Placas-de-trânsito
Categories:

Placas de advertência: quais são?

Se você deseja saber mais sobre placas de advertência, embarque com a Zapay em mais este conteúdo. 

Aqui é possível saber o que é placa de advertência, quais são as placas de advertência e seus significados, como identificá-las pelas cores e para que serve as placas de advertência. Confira!

O que são placas de advertência?

Antes de abordarmos as placas de advertência, vale a pena o destaque à sinalização vertical, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais precisamente, em seu Anexo II. Trata-se de um subsistema da sinalização viária, cujo meio de comunicação está na posição vertical.

Normalmente, esta comunicação se dá por meio de placas de trânsito, fixadas ao lado ou suspensas sobre a pista, de modo a transmitir mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, através de legendas e/ou símbolos pré-reconhecidos e legalmente instituídos.

A sinalização vertical é classificada a partir de sua função, de modo a compreender os seguintes tipos:

  • Sinalização de Regulamentação.
  • Sinalização de Advertência.
  • Sinalização de Indicação.

Como o tema deste artigo é a sinalização de advertência, as informações apresentadas contemplarão este tipo de sinais de trânsito em vias públicas.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, tem por finalidade alertar os usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza.

Placas de advertência e seus significados

Qual a diferença entre placas de regulamentação, advertência e indicação?

Segundo o Anexo II, do CTB, conheça as diferenças entre as placas de regulamentação, advertência e indicação:

  1. Placas de regulamentação: esta comunicação tem como função informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas institui infração.
  2. Placas de advertência: como você já sabe, elas têm por finalidade alertar os usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza.
  3. Placas de indicação: tais placas têm por finalidade identificar as vias e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos, destinos, distâncias e serviços auxiliares, podendo também ter como função a educação do usuário. Suas mensagens possuem caráter informativo ou educativo. 

Como identificar pela cor?

De acordo com a legislação de trânsito, a forma padrão dos sinais de advertência é quadrada, devendo uma das diagonais ficar na posição vertical. À sinalização de advertência estão associadas as cores amarela e preta. Portanto, fique ligado!

Confira as características dos sinais de advertência:

Forma

Cor

Fundo

Amarela

Símbolo

Preta

Orla interna

Preta

Orla externa

Amarela

Legenda

Preta

Porém, faz-se necessário estar atento a algumas exceções. Conheça cada uma destas marcações:

Quanto à cor:

Placa de advertência A-24

Todos as placas que, quando utilizados na sinalização de obras, possuem fundo cor laranja.

 

 

Placa de advertência A-14

Semáforo à frente, que possui símbolo nas cores preta, vermelha, amarela e verde.

 

 

Quanto à forma, nos sinais A-26a – Sentido único, A-26b – Sentido duplo e A-41 – Cruz de Santo André.

Sinal

Cor

Forma

Código

A-26a

A-26b

Fundo

Amarela

Orla interna

Preta

Orla externa

Amarela

Seta

Preta

A-41

Fundo

Amarela

Orla interna

Preta

  

Vale destacar que a Sinalização Especial de Advertência e as Informações Complementares possuem a forma retangular.

A Sinalização Especial de Advertência é empregada quando não é possível a utilização de sinais padrão. Seu formato adotado é o retangular, de tamanho variável em função das informações nela contida, e suas cores são amarela e preta. Confira as características da Sinalização Especial de Advertência:

Cor

Fundo

Amarela

Símbolo

Preta

Orla interna

Preta

Orla externa

Amarela

Legenda

Preta

Tarja

Preta

Atenção: na sinalização de obras, o fundo e a orla externa devem ser na cor laranja.

Por sua vez, havendo a necessidade de fornecer informações complementares aos sinais de advertência, estas devem ser inscritas em placa adicional ou incorporada à placa principal, de modo a formar um só conjunto, na forma retangular. Porém, é admitida a exceção para a placa adicional contendo o número de linhas férreas que cruzam a pista. 

As cores da placa adicional devem ser as mesmas dos sinais de advertência. Confira as características das informações adicionais:

Cor

Fundo

Amarela

Orla interna

Preta

Orla externa

Amarela

Legenda

Preta

Tarja

Preta

Qual o objetivo dessas placas?

As placas de advertência têm como objetivo alertar aos usuários as condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via ou adjacentes a ela, de modo a indicar a natureza dessas situações à frente, sejam elas permanentes ou eventuais.

Quais são as placas de advertência?

As placas de advertência informam com antecedência ao condutor, um possível perigo na via. Confira a sigla para cada uma delas:

Confira agora as placas especiais de advertência:

Saiba também quais são as informações complementares às placas de advertência:

Tomou multa? Saiba como recorrer

É importante ressaltar que o condutor tem o direito de recorrer de qualquer multa que venha a receber. Trata-se de um direito assegurado pela Constituição Federal. Mas quais são os passos necessários para recorrer de uma multa? Confira o passo a passo montado pela Zapay:

Sim, é possível recorrer da autuação quando este documento chega à residência do motorista acusado da infração. É, aliás, a única maneira de evitar que o direito de dirigir seja bloqueado temporariamente, caso seja este o caso (dependendo da infração cometida). Se bem-sucedido, o condutor pode evitar o pagamento da multa

Vale destacar que quando um auto de infração é registrado, o motorista infrator recebe, em sua casa, uma Notificação de Autuação. Atenção: o auto de infração ainda não gera penalidades.

A Notificação de Autuação é a comunicação que deixa o condutor ciente da infração e determina um prazo para que ele possa apresentar a Defesa Prévia, processo o qual o motorista poderá se defender, se julgar que o apontamento de infração é injusto.

Defesa Prévia

O órgão responsável pela autuação é quem analisará a Defesa Prévia apresentada pelo condutor, dentro do prazo determinado pela notificação. Todo condutor tem quinze (15) dias para dar entrada em sua Defesa Prévia.

Caso a contestação não seja aceita, o motorista receberá a Notificação de Imposto da Penalidade (NIP). Porém, caso seja aceita, o processo administrativo é cancelado e arquivado.  

Primeira Instância 

Com a NIP, você poderá recorrer em primeira instância. Caso o condutor tenha perdido o prazo de recorrer com Defesa Prévia, também pode acionar a primeira instância, vale dizer.

O recurso será encaminhado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão autuador. A defesa encaminhada à JARI precisa apresentar uma argumentação técnica bastante consistente, com embasamento nas leis de trânsito, portanto, contratar os serviços de um advogado especialista no assunto é sempre recomendado para aumentar as chances de obter o deferimento. 

Segundo artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo para apresentação do recurso nesta fase não será inferior a trinta (30) dias. Caso não tenha sucesso, o condutor pode ainda recorrer ao recurso em segunda instância. 

Segunda Instância

O local que o recurso em segunda instância deve ser encaminhado depende do órgão autuador. Ou seja, pode variar. As opções são: colegiado especial, em caso de penalidades impostas pela União; CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), caso a penalidade seja imposta por órgão estadual ou municipal; ou CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal), caso a penalidade seja imposta por órgão do Distrito Federal.

Vale reforçar que é necessário ainda contar com os serviços de um advogado especialista, pois, nesta última chance de defesa administrativa, a argumentação também deve ser consistente, para que o condutor ainda tenha chance de obter vitória e se livrar da multa. Caso contrário, o motorista deverá assumir as penalizações.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *