quando ou porque isso aconteceu.

O motivo, geralmente, está relacionado à falta de informação de prazos e razões para a inscrição, ou simplesmente por não terem o costume de fazer. Isso acontece tanto para a Dívida Ativa, como também para as consultas de multas de trânsito.

Tratando-se de um imposto estadual, a melhor forma de fazer a consulta de Dívida Ativa IPVA é através do portal da Procuradoria Geral do seu estado, ou ainda da Secretaria da Fazenda.

Os sites possuem consultas simples e gratuitas, que podem ser realizadas depois do cadastro do contribuinte, caso você nunca tenha feito antes. 

Qual o valor da dívida de IPVA?  

Os governos de cada estado, assim como seus DETRANs, possuem autonomia para definir prazos e valores de contribuições, como o IPVA, desde que aprovados em Assembleia Legislativa.

Então, o ideal é saber as taxas cobradas no seu estado. Vale lembrar que o IPVA é calculado com base no valor venal do veículo e na alíquota estabelecida pelo governo, conforme explicamos melhor no conteúdo completo sobre IPVA 2022, que indicamos no começo deste artigo.

Vamos dar um exemplo, para facilitar? Considere um IPVA no valor de R$2.000. A multa estabelecida – antes da Dívida Ativa – é de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, além dos juros baseados na Taxa Selic.

Quando a dívida entrar para o cadastro, a multa passa para 40% do valor do imposto, mais encargos judiciais, que segundo a tabela da OAB, ultrapassam os R$2.000.

Agora, qual o resultado disso? O resultado é que, após os 30 dias de multas e juros, com o cadastro do CPF, a Dívida Ativa IPVA deste exemplo pode ultrapassar os R$4.500, um aumento de quase 150%.

O que acontece quando o IPVA vai para Dívida Ativa? 

O contribuinte já pode ser inscrito na dívida ativa após 30 dias. Se isso ocorrer, a multa passará a ser de 40% do valor do imposto e serão cobrados os custos judiciais do processo. Segundo a Tabela de Honorários da OAB/SP, o valor mínimo será de R$ 2.111,44.

Então, após 30 dias de atraso e inscrição em Dívida Ativa, o débito de R$ 2 mil passa a valer, no mínimo, R$ 4,9 mil. Isso resulta em um aumento de quase 150% em cima do valor original.

Quanto tempo para sair da Dívida Ativa IPVA? 

Depois de quitar suas dívidas, a pergunta que fica é: quanto tempo demora para baixar a dívida ativa do sistema? 

Após realizar o pagamento, é necessário esperar até seis dias. Depois deste prazo, a sua dívida sairá do sistema da SEFAZ (Secretaria da Fazenda). A partir desse período, o licenciamento do veículo estará liberado para pagamento.

No entanto, a melhor opção sempre é ter o seu automóvel com a documentação em dia e evitar dor de cabeça é pagar o IPVA sem atrasos. 

Multas, burocracias e todos os problemas de ficar com o nome sujo são problemas que podem ser evitados, já que além de preocupação, ainda te impedem de sair por aí no seu carro. Isso porque você estará com restrições para circular livremente com o veículo.

É possível licenciar veículo com Dívida Ativa? 

Infelizmente, não é possível. Se o veículo tiver débitos inscritos na Dívida Ativa, o condutor não poderá efetuar nenhum serviço de Transferência ou Licenciamento sem a quitação desses débitos.

Após o lançamento do IPVA e esgotado o prazo fixado para pagamento ou depois de decisão final proferida em processo administrativo de julgamento de contestação e recurso, se encerra a fase administrativa de cobrança com a inscrição do débito em Dívida Ativa.

A dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, podendo ser executada judicialmente. A presunção aqui referida é relativa, podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do devedor ou de terceiro a que se aproveite.

Quem gerencia os débitos inscritos em Dívida Ativa é a  PGE – Procuradoria Geral do Estado, onde podem ser obtidas maiores informações e a quem devem ser dirigidos todos os questionamentos pertinentes.

Tem como tirar os juros do IPVA atrasado? 

Não, na maioria dos estados brasileiros, não há como tirar os juros do IPVA atrasado. Porém, em estados como Minas Gerais, há programas de parcelamento do IPVA atrasado, como também o IPVA atrasado em SP.

A Dívida Ativa do IPVA prescreve?

O período para que essa dívida prescreva é de 5 anos. Passado esse período, o governo não pode mais fazer cobranças, mas a dívida não será prescrita automaticamente. Isso acontece pelos seguintes motivos:

  • Se a dívida foi protestada em cartório, a prescrição ocorre a partir de cinco anos da data do protesto;
  • Se a dívida foi executada esse prazo sobe para 20 anos após o arquivamento do processo

Por isso, a melhor solução é não esperar sua dívida prescrever

Como parcelar IPVA atrasado na Dívida Ativa?

Há diversas formas de parcelamento de IPVA. Falando sobre todo o Brasil, o parcelamento da Dívida Ativa não é considerado quando o CPF é inscrito no cadastro. No entanto, alguns estados oferecem programas especiais de incentivo à quitação dos débitos, na tentativa de aumentar a arrecadação.

No estado de São Paulo, o valor da multa pode ser reduzido em até 75%, e 60% nos juros, quando o pagamento for à vista. No caso do parcelamento em até 18 meses, os juros são reduzidos em até 40%, e 50% para a multa.

Ou seja, depende exclusivamente de o estado oferecer ou não alguma forma de incentivo. Tudo isso também pode ser verificado através do portal do DETRAN SP

Diferença licenciamento e IPVA

Em meio de tantos documentos que devem ser renovados ano após ano como IPVA, DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e o licenciamento 2022, é comum que os donos de veículos tenham dúvidas sobre qual a diferença entre todos esses impostos e qual a função de cada um deles perante a lei e o dia a dia. No entanto, a dúvida que a gente mais escuta é saber qual a diferença entre IPVA e licenciamento. Vamos ver melhor tudo isso, para não deixar nenhuma dúvida pendente.

O DPVAT é um seguro obrigatório que cobre os custos médicos e indenização caso o proprietário se envolva em algum acidente de trânsito. Já o IPVA e o licenciamento são tributos que dizem respeito à posse do bem e ao direito de transitar pelas ruas com o veículo.

Enquanto o IPVA é um imposto que incide sobre a posse do bem, o licenciamento é uma autorização para que você possa andar com seu veículo nas ruas e nas estradas sem problemas.

Mesmo sendo dois tributos distintos, o licenciamento depende do IPVA para ser renovado. Caso o proprietário não tenha pago o IPVA e nem o DPVAT, ou então tenha débitos referentes a autuações, não é possível fazer a renovação do licenciamento do veículo.

Enquanto isso, andar com o IPVA atrasado não pode ser considerado uma infração. A punição para essa perda de prazo vem de outra forma: juros e multas bem elevados, podem até mesmo duplicar o valor do IPVA se o proprietário for incluído na dívida ativa. Por isso nós da Zapay recomendamos andar com essa e outras documentações todas dentro da lei, assim você tem uma viagem mais tranquila, sem pendências ou susto tanto para você quanto para os outros passageiros do seu veículo.

Existe outro ponto que vale destacar: a data da cobrança. Se o IPVA deve ser pago todos os anos entre janeiro e fevereiro, dependendo do último número da placa, o licenciamento varia entre abril e dezembro, também seguindo uma tabela que varia conforme o último número da placa do automóvel.

Para onde vai o dinheiro arrecadado no IPVA?

Deixando de ser Taxa Rodoviária Única, onde todo o valor arrecadado ia para uma única finalidade, o IPVA quebra essa regra de gasto em específico. Após entendermos o cálculo, resta saber para onde vai todo o dinheiro arrecadado.

Como vimos anteriormente, ele deixa de ser do governo federal e passa a ficar com os estados e municípios, sendo assim, todo o valor é dividido entre os dois, sendo 50% destinados para o município onde o veículo está/foi registrado e os outros 50% para o governo estadual.

Para onde ele deve ir? Feito a divisão, esse valor deve ser investido para a saúde, educação, segurança pública e outros serviços dedicados à sociedade.

Mas existe uma maneira de não pagar IPVA? Se quiser saber mais sobre IPVA protestado é só clicar no link.

Dica da Zapay: Precisa quitar os débitos do seu veículo, como o IPVA? Quando o assunto é pagar multas ou consultar débitos de veículos, conte com a Zapay.

2 comentários: “Dívida ativa IPVA: entenda as consequências
    1. Falando sobre todo o Brasil, o parcelamento da Dívida Ativa não é considerado quando o CPF é inscrito no cadastro. No entanto, alguns estados oferecem programas especiais de incentivo à quitação dos débitos, na tentativa de aumentar a arrecadação.
      No estado de São Paulo, o valor da multa pode ser reduzido em até 75%, e 60% nos juros, quando o pagamento for à vista. No caso do parcelamento em até 18 meses, os juros são reduzidos em até 40%, e 50% para a multa.
      Veja mais em https://blog.usezapay.com.br/ipva/divida-ativa-ipva

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