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Transferência de veículo DF: Quanto custa e como fazer?

Precisa colocar o carro ou a moto para negócio no Distrito Federal e não sabe direito como fazer com a transferência? Então, este é o artigo certo para você – a Zapay preparou dicas sobre como fazer a transferência de veículo DF, de um jeito prático e fácil.

Aprenda como emitir taxa de transferência de veículo DF, quanto custa uma transferência de veículo DF, como fazer o agendamento, dentre outras informações relevantes para que o negócio aconteça sem dores de cabeça.

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Como fazer a transferência de veículo DF?

Antes de mostrarmos como fazer a transferência de veículo DF, vale a pena deixar bem explicado: afinal, o que é uma transferência.

A trânsferência de veículo trata-se de um documento que registra a transferência de propriedade de um veículo, comumente utilizado quando há negociação (alguém compra e alguém vende). Tal procedimento emite novos Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O caminho mais tradicional para realizar a transferência de veículos é emitindo a Autorização de Transferência de Propriedade Eletrônica (ATPV-e) pelo Portal de Serviços ou pelo aplicativo do DETRAN DF (Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal). É necessário levar esta autorização ao cartório, para que haja documento de firma. 

Ainda: a vistoria é fundamental para o processo de transferência de propriedade. Caso o vendedor (antigo dono) queira fazer com que o processo seja ainda mais rápido, é necessário realizar a vistoria prévia do automóvel, que possui validade de 90 dias.

O Governo do Distrito Federal destaca que a transferência de propriedade de um veículo para outra pessoa, seja ela Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, é feita na Base de Dados do Departamento Estadual de Trânsito – o DETRAN DF – e na Base de Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão do CRV e do CRLV. 

Para ter acesso, são necessários os seguintes documentos e condições:

  1. Ser proprietário ou representante legal.
  2. Débitos veiculares vencidos e vincendos quitados, mesmo que em fase de análise de recurso na Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI.
  3. Exame veicular (vistoria), exceto quando se tratar de transferência para o arrendatário (possuidor do bem).
  4. Se proprietário: original da identificação pessoal oficial, com foto recente e estar em bom estado de conservação, e Cadastro de Pessoa Física – CPF.
  5. Se representante legal: cópia autenticada ou comum do documento de identificação pessoal oficial, acompanhada do original, em bom estado de conservação, com foto atualizada; Cadastro de Pessoa Física – CPF; e documentos que comprovem a representação legal (por exemplo: Procuração, Contrato Social, Estatuto ou Ata da assembleia que nomeia os seus representantes, Requerimento Empresário Individual, Termo de Curatela, Termo de Tutela, Autorização Judicial, Escritura Pública de Formal de Partilha e outros). Em casos de Pessoa Jurídica, acrescentar Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ.
  6. Veículo adquirido diretamente de um representante legal do vendedor, apresentar cópia autenticada ou comum do documento de identificação pessoal oficial do representante, acompanhada do original, em bom estado de conservação, com foto atualizada; Cadastro de Pessoa Física – CPF; e documentos que comprovem a representação legal (por exemplo: Procuração, Contrato Social, Estatuto ou Ata da assembleia que nomeia os seus representantes, Requerimento Empresário Individual, Termo de Curatela, Termo de Tutela, Autorização Judicial, Escritura Pública de Formal de Partilha e outros).
  7. Certidão Negativa de Débitos – CND do INSS, quando o vendedor for Pessoa Jurídica (com exceção de comerciantes de veículos e agentes financeiros) e o valor do veículo ultrapassar o estabelecido em Portaria do Ministério da Previdência Social (R$ 45.320,71 – quarenta e cinco mil, trezentos e vintes reais e setenta e um centavos).
  8. Certificado de Registro do Veículo – CRV (DUT) íntegro, devidamente preenchido e reconhecido firma do vendedor e comprador.
  9. Cópia do contrato de financiamento (CDC, arrendamento mercantil, consórcio, reserva de domínio, outros), no caso de veículo com financiamento ativo no Sistema Nacional de Gravame – SNG.

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Confira as etapas que devem ser seguidas para a realização da transferência:

  1. Realizar pré-agendamento do exame veicular (vistoria) pelo site do DETRAN DF, imprimindo o boleto do serviço.
  2. Realizar o pagamento do boleto em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s).
  3. Retornar ao site do DETRAN DF e concluir o agendamento da vistoria.
  4. Comparecer a unidade de atendimento do DETRAN DF em que foi agendada a vistoria, no dia e hora marcados, com antecedência de 15 minutos, levando os documentos necessários.
  5. Realizada a vistoria, comparecer a uma das unidades de atendimento do DETRAN DF levando os documentos necessários e laudo de vistoria veicular, para conclusão do serviço.

Importante reforçar: a conclusão do serviço de transferência de propriedade veicular se dará com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Dica da Zapay: fique por dentro sobre como fazer a transferência de moto.

Qual valor para fazer transferência de veículo DF?

O valor total da transferência é de R$206, em 2022. Essa cobrança é referente à transferência (R$179) e ao cadastro na base de dados (R$27).

Cabe ao proprietário do veículo realizar o download do boleto, enviá-lo por e-mail ou ainda copiar o código de barras – todas as alternativas podem ser encontradas no aplicativo DETRAN Digital. Pelo app, é possível ver a compensação do pagamento após a quitação.

Quanto tempo para transferir veículo DF?

O Governo do Distrito Federal faz um alerta aos proprietários de veículos do DF: a transferência de propriedade não é realizada nos postos de atendimento do Na Hora, centro de prestação de serviços públicos.

Para realizar a transferência de propriedade com vistoria agendada, tanto a emissão quanto a entrega do CRV e do CRLV são imediatos. Ou seja, nada de espera.

Já, se seu caso for de transferência para arrendatário, o prazo mínimo de espera é de uma hora (60 minutos).

Um ponto de atenção: certifique-se quanto à data do primeiro reconhecimento de firma no CRV para evitar a aplicação de multa por CRV (DUT) vencido, segundo consta no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). São trinta (30) dias corridos e contados a partir do primeiro reconhecimento de firma.

Trata-se de uma penalidade média, no valor de R$130,16, além de quatro (4) pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação. Como medida administrativa, é aplicada a remoção do veículo. Portanto, não vacile!

Qual o valor da vistoria no DETRAN DF?

Para 2022, o valor da vistoria veicular é de R$140 no Distrito Federal. Já o valor referente às transferências é de R$179.

Fique por dentro também acerca do valor de outros serviços. Caso o condutor precise renovar a CNH, é necessário pagar uma taxa de R$120. Já quem precisar da segunda via da taxa credencial de estacionamento deve desembolsar R$38.

Segundo o DETRAN DF, o reajuste é feito anualmente e tem como base para atualização o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que, para os novos valores em 2022, foi definido em 10,96%.

Como fazer o agendamento para transferência de veículo

Para realizar o agendamento para transferência de veículo, o proprietário deve entrar no site do DETRAN DF e selecionar a opção agendamento de serviços para veículos.

Lá, são requisitados dados do cidadão, como nome completo, CPF, e-mail e telefone. Na aba “Dados de agendamento”, é necessário selecionar o serviço que você gostaria de iniciar. Depois, basta informar a data e o horário que melhor funcionam para você.

Ao acessar a página de agendamento, o DETRAN DF logo reforça que: os documentos de veículo são eletrônicos. Desse modo, o CRLV eletrônico (CRLV-e) substituiu o físico (CRLV), e a Autorização para Transferência de Veículo (ATPV-e) substituiu o CRV (DUT).

Ambos os documentos podem ser emitidos no Portal de Serviços e no App do Detran-DF, sendo considerados válidos para os devidos fins em todo o território nacional. Fica a dica!

Dica da Zapay: saiba como fazer a dupla transferência.

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Tecnologia: uma parceira dos condutores do Distrito Federal.

Em 2022, o DETRAN DF lançou a Transferência Eletrônica Inteligente (TEI), que é a transferência de propriedade do veículo realizada diretamente pelo celular do proprietário. Este caminho dispensa a necessidade de o condutor se deslocar até um posto de atendimento.

Trata-se de um significativo avanço, a partir de um serviço digital que proporciona facilidade, segurança e comodidade ao cidadão do Distrito Federal na hora manter relações de compra e venda de veículo.

Há alguns critérios básicos de segurança, além de determinados requisitos, que permitem que a transferência de propriedade totalmente eletrônica possa ser feita. Confira:

  1. TEI-cidadão: voltada para a transferência de propriedade veicular entre pessoas físicas e para veículo usados, registrados no Distrito Federal e que não possuam restrições ou pendências.

Vale destacar que tanto o vendedor quanto o comprador devem ter cadastro biométrico no DETRAN DF. Afinal, durante a transação, é realizado o reconhecimento fácil, com uso da câmera do aparelho celular.

  1. TEI-Agência: já está opção é voltada às agências revendedoras de automóveis usados. A partir da TEI-Agência, as empresas comercializadoras de usados e seminovos podem transferir para o comprador, imediatamente – os veículos sob a guarda dominical, de forma direta, sem intermediários, nem burocracia.

Cabe às agências de veículos interessadas apresentar uma carta de intenção. Fica a dica!

Conheça quais as situações as quais é necessário realizar transferência

A transferência de veículos de quaisquer categorias é uma obrigação no processo de compra e venda automotiva, para que possa constar o registro de mudança de propriedade do carro, da moto, do ônibus, entre outras possibilidades de veículos.

As regras para a transferência estão determinadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, uma das principais orientações, é que a transferência de propriedade deve ser realizada em até trinta (30) dias após a compra ou a venda do automóvel.

Há dois tipos de transferências: a de localidade e a de propriedade. Mas qual a diferença entre elas?

  1. Transferência de localidade é a situação a qual o proprietário do automóvel continua o mesmo, porém tem o endereço alterado – seja por conta de uma mudança de endereço dentro da própria cidade, do mesmo estado ou ainda para outro estado.
  2. Transferência de propriedade acontece quando o dono do veículo (o proprietário do automóvel) passa a ser outro – mudança que, geralmente, ocorre em processos de compra e venda de carros e motos.

Para tirar qualquer dúvida sobre a transferência, seja ela de localidade ou de propriedade, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de sua Unidade Federativa.

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