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Transferência de veículo SP: como fazer?

Quer vender ou comprar um carro e está com dúvidas sobre a transferência de veículo SP? Não precisa se preocupar, pois a Zapay montou este artigo justamente para lhe ajudar.

Conheça quais são os documentos necessários para fazer a transferência de veículo DETRAN SP, quais são os cuidados prévios e também a importância do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP) para que o processo aconteça. Ainda: conheça as taxas que devem ser pagas, onde solicitar e como iniciar a transferência veicular. Confira!

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O que é preciso saber antes de fazer a transferência de veículo?

É importante que o proprietário do veículo (seja ele o vendedor ou o comprador) a ser transferido, saiba que a exigência deste procedimento não é mera burocracia exigida pelos órgãos de trânsito, mas, sim, uma exigência legal. O artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que:

Capítulo XV – DAS INFRAÇÕES

Art. 233

Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:

Infração – média.

Penalidade – multa.

Medida administrativa – remoção do veículo.

 Redação do artigo 233 dada pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021.

» Competência nas vias urbanas: Estado.

» Valor da multa: R$ 130,16.

» Pontuação: 4 pontos.

» Códigos de enquadramento: 692-01 (propriedade), 692-02 (domicílio), 692-03 (característica) e 692-04 (categoria).

» Responsável pela infração: proprietário.

» Constatação da infração: somente no órgão de trânsito.

Ou seja, na hora de comprar e vender o veículo, a transferência é um procedimento obrigatório e com prazo determinado para que ocorra – 30 dias corrido. A não execução da transferência é uma infração de trânsito, segundo o CTB, cuja penalidade são quatro (4) pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$130,16 a ser aplicada ao proprietário do veículo. Esta é uma infração considerada média. 

É importante que o proprietário de veículo se atente para alguns pontos antes de entrar com o pedido de transferência de veículo. Por exemplo, é imprescindível que todos os débitos veiculares estejam quitados no momento da transferência. Para não ter nenhuma surpresa, é aconselhável a consulta a multas e demais débitos no próprio site do DETRAN SP.

Uma dica: se preferir, você pode consultar estes débitos também no site da Zapay – e ainda pagar multas, licenciamento, IPVA (Imposto Sobre Veículo Automotor), dentre outras taxas, em até 12 vezes no cartão de crédito. Se preferir, pode quitar os débitos utilizando PIX, voucher e TicketLog. Tudo para que seu bolso se sinta confortável e você possa estar com a sua documentação e do veículo sempre em ordem. Acesse nossa página e conheça as facilidades da Zapay, que, como você já sabe, é uma mão na roda.

É necessário que as taxas estaduais estejam em dia também. O preço pode variar se o licenciamento estiver pago ou não. Portanto, mantenha tudo sempre em dia e em ordem, pois o seu bolso lhe agradecerá.

Quando você for vender o seu automóvel ou moto, é importante que haja a comunicação de venda. Para esta etapa, não há necessidade de comparecimento ao DETRAN SP mais próximo de sua residência. Basta realizar o reconhecimento de firma em cartório de sua confiança. Esta repartição fará a comunicação ao Departamento de Trânsito. 

Para a realização do documento, não é necessário ter em mãos o documento de compra e venda. Uma dica: o site do DETRAN SP orienta um caminho para orientar o proprietário de veículo sobre como comunicar a venda sem cópia autenticada do CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento).

Vale dizer que o comunicado de venda do automóvel pode trazer segurança tanto para quem vende quanto para quem pretende comprar o veículo. Afinal, imagine o tamanho da dor de cabeça caso o novo proprietário cometa infrações de trânsito e estas penalidades sejam repassadas diretamente ao antigo proprietário – que é quem ainda constará registrado nos documentos do carro. Ou ainda pior: imagine se o novo proprietário se envolve com acidente com vítimas. O antigo proprietário deverá responder criminalmente por isso ou por qualquer outro tipo de delito que envolva o veículo ainda em seu nome. Não vale a pena viver estes pesadelos, não é mesmo?! 

Caso os débitos do veículo estejam devidamente regularizados e a venda esteja comunicada, é necessário agendar uma vistoria veicular, para que, depois, seja emitido um novo CRLV, com os devidos dados do comprador (agora, novo proprietário).

Quais são os documentos necessários? 

Antes de realizar a solicitação de transferência de veículo SP, esteja atento para ter os seguintes documentos em mãos:

  1. Original e cópia de sua Carteira Nacional de Habilitação ou documentos de identificação.
  2. Cópias dos comprovantes de residência dos últimos três meses em nome do comprador ou de parente de primeiro grau.
  3. Certificado de Registro do Veículo (CRV), também conhecido como DUT ou compra e venda, preenchido pelo proprietário anterior, com firmas reconhecidas em cartório do vendedor e do comprador.
  4. Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), junto com os comprovantes de pagamento do IPVA, licenciamento e multas quitadas.
  5. Duas (2) cópias do formulário RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).
  6. Número de chassi do veículo decalcado, com duas (2) cópias tiradas em etiquetas localizadas atrás do formulário do RENAVAM.
  7. Comprovante de que não há débitos vinculados ao RENAVAM.

Atente-se sempre às exigências feitas pelo DETRAN e sua localidade, pois pode ser que haja variação entre algum dos documentos aqui mencionados. Portanto, verifique sempre com antecedência na página do Departamento de Trânsito do seu estado.

Como solicitar a Transferência de veículo SP?

Quer transferir o seu veículo e não ter nenhuma dor de cabeça? Então, se liga no passo a passo que a Zapay preparou para lhe ajudar com este procedimento:

Passo 1: Antes de começar o processo de transferência, é imprescindível que o proprietário do veículo verifique se todos os débitos veiculares (multas, licenciamento, IPVA e outras taxas e tributos) estão em dia. Alguém deverá pagar pelas pendências – se acordado que o novo proprietário (comprador) arcará, isso deve ser comunicado, diálogo e combinado previamente. Débitos sem pagamentos não impedem que a transferência seja feita.

Passo 2: Atente-se às taxas de cartório e procure aquele de sua confiança, afinal, tanto o vendedor quanto o comprador do veículo em questão devem preencher e assinar o Certificado de Registro do Veículo (CRV), além de autenticar as assinaturas em cartório. Se for necessário abrir firma no cartório neste momento, não se esqueça de levar o documento original com foto e o CPF (Cadastro Pessoa Física).

A data que será inserida no documento é de suma importância, uma vez que depois que o negócio está fechado, o comprador (novo proprietário) terá 30 dias para finalizar todo o processo. Portanto, prestem muita atenção neste procedimento! Cabe ao vendedor comunicar ao DETRAN SP sobre a transferência de propriedade do veículo – há alguns cartórios que realizam automaticamente este procedimento; pergunte no cartório e certifique-se se esta responsabilidade caberá a você, vendedor. É também fundamental que uma cópia autenticada do CRV seja feita, o que permite que o comprador faça a comunicação de venda sozinho.  Este procedimento pode ser feito on-line também – verifique a disponibilidade.

Passo 3: Pague todas as taxas necessárias para o processo de transferência veicular. Verifique junto ao DETRAN a taxa para o seu veículo, pois, a depender da potência, pode acontecer variação no preço.

Passo 4: É necessário agendar a vistoria veicular, para que seja emitida uma nova documentação, com o nome do comprador (agora, novo proprietário) e seus respectivos dados. Caso haja mudança de estado ou município, novas placas devem ser providenciadas após a conclusão da vistoria, não se esqueça deste ponto. 

Na vistoria veicular são verificados os seguintes itens:

  • CRV/CRLV
  • Chassi
  • Motor
  • Sistema de iluminação
  • Pneus
  • Longarinas
  • Painel
  • Vidros
  • Lacre e tarjetas das placas
  • Suspensão
  • Etiquetas de identificação

Onde solicitar? 

O procedimento de transferência de veículo pode ser feito on-line, mais precisamente no site do DETRAN SP, ou ainda presencialmente. Para fazer a transferência em uma unidade física do DETRAN é necessário que o veículo esteja registrado no município de domicílio ou residência do novo proprietário.

Segundo o DETRAN SP, a transferência do veículo de pessoa falecida deverá ser solicitada presencialmente, no caso de impossibilidade pelo portal.

Quais são as taxas? 

Além de saber quais taxas devem ser pagas ao realizar o procedimento de transferência de veículo, é importante que o proprietário do automóvel prepare também o bolso. 

Segundo o DETRAN SP, para quem ainda não realizou a quitação do licenciamento (tributo anual obrigatório) do veículo a taxa do serviço de transferência é de R$391,03. Mas, se você já efetuou o pagamento do licenciamento, o valor é um pouco menor: R$246,17.

É necessário também arcar com as vistorias, reconhecimento de firma e emplacamento. Estes valores podem variar, dependendo do estabelecimento escolhido. A dica que a Zapay dá é: pesquise muito para que você possa realizar tais serviços em locais seguros, de confiança e que cobre um valor dentro da média do mercado. Sempre desconfie de tudo o que parece ser barato demais. 

Em quais situações é necessário realizar a transferência?

O proprietário de veículo deve estar atento para saber em quais situações é necessário realizar o procedimento de transferência. O DETRAN SP elenca três cenários onde este processo é obrigatório. Conheça cada um deles:

Transferência de propriedade – veículo registrado no mesmo município do estado de São Paulo. 

Procedimento necessário quando há transferência de propriedade (exemplo: operação de compra e venda) de veículo que estava registrado no mesmo município de residência ou domicílio do novo proprietário.

Transferência de propriedade – veículo registrado em outro município do estado de São Paulo. 

Procedimento necessário quando há transferência de propriedade do veículo (exemplo: operação de compra e venda), sendo o veículo registrado em município diferente do local de residência.

Transferência de propriedade – veículo registrado em outro estado. 

Procedimento necessário quando há transferência de propriedade do veículo (exemplo: operação de compra e venda), sendo o veículo registrado em outro estado e o novo proprietário registrar no estado de São Paulo.

Transferência interestadual – veículo registrado no estado de São Paulo e que será registrado em outro estado. 

Para esta situação certifique se o Certificado de Registro do Veículo (CRV) foi emitido a partir de 1º de novembro de 2000 ou antes desta data. 

Transferência de localidade – veículo registrado em outro estado.

Procedimento necessário quando o mesmo proprietário mudar o município de residência ou domicílio, saindo de outro estado e vindo para o estado de São Paulo.

Transferência de localidade – veículo registrado em outro município do estado de São Paulo. 

Procedimento necessário quando o mesmo proprietário mudar o município de residência ou domicílio dentro do estado de São Paulo.

Transferência de localidade – veículo registrado no estado de São Paulo e que será registrado em outro estado.

Para esta situação certifique se o Certificado de Registro do Veículo (CRV) foi emitido a partir de 1º de novembro de 2000 ou antes desta data. 

Solicitação da ATPV-e (intenção de venda):

Procedimento necessário apenas se a transferência ou o registro do veículo tiver ocorrido a partir de 4 de janeiro de 2021.

Dicas da Zapay

Dica 1: Conheça a página especial que a Zapay preparou sobre os serviços do DETRAN SP. 

Dica 2: Dúvidas sobre a transferência de moto? Então, confira nosso guia completo sobre o tema.

Dica 3: Para saber mais sobre taxa de transferência de veículo, leia este artigo.  

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Written by

Ana

Em 2022, entrou para o time da Zapay, como Analista de SEO atuando com o planejamento de conteúdo para o blog com o objetivo de auxiliar e atuar no crescimento, ajudando a responder às principais dúvidas dos usuários sobre o universo automotivo.

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