Fazer a transferência de veículo SC não precisa ser uma dor de cabeça, amigo condutor. Neste artigo, confira as dicas que podem fazer com que o processo de compra e venda ocorra da melhor forma possível.
Um breve spoiler: fique ligado quanto à documentação necessária a ser apresentada no processo, o que deve ser pago e todos os detalhes que dizem respeito a como fazer transferência de veículo em SC.
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Como fazer transferência de veículo em SC: trocar de proprietário
Se o amigo condutor chegou até aqui é porque ou está comprando ou está vendendo um veículo, não é mesmo?! Para que o negócio não vire frustração e para proteger todas as partes envolvidas, seguir os procedimentos legais para transferência de veículo SC é fundamental.
Assim posto, nos próximos tópicos, a gente lhe explica tim-tim por tim-tim como transferir veículo em Santa Catarina.
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Realize o registro de intenção da venda do veículo
O primeiro passo para a transferência de veículo SC é o registro da intenção de venda do veículo. Ela é exigida somente para veículo cujo CRLV-e (Certificado de registro e Licenciamento de Veículo) tenha sido emitido a partir do dia 4 de janeiro de 2021.
Para que este registro seja feito, o condutor deve se dirigir até uma agência ou um posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN SC) ou a um despachante credenciado.
Após emitir a Autorização para que seja feita a Transferência de Propriedade do Veículo será necessária a realização do reconhecimento de firma por autenticidade nos termos regulamentares, tanto do comprador quanto do vendedor, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou via cartório, de modo a viabilizar a ação de transferir veículo em Santa Catarina.
É válido destacar que a comunicação de venda nada mais é do que informar sobre a transferência de propriedade de um veículo em questão, de modo a isentar o antigo proprietário (vendedor) de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências futuras (como acidente e infrações de trânsito).
Caso a transferência de veículo SC não seja feita, imagina só o tamanho da dor de cabeça que o novo proprietário pode ter. É por isso que o vendedor deve comunicar a venda do automóvel dentro de um prazo de 60 dias. Assim, se a comunicação de venda for realizada após esse prazo, o vendedor será responsável solidário pelas penalidades impostas e suas reincidências, desde a data da venda até a data da comunicação.
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Emita a ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo)
A próxima etapa para o processo de transferência de veículo SC diz respeito ao laudo de vistoria, que é feito na cidade de registro do automóvel em uma empresa credenciada (ECV) pelo DETRAN SC.
No caso de veículos emplacados em Santa Catarina, a vistoria realizada na ECV localizada no município onde o carro estiver registrado ou sendo transferido pode ser aceita. Atenção: a vistoria lacrada de outra Unidade Federativa não é aceita. Fique ligado!
Outro documento importante é o CRV (Certificado de Registro do Veículo) original, que é impresso em papel-moeda, com as assinaturas autenticadas tanto do vendedor quanto do comprador. Pode ainda ser apresentada a ATPV-e, que é a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo. A ATPV-e deve ser devidamente preenchida com as assinaturas autenticadas.
Mais um ponto de atenção: se tiver o CRV impresso em papel-moeda, ele deve ser apresentado junto da ATPV-e. Não se esqueça de levar também o CRLVe, que é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
Vá ao cartório reconhecer firma das assinaturas
Nesta etapa da transferência de veículo SC, tanto o vendedor quanto o comprador precisam reconhecer as firmas da ATPV no cartório, por verdadeira, autêntica ou digital, assinada com Certificado Digital ICP-Brasil, acompanhada do Manifesto de Assinaturas em cumprimento à Portaria 656/2022 do DETRAN SC e a Lei Federal 14.063/2020.
Realize a vistoria para transferência do veículo
A vistoria veicular é mais uma etapa para a transferência de veículo SC. O veículo deve ser encaminhado para uma ECV pelo DETRAN SC, onde será verificado se o automóvel está apto ou não para ser transferido.
Por isso, são avaliadas as características físicas do carro, como motor, chassi, CRV/CRLV, painel, vidros, sistema de iluminação, suspensão, pneus, longarinas, entre outras.
Mas atenção, amigo condutor: não confunda a vistoria com a inspeção veicular, que é um processo bastante minucioso, onde são conferidos detalhes como a rodagem, dentre outros.
Para agendar a vistoria do veículo, acesse esta página do DETRAN SC e obtenha mais informações sobre este serviço.
[VENDI] Por fim, emita a comunicação de venda do veículo
Finalmente, para concluir o processo, o comprador (novo proprietário) tem 30 dias para efetuar a transferência de veículo SC. Caso esse prazo seja descumprido, o condutor terá que pagar multa referente a infração grave, segundo o artigo 233, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
É válido frisar que o antigo dono continua sendo o proprietário legal do veículo, caso a transferência não ocorra no prazo correto. Isso inclui arcar com multas e pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que foram aplicadas com base na placa do carro ou da moto.
Confira também informações sobre a transferência de veículos financiados
Não é rara a situação em que o dono deseja vender um automóvel ou uma moto que ainda não está com o financiamento todo quitado – este tipo de situação de transferência de veículo SC diz respeito aos carros com gravame.
O DETRAN SC destaca que o gravame de um veículo é um registro que sinaliza que o automóvel em questão está atrelado a um financiamento que ainda não foi quitado por completo. Em outras palavras: ainda há parcelas a serem pagas. Outro ponto importante é que o veículo com gravame apresenta o CRLV-e com esta informação no campo de observações.
Assim, segundo o DETRAN SC, em situação de veículo com gravame, o dono de deseje fazer a transferência deve apresentar os documentos já mencionados neste artigo, além de:
- Pessoa Física: apresentar contrato de reserva de domínio assinado com reconhecimento de firma pelo vendedor e comprador ou procurador devidamente constituído.
- Pessoa Jurídica: a informação da restrição de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou reserva de domínio Pessoa Jurídica será realizada eletronicamente pelo credor no SNG (Sistema Nacional de Gravames), cujo registro do contrato será registrado pelas registradoras de contratos credenciadas pelo DETRAN SC.
Quanto custa a transferência de veículo em Santa Catarina?
Como na maior parte dos procedimentos que envolvem o seu carro ou sua moto, é importante estar preparado financeiramente para realizar o processo de transferência de veículo SC, amigo condutor. Saiba mais sobre quanto custa transferência de veículo em SC nos tópicos a seguir.
A transferência de veículo exige o pagamento de débitos pendentes
Para realizar a transferência de veículo SC é obrigatório que os débitos veiculares estejam pagos, tais como multas em SC e em outras localidades, licenciamento, IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), dentre outros.
A Zapay lhe ajuda com essa organização. Você pode consultar nossa plataforma gratuitamente. Basta inserir a placa do veículo pata saber se há débitos pendentes. Confira a situação do seu automóvel ou de sua moto na ferramenta abaixo.
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Taxas do processo de transferência de veículo em SC
Confira os valores das taxas relacionadas à transferência de veículo SC, de acordo com o DETRAN catarinense:
- Certificado de Registro de Veículo – CRV, 1º emplacamento: R$ 183,12.
- Transferência de Veículo: R$ 183,12.
- Certificado de Registro de Veículo – CRV, 2ª via: R$ 443,54.
- Alteração de dados do veículo ou do proprietário: R$ 183,12.
- Vistoria em veículo ou validação, no órgão de trânsito (ADIN 2013.029174-2, da Capital, Tribunal de Justiça – declaração de inconstitucionalidade da expressão “validação”. Afronta ao art. 125, II da Constituição Federal – a taxa não será exigida para ato de validação de vistoria, no órgão de trânsito): R$ 72,24.
- Vistoria lacrada: R$ 150,57.
- Certificado de Licenciamento Anual-CLA (CRLV), em uma via: R$ 149,37.
- Certificado de Licenciamento Anual-CLA (CRLV), via adicional: R$ 188,63.
- Escolha de placa (dentro das possibilidades de placas livres no sistema): R$ 443,54.
- Registro de Placas de experiência ou renovação mensal: R$ 778,72.
- Transferência eletrônica (CRV-e) (RENAVE), para veículos em estoque, entre concessionárias, revendedoras e afins de veículos: R$ 40,57.
- Cancelamento de gravame: R$ 411,75.
Dica da Zapay: fique por dentro do RENAVAM SC.
E quanto a transferência do local do veículo?
No que diz respeito à transferência (mudança) de município – o seja, transferência do local do veículo -, o DETRAN SC explica que é necessário que seja feito o processo de Transferência de Domicílio. Caso o carro tenha a placa antiga (modelo cinza), é necessário fazer a conversão para placa PIV.
A documentação necessária para esta situação é composta por:
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) versão em papel moeda (documentos emitidos até 31/12/2020) ou Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRLV-e) emitidos após 04/01/2021.
- Documento de identificação com foto/imagem, assinatura, filiação, bem como local e data de nascimento (Art. 1º da Portaria 088/ASJUR/DETRAN/2019).
- Cadastro de Pessoa Física (CPF); caso não conste no documento de identificação.
- Pessoa Jurídica: Contrato Social e comprovante de inscrição no CNPJ obtido no sítio da SRFB via internet com data de emissão não superior a 90 dias;
- Comprovação de residência (Art. 5º da Portaria 088/ASJUR/DETRAN/2019).
- Laudo de vistoria realizado por empresa ECV onde o veículo estiver sendo transferido.
- Laudo de vistoria de veículos que estiverem em circulação fora do Estado de origem ou destino (outra UF) a vistoria móvel poderá ser aceita desde que justificada a impossibilidade de deslocamento do veículo, devendo ser analisado pelo supervisor da respectiva Agência DETRAN/Ponto de Atendimento DETRAN.
Para saber mais, acesse a página sobre transferência de domicílio do DETRAN SC.
E aí, entendeu como fazer transferência de veículo em SC?
Respeitar todas as etapas da transferência de veículo SC é fundamental para garantir um bom negócio e o melhor uso do automóvel ou da moto, amigo condutor. Afinal, quando se concretiza uma conquista difícil como é a compra de um carro ou de um moto no Brasil, ninguém quer que esta lua de mel com o novo bem azede por conta de um passado mal resolvido, não é mesmo!?
Resolver bem as pendências é uma dica para a vida do seu veículo e também para a vida de todos nós. =]
Está de olho em um carro? Então, converse com o proprietário, verifique se há pendências e problemas físicos e na documentação. Está pensando em vender seu automóvel? Resolva todas as possíveis dores de cabeça, isso valoriza seu veículo. 😉
Quer saber mais sobre transferência de veículo? Então, acesse mais um artigo nosso sobre este tema.
Confira nossos conteúdos que explicam a transferência de veículo nos estados:
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