A apreensão de um veículo é uma das medidas administrativas mais rigorosas que o Detran pode ter, além da famosa cassação da CNH.
As duas medidas tem conserto, e você consegue voltar a conduzir seu veículo de forma regularizada. O problema é que, até voltar a conduzir, você vai ter algumas dores de cabeça com gastos, como os dias em sua moto no pátio do Detran, além de todos os trâmites burocráticos.
Se você pilota moto e já teve ela apreendida, ou quer evitar que isso aconteça, pode deixar, que vamos te falar o que pode causar essa medida administrativa e o que fazer para recuperá-la do pátio do departamento de trânsito do seu estado.
Quais são os critérios para apreender uma moto?
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem situações específicas que podem acarretar a apreensão de sua moto, e elas são as seguintes:
- Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem situações específicas que podem acarretar a apreensão de sua moto, e elas são as seguintes:
- Retirada dos retrovisores
- Instalação de retrovisores fora da norma
- Rodar com o veículo sem autorização ou com documento vencido
- Realizar arrancadas bruscas ou derrapagens propositais
- Violar os identificadores da moto, como chassi, placa e seu lacre
- Emitir sons ou ruídos que causem perturbação
- Conduzir alguém em cima do compartimento de carga
- Conduzir a moto sem placa ou com a placa ilegível
- Tentar burlar os sistemas de segurança, como dispositivo anti radar
- Conduzir a moto sem licenciamento, registro ou CNH
- Conduzir a moto com o licenciamento, registro ou outros documentos falsificados
- Se recusar a entregar os documentos solicitados às autoridades
- Retirar a moto do local de retenção sem autorização
- Bloquear a via com a motocicleta
- Conduzir a moto sem a carteira de motorista nessa categoria
- Deixar que outra pessoa, sem CNH ou sem a categoria de motocicleta, conduza sua moto
- Permitir que alguém com a CNH cassada conduza a moto
Disputar rachas com seu veículo - Participar ou promover eventos em vias públicas sem a autorização das autoridades
Fatores que não ocasionam apreensão do veículo
apreensão de uma moto acontece por fatores que são considerados multas gravíssimas e, além do valor alto a ser pago, têm uma quantia considerável de pontos na carteira inclusa no pacote.
Por outro lado, existem situações que, por mais que também sejam infrações gravíssimas, não são suficientes para que sua moto seja apreendida.
IPVA atrasado
O IPVA atrasado é como uma taxa convencional que, se não paga, tem juros que começam a correr em cima do valor.
A taxa de juros é baseada na taxa Selic, e é de 0,33% e o máximo que essa taxa pode chegar é 20%, isso leva 60 dias.
Ainda que não leve sua moto a ser apreendida, vale lembrar que deixar de quitar o imposto obrigatório pode fazer com que você tenha a dívida inscrita na Dívida Ativa. Nesse caso, os juros aumentam e uma série de restrições são impostas ao seu CPF.
Garupa sem capacete
A pessoa na garupa da moto estar sem capacete, embora não cause a apreensão do veículo, pode acarretar na suspensão da CNH por até três meses, e de maneira imediata.
Além da suspensão, o condutor também deve pagar o valor de uma multa gravíssima: R$293,47.
Manobras perigosas
Os condutores de moto têm uma espécie de incentivo a não realizarem manobras perigosas com o veículo: o valor da multa.
Assim como a garupa sem capacete, realizar manobras perigosas também pode acarretar na suspensão da carteira e do direito de dirigir por até três meses, mas o valor da multa – que também é gravíssima –, não é R$293,47, e sim, R$2.934,70, dez vezes mais do que o valor convencional.
Isso acontece porque infrações gravíssimas possuem um adicional chamado fator multiplicador. Quanto mais risco à vida e ao trânsito a infração traz, maior é o fator multiplicador, podendo, inclusive, chegar às multas autos suspensivas, quando a CNH é suspensa mesmo que o condutor não tenha atingido o limite de pontos permitidos.
Capacete aberto
É um consenso de que os capacetes que devem ser usados são os capacetes que protegem toda a cabeça. Mas aqueles capacetes que possuem uma abertura na parte inferior também podem ser usados.
Esses capacetes específicos, porém, devem seguir as regras delimitadas pelo inmetro, como o refletor adesivo, a utilização de viseiras cristalinas e o adesivo do próprio órgão de controle.
Quanto custa para retirar uma moto apreendida?
Aqui que comentamos ser um processo que pode causar uma dor de cabeça com o prejuízo financeiro.
Os gastos são variados e correntes, o que quer dizer que quanto mais tempo sua moto fica apreendida, mais caro fica sua retirada.
Começamos pelo reboque, que pega a moto no local da apreensão e leva até o pátio. O valor do reboque – que está estipulado em R$120,00 – se junta a o valor do quilômetro rodado, que é R$2,00 por cada um percorrido.
Além desses dois, existe o valor da diária: cada dia em que sua moto fica no pátio, você deve acertar na sua retirada. O valor da diária para veículos de pequeno porte, como as motos, é de R$10,43.
O último valor é o da regularização de sua situação: se você tinha algum débito ou multa pendente, ao ter sua moto apreendida, é necessário acertar todas questões para poder retirá-la do pátio.
Moto com multa pode ser apreendida?
Como mencionamos no tópico anterior, quando você vai retirar sua moto do depósito onde ela está apreendida, é necessário acertar as pendências e situações irregulares antes de voltar a rodar.
Isso inclui as multas de trânsito. Uma moto com multas pode ser apreendida e você deve pagar todas as multas que deixou passar em branco até o momento da remoção.
Quais os passos para recuperar sua moto apreendida
Além do pagamento para regularizar a sua situação em relação aos débitos veiculares, ao reboque, à diária e a multa, você precisa de uma série de documentos para poder comprovar que é o dono da moto, e que conseguiu regularizar a situação.
Os documentos necessários são os seguintes:
- Documento oficial com foto e atualizado
- CRLV – pode ser o digital
- Boletim de ocorrência – caso haja
- Documento de Arrecadação Estadual – DAE
- A guia de pagamento das despesas e débitos
Vale mencionar que, se a moto pertencer a uma pessoa jurídica, é necessário – além da documentação mencionada – levar o cartão atualizado do CNPJ e o contrato social. Tudo isso na presença de um procurador público.
Leilão de motos apreendidas: quando uma moto pode ser leiloada
Você já deve ter ouvido falar sobre os leilões de veículos que não foram retirados do pátio, certo? Para que isso aconteça, é necessário que o condutor tenha deixado a moto ou o carro lá por mais tempo do que o limite de até 90 dias.
Após esse período, é entendido que a moto está deixada no pátio para ser leiloada. Esses leilões geralmente acontecem com etapas agendadas, e, depois de ter arrematado a moto no leilão, você tem até a próxima data marcada para pagar o valor negociado e retirar o veículo do depósito.
A partir de cinco dias após a compra, uma taxa de 2% em cima do valor negociado começa a correr por cada dia em que a moto continua no pátio.
Sabemos que não é objetivo de ninguém ter a moto apreendida, e é justamente por isso que escrevemos nossos conteúdos: para que você tenha informações importantes e rode dentro das normas de trânsito e de segurança determinadas pelo Detran. E que também saiba o que fazer caso tenha imprevistos e precise regularizar sua situação, claro.
Então, se este artigo te ajudou, esperamos te ver aqui mais vezes. Além de esclarecer dúvidas sobre normas e multas de trânsito, o Blog da Zapay também dá dicas de financiamento, economia de combustível e muito mais.
E por último, já que falamos bastante sobre quitar multas e outros débitos veiculares antes de poder retirar uma moto que foi apreendida, você costuma consultar a sua situação com frequência?
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