Saiba como evitar a multa por ultrapassar em faixa contínua, amigo condutor, sobretudo conheça os riscos que você e os demais presentes no trânsito correm quando esta manobra é executada.
Conheça o valor da multa por ultrapassar em faixa contínua, as demais punições, como montar a sua defesa em caso de notificação de autuação e como realizar uma ultrapassagem segura.
– O que é uma faixa contínua
– Por que ultrapassar em faixa contínua gera multa?
– Valor da multa por ultrapassar em faixa contínua
– Multa por ultrapassar em faixa contínua suspende a CNH?
– Como fazer defesa de multa por ultrapassar em faixa contínua
– Aprenda a realizar uma ultrapassagem segura
Dica da Zapay: você sabe o que é multa de averbação, amigo motorista? Trata-se da infração cometida quando a transferência do veículo não é feita em trinta (30) dias.
O que é uma faixa contínua?
Todos os dias, vemos diversas faixas contínuas nas vias públicas brasileiras. Afinal, elas são sinalizações horizontais presentes no trânsito, que costumam ser pintadas sobre a via com uma tinta refletiva – geralmente, a cor de tais faixas é branca ou amarela.
Vale dizer que toda faixa contínua tem como objetivo comunicar ao condutor e ao pedestre, com informação, orientação ou mesmo advertências. Há três formas nas quais podemos encontrar as faixas contínuas: simples, duplas e duplas com partes tracejadas. Desse modo, as faixas contínuas indicam onde o condutor pode ou não ultrapassar.
Para se ter uma ideia da relevância das faixas contínuas, quando uma via pública é construída, é necessário fazer marcações dos pontos diversos que oferecem algum tipo de risco tanto aos pedestres quanto os motoristas. São eles: faixa de pedestre, curvas, aclives e declives, porteiras, cancelas e cruzamentos, além de pontes, viadutos e túneis.
Ao observar uma via pública e se deparar com a faixa contínua, saiba que naquele trecho é proibido ter ultrapassagens, por ser uma região crítica e que oferece pouca visão ao condutor. As ultrapassagens devem acontecer nos trechos com faixa tracejada – fica a dica.
Dica da Zapay: aprenda a consultar multas pelo RENAVAM e saiba como consultar multas com a plataforma da Zapay!
Por que ultrapassar em faixa contínua gera multa?
A ultrapassagem feita em faixa contínua é considerada uma infração gravíssima, pois este movimento oferece muito perigo a todos os envolvidos no trânsito, já que o motorista estará com pouca visão.
A penalidade para esta infração é multa no valor de R$ 293,47. Contudo, em alguns casos, pode acontecer a aplicação do fator multiplicador – o que pesará ainda mais no bolso do motorista. Desse modo, esta multa pode ser multiplicada por cinco (5), o que representa um valor de R$ 1.467,35, a ser pago pela imprudência de realizar uma ultrapassagem em faixa contínua.
Além disso, são descontados sete (7) pontos da Carteira Nacional de Habilitação. Ou seja, fazer a ultrapassagem em faixa contínua é só prejuízo.
Qual o valor da multa por ultrapassar em faixa contínua?
O valor da multa é de R$ 293,47, podendo chegar a R$ 1.467,35, se for aplicado o fator multiplicador cinco (5). Além disso, há o desconto de sete (7) pontos na carteira de habilitação do condutor.
Multa por ultrapassar em faixa contínua suspende a CNH?
Este cenário é uma possibilidade, de modo, que além da multa gravíssima, com valor alto e os pontos descontados da carteira de motorista, esta infração pode provocar a suspensão da CNH.
Costumeiramente, este tipo de suspensão ocorre quando há imprudência no condutor em faixa dupla.
Como fazer defesa de multa por ultrapassar em faixa contínua
Caso um agente de trânsito ou mesmo um equipamento flagre o motorista realizando uma ultrapassagem em faixa contínua, é bastante provável que uma Notificação de Autuação chegue ao endereço no qual consta o registro do carro no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Neste documento, constará todas as informações acerca do ocorrido, como dia, hora, foto, descrição da infração, dentre outros pontos. Porém, caso o motorista perceba alguma irregularidade nestes dados ou não tenha cometido a infração, é possível entrar com recurso para reaver a autuação.
Na notificação, há a data limite para que o motorista possa reivindicar e entrar com a Defesa Prévia. É de extrema importante que o condutor respeite as datas estabelecidas, assim como ele deve ter em mente que todo cidadão brasileiro tem direito à defesa, conforme garante a Constituição Federal.
Para o recurso, o motorista deve preparar bons argumentos para montar sua defesa, preferencialmente com embasamento nas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A primeira etapa é a Defesa Prévia, que deve ser feita logo após a chegada da Notificação de Autuação na residência do condutor. Neste momento, a multa ainda não foi aplicada, por isso é possível montar a defesa com argumentos. O prazo para a apresentação da Defesa Prévia é de trinta (30) dias.
Caso não funcione, há mais uma chance: o motorista deve recorrer em primeira instância, após receber a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP). Aconselha-se que o cidadão monte sua defesa com a orientação de um advogado especialista em assuntos relacionados a trânsito. A defesa será avaliada pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
Se mais esta possibilidade não funcionar, há um último caminho: o recurso em segunda instância. Novamente, é necessário montar uma defesa consistente, com argumentos embasados na legislação. Nesta tentativa, o documento será avaliado pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Caso a defesa seja aceita pelos órgãos de trânsito, o condutor estará livre da acusação e suas penalidades. Porém, se os argumentos não forem suficientes, a multa e as demais punições serão aplicadas.
O que deve constar em uma defesa argumentativa, em caso de acusação de infração de trânsito? Confira as dicas e corra atrás dos seus direitos, amigo condutor
- Identificação do infrator e da infração. É necessário incluir seus dados pessoais, como nome, CPF, RG e endereço, além dos detalhes da infração, como data, horário, local e descrição exata do ocorrido.
- Fundamentação legal: identifique a legislação de trânsito correspondente à infração e cite os artigos e parágrafos relevantes que embasam sua defesa. Explique como você entende a aplicação dessas leis ao seu caso específico.
- Faça a contestação da infração, apresentando argumentos sólidos. Pode ser baseado em questões técnicas, evidências concretas ou interpretação das circunstâncias do evento. Por exemplo, você pode alegar que as condições de sinalização eram inadequadas.
- Provas e evidências: caso haja alguma prova ou evidência que sustente sua defesa, inclua-a. São válidos fotografias, vídeos, testemunhas, documentos ou qualquer outra forma de evidência que possa comprovar sua versão dos fatos.
- Procure por quaisquer inconsistências no processo de autuação. Por exemplo, verifique se o agente de trânsito seguiu corretamente os procedimentos exigidos, se o veículo autuado foi corretamente identificado, se o auto de infração está devidamente preenchido e assinado, entre outros detalhes.
- Lembre-se de que você é presumido inocente até que se prove o contrário. Argumente que a multa não pode ser aplicada apenas com base na palavra do agente de trânsito e que é necessário um processo justo e imparcial para a comprovação da infração.
- Conclusão: encerre sua defesa reiterando seus argumentos principais e solicitando a anulação da multa com base nas razões apresentadas. Se possível, peça uma revisão do caso e a oportunidade de apresentar sua defesa oralmente em um órgão responsável.
- É recomendada a consulta a um profissional especializado em direito de trânsito para obter orientações jurídicas precisas e personalizadas – assim sua argumentação ficará ainda mais forte.
Aprenda a realizar uma ultrapassagem segura
A ultrapassagem é um movimento que ocorre no dia a dia no trânsito. Mas ela deve ser feita com muita cautela e em trechos seguros para tal. Por exemplo, é necessário manter uma distância em relação ao veículo da frente. Este cuidado ajuda o motorista a ter mais noção de espaço.
Mais uma dica é fazer uso da marcha correta na hora da ultrapassagem. Afinal, é necessário manter o desenvolvimento a tração do motor, sem que o automóvel perca a potência na ultrapassagem. Ainda: os dois faróis devem estar ligados, uma vez que eles despertam atenção dos veículos que podem vir no sentido contrário.
Confira alguns passos necessários para que o motorista possa realizar uma ultrapassagem segura:
- Avalie a situação: antes de iniciar uma ultrapassagem, observe cuidadosamente a situação. Verifique se há espaço suficiente para ultrapassar com segurança, se não há curvas, colinas ou outros obstáculos à frente, e se a visibilidade está boa.
- Use os retrovisores e os sinais: verifique os retrovisores para ter certeza de que não há veículos se aproximando rapidamente por trás de você, amigo motorista. Faça uso dos sinais de seta para indicar suas intenções de ultrapassar, alertando os outros motoristas sobre suas ações.
- Mantenha uma distância segura em relação ao veículo que você pretende ultrapassar. Isso permitirá que haja espaço suficiente para realizar a manobra com cautela, caso seja necessário voltar à sua faixa original repentinamente.
- Verifique o tráfego no sentido contrário para garantir que não haja veículos se aproximando. Certifique-se de ter uma visão clara da pista contrária antes de iniciar a ultrapassagem.
- Quando estiver pronto para fazer a ultrapassagem, acelere gradualmente para ganhar velocidade suficiente para passar com segurança pelo veículo à frente. Atente-se para que a diferença de velocidade seja significativa o bastante para concluir a manobra com rapidez.
- Durante a ultrapassagem, mantenha-se sempre na faixa oposta e evite invadir a faixa contrária. É necessário ter um controle preciso do volante e manter-se atento a possíveis mudanças de direção do veículo à sua frente.
- Assim que tiver ultrapassado o veículo, verifique novamente os retrovisores para garantir que seja seguro voltar para a sua faixa original. Use os sinais de seta e faça a transição de volta com segurança, deixando espaço suficiente para o veículo ultrapassado.
- Em qualquer momento, durante a manobra de ultrapassagem, esteja preparado para abortá-la, se algo inesperado acontecer, como a aproximação rápida de outro veículo ou a diminuição da visibilidade. Sua segurança é primordial.
Lembre-se, amigo condutor: as ultrapassagens devem ser realizadas com responsabilidade e somente quando for seguro fazê-las. Respeite as leis de trânsito e adapte sua velocidade às condições da via.