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Vínculo do licenciamento veicular ao recall: detalhes da lei

Você sabe o que é recall de veículo, amigo condutor? Confira todos os detalhes sobre recall e a importância desse procedimento para a segurança do veículo e para que o motorista possa fazer o licenciamento, sem dores de cabeça.

– Não fez o recall? Não poderá vender o seu veículo 

– Algumas dicas na hora de vender o seu veículo

– Em 2023 cresceu a procura por recall nas concessionárias 

– Fabricantes estão preparados para atender à demanda? 

– Saiba mais sobre recall e licenciamento

Fique por dentro sobre como fazer a manutenção de ar-condicionado veicular.

Não fez o recall? Não poderá vender o seu veículo

Antes de começarmos a entender os problemas que o condutor pode encontrar ao não fazer o recall do veículo, é importante termos em mente o que é essa ação. O recall é uma convocação feita por uma montadora de veículo, fabricante ou ainda distribuidor para que um produto (no caso desse artigo, veículo automotor) determinado seja levado, mais uma vez, à fábrica ou à concessionária para que possa ser feita a substituição ou ainda o reparo de potenciais ou reais defeitos.

Mas o que acontece se o motorista não atende ao chamado de recall da fabricante de seu carro? Esse descuido pode impedir que o veículo em questão seja vendido. Vale dizer que, desde 21 de outubro de 2022, entrou em vigor uma lei que começou a ter impacto quando os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) começaram a exigir o licenciamento 2023 dos veículos.

Segundo a Lei Federal 14.071, de 2020, bem como a Lei 14.229, de 2021, o automóvel que tiver alguma campanha de recall pendente – ou seja, sem ser atendida em uma concessionária autorizada, não poderá ser licenciado.  

Desse modo, ao quitar a taxa de licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotor (IPVA) e, consequentemente, aguardar o licenciamento 2023 para que o carro possa trafegar pelas vias públicas sem problemas, é aconselhável que o condutor confira se o automóvel está devendo algum recall.

No caso dessa dívida com o recall, além de sofrer as consequências por dirigir sem o licenciamento 2023, ato que é considerado uma infração gravíssima, com multa de R$ 293, 47, perda de sete (7) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de apreensão e remoção do carro, o motorista que ignorar a campanha de recall fica também impedido de vender o veículo.

Algumas dicas na hora de vender o seu veículo

Além do recall, é importante na hora de vender o seu veículo ficar atento a alguns pontos para valorizar o seu bem e fazer com que a transação seja segura tanto para você como para o comprador.

Faça uma última vistoria

A sabedoria popular diz que é melhor passar o carro para frente do jeito que estiver, que é problema do próximo. Porém, certificar-se que o novo proprietário vai receber um bom produto ajuda a valorizar o seu veículo. Carros com reparos a fazer costumam afugentar compradores em potencial.

Caso não queira mesmo fazer esses reparos, faça alguns orçamentos e informe estes valores no ato da venda. Desta maneira, o comprador terá uma boa noção do quanto precisará investir para manter o carro rodando em ótimas condições.

Mas nós recomendamos mesmo uma boa vistoria de segurança e revisão geral. Assim, você garante que elementos básicos de funcionamento como pneus, óleo, sistema elétrico e freios estejam em boas condições. Aproveite e peça para verificar todos os fluídos, e até passar o carro por um scanner. Procure uma empresa de sua confiança e realize o processo.

Seja sincero

Relacionado a nossa primeira dica, é importante falar ao comprador o que precisa ser feito e ofereça um desconto, se este já não estiver embutido no valor anunciado. A honestidade é sempre uma boa arma na hora de negociar. Do mesmo jeito que você está vendendo hoje, comprará amanhã, assim, seja sempre honesto e guarde esta dica de cuidados ao vender um veículo usado.

Mantenha o carro com boa apresentação

Outra ótima dica é manter o seu carro sempre limpo e com ótima apresentação. Mesmo que você poupe bastante o carro durante o processo de venda, é importante mantê-lo sempre em bom estado. Desta maneira, você conseguirá chamar mais a atenção dos interessados.

A parte exterior já é a primeira a ser cuidada e, como dizem, “a primeira impressão é a que fica”. Uma boa lataria, pintura e estofados, faz muita diferença na hora de realizar uma boa negociação. Outro fator importante é manter o carro com aroma agradável. Odores desagradáveis podem desvalorizar o carro, portanto, cuidado com cheiro de cigarro, restos de comida e fumaça.

Defina o valor com antecedência

Pode parecer óbvio, mas muitos vendedores não pesquisam o valor de mercado do carro com antecedência e acabam perdendo dinheiro na negociação. Por isso, um dos cuidados ao vender um veículo usado, é sempre consultar a Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com antecedência. Assim, você poderá definir o valor aproximado de seu veículo.

Com esse valor como base, as negociações podem acontecer. Isso porque, na maioria das vezes, o comprador vai pedir descontos, então, para não sair no prejuízo ou receber um valor abaixo do que esperava, lance sempre uma quantia maior do que a que de fato pretende conseguir com a venda. Desta maneira, você consegue obter uma margem para lucrar um pouco mais do que a proposta inicial de compra.

o que é recall

Responda perguntas com clareza

Na hora da venda, é normal que o comprador pergunte sobre o histórico do seu veículo. E, quanto mais antigo o carro, mais perguntas vão surgir. Por isso, já tenha respostas de perguntas comuns, como, por exemplo: quem são os antigos donos? O carro já passou por acidentes? As revisões estão em dia? O veículo já foi usado em aplicativos de carro?

Mesmo que o veículo já tenha passado por algum acidente, se o comprador perceber sua sinceridade e clareza nas histórias, dará confiança para que ele feche o negócio com você.

Cuidado com sua segurança

Para ter mais segurança durante as conversas, não exponha seus dados pessoais e escolha bem os locais para apresentar o veículo aos possíveis compradores. Escolha sempre locais abertos como estacionamento de shoppings e evite levar desconhecidos a sua casa ou trabalho. Muita gente corre risco sem saber deste cuidado ao vender um veículo usado.

Afinal de contas, em geral o possível comprador é uma pessoa desconhecida e seu declarado interesse no automóvel pode ocultar uma tentativa de golpe, furto e até sequestro.

Atenção à documentação

Na hora de fechar a venda, tanto comprador quanto vendedor devem assinar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, que fica no verso do Certificado de Registro do Veículo, o famoso CRV. Este documento é recebido pelo proprietário ao comprar o carro novo e é aquele que as concessionárias costumam orientar que fique guardado em casa. O documento também é conhecido como CRV de DUT (Documento Único para Transferência).

Antes de assinar o CRV, é de grande importância que o antigo dono já tenha acordado e recebido os valores da venda. Por isso, após receber o pagamento, o vendedor deve preencher os dados do verso do CRV e reconhecer em cartório. Um dos cuidados ao vender veículo usado mais importantes da negociação é tirar uma cópia autenticada do recibo, pois ele pode comprovar que o carro não lhe pertence mais.

Dentro de 30 dias deve ser encaminhada ao DENTRAN do estado uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade assinado e datado. A comunicação de venda é exigida por lei e está no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse procedimento é indispensável para que o vendedor não seja responsabilizado civil e criminalmente por débitos futuros relacionados ao veículo, como multas ou IPVAs em atraso, ou mesmo um acidente com vítimas.

Dica da Zapay: saiba o que quer dizer a luz do airbag acesa

Em 2023 cresceu a procura por recall nas concessionárias 

Segundo comunicado da Stellantis – mega grupo que comanda marcas como Jeep, Peugeot, Citröen e Fiat -, a taca de realização de recalls aumentou. Isso ocorre devido aos ajustes de segurança, por exemplo, que todas as montadoras devem seguir. O recall pode acontecer ainda a partir de outras medidas, como a possibilidade de solicitar ao governo o envio de cartas e mensagens eletrônicos de aviso aos proprietários dos automóveis envolvidos nas campanhas. 

O impedimento de negociar o carro que não atenderam ao comunicado do recall é mais um ponto que faz com que a procura aumente. Afinal, ninguém quer ficar com esse tipo de impedimento para negociar um veículo, não é mesmo?!

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Fabricantes estão preparados para atender à demanda? 

Porém, é válido destacar que, aparentemente, os fabricantes não estão preparados para atender a uma grande demanda por recalls. Afinal, como antes não existia uma cultura do motorista brasileiro atender a tais campanhas de alerta para substituição de peças, as concessionárias não dispunham de grande estoque dos componentes que precisariam ser trocados.

Um exemplo dessa situação é o recall da tubulação de alimentação de combustível de alguns modelos da Fiat, tais como Argo, Pulse, Cronos, Mobi, Fiorino e Strada. Nesse cenário, os clientes aguardam a reposição do componente por parte do mencionado fabricante.

Ainda: um recall recente voltado ao Volkswagen Up também revelou que o estoque de airbags do condutor que precisavam ser substituídos está fraco – de modo que algumas concessionárias desmarcaram horários agendados, devido à falta desse componente. 

Saiba mais sobre recall e licenciamento

Atentar-se aos detalhes da legislação brasileira sobre a relação entre o recall e o licenciamento veicular é uma obrigação de todo condutor. Afinal, o impedimento apenas passa a constar no licenciamento do automóvel após um ano, contando a partir da data da comunicação do recall em questão. 

Assim, no caso da campanha do airbag do Volkswagen Up, a data de início do chamamento foi dia 16 de agosto de 2023. Desse modo, as unidades do Up envolvidas nessa campanha não precisam se preocupar com o licenciamento 2023, uma vez que o não atendimento a tal chamado apenas poderá impedir a emissão do documento a partir de 16 de agosto de 2024.

Segundo o artigo 131, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os recalls que podem impedir o licenciamento de um veículo automotor, caso não sejam atendidos pelos motoristas, são aqueles publicados a partir de 1º de outubro de 2019. Ou seja, caso seu automóvel esteja devendo alguma campanha anterior à tal data, o amigo condutor não corre o risco de ficar sem o documento de licenciamento. Porém, há o risco à segurança, afinal, o carro não passou pela devida substituição de peças.

Contudo, se o recall do seu veículo completou um ano, é importante ter em mente que a campanha deve ser atendida para que o automóvel possa receber o licenciamento 2023.

O que mais diz o artigo 131, do CTB?

O artigo 131 destaca que o Certificado de Licenciamento Anual deve ser expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O artigo determina ainda que: 

– O primeiro licenciamento deve ser feito simultaneamente ao registro.

– O automóvel apenas poderá ser considerado licenciado quando estiverem quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

– Ao licenciar o automóvel ou a motocicleta, o dono deve comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no artigo 104, do CTB.

– As informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos realizadas a partir de 1º de outubro de 2019 e não atendidas no prazo de um ano, contado da data de sua comunicação, devem constar do Certificado de Licenciamento Anual. 

– Após a inclusão das informações no Certificado de Licenciamento Anual, o carro somente será licenciado mediante comprovação do atendimento às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos.

– Cabe ao CONTRAN regulamentar a inserção dos dados no Certificado de Licenciamento Anual referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos realizadas antes da data prevista.  

– Ainda: o CONTRAN, excepcionalmente, pode prorrogar a exigência da comprovada falta de peças ou da necessidade de escalonamento para o atendimento ao chamamento dos consumidores, avaliadas as questões de segurança viária.

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