Como se não bastassem as dores de cabeça e todos os esforços para manter as contas em dia, às vezes, infelizmente, consumidores são prejudicados por erros cometidos pelos credores.
Por mais absurdo que possa parecer, um proprietário de veículo pode passar por uma situação em que pagou o IPVA mas mesmo assim teve o nome negativado indevidamente.
Em grande parte dos casos, quem passa por isso não sabe como resolver o problema ou, até mesmo, quais são os direitos básicos do consumidor!
E que pode, por exemplo, pedir danos morais por nome negativado indevidamente, afinal, para a justiça brasileira, pagar uma conta e ser negativado mesmo assim é considerado um dano moral.
Desse modo, continue a leitura e entenda mais sobre o assunto.
O que é, afinal, o IPVA?
Ao sabermos que existem casos em que o consumidor pagou o IPVA e o nome foi negativado, nos deparamos também com uma outra realidade.
Muita gente paga o IPVA por simplesmente se tratar de uma obrigação, mas sem saber o que estão pagando.
E você, sabe o que é, afinal, o IPVA? A gente explica!
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um valor a ser pago anualmente por proprietários de qualquer tipo de veículo.
A arrecadação do valor é de responsabilidade do Governo Estadual, onde metade vai para ele e outra para o município.
Ao contrário do que possa parecer, o valor do imposto não é revestido em asfalto para ruas, manutenção de rodovias, implantação de sinais de trânsito ou coisas do tipo.
Na verdade, o imposto é uma receita recolhida pela União, Estados e Municípios para ser destinada à saúde, educação e segurança, por exemplo.
O cálculo do valor do IPVA de cada proprietário é de acordo com o valor do veículo.
Porque devo pagar meu IPVA em dia?
Mesmo que nesse momento você tenha pagado seu IPVA em dia, mas mesmo assim está com uma dívida negativada, é importante ficar entender a importância de pagar o imposto em dia.
Você, que pagou o seu IPVA em dia mas mesmo assim teve o nome negativado, sabe quais consequências iria sofrer caso não pagasse na data correta?
Talvez muitos dos proprietários de veículos não saibam dos problemas que isso pode acarretar.
Dessa forma, podemos apontar as principais consequências:
- Pagamento de juros: há a cobrança de 0,33% de juros por dia após a data de vencimento.
- Impedimento de fazer o licenciamento: IPVA em atraso pode interferir no processo de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
- Apreensão do veículo: caso haja um flagra de proprietário usando um veículo irregular, ele sofrerá uma multa de aproximadamente R$290 e terá o carro ou moto apreendido.
Diante de tantas consequências e restrições, fica claro que o pagamento do IPVA em dia pode evitar muitas dores de cabeça.
Não só o IPVA, mas pagar qualquer conta na data correta sempre será a melhor saída para evitar ter o nome negativado.
Não pagar o IPVA suja o nome?
Sim! Quando um proprietário de veículos não paga o IPVA, ele pode ter o nome inscrito na dívida ativa e ficar com o nome negativado!
Mas o que significa a inscrição em dívida ativa?
A Dívida ativa é um cadastro por onde os governos podem acessar os nomes de pessoas que possuem alguma dívida em aberto com eles.
Além de também ser possível ter o nome protestado em cartório, um consumidor com o nome inscrito na dívida ativa também pode ficar com o “nome sujo” em outros órgãos de proteção ao crédito, como o SPC ou Serasa.
Ou seja, IPVA pode sim sujar o nome!
Mas se você pagou o IPVA e mesmo assim ficou com o nome negativado, tem que estar atento aos problemas que isso pode causar e tomar as atitudes corretas com certa urgência, confira!
Pagou o IPVA e o seu nome foi negativado? Você tem direitos!
Nesse caso, você terá dois direitos principais: ter a negativação retirada com urgência e entrar com um pedido de indenização por danos morais.
O Código de Defesa do consumidor prevê que o cliente tem o direito de ser recompensado financeiramente pelo erro da empresa.
Isso porque a justiça brasileira entende a negativação indevida como dano moral em si mesmo.
No entanto, você que pagou o IPVA e o nome foi negativado, para exigir a indenização por danos morais, antes terá que comprovar a negativação indevida.
Para isso, um dos passos necessários é consultar o CPF negativado através da seção “Dívidas negativadas“, no Serasa, e “Dívidas exibidas ao mercado“, no Boa Vista SCPC.
Feito isso, é hora de contar com a ajuda de quem entende do assunto!
A Resolvvi pode ajudar esse proprietário com a entrada no pedido de indenização, de forma prática e sem muitas dores de cabeça.
Para isso, basta acessar esse site e analisar seu caso grátis.
Tudo é de forma online e apenas haverá a cobrança pelo serviço se ganhar!
Portanto, se você pagou o IPVA e teve o nome negativado, não deixe de fazer justiça e buscar os seus direitos.
Consequências da negativação e atrasar contas
Por mais que o nosso foco aqui seja tratar dos casos de consumidores que pagaram o seu IPVA e mesmo assim tiveram o nome negativado, não podemos deixar de falar sobre a importância de se manter longe da negativação!
Além disso, atrasar contas é outro problema para se manter longe, afinal multas e juros podem causar um abalo no planejamento financeiro, já que se tratam de custos extras.
Dentre as consequências da negativação, podemos apontar as restrições de crédito, o rompimento de negócios em andamento, o impedimento de compra em lojas que oferecem crediário, impedimento de ser fiador de aluguel, entre outros.
Por ser um tanto constrangedor sofrer tantos impedimentos, alguns bancos têm se sensibilizado e oferecido cartões de crédito para negativados, por exemplo.
No entanto, grande parte dessas consequências são imutáveis, a menos que o consumidor pague as suas dívidas e saia da negativação.
Diante disso, se você pagou o IPVA e ficou com o nome negativado, busque se livrar desse problema e fique livre de tantas restrições.
Já sobre atrasar contas, como já citamos, as multas e os juros são os grandes “inimigos”.
Para um boleto atrasado, por exemplo, a partir do primeiro dia de atraso já pode ocorrer a aplicação das penalidades.
As multas podem chegar a até 2% do valor do boleto e os juros a 1%.
Por mais que pareça pouco, não é interessante assumir essas penalidades, não é mesmo?
Portanto, busque sempre estar em dia com as suas contas!
Gostou das nossas informações? Então não deixe de buscar os seus direitos! Este artigo foi escrito pelo time da Resolvvi, que existe para diminuir o abismo que existe entre você, consumidor, e a justiça, conectando você aos seus direitos na palma da sua mão. Desde 2017, já ajudamos milhares de brasileiros em problemas com voo, como voos cancelados, e com nome negativado indevidamente. Se você quer ser um consumidor revolucionário e fazer parte dessa mudança, não deixe de acompanhar o blog deles.