Ei, motorista, você conhece o DSV Digital? É uma ferramenta criada pelo governo para ajudar os condutores na hora de fazer o recurso de multas de maneira online. Se você ainda não conhece ou nunca usou essa funcionalidade, então, neste post, a Zapay irá te contar tudo o que você precisa saber para utilizá-la. Confira a seguir!
- O que significa DSV?
- Como funciona um Auto de Infração?
- O que contém em um Auto de Infração?
- O que é DSV Digital?
- Serviços no portal do DSV
- Como se cadastrar no portal do DSV Digital?
- O que é Indicação de Condutor no DSV Digital?
- Como fazer a Indicação de Condutor no DSV Digital?
- Como realizar a Defesa da Autuação no DSV Digital?
O que significa DSV?
Antes de falar sobre o DSV Digital, nós precisamos explicar o que significa essa sigla: Departamento de Operação do Sistema Viário.
Esse órgão é responsável por emitir o ‘Auto de Infração‘, aquela notificação enviada para as pessoas que desrespeitam uma norma prevista pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Portanto, para registrar a infração cometida, esse Auto de Infração é gerado pelo órgão, que deve ser preenchido somente pelas autoridades de trânsito autuadores que dão sequência à penalização do motorista.
Como funciona um Auto de Infração?
Os agentes de trânsito podem aplicar o Auto de Infração ao presenciar uma infração, entregando o documento gerador do processo recursal e das penalidades decorrentes.
Sendo assim, após ser autuado, o infrator pode ou não assinar esse documento que comprova o conhecimento sobre o processo, já que a multa cabe recurso.
Atualmente, o agente pode emitir o Auto de Infração em um talão de papel ou num modelo eletrônico.
Além disso, esse documento também pode ser outorgado em casos de infrações detectadas por equipamentos eletrônicos.
O que contém em um Auto de Infração?
Existem algumas informações mínimas para o preenchimento do Auto de Infração aplicado pelas autoridades competentes.
O Art. 280 da legislação de trânsito indica que o Auto de Infração deve conter:
I – tipificação da infração;
II – local, data e hora do cometimento da infração;
III – caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, entre outros elementos julgados necessários à sua identificação;
IV – o prontuário do condutor, sempre que possível;
V – identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
VI – assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração”.
O que é DSV Digital?
O DSV Digital é um serviço online criado pela Prefeitura de São Paulo, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).
Esses órgãos se reuniram para criar um formato de atendimento mais rápido e fácil para os proprietários de veículos realizarem seus recursos contra Autos de Infração recebidos.
Serviços no portal do DSV
No portal do DSV, os infratores podem realizar os seguintes serviços de maneira online, sem precisar sair de casa:
- Indicação de Condutor;
- Defesa da Autuação;
- 2ª via de Notificações de Autuação;
- 2ª Via de Auto de Infração de Trânsito – AIT.
Além disso, os condutores que utilizarem o portal também podem:
- Consultar Defesas de Autuação;
- Consultar Recursos de Multas;
- Consultar Recursos CADIN;
- Consultar Impressão de Autos de Infração de Trânsito;
- Consultar Impressão de Notificação da Autuação;
- Consultar Emissão de Documentos para Pagamento;
- Solicitar Cartão de Estacionamento para Idoso;
- Solicitar Cartão DeFis (Pessoas com Deficiência);
- Solicitar Transporte por Fretamento;
- Solicitar Isenção de Rodízio para Pessoa com Deficiência;
- Realizar Cadastro de Caminhões;
- Anunciar Transporte de Produtos Perigosos;
- Entre outros serviços.
Como se cadastrar no portal do DSV Digital?
Disponível desde o ano de 2017, o cadastro no portal DSV Digital é muito simples e deve ser feito pelo proprietário do veículo.
A seguir, veja o passo a passo para fazer sua inscrição no site:
- Acesse o portal do DSV Digital.
- Tenha em mãos o seu CPF e RENAVAM (cadastro como pessoa física).
- Crie um login com seu CPF e RENAVAM.
- Complete as informações solicitadas, como nome completo, e-mail, telefone fixo e número de celular.
- Aguarde o recebimento de um e-mail de confirmação enviado pela SMT e ative sua conta, clicando no link enviado na mensagem.
- Pronto! Você já está cadastrado no portal.
O que é Indicação de Condutor no DSV Digital?
Agora que você aprendeu como se cadastrar no sistema do DSV Digital, então é hora de entender o serviço de recurso de multas.
O próximo passo é a Indicação do Condutor, esse procedimento deve ser realizado pelo proprietário de um veículo para informar à Autoridade de Trânsito quem estava conduzindo no momento em que a autuação foi atribuída.
Antes de iniciar, identifique o prazo máximo para dar entrada na solicitação de Indicação de Condutor, que está informado na Notificação de Autuação de Infração de Trânsito.
Como fazer a Indicação de Condutor no DSV Digital?
Vamos ensinar como fazer a Indicação de Condutor no DSV Digital para Pessoas Físicas ou Jurídicas. Veja abaixo:
- Acessar o portal do DSV com o login criado;
- Clique em “Entrar no Sistema”;
- Clique no Renavam do veículo cadastrado, na opção “Selecionar Veículo”;
- Selecione o item “Indicar Condutor Infrator” na lista de infrações;
- Preencha os dados do condutor do veículo no momento da infração: CPF, nome completo, CNH (com a data de validade e Estado em que documento foi emitido), RG (com Estado de emissão do documento), endereço completo e e-mail do condutor (opcional);
- Confira os dados;
- Clique em “Avançar”;
- Imprima o formulário de Indicação de Condutor.
- Pronto! Indicação de Condutor realizada!
Como realizar a Defesa da Autuação no DSV Digital?
Veja como realizar a Defesa da Autuação no DSV Digital (Pessoas Físicas ou Jurídicas). Confira o passo a passo a seguir:
- Clique no RENAVAM do veículo desejado na opção “Selecionar Veículo”, caso haja mais de um veículo cadastrado no portal;
- Selecione o item “Defesa da Autuação” na lista de infrações;
- Leia as orientações sobre a solicitação;
- Preencha o requerimento de Defesa de Autuação;
- Anexe a documentação digitalizada nos locais indicados para servir de comprovante dos argumentos apresentados na Defesa.
- Finalize ao clicar no botão “Confirmar”;
- Lembre-se que após a confirmação, não há como alterar as informações.
- Pronto! Agora só é preciso utilizar o protocolo de acompanhamento enviado automaticamente para o e-mail cadastrado e acompanhar o processo.
Para acompanhar sua Defesa de Autuação, clique na infração e na opção “Detalhes Defesa de Autuação” no portal DSV Digital.
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Ficou com alguma dúvida sobre DSV digital? Comente aqui embaixo! Para ter acesso a mais conteúdos como esse veja outros posts do blog da Zapay!