Vamos explicar tudo sobre a multa por andar no acostamento!
Apesar de não ser raro vermos motoristas tentando atravessar o engarrafamento pelos acostamentos, isso é uma infração de trânsito que dói no bolso e na pontuação da CNH, além disso, transitar no acostamento pode trazer transtornos imensos.
Mesmo quando o motorista pensa que “vai passar rapidinho” pelo acostamento, essa atitude é extremamente arriscada por inúmeros motivos. Existem inúmeros casos de acidentes envolvendo atropelamentos, engavetamentos e batidas por conta de uma simples ultrapassagem pelo acostamento: não dê bobeira.
Nos acompanhe neste conteúdo e aprenda tudo o que você precisa saber sobre a multa por andar no acostamento: quanto custa e por que o valor é tão alto, quantos pontos a multa de acostamento acrescenta na carteira, como saber se levou uma multa, como pagar e muito mais. Confira!
O que diz a multa por andar no acostamento?
A multa por andar no acostamento está prevista no artigo 193 do CTB, que destaca que o condutor que transitar no acostamento estará cometendo uma infração gravíssima, que custa R$ 880,41 e acrescenta sete pontos na CNH.
Você pode estar se perguntando: ué, se é uma infração gravíssima, por que o valor é tão alto, se geralmente uma infração gravíssima custa R$ 293,47?
Pois saiba que, neste caso, o valor é tão salgado pois há o fator multiplicador por x3 – ou seja, o valor da multa gravíssima é multiplicado por 3, por isso a multa por andar no acostamento custa R$ 880,41. Vamos explicar melhor sobre isso de fator multiplicador!
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Resumo sobre a multa por andar no acostamento
Valor
A multa por andar no acostamento custa R$ 880,41, por ser uma infração gravíssima multiplicada por 3.
Pontos na CNH
A multa por andar no acostamento acrescenta sete pontos na CNH, por ser uma infração gravíssima.
Como funciona isso do multiplicador da multa?
A multa por andar no acostamento apresenta uma característica comum a algumas infrações que oferecem grande risco aos membros do trânsito: o fator multiplicador.
O fator multiplicador é um coeficiente que aumenta o valor de algumas das multas gravíssimas para desincentivar que o condutor cometa a infração novamente, uma vez que se trata de uma situação mais arriscada – podendo até mesmo ocorrer uma fatalidade. Ou seja, seu objetivo do valor multiplicado é desestimular os comportamentos perigosos, e já que transitar no acostamento é perigoso, por isso o valor é multiplicado!
Como saber se tomei uma multa por andar no acostamento?
Para saber se o amigo motorista cometeu infrações e tomou a multa por andar no estacionamento, dentre outras, o caminho é fácil, prático e seguro. Mais do que isso: ele está na palma da sua mão. Afinal, basta baixar o app Zapay.
Com ele, o condutor pode ativar o “Alerta de Multas” e ser avisado assim que o agente de trânsito fizer a autuação. Com o nosso aplicativo, você pode ainda quitar débitos veiculares, como multas, licenciamento e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veiculos Automotores) do jeito que melhor cabe no seu bolso. O app Zapay é ou não é uma mão na roda?! Confira aqui mais detalhes para saber se tomou multa.
Atenção: andar no acostamento é uma coisa, ultrapassar pelo acostamento é outra!
O artigo 193, do CTB, destaca que transitar no acostamento é uma infração de trânsito, de natureza gravíssima. Mas dá para piorar, motorista.
É importante saber que o artigo 202, do CTB, enfatiza que ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível caracteriza infração gravíssima. A punição é a soma de sete pontos na CNH e o pagamento de multa gravíssima com fator multiplicador 5 – ou seja, o valor total a ser pago será de R$ 1.467,35.
O valor a ser pago na ultrapassagem pelo acostamento é mais salgado, pois se trata de uma situação ainda pior, se comparada com andar no acostamento, uma vez que expõe mais condutores, passageiros e pedestres ao risco de acidente e morte.
Por que não pode andar no acostamento? Entenda para que ele serve!
A multa por andar no acostamento é uma medida que serve para conscientizar o condutor do tamanho de seu erro. Afinal, ao transitar pelo estacionamento, aumenta-se a chance de acidentes com outros veículos, ciclistas e pedestres.
Além disso, ao andar pelo acostamento, o condutor estará obstruindo veículos de emergência. Imagine que uma ambulância precisa passar com uma vítima gravemente ferida e ela fica presa no acostamento, pois um motorista decide transitar por aquele trecho da via. Não seja esse tipo de pessoa, condutor. O trânsito funciona bem quando pensamos e agimos com respeito ao coletivo.
Lembre-se: o acostamento é uma área da via pública destinada a paradas de emergência, caso alguma situação anormal aconteça com os veículos que ali trafegam ou mesmo com os pedestres.
Sendo assim, quem pode transitar no acostamento?
Podem andar pelo acostamento: ciclistas, pedestres, ambulâncias, veículos policiais e bombeiros. É permitido também caso algum ocupante de veículo automotor esteja passando mal, principalmente, em situação de risco de vida e precisar de um atendimento médico de emergência.
Perceba que os veículos automotores comuns somente podem transitar no acostamento em situações excepcionais e de urgência.
Entenda em quais situações dá pra andar no acostamento sem receber multa
Há algumas situações que permitem que o condutor possa transitar pelo acostamento sem tomar multa. Saiba mais sobre cada uma delas nos tópicos a seguir.
Em momentos específicos liberados pelas autoridades
Quando o número de veículos é anormalmente maior do que o previsto nas estradas e rodovias, as autoridades de trânsito podem liberar o acostamento para que possa ser utilizado pelos veículos leves, por um determinado período (até que a situação desafogue).
Mesmo que o trânsito esteja pesado, o condutor não pode decidir por conta própria trafegar pelo acostamento – lembre-se, a multa por andar no acostamento pode ser aplicada. Apenas as autoridades de trânsito podem permitir essa exceção, que costuma acontecer em grandes feriados, por exemplo.
Caso precise estacionar emergencialmente
Outra situação que isenta o condutor do pagamento da multa por andar no acostamento é caso o veículo precise estacionar nesta parte da via, pois ocorreu uma urgência.
Imagine se seu carro passa por um perrengue do tipo problema mecânico, pneu furado, problema elétrico ou mesmo se algum ocupante começa a passar mal durante a viagem. O acostamento poderá ser de grande ajuda para que a situação se resolva.
Caso vá realizar retorno ou conversão à esquerda
De acordo com o artigo 37, do CTB, nas vias que apresentam acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno podem ser realizadas em locais apropriados. Ainda: onde não existirem, o motorista deve aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.
Ou seja, o acostamento pode ser usado para fazer retorno e conversão à esquerda – uma curva feita no mesmo sentido. Nesta situação, não será aplicada a multa por andar no acostamento, muito pelo contrário!
O motorista obrigatoriamente deve parar no acostamento (brevemente) antes de fazer a conversão (ao invés de simplesmente virar a direita e cruzar a pista “do nada”), senão, leva multa por deixar de parar no acostamento para cruzar pista ou entrar a esquerda.
Caso precise parar (rapidamente)
Mais uma situação na qual o motorista não levará a multa por andar no acostamento é caso o alguém vá desembarcar ou mesmo embarcar do carro e faça uso do acostamento para uma parada rápida.
Aliás, este é um motivo muito comum para uso do acostamento, em situação de exceção. É válido lembrar que, segundo o artigo 181, do CTB, estacionar no acostamento (a menos que seja por motivo de força maior) é uma infração leve, com adição de três pontos na CNH, multa no valor de R$ 88,38, além da remoção do veículo.
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Dicas para parar no acostamento com segurança (caso seja necessário)
Parar no acostamento com segurança, caso seja necessário, requer atenção e cautela, condutor. Afinal, é essencial evitar a multa por andar no acostamento e também potenciais acidentes.
Um dos cuidados que você deve ter é sinalizar sua intenção de parar com antecedência, usando o pisca-alerta. Para isso, reduza gradualmente a velocidade e procure um local plano e visível, evitando parar em curvas ou pontos cegos. Ao parar, mantenha distância da pista, deixando o carro o mais distante possível das faixas de rodagem – isso ajuda a evitar acidentes.
Após estacionar no acostamento, mantenha o pisca-alerta ligado e, se for seguro, utilize o triângulo de sinalização a, pelo menos, 30 metros atrás do veículo para alertar outros motoristas. Evite permanecer no veículo se estiver em um local perigoso – em vez disso, fique em uma área segura fora da estrada.
Ainda: evite a infração e nunca pare no acostamento sem necessidade, pois é um local destinado apenas a emergências.
Dá pra recorrer da multa por andar pelo acostamento?
Opa, dá, sim, para recorrer da multa por andar no acostamento, motorista. Para isso, você deve ficar ligado na Notificação de Autuação, que é o documento que o condutor recebe em sua residência para tomar conhecimento que foi lavrado o Auto de Infração de Trânsito (AIT).
Neste documento, há os dados da infração e do veículo. Atente-se a todos eles, com destaque à data-limite para apresentar o recurso de multa. O condutor terá direito a apresentar uma argumentação sólida e embasada na legislação brasileira de trânsito em três oportunidades: Defesa Prévia, recurso em Primeira Instância e recurso em Segunda Instância.
Vale a pena contratar um advogado para lhe ajudar na construção dos recursos, condutor – você terá melhores chances para evitar a multa por andar no acostamento.
E, então, entendeu tudo sobre a multa por andar no acostamento?
De modo geral, condutor, basta seguir o CTB para não tomar a multa por andar no acostamento. Afinal, este é um espaço destinado a emergências que possam acontecer no trânsito e todos corremos o risco de um dia precisarmos dessa exceção, não é mesmo?!
Lembre-se ainda que o acostamento é um trecho de circulação para pedestres e ciclistas na estrada, além de ser fundamental para que ambulâncias e veículos emergenciais possam executar seu trabalho mais rapidamente.
Vale a pena reforçar que somente as autoridades de trânsito podem permitir que os carros leves utilizem o acostamento, situação que ocorre quando há um número muito elevado de veículos na via, como é o caso dos feriadões.
