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O que é suspensão de CNH?

A Suspensão do Direito de Dirigir, ou ainda Suspensão da CNH, é algo que você com certeza já ouviu falar. Ainda que haja bastante confusão entre CNH bloqueada, cassada ou suspensa, a suspensão é certamente a mais comum.

A suspensão é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e recai a qualquer condutor que não siga as regras do nosso sistema de trânsito.

Se você tem a suspensão da sua habilitação decretada, a CNH é bloqueada e você perde seu direito de dirigir por um período de tempo que pode variar de acordo com as causas da suspensão. A penalidade pode ser revertida, mas alguns processos precisam ser seguidos, e é sobre essa e outras características que falaremos neste artigo.

Quais as principais causas?

De maneira muito simples, você tem sua habilitação suspensa em duas situações: quando excede os pontos permitidos, ou quando comete infrações gravíssimas autossuspensivas.

Suspensão por pontos na CNH

Você já deve ter ouvido que as infrações de trânsito são divididas em leves, médias, graves e gravíssimas, mas é importante deixar claro que a Nova Lei de Trânsito, limite o máximo de pontos acumulados, de acordo com a categoria de infrações que você comete.

Máximo de 20 pontos, caso você cometa duas infrações gravíssimas;

Máximo de 30 pontos, caso você cometa 1 infração gravíssima;

Máximo de 40 pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima.

40 pontos, com a nova determinação da lei, pode parecer facilitar a vida dos motoristas, mas vale muito a pena lembrar sempre desses critérios acima. Mesmo cometendo apenas infrações leves e médias, mantendo a possibilidade de limite em 40 pontos, pode te trazer surpresas no final dos 12 meses, por isso é essencial que você mantenha controle dos seus pontos, consultando-os com frequência.

Por aqui nós já falamos um pouco sobre a consulta dos pontos da CNH. Se quiser entender melhor o que fazer, que tal terminar esse artigo e então voltar aqui para conferir o artigo?

Suspensão Infração Gravíssima Autossuspensiva

No Código Brasileiro de Trânsito, existem 21 infrações gravíssimas caracterizadas como Autossuspensivas. O motivo é que, dentre todas as mais de 70 gravíssimas existentes, essas são as que possuem maior risco para você, ou para os outros usuários das vias públicas brasileiras, sejam eles motoristas ou pedestres.

Para tentar diminuir a incidência dessas ocorrências, a penalidade das Infrações Autossuspensivas garantem a suspensão imediata do direito de dirigir. O prazo varia, e você pode recorrer da penalidade, ainda que alguns casos possam ser bem difíceis de reverter o cenário.

Entre as Infrações Autossuspensivas mais comuns, estão os acidentes com vítima onde o condutor deixa de prestar socorro, dirigir sob a influência de álcool ou quaisquer substâncias psicoativas, e dirigir ameaçando pedestres.

Notificação da CNH suspensa

As notificações de autuação acontecem, principalmente porque o motorista tem o direito de se defender, ou ainda de negar a suspensão.

A notificação é enviada ao endereço de cadastro do motorista e deve conter os dados cadastrais do notificado, prazo de para manifestação, órgão de trânsito envolvido e motivo da penalidade. Depois disso, o motorista precisa estar atento ao prazo permitido para a defesa.

Existe ainda a Notificação de Imposição de Penalidade, quando o motorista apresenta sua defesa, mas o órgão de trânsito a considera inválida e mantém a penalidade.

É possível recorrer?

Recorrer é um direito que todo motorista possui, caso não concorde com a penalidade de suspensão, mas para isso, é preciso estar atento aos prazos.

Ao receber a notificação de autuação, é possível enviar uma defesa prévia, com argumento e documentos que possam servir de provas. Caso isso não aconteça dentro do prazo, ou ainda o órgão de trânsito a recebe, mas a considere inválida para a acusação, você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade.

Para essa situação, ainda existe possibilidade de recorrer em 1ª instância, enviando o recurso à Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari). Ele será novamente analisado e, então, julgado.

Se mesmo assim o pedido for indeferido, entramos na 2ª instância, onde o recurso deverá ser enviado ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). A segunda instância fica responsável por uma nova análise, mas entende que se o seu recurso foi indeferido nas primeiras duas situações, vale atentar aos documentos solicitados para essa nova fase, assim como revisar seus argumentos de defesa.

Qual a diferença entre CNH bloqueada e suspensa?

O bloqueio de uma CNH acontece, de fato, quando você recebe a penalidade de suspensão. No entanto, nem todos os bloqueios estão relacionados a ela.

Uma CNH bloqueada pode ser resultado da possibilidade de fraudes ou discordância na entrega de documentos para primeiras habilitações, ou ainda para mudança de categoria. Ordens judiciais também podem bloquear a habilitação, como para os casos de não pagamento de dívidas, como pensões alimentícias, por exemplo.

Qual é o procedimento para retomar a CNH?

A primeira coisa é a entrega da CNH. Após o fim dos recursos, você será notificado e lhe será dado um prazo para a entrega do documento. Em alguns estados é necessário o agendamento, então fique atento às observações do Detran de registro da sua habilitação.

Na sequência, nada lhe resta além de aguardar o período de suspensão. Lembre-se que dirigir durante esse período, pode lhe trazer consequências bem mais graves. Se for pego, certamente terá sua habilitação cassada. O prazo varia de acordo com a causa, mas isso lhe será informado durante o processo.

Após o prazo de suspensão, você precisará fazer um curso de reciclagem. São 30 horas de aulas desenhadas para o seu caso. Em alguns estados a modalidade a distância já funciona muito bem. Nesse caso, cabe conferir com o Detran.

Se concluir o curso com sucesso, você será encaminhado a um exame teórico, nos mesmos moldes que aquele que você fez na época da sua primeira habilitação. O exame possui 30 questões objetivas e você precisa de 70% de aproveitamento para ser aprovado.

Quando tudo der certo, você leva o resultado do exame ao local onde você entregou a CNH, para reaver o documento.

Conclusão

Esperamos que esse artigo tenha servido para lhe esclarecer os principais pontos que envolvem uma suspensão do direito de dirigir.

Ainda que gere dúvidas, habilitações suspensas e bloqueadas não são a mesma coisa, e ter a sua suspensa, é mais fácil do que você imagina. Isso acontece porque não temos o costume de controlar os pontos ou os tipos de infrações que podemos cometer diariamente.

Portanto, fique atento à sua habilitação, para que surpresas não apareçam quando você precisar fazer a renovação do seu documento, ou caso seja parado em uma fiscalização.

2 thoughts on “O que é suspensão de CNH?

    1. Agradecemos muito! Nos preocupamos em entregar um conteúdo informativo e de fácil entendimento para os nossos leitores. Continue nos acompanhando para mais artigos como esse!

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