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Dívida ativa IPVA: entenda as consequências

Mesmo antes do início do ano, é natural começarem as preocupações a respeito do pagamento de impostos, assim como as consequências em não cumprir com essas obrigações. A dívida ativa de IPVA é uma delas, e por isso esse conteúdo vai te contar tudo o que você precisa saber sobre o assunto. 

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é uma obrigação regulatória que permite que você esteja em dia com o seu licenciamento. O valor arrecadado é dividido entre município, estado e Governo Federal, para garantir a manutenção de projetos de desenvolvimento público.

Caso você queira entender mais como funciona o imposto, nós temos um conteúdo completo sobre o que é exatamente o IPVA, e como calculá-lo em 2022. 

O que é Dívida Ativa de IPVA?

A Dívida Ativa, de forma bastante simples, é o cadastro dos governos municipal, estadual e federal, para controlar pessoas que possuem débitos não quitados com eles. Nesse caso, estamos falando, na maioria das situações, dos impostos. 

Quando a sua situação financeira aperta e você não consegue quitar a sua obrigação com o IPVA, ou simplesmente vai deixando para muito depois do vencimento, o Detran do seu estado pode solicitar que o seu CPF seja inscrito na Dívida Ativa.

Isso pode acontecer a partir do 30° dia após o vencimento do imposto, e é normalmente aí que as pessoas são pegas desprevenidas, porque costumam pensar que esse tipo de cadastro leva mais tempo para acontecer. Vale lembrar que após o vencimento, juros e multas já começam a ser cobrados. Não é preciso esperar a inscrição no cadastro para que a dívida comece a virar uma bola de neve.

O órgão responsável pelo cadastro é a Procuradoria Geral do Estado. Então, o governo estadual emite o comunicado de pessoas inadimplentes, e a Procuradoria faz a emissão da Certidão de Dívida Ativa Estadual, atestando o débito em aberto.  

O que acontece com quem possui essa dívida?  

Ter pendências com o governo nunca é bom, mas é claro que nem precisamos lembrá-lo disso. No caso da Dívida Ativa, a situação pode ser ainda mais complicada.

Ao ter o CPF inscrito, a tomada de crédito para qualquer situação será bastante dificultada, já que o governo fará a comunicação da dívida ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).

Além disso, abrir contas bancárias também será mais difícil, assim como receber a restituição de imposto de renda, ou participar de licitações e concursos públicos.

É preciso também ter bastante cuidado com outro ponto conhecido, ainda que ela não tenha nada a ver com a Dívida Ativa. Dirigir com o IPVA atrasado não é uma infração, mas impede que seu veículo seja licenciado, e aí sim você estará cometendo uma infração gravíssima, com penalidade de 7 pontos adicionados à CNH, multa de R$293,47 e apreensão do veículo.

Por último, outra questão muito importante é o aumento significativo de juros e encargos processuais, mas sobre isso falaremos adiante.  

Como saber se uma pessoa possui dívida ativa de IPVA?  

Motoristas de todo o Brasil podem ter seus nomes cadastrados na Dívida Ativa, sem terem a menor ideia de quando ou porque isso aconteceu.

O motivo é, normalmente, a falta de informação de prazos e razões para a inscrição, ou simplesmente por não terem o costume de fazer. Isso acontece tanto para a Dívida Ativa, como também para as consultas de multas de trânsito.

Como estamos falando de um imposto estadual, a melhor forma de fazer a consulta de Dívida Ativa IPVA é através do portal da Procuradoria Geral do seu estado, ou ainda da Secretaria da Fazenda.

Os sites possuem consultas simples e gratuitas, que podem ser realizadas depois do cadastro do contribuinte, caso você nunca tenha feito antes.  

Qual o valor da dívida de IPVA?  

Como costumamos dizer por aqui, Governos Estaduais, assim como seus Detrans, possuem autonomia para definir prazos e valores de contribuições, como o IPVA, desde que aprovados em Assembléia Legislativa.

Logo, o ideal é saber as taxas cobradas no seu estado. Mesmo assim, vale lembrar que o IPVA é calculado com base no valor venal do veículo e na alíquota estabelecida pelo governo, conforme explicamos melhor no conteúdo completo sobre IPVA 2022, que indicamos no começo deste artigo.

Apenas para exemplificar, vamos considerar um IPVA no valor de R$2.000. A multa estabelecida – antes da Dívida Ativa – é de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, além dos juros baseados na Taxa Selic.

Quando a dívida entra para o cadastro, a multa passa para 40% do valor do imposto, mais encargos judiciais, que segundo a tabela da OAB, ultrapassam os R$2.000.

Agora, o que isso significa? Significa que após os 30 dias de multas e juros, com o cadastro do CPF, a Dívida Ativa IPVA deste exemplo pode ultrapassar os R$4.500, um aumento de quase 150%. 

Como pagar divida ativa de  IPVA?  

Nos mesmos sites da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral dos estados, onde se faz a consulta da Dívida Ativa IPVA,  é possível fazer a emissão das guias para pagamento, ou pelo menos o início do processo. Tudo depende do caso e do tempo em que a dívida esteja correndo.

Após emitir a guia, a maioria dos estados possui uma ampla rede bancária conveniada, que permite o pagamento em agências, mas também através do Internet Banking e aplicativos das instituições.    

É possível parcelar? 

A princípio, o parcelamento da dívida ativa não é considerado quando o CPF é inscrito no cadastro. No entanto, alguns estados oferecem programas especiais de incentivo à quitação dos débitos, na tentativa de aumentar a arrecadação.

No estado de São Paulo, por exemplo, o valor da multa pode ser reduzido em até 75%, e 60% nos juros, quando o pagamento for à vista. No caso do parcelamento em até 18 meses, os juros são reduzidos em até 40%, e 50% para a multa.

Novamente, depende do estado oferecer ou não alguma forma de incentivo. Tudo isso também pode ser verificado através do portais que já mencionamos. 

Conclusão 

Não pagar o IPVA e deixar que o débito chegue ao cadastro da Dívida Ativa, pode ser um problema não apenas financeiro, mas uma dor de cabeça burocrática que ninguém deseja. Ser impedido de tomar crédito no mercado pode prejudicar seus planos, então o ideal é sempre considerar o IPVA como uma obrigação não adiável.

Esperamos que este artigo tenha sido útil para esclarecer o processo e as consequências da Dívida Ativa IPVA.

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