O papo hoje é sobre como fazer a transferência de veículo no DETRAN-MT!
Vendedores e compradores de carros, motos, caminhões, ônibus e quaisquer outros veículos automotores devem se atentar para fazer um bom negócio – e isso implica em conhecer bem os trâmites burocráticos. Afinal, estar a par de como funciona a transferência de veículo MT no DETRAN é fundamental para evitar perrengues e perda de tempo!
Confira as dicas que a Zapay separou para que você possa transferir veículo no Mato Grosso sem dores de cabeça. Saiba quais são as etapas obrigatórias, os documentos e o que fazer com débitos veiculares em aberto.
Como fazer transferência de veículo no Mato Grosso
A gente deu o spoiler no tópico anterior que a transferência de veículo MT é um processo que requer organização para que todas as etapas burocráticas sejam feitas. Embora possam parecer trabalhosos, cada passo é bastante simples – e se o automóvel estiver com a documentação e os débitos em dia, fica ainda mais fácil. 😉
Antes de explicarmos como fazer transferência no MT, é importante o condutor saber que esse procedimento é embasado nos artigos 123 e 124, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Nos tópicos a seguir, confira como é feita a transferência de propriedade de um veículo no Mato Grosso.
Emita a Intenção de Venda no DETRAN-MT
A primeira etapa da transferência de veículo MT é a emissão da intenção de venda do automóvel no Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (DETRAN MT).
Neste processo de emissão da intenção de venda, é necessário solicitar o preenchimento e a emissão da ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo). O objetivo ao se comunicar a intenção de venda é informar ao DETRAN MT sobre a transferência de propriedade de veículo em questão. Assim, o antigo dono (vendedor) fica isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal, como acidentes e infrações de trânsito, que possam ocorrer futuramente.
O vendedor deve fazer agendamento no DETRAN MT e, no dia marcado, levar o Formulário de Intenção de Venda preenchido.
Estas são as etapas para os veículos que possuem CRV-e (Certificado de Registro de Veículos), em folha A4. Os veículos cujo CRV está em papel moeda devem seguir as instruções abaixo.
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Documentos pessoais necessários para a intenção de venda MT
Fique ligado, condutor, pois, no processo de transferência de veículo MT, há algumas particularidades nos documentos a serem apresentados. Confira cada uma das situações:
Pessoa Física:
- – Cópia de documento de identificação e CPF do comprador.
- – Comprovante de endereço ou declaração em nome do comprador. É válido destacar que a declaração de endereço pode ser substituída pela FAC (Ficha de Alteração Cadastral), devidamente assinada (assim, há a confirmação pelo interessado do processo, sobre o endereço que consta na ficha). Porém, esta última regra não se aplica aos processos abertos por Despachantes – fique ligado!
Pessoa Jurídica:
- Cópia do ato constitutivo, autenticado ou com confere com o original (Contrato Social e última alteração desde que tenha cláusula de administração ou alteração contratual consolidada, estatuto, requerimento de empresário, ata, ou documento equivalente) da Pessoa Jurídica sendo vendedora ou compradora.
- Cópia de Documento de Identificação e CPF do administrador e/ou representante, somente da empresa compradora.
- Cópia do cartão CNPJ da empresa compradora, este como comprovante de endereço.
- CND (Certidão Negativa de Débito) da empresa vendedora quando o valor do veículo ultrapassar R$ 80.375,64 (valor estipulado anualmente por portaria do Ministério da Fazenda). Exceção: bancos/financeiras, seguradoras, concessionárias e demais empresas que tenham como objeto social a compra e venda de veículos.
Representante:
- Cópia autenticada ou confere com original de instrumento público de procuração.
- Cópia do documento de identificação e CPF do procurador, apenas quando este representar o comprador.
Documentos específicos necessários para a intenção de venda MT
Se a transferência de veículo MT, mais especificamente, no momento de manifestar a intenção de venda, for necessário documentos específicos, deverão ser apresentados o Certificado de Registro de Veículos (CRV) ou o APTV-e devidamente preenchido, com assinatura do vendedor e do comprador, e com firma reconhecida por autenticidade.
Caso o reconhecimento de firma seja realizado em outro município que não a cidade de abertura do processo, será necessário o sinal público, que é o reconhecimento da firma do tabelião.
Também dá pra emitir a intenção de venda pelo app MT cidadão
O aplicativo MT Cidadão é um facilitador na hora de emitir a intenção de venda, condutor – o que torna esta etapa da transferência de veículo MT muito mais prática.
O caminho é dividido em duas fases – a do vendedor e a do comprador. Cabe ao vendedor acessar o app e clicar na opção “Meu Veículo”. Em seguida, deve selecionar o veículo e entrar em intenção de venda. O vendedor deve preencher todos os seus dados e também os do comprador. Depois, o vendedor precisa clicar em “Transferência de Veículo” e assinar seu MT.id. Finalmente, verifique os seus dados.
O condutor que ainda não tiver o app MT Cidadão deve solicitar no aplicativo MT.id, com assinatura eletrônica gratuita, sendo possível assinar qualquer documento deste deste app.
Já na fase do comprador, é necessário acessar o app MT Cidadão – caso não tenha, o primeiro passo é fazer a solicitação no aplicativo MT.id, conforme mencionado acima.
No app MT Cidadão, o comprador deve clicar no veículo cujo processo está aberto e assinar o processo digitalmente com o MT.id. Cabe ao comprador acompanhar o andamento do processo, pagar as taxas e agendar a vistoria do automóvel pelo app.
Lembre-se: a emissão do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital) apenas ocorrerá após estas etapas e a aprovação do DETRAN MT.
Agende e realize a vistoria para transferência do veículo
Nesta etapa da transferência de veículo MT, o condutor deve agendar a vistoria no site do DETRAN MT – www.detran.mt.gov.br. Ao escolher o dia e o horário de sua preferência em uma das 75 empresas especializadas credenciadas, o motorista deve levar o veículo para essa verificação.
A vistoria veicular é o procedimento que atestará a autenticidade da identificação do automóvel em questão e de sua documentação. Trata-se de uma avaliação criteriosa e que evita que fraudes ocorram.
Cabe à vistoria verificar:
- A legitimidade da propriedade do veículo.
- Se o carro ou a moto dispõe dos equipamentos obrigatórios e se eles estão funcionando devidamente.
- Se há alterações das características originais do veículo.
- Se a documentação está ok.
Depois da aprovação na vistoria, um lado é emitido pela empresa. Se for uma transferência entre cidades ou estados, o condutor deverá procurar um estampador credenciado ao DETRAN MT e providenciar novas placas (agora, no modelo MERCOSUL).
Obtenha os novos CRV-e para a Transferência de veículo MT
Deu tudo certo até aqui nas etapas para a transferência de veículo MT, condutor?! A gente espera que sim! =] Agora, é necessário retornar ao DETRAN MT com a documentação levantada neste artigo e solicitar a emissão do CRV-e.
Fique ligado, motorista, pois o CRV-e apenas é emitido se todos os débitos do automóvel estiverem quitados, segundo o artigo 131, do CTB. Falaremos mais sobre este tema nos tópicos a seguir.
[VENDI] Por fim, emita a comunicação de venda do veículo
Aeee! Temos uma venda de automóvel/moto concretizada! Parabéns pela negociação, condutor! \o/ Nesta etapa da transferência de veículo MT, é necessário comunicar ao DETRAN MT que a venda ocorreu, de fato.
O objetivo do comunicado de venda é eximir o antigo dono (vendedor) de responsabilidade advinda de multas e impostos, a partir da data de venda do veículo, segundo destaca o artigo 134, do CTB.
Para emitir a comunicação de venda, é necessário seguir estas etapas:
- Providenciar todos os documentos necessários.
- Se dirigir a um dos postos de atendimento do DETRAN MT para abertura do processo e entrega de todos os documentos necessários.
- Efetuar o pagamento da taxa de Comunicação de Venda.
- Aguardar a arrecadação da taxa para ativação do Comunicado de Venda, que deve acontecer de forma automática.
- Retornar a qualquer um dos postos de atendimento do DETRAN MT, assim o motorista pode retirar o comprovante de Comunicação de Venda, caso deseje.
Quanto custa a transferência de veículo no Mato Grosso?
Confira alguns dos custos que envolvem o processo de transferência de veículo MT:
- Emissão do CRV e CRLV: R$ 226,90
- Vistoria veicular: R$ 23,91
- Inclusão de gravame – em caso de veículo financiado: R$ 115,55
A transferência MT exige o pagamento de débitos pendentes
Você já sabe o valor da transferência de veículo no MT, mas é preciso ter preparo financeiro antes mesmo de colocar o automóvel à venda – afinal, todos os débitos veiculares devem estar devidamente quitados. E a Zapay lhe ajuda nesta etapa. 😉
Aqui, você pode pagar multas, taxa de licenciamento, IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), dentre outros encargos relacionados ao carro ou à moto. Basta inserir o número da placa na ferramenta abaixo e realizar a consulta gratuitamente.
Consulte a placa antes de fazer a transferência MT
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Depois, o condutor deve selecionar os débitos que deseja pagar e escolher a melhor maneira: até 12 vezes no cartão de crédito, boleto, pix, TicketLog ou Voucher.
Como a Zapay é credenciada pela SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) e pelos 27 DETRANs, o processo é extremamente seguro e prático – o que facilita muito na hora da transferência de veículo.
E então, entendeu como funciona a transferência de veículo no DETRAN-MT?
Vender ou comprar um carro ou uma moto são ações grandes, condutor. Afinal, estamos falando de bens caros, que são os veículos automotores, e que exigem grande esforço de ambas as partes.
Por isso é tão importante ter o processo de transferência de veículo MT de forma esclarecida, para evitar qualquer tipo de dor de cabeça e escapar de fraudes. Ao longo deste artigo, a intenção foi tornar o processo ainda mais prático para você e mostrar a importância da organização financeira e com relação aos documentos do automóvel para que o negócio seja o melhor possível.
Além de saber como transferir veículo no MT, confira ainda o que é Dívida Ativa no MT e saiba também como renovar CNH MT. Continue com a Zapay para saber ainda mais sobre seu veículo e o trânsito brasileiro.
Confira nossos conteúdos que explicam a transferência de veículo nos estados:
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